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Dom, Jul

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  • Em meio a políticas equivocadas, tanto econômica quanto social, somadas a um trágico ambiente político, a Análise da Seguridade Social em 2016, editada pela ANFIP, pela primeira vez em sua série histórica, revelou a necessidade de financiamento do sistema em R$ 57 bilhões.

    “Infelizmente ficou difícil resistir à recessão, ao desemprego, a políticas macroeconômicas desadequadas, renúncias, desonerações. Para uma política pública dessa importância, um exercício financeiro não impacta. É preciso olhar todo o conjunto. Nosso discurso está mantido. A Seguridade é sustentável. Ela tem condições de fazer valer o que diz a Constituição”, disse Floriano Martins de Sá Neto, presidente da ANFIP, durante o lançamento da publicação, ocorrido nesta terça-feira (24/10), na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. A reunião, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) contou com a presença dos conselheiros da Entidade.

    Floriano Sá Neto criticou abertamente o ajuste fiscal adotado pelo governo. “Esse modelo em nada contribui para as contas da Previdência Social, pelo contrário, trará efeitos ainda mais danosos nos próximos exercícios”, disse, já que há limite de investimentos aprovado para os próximos 20 anos, conforme ditado pela Emenda Constitucional 95/2016. “Estamos vivendo um ‘austericídio’, uma austeridade que vai levar o Brasil à bancarrota”, afirmou.

    Segundo o dirigente, mesmo que haja aumento real da receita, o valor não poderá ser utilizado para melhorar o gasto social. “Os Auditores Fiscais são guerreiros, têm consciência cívica e sabem da importância de seu trabalho, mas qualquer aumento real de receita será usado para fazer superavit primário”, alertou.

    O presidente da ANFIP detalhou os números levantados na nova edição da Análise da Seguridade Social, destacando a queda de 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB), as renúncias fiscais de R$ 271 bilhões, a redução de 2 milhões de postos formais de trabalho, a queda de 12,4% da arrecadação, a desvinculação de R$ 630 bilhões em receitas da Seguridade.

    “A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras. A Constituição determina isso. Se o governo provocou esse resultado, que aporte recursos do Orçamento Fiscal para corrigir seus próprios equívocos”, disse Floriano Sá Neto, ao destacar o caso da Alemanha, onde 35% do custeio total do sistema vem de aportes da própria União. “No Brasil, ao contrário dos países de primeiro mundo, sempre foi a Seguridade Social que socorreu o Orçamento Fiscal”, enfatizou.

    Segundo o presidente, esse resultado gerou algumas considerações imprescindíveis para os próximos anos, que podem ser conferidas logo abaixo. “Precisamos entrar em 2018 com um projeto de crescimento econômico que não seja ao sabor dos mercados, mas preocupado com o desenvolvimento, a proteção social, o emprego e a redução das desigualdades”, finalizou.

    O senador Paulo Paim, que agradeceu a Entidade pelo trabalho feito ao longo dos anos em defesa da proteção social, destacou o importante suporte que os estudos desenvolvidos deram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que apresentou na segunda-feira (23/10) seu relatório final. 

    “Essa Análise mostra que estamos no caminho certo. A ANFIP tinha razão”, disse Paim sobre os constantes alertas feitos pela Associação.

    Dentre as sugestões apresentadas por Floriano Sá Neto, estão:

    · Retomar políticas que de fato possam retomar o crescimento da economia, a geração de emprego e o aumento dos investimentos;

    · Fim das renúncias fiscais, da DRU e maior combate à sonegação;

    · Pôr fim à austeridade por meio de investimento público com uma forte dimensão assistencial, incluindo programas que aprimorem a infraestrutura e gerem emprego;

    · Aumentar a receita governamental com recursos a impostos progressivos (inclusive sobre a propriedade e outras formas de renda) para combater a desigualdade de renda e reduzir os déficits públicos. Reduzir isenções, brechas fiscais e o abuso empresarial dos subsídios e refinanciamento de dívidas,

    · Dar mais voz ao trabalho (os salários precisam subir em linha com a produtividade; a insegurança no emprego precisa ser corrigida por meio de ações legislativas e medidas ativas no mercado de trabalho);

    · Domar o capital financeiro: regular de forma apropriada o setor financeiro;

    · Manter o controle sobre o “rentismo” empresarial. Adotar medidas para combater práticas comerciais restritivas devem ser tomadas conjuntamente com uma aplicação mais rigorosa de normas nacionais de divulgação de informações;

    · Fazer valer o que reza a Constituição e as Leis de Custeio e de Benefícios da Previdência.

