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Dom, Jul

Análise da Seguridade Social em 2016

  • Em meio a políticas equivocadas, tanto econômica quanto social, somadas a um trágico ambiente político, a Análise da Seguridade Social em 2016, editada pela ANFIP, pela primeira vez em sua série histórica, revelou a necessidade de financiamento do sistema em R$ 57 bilhões.

    “Infelizmente ficou difícil resistir à recessão, ao desemprego, a políticas macroeconômicas desadequadas, renúncias, desonerações. Para uma política pública dessa importância, um exercício financeiro não impacta. É preciso olhar todo o conjunto. Nosso discurso está mantido. A Seguridade é sustentável. Ela tem condições de fazer valer o que diz a Constituição”, disse Floriano Martins de Sá Neto, presidente da ANFIP, durante o lançamento da publicação, ocorrido nesta terça-feira (24/10), na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. A reunião, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) contou com a presença dos conselheiros da Entidade.

    Floriano Sá Neto criticou abertamente o ajuste fiscal adotado pelo governo. “Esse modelo em nada contribui para as contas da Previdência Social, pelo contrário, trará efeitos ainda mais danosos nos próximos exercícios”, disse, já que há limite de investimentos aprovado para os próximos 20 anos, conforme ditado pela Emenda Constitucional 95/2016. “Estamos vivendo um ‘austericídio’, uma austeridade que vai levar o Brasil à bancarrota”, afirmou.

    Segundo o dirigente, mesmo que haja aumento real da receita, o valor não poderá ser utilizado para melhorar o gasto social. “Os Auditores Fiscais são guerreiros, têm consciência cívica e sabem da importância de seu trabalho, mas qualquer aumento real de receita será usado para fazer superavit primário”, alertou.

    O presidente da ANFIP detalhou os números levantados na nova edição da Análise da Seguridade Social, destacando a queda de 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB), as renúncias fiscais de R$ 271 bilhões, a redução de 2 milhões de postos formais de trabalho, a queda de 12,4% da arrecadação, a desvinculação de R$ 630 bilhões em receitas da Seguridade.

    “A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras. A Constituição determina isso. Se o governo provocou esse resultado, que aporte recursos do Orçamento Fiscal para corrigir seus próprios equívocos”, disse Floriano Sá Neto, ao destacar o caso da Alemanha, onde 35% do custeio total do sistema vem de aportes da própria União. “No Brasil, ao contrário dos países de primeiro mundo, sempre foi a Seguridade Social que socorreu o Orçamento Fiscal”, enfatizou.

    Segundo o presidente, esse resultado gerou algumas considerações imprescindíveis para os próximos anos, que podem ser conferidas logo abaixo. “Precisamos entrar em 2018 com um projeto de crescimento econômico que não seja ao sabor dos mercados, mas preocupado com o desenvolvimento, a proteção social, o emprego e a redução das desigualdades”, finalizou.

    O senador Paulo Paim, que agradeceu a Entidade pelo trabalho feito ao longo dos anos em defesa da proteção social, destacou o importante suporte que os estudos desenvolvidos deram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que apresentou na segunda-feira (23/10) seu relatório final. 

    “Essa Análise mostra que estamos no caminho certo. A ANFIP tinha razão”, disse Paim sobre os constantes alertas feitos pela Associação.

    Dentre as sugestões apresentadas por Floriano Sá Neto, estão:

    · Retomar políticas que de fato possam retomar o crescimento da economia, a geração de emprego e o aumento dos investimentos;

    · Fim das renúncias fiscais, da DRU e maior combate à sonegação;

    · Pôr fim à austeridade por meio de investimento público com uma forte dimensão assistencial, incluindo programas que aprimorem a infraestrutura e gerem emprego;

    · Aumentar a receita governamental com recursos a impostos progressivos (inclusive sobre a propriedade e outras formas de renda) para combater a desigualdade de renda e reduzir os déficits públicos. Reduzir isenções, brechas fiscais e o abuso empresarial dos subsídios e refinanciamento de dívidas,

    · Dar mais voz ao trabalho (os salários precisam subir em linha com a produtividade; a insegurança no emprego precisa ser corrigida por meio de ações legislativas e medidas ativas no mercado de trabalho);

    · Domar o capital financeiro: regular de forma apropriada o setor financeiro;

    · Manter o controle sobre o “rentismo” empresarial. Adotar medidas para combater práticas comerciais restritivas devem ser tomadas conjuntamente com uma aplicação mais rigorosa de normas nacionais de divulgação de informações;

    · Fazer valer o que reza a Constituição e as Leis de Custeio e de Benefícios da Previdência.

    De Brasília,  Portal CTB (com ANFIP)

  • "A Constituição Federal, no ano em que completa 30 anos, está sendo submetida gradativamente à desconstrução de direitos sociais e coletivos. A Seguridade Social, nesse contexto, é o programa mais atacado, devido ao grande volume de desonerações tributárias, que resultam em perda de arrecadação".

    Esse é o cenário apontado pela Análise da Seguridade Social em 2017, publicação editada anualmente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que será lançada no dia 7 de novembro, na Comissão de Seguridade Social Câmara dos Deputados.

    O estudo verifica detalhadamente os avanços obtidos após 1988 e os movimentos de retrocesso que vêm suprimindo e restringindo os direitos à Saúde, à Assistência Social, à Previdência Social e ao Trabalho.

    Diante deste quadro de desmonte que impacta diretamente a população, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) promove no dia 22 de novembro o seminário 30 anos da Seguridade Social – Avanços e Retrocessos, promovido pela ANFIP e Fundação ANFIP.

    O evento será realizado dia 22 de novembro, a partir das 8h30, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e será aberto para a participação de toda a sociedade, entidades sindicais e classistas, instituições acadêmicas e parlamentares. 

    Já estão confirmados renomados especialistas brasileiros. Para conhecer a programação, obter mais informações e realizar sua inscrição, acesse aqui. 

    Serviço:

    Lançamento Análise da Seguridade Social em 2017

    Data: 7 de novembro, às 9 horas

    Local: Plenário 7 - Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados

    Seminário 30 anos Seguridade Social: avanços e retrocessos

    Data: 22 de novembro

    Acesse a programação completa

    Portal CTB com Anfip