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Dom, Jul

Bolsonaro

  • O mercado de trabalho brasileiro vai de mal a pior, registrando o crescimento diário do número de pessoas que estão desocupadas há mais de dois anos, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado nesta terça-feira (18).

    "Se, no primeiro trimestre de 2015, 17,4% dos desocupados estavam nessa situação [desempregados há mais de dois anos], no mesmo período de 2019, este porcentual avançou para 24,8%, o que corresponde a 3,3 milhões de pessoas”, aponta o Instituto.

    Na comparação com o primeiro trimestre de 2015, os grupos que apresentaram maior incremento nas suas populações desocupadas há mais de dois anos foram os homens, os trabalhadores mais jovens e os com ensino médio completo, cujas proporções saltaram de 11,3%, 15% e 18,5%, respectivamente, para 20,3%, 23,6% e 27,4%, no período

    "No caso dos trabalhadores mais jovens, este resultado acaba por corroborar um cenário de emprego ainda mais adverso, que combina desemprego elevado (27,3%), baixo crescimento da ocupação (0,4%) e queda de rendimento real (-0,8%)", explicou o órgão.

    As estatísticas reunidas pelo Ipea sugerem que o problema se agravou com a recessão e o golpe de 2018, que congelou os gastos públicos e promoveu uma reforma trabalhista regressiva. A parcela de pessoas desocupadas há mais de dois anos entre os primeiros trimestres de 2015 e 2019 cresceu 42,4%.

    No mesmo período houve um avanço igualmente notável da precarização, com o número de trabalhadores na informalidade superando o daqueles que têm carteira assinada. Ocorreu o contrário do que os defensores da reforma trabalhista imposta por Temer alardearam. A política ultraliberal da dupla Bolsonaro/Guedes está ampliando o desastre e conduzindo o Brasil no caminho de uma nova recessão. Quem paga a conta é o povo trabalhador.

  • Será celebrado nesta sexta-feira (8), o Dia Internacional da Mulher. É uma data para reflexão e mobilização em torno de uma luta pela igualdade e emancipação das mulheres, vítimas de uma opressão já milenar que sob o capitalismo ganha formas mais sutis e perversas e se manifesta com particular força e evidência no mercado de trabalho, onde elas ganham menos e são vítimas de assédio moral e sexual. A discriminação e a cultura patriarcal, machista, transparece igualmente nas estatísticas sobre violência doméstica e feminicídio, que estão sendo estimulados pelo governo obscurantista e reacionário de Jair Bolsonaro.

    Em homenagem ao 8 de Março, reproduzimos abaixo a nota da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB.

    Março Mulher

    Pela vida e direitos da mulher;

    Defesa da democracia e soberania do Brasil

    Contra o desmonte da Previdência Social

    “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica, sindical ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados.

    Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.” Simone de Beauvoir

    8 de março, dia dedicado à luta das mulheres. Essa é uma luta estratégica, pois lutamos pela nossa emancipação e da classe trabalhadora.

    Em 2018 o projeto representado pelas forças progressistas sofreu uma derrota política, ideológica e estratégica. A ascensão ao governo do Brasil de uma força de extrema-direita acarreta, a cada dia, mais violência e descaso para com as questões de gênero. Isso tudo nos assusta, mas também faz com que as mulheres se organizarem mais e melhor para combater essa política.

    O governo Bolsonaro é ultraliberal na economia, autoritário na política e conservador e retrógrado nos costumes. E, como dizia Simone Beauvoir, em qualquer crise política, econômica, sindical ou religiosa os direitos das mulheres são os primeiros a serem atacados.

    A celebração do 8 de março – Dia Internacional da Mulher, em 2019, tem um significado especial para nós mulheres. O povo brasileiro tem um dito popular “ano novo, vida nova”. Para a classe trabalhadora e, nós mulheres em particular, os números dizem muito. A mulher no mercado de trabalho ganha 76% do salário dos homens. Cargos de gerência e direção: as mulheres representam apenas 37%. Participação na política (dados/2017): entre 172 países, o Brasil ocupa a 154º posição. Mulher no movimento sindical: ainda somos invisíveis, com apenas 26% nas direções dos sindicatos e nas Centrais Sindicais 21,18%. Taxa de Feminicídio no Brasil: quinta maior do mundo segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). 43% das agressões ocorrem dentro das casas das vítimas; 59% das mulheres vítimas de violência doméstica são negras; a cada 11 minutos uma mulher é estuprada; a cada dois segundos uma menina ou mulher é vítima de violência física, além de piadas e situações de constrangimento que têm ligação direta com feminicídio.

    ”Por trás dos números ainda há algo que precisa ser debatido: quais valores sustentam tamanha diferença? Para que essas porcentagens sejam alteradas a nosso favor, não se trata apenas de matemática. Assumir cargos de decisão para nós, mulheres, representa enfrentar uma imagem historicamente construída de que não somos feitas para isso.” (Mulher de Classe nº 8- Valéria Morato e Carina Aparecida)

    Com apenas dois meses e meio de governo, o ineditismo do atraso: “Menina veste rosa, menino veste azul”; fechamento da maioria dos conselhos que têm participação social; aplicação de uma reforma trabalhista e terceirização; entrega do patrimônio brasileiro; autorização para matar; reforma da previdência social; Lava Jato na Educação e mais um ataque ao movimento sindical na tentativa de sufocar financeiramente e   frear, assim, a resistência da classe trabalhadora contra o desmonte do estado de direito.

    É imprescindível o fortalecimento da nossa unidade.

    Gritemos   alto e em bom som:

    Resistiremos, lutaremos, ocuparemos as ruas neste 8 de Março pela vida e direitos da mulher, em defesa da democracia, valorização do trabalho e soberania nacional, contra qualquer tentativa de retirada de direitos. Não à reforma da Previdência Social.

    Vamos fortalecer as atividades do Março Mulher. Construir a greve geral, engrossar as manifestações do dia 22. Só com a nossa participação e unidade é que venceremos.

    Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB

    Celina Alves Arêas

  • Em abril, o ministro Luiz Fux disse que as candidaturas que espalhassem notícias falsas seriam anuladas pela Justiça Eleitoral. Apesar da ameaça, a boataria correu solta, desequilibrou o jogo e ajudou a decidir votos. A promessa do ministro se tornou um exemplo involuntário de fake news.

    O TSE fracassou na tentativa de coibir a indústria da mentira nas redes. A constatação é de dois outros ministros que falaram em caráter reservado com a coluna. Eles admitem que a comissão que fiscalizaria a campanha virtual se revelou inútil. Fux saiu de cena em agosto, quando seu mandato na Corte terminou.

    No primeiro turno, ficou claro que o WhatsApp se tornou uma arma tão ou mais poderosa que a propaganda oficial. O aplicativo de mensagens instantâneas turbinou candidatos que tinham poucos segundos na TV. Também abriu um território livre para a disseminação de boatos com fins eleitorais.

    Até aqui, o bolsonarismo foi quem melhor surfou a onda da desinformação. A tropa do candidato profissionalizou a difusão de vídeos falsos, como o que provaria uma fraude nas urnas eletrônicas. A Justiça já tirou parte do conteúdo do ar, mas o esforço tem sido igual ao de enxugar gelo.

    Ontem uma reportagem da Folha de S.Paulo afirmou que um grupo de empresas financia a artilharia virtual contra o PT. O esquema usaria dinheiro de caixa dois para disparar milhões de mensagens pelo zap. Um dos acusados, o empresário Luciano Hang, já foi multado por outra prática ilegal: pagar ao Facebook para impulsionar postagens favoráveis ao capitão. Ao ser questionado sobre a nova denúncia, ele disse que não sabe “o que é isso”.

    Bolsonaro também tentou se eximir de responsabilidade. “Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso”, disse o candidato que lidera as pesquisas. A frase lembra sua reação quando a imprensa começou a noticiar atos de violência praticados por seus apoiadores. “O cara lá que tem uma camisa minha comete lá um excesso. O que eu tenho a ver com isso?”, perguntou o capitão.

    Bernardo Mello Franco é colunista de O Globo.


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor

  • Faz um ano neste domingo que o ex-presidete Lula está encarcerado em Curitiba. É um preso político, na opinião de inúmeros juristas brasileiros, bem como políticos, sindicalistas e personalidades de todo o mundo. Ele foi condenado sem provas e com base em uma delação premiada arrancada a fórceps pelo juiz Sergio Moro, hoje ministro de Jair Bolsonaro. Convém lembrar que o empresário delator, Leo Pinheiro, tinha feito um depoimento oposto antes, inocentando Lula. Mudou de opinião por pressão de Moro e como condição para recuperar a liberdade.