    De Brasília,  Portal CTB (com ANFIP)

  • A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) possibilita em seu site que todas as pessoas possam enviar e-mail aos deputados federais contra a reforma da previdência.

    "O governo apresentou uma nova emenda aglutinativa para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16, da reforma da previdência, porém continua com os mesmos ataques aos trabalhadores previstos na proposta original.

    O texto deve entrar na pauta de deliberação da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro, com votação final prevista para o dia 28 de fevereiro. É preciso intensificar a mobilização junto aos parlamentares para que os votos não sejam alcançados.

    As mudanças na Previdência Social impactarão a todos. O momento é de mobilização e empenho individual e coletivo!", diz texto de apresentação da entidade.

    Aproveite esta oportunidade e pressione os parlamentares. Diga a eles que quem votar a favor da reforma do Temer, não receberá  seu voto nas próximas eleições. Quem votar, não volta!

    Acesse o site da Anfip e mande a sua mensagem a todos os deputados federais ou selecione os do seu estado. Para enviar sua mensagem clique aqui

    Além dessa possibilidade de enviar um e-mail a todos os parlamentares, a Anfip traz um mapa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) com o posicionamento de todos os deputados aqui

    "Alem de dar a sua contribuição enviando e-mail aos deputados que podem acabar com a nossa aposentadoria, não deixe de participar nesta segunda-feira (19) dos protestos que acontecem em todo o Brasil no Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência", alerta Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    Marcos Aurério Ruy e Ruth de Souza, de Brasília - Portal CTB

  • Por iniciativa do senador Paulo Rocha-PT/PA, foi realizada na manhã desta segunda-feira (06/05), uma reunião, no Sindicato dos Bancários do Pará, do senador com as Centrais Sindicais e dirigentes de partidos políticos com atuação no Estado do Pará.

    O foco da reunião foi a luta contra a reforma da previdência, que está unificando as Centrais Sindicais e partidos políticos de esquerda em uma única frente de atuação. 

    Além das Centrais Sindicais, CTB, UGT, CUT e Força Sindical presentes na reunião, farão parte da frente todas as demais Centrais Sindicais, a Fetagri, a Federação dos Servidores Públicos - FSPEPA, o PCdoB, PT, PSOL, PSB e PDT. Outras entidades serão convidadas a fazerem parte dessa luta, como os movimentos que unem a juventude e estudantes e outras organizações formadas por movimentos sociais, como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, bem como o MST e o MAB. 

    Essa união de forças sindicais, políticas e populares tem a tarefa de percorrer municípios alertando a população, comerciantes, vereadores e prefeitos sobre os malefícios e prejuízos dessa proposta de reforma da previdência ao povo e aos municípios paraenses.

    Inicialmente, a frente das organizações vão a Santarém, Marabá, Castanhal e Altamira entre outras cidades pólos. Esse primeiro movimento visa mobilizar contra a Reforma Previdência e para a greve geral agendada pelas Centrais para o dia 14 de junho. Agenda essa que será definida e organizada na reunião da próxima quarta-feira 08/05 às 9h no Sindicato dos Bancários do Pará.

    Segundo dados apresentados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, em 70% dos municípios paraenses os recursos que circulam nesses municípios advêm de aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada, o BPC, valores que serão corroídos, se a proposta de Bolsonaro para a previdência for aprovada, pois vai reduzir os valores destinados, via previdência social, aos homens e mulheres que residem e comercializam nestas localidades, os municípios, fazendo circular a economia local.

    Portanto, "reduzir o acesso aos benefícios previdenciários é um crime de destruição da economia e contra os mais necessitados, os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, são ataques sem precedentes na história brasileira", disse Cleber Rezende, presidente da CTB Pará.

    "A deforma da Previdência e o fim da política nacional de valorização de reajuste do salário mínimo elevará o empobrecimento da população e uma acentuada redução de recursos que circulam atualmente nos municípios do Pará e no Brasil", disse Valdo Martins presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará - FSPEPA e secretário de formação da CTB Pará. 

    "O objetivo da frente que está se formando é para combater a proposta de reforma da previdência, para isso terá que reunir com o povo nos sindicatos, nos locais de trabalho, nos bairros, nas feiras, nas igrejas, nas Câmaras de Vereadores e com as entidades representativas de municípios, bem como as Associações Comerciais e movimentos de entidades populares", afirmou o senador Paulo Rocha do PT no Pará.

     

    Com informações do Facebook do Senador Paulo Rocha PT PA

  • Herson Capri detona a reforma da previdência pretendida pelo governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados. “A reforma da previdência do governo quer que você trabalhe e morra sem se aposentar”, diz o ator.

    O vídeo é o primeiro de uma série prometida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) em parceria com o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), sob a coordenação do professor da Unicamp, Eduardo Fagnani.

    Com dados fundamentais para o entendimento do que está em jogo com essa reforma, o vídeo mostra que é necessário contribuir em média 40 anos para ter a aposentadoria integral, conforme texto aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados.

    Em outros países a média é de 35 anos, sendo que em vários é de 30 anos. De acordo com o levantamento feito por Fagnani, no Brasil, “79% dos aposentados por idade contribuíram por até 24 anos”, diz Capri.

    Falando da realidade do mercado de trabalho brasileiro ele afirma ainda que metade da classe trabalhadora tem “empregos precários, sem carteira assinada”. E assinala que para as mulheres e para quem trabalha no meio rural a situação é ainda mais degradante.

    Terrível, quando se vê o empenho do governo federal em aprovar a reforma da previdência. O jornal Folha de S.Paulo acusa Michel Temer de liberar verbas para que os deputados aprovem rapidamente o texto da reforma.

    “Em reunião nesta segunda-feira (8), o presidente determinou que seus ministros privilegiem cerca de 330 parlamentares na distribuição dos recursos, usados para bancar obras e projetos nas bases eleitorais dos congressistas”, diz o jornal paulista.

    Assista ao vídeo: 

    Em entrevista à revista CartaCapital, o ator afirma que “a dívida da Previdência é altamente questionável. E também essa reforma pressupõe que não exista nenhum prejuízo, mas não se trata de um negócio. É uma instituição internacional de proteção do idoso, quando ele para de trabalhar e sai do mercado de trabalho”.

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    Artistas homenageiam classe trabalhadora no 1º de maio com postagens contra a reforma trabalhista

    Recentemente, Capri recusou-se a interpretar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no cinema. Para ele, o filme Real – O Plano por Trás da História não passa de uma “peça de propaganda” do PSDB. Filho do militante do Partido Comunista do Brasil, Jair Freire, o ator também participou de campanhas contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

     Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Rodrigo Martins/CartaCapital

  • Augusto Vasconcelos*

    Que o Brasil é uma das Nações mais desiguais do mundo, todos já sabem. Porém, o que pouco se debate são as raízes do problema e propostas para superarmos essa situação. De acordo com o índice de Gini, que avalia 180 nações, somos o nono país do mundo mais desigual. 

    Um dos aspectos marcantes para manutenção dessa desigualdade está em nosso sistema tributário. Exageradamente regressiva, a maior parte da nossa carga tributária recai sobre os mais pobres, visto que incide sobre o consumo e serviços, os denominados impostos indiretos. Assim, quando um beneficiário do bolsa-família compra um quilo de feijão, estará pagando, em termos absolutos, o mesmo valor do tributo que um bilionário que adquira o mesmo produto. 

    O princípio da capacidade contributiva previsto no Art. 145, §1º da Constituição Federal, estabelece que nosso sistema tributário deve caminhar em busca de justiça fiscal, visando diminuir as desigualdades. Todavia, não é o que verificamos na prática. 

    O Imposto sobre a renda e sobre o patrimônio representam apenas 22,7% na arrecadação total do Brasil. Nos países da OCDE, por exemplo, que inclui algumas das mais desenvolvidas Nações, esse índice chega a 39,6% em média. Na Dinamarca, por exemplo, os tributos sobre renda e patrimônio chegam a 67,2% do total de receitas. 

    Por outro lado, a participação dos tributos sobre o consumo é bem maior no Brasil (49,7%), em comparação com os países da OCDE (32,4%). Essa forma de tributar penaliza sobretudo os mais pobres e a classe média, pois reduz na prática a renda das famílias, encarecendo os produtos e desestimulando a economia. 

    Em uma publicação escrita há muitas mãos, especialistas em tributos lançaram um projeto de Reforma Tributária Solidária, capitaneado pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil) e a FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital). Quem quiser ter acesso ao conteúdo pode acessar reformatributariasolidaria.com.br .

    Com as alterações propostas na publicação é possível elevar em até R$253,7 bilhões as receitas da tributação sobre a renda e reduzir R$231,7 bilhões a receita da tributação sobre bens e serviços. Sobre a folha de pagamentos a proposta iria reduzir a tributação em até R$78,7 bilhões e aumentaria em R$73 bilhões a arrecadação sobre o patrimônio. 

    Assim, teríamos um aumento de receitas totais, mas apenas uma parte muito pequena da população, os que ganham acima de 40 salários mínimos, pagariam a mais por isso. Sem falar que a desoneração sobre a folha de pagamentos e sobre bens e serviços, estimularia um ciclo virtuoso de novas contratações e aumento do consumo. 

    A proposta prevê o combate a algumas distorções do nosso sistema. A título ilustrativo, se um trabalhador hoje adquirir uma moto popular em 72 prestações a juros bancários altíssimos, ele irá pagar IPVA. Entretanto, se alguém adquirir um Jet -Ski, um helicóptero ou um jatinho, não há incidência desse imposto. 

    Em 1995 uma lei isentou a tributação de Imposto sobre a Renda quando a empresa distribui lucros e dividendos para  os sócios e acionistas. O outro país no mundo que não tributa é a Estônia. Enquanto isso, os salários são tributados, revelando uma grave injustiça fiscal. 

    Em nossa proposta, a tabela do Imposto de Renda também seria alterada, isentando-o para quem ganha até 4 salários mínimos, reduzindo a tributação para quem ganha entre 4 e 15 salários mínimos, mantendo-a estável para quem ganha entre 15 a 40 salários mínimos e elevando-se apenas para quem ganha acima disso. Assim, somente haveria aumento de imposto sobre a renda para 2,73% dos declarantes, cerca de 750 mil contribuintes, enquanto que mais de 10 milhões dos atuais declarantes deixariam de pagar IRPF. Mesmo assim, haveria aumento de receitas para a União. 

    Diga-se de passagem que o Brasil é um dos países que menos tributa o patrimônio. O ITCMD (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação) possui alíquotas variáveis por Estado entre 4 e 8%, sendo que a maioria aplica menos de 6%. 

    A maior parte da formação de fortunas no Brasil vem de heranças, perpetuando uma acumulação de patrimônio que remonta ao período da colonização na maioria dos casos. Também pudera, poucas famílias tiveram acesso às terras que foram loteadas nas capitanias hereditárias e subdivididas em sesmarias. Essa, em regra, é a verdadeira árvore genealógica dos mais ricos no país, diferente de países como França e Bélgica que tem elevado a tributação sobre a herança. 

    A proposta em análise atualmente na Câmara dos Deputados, denominada de Reforma Tributária, nada mais é do que uma simplificação tributária. Óbvio que achamos importante reduzir a quantidade de obrigações acessórias e unificar alguns tributos. Contudo, enfrentar o problema somente sob esse aspecto é fechar os olhos para uma verdadeira justiça fiscal. 

    Uma proposta ousada como a Reforma Tributária Solidária encontra fortes barreiras no Congresso Nacional. Enfrenta resistências dos poderosos interesses econômicos que não querem mexer nos privilégios de uma parcela muito pequena da população, mas que detém quase a maior parte de nosso PIB. 

    Enquanto a equipe econômica do governo faz chantagens ao país em relação à Reforma da Previdência, apresentamos uma alternativa mais eficaz e justa para ajudar o país a sair da crise. 

    *Augusto Vasconcelos é advogado, professor universitário, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL) e especialista em Direito do Estado (UFBA).

  • "A Constituição Federal, no ano em que completa 30 anos, está sendo submetida gradativamente à desconstrução de direitos sociais e coletivos. A Seguridade Social, nesse contexto, é o programa mais atacado, devido ao grande volume de desonerações tributárias, que resultam em perda de arrecadação".

    Esse é o cenário apontado pela Análise da Seguridade Social em 2017, publicação editada anualmente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que será lançada no dia 7 de novembro, na Comissão de Seguridade Social Câmara dos Deputados.

    O estudo verifica detalhadamente os avanços obtidos após 1988 e os movimentos de retrocesso que vêm suprimindo e restringindo os direitos à Saúde, à Assistência Social, à Previdência Social e ao Trabalho.

    Diante deste quadro de desmonte que impacta diretamente a população, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) promove no dia 22 de novembro o seminário 30 anos da Seguridade Social – Avanços e Retrocessos, promovido pela ANFIP e Fundação ANFIP.

    O evento será realizado dia 22 de novembro, a partir das 8h30, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e será aberto para a participação de toda a sociedade, entidades sindicais e classistas, instituições acadêmicas e parlamentares. 

    Já estão confirmados renomados especialistas brasileiros. Para conhecer a programação, obter mais informações e realizar sua inscrição, acesse aqui. 

    Serviço:

    Lançamento Análise da Seguridade Social em 2017

    Data: 7 de novembro, às 9 horas

    Local: Plenário 7 - Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados

    Seminário 30 anos Seguridade Social: avanços e retrocessos

    Data: 22 de novembro

    Acesse a programação completa

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