    Na verdade a condenação e prisão do maior líder popular da história do Brasil, respaldada por forças e interesses poderosos, foi mais um capítulo do golpe de Estado de 2016, patrocinado pelas classes dominantes e na qual a Operação Lava Jato, com o providencial apoio da mídia hegemônica, dempenhou papel central. Moro foi recompensado com o Ministério da Justiça.

    A injustiça cometida contra o ex-presidente contraria o principio constitucional de presunção da inocência, que só permite a subtração da liberdade do cidadão depois do chamado trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos, o que não é o caso. A prisão em segunda instância é uma afronta à Constituição, tema de recorrentes polêmicas e assunto pendente no Supremo, cuja maioria é hoje formada por defensores da presunção de inocência.

    O tema estava na pauta da Corte para nova análise por essas dias. A julgar pela expectativa dominante, deveria prevalecer a proibição da prisão sem o trânsito em julgado, decisão que implica na libertação de Lula. Na quinta-feira, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia incluído a questão na pauta e anunciou que mudou de ideia e resolveu adiar o processo sobre prisão após julgamento em segundo instância. Seu gesto - oposto ao pensamento do relator da matéria, ministro Marco Aurélio - foi atribuído pelo jornalista Ricardo Noblat à pressão dos militares, que voltaram a dar as cartas em Brasília pelas mãos de Bolsonaro, 34 anos depois do fim do malfadado regime instalado em 1º de abril de 1964.

    Agenda golpista

    A interdição da candidatura do maior líder popular da história do Brasil foi essencial para a eleição de Jair Bolsonaro, que se tornou o queridinho do mercado (sobretudo dos capitalistas estrangeiros) ao lado do seu “posto Ipiranga”, o Paulinho Tchutchuca. Com Lula na parada o capitão da extrema direita não seria eleito, conforme indicavam todas as pesquisas de opinião à época.

    A vitória do candidato do PSL foi o coroamento do golpe de 2016 e a garantia da continuidade e aprofundamento da agenda regressiva inaugurada pelo usurpador Temer, fundada numa ofensiva sem paralelo do capital contra o trabalho, no desrespeito ao Estado Democrático de Direito e na abjeta submissão aos EUA.

    Este conteúdo reacionário da orientação política imposta desde 2016, traduzido na reforma trabalhista, no novo regime fiscal, na maior abertura do pré-sal, é agora acentuado por Jair Bolsonaro. Ele consumou a virada entreguista na política externa transformando o Brasil em colônia de um império decadente, quer acabar com os sindicatos e impor uma reforma previdenciária desumana e perversa com os mais pobres.

    A luta pela libertação de Lula e por um julgamento justo vai ganhar corpo com o crescimento da resistência dos movimentos sociais, das forças democráticas, patrióticas e progressistas do nosso país ao retrocesso político e à degradação do Estado nacional. A bandeira do Lula Livre será agitada nas ruas e vai ajudar a colorir as manifestações do nosso povo em defesa da democracia, da soberania e dos direitos sociais.

    Umberto Martins

  • A Praça Ramos, no centro da capital paulista, será o paldo onde dirigentes e militantes de todas as centrais sindicais brasileiras, bem como da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo, promoverão o lançamaneto do abaixo-assinado em defesa da Previdência e das aposentadorias públicas, ameaçadas pela PEC 06/2019 encaminhada por Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados.

    O evento começa às 10 horas. Na ocasião será utilizada a Calcularoda da Aposentadoria criada pelo Dieese, que permite ao trabalhador estimar o tempo que falta para sua aposentadoria e o valor do benefício pelas regras atuais e de acordo com o projeto do governo Bolsonaro. Iniciativas semelhantes serão implementadas em todo o território nacional, segundo os sindicalistas.

    Campanha de conscientização

    “Temos de realizar uma grande campanha de conscientização do povo”, observou o presidente da CTB, Adilson Araújo. A luta contra a reforma de Bolsonaro se dá em diferentes instâncias políticas e sociais. No próximo 9 está prevista uma manifestação no aeroporto de Brasília com o objetivo de sensibilizar os parlamentares contra os retrocessos inaceitáveis embutidos na proposta do governo.

    O governo enfrenta sérias dificuldades no Parlamento e está longe de contar com a maioria qualificada necessária para aprovar sua Proposta de Emenda Constitucional. Por isto, a mobilização das centrais e da classe trabalhador com a perspectiva de decretar uma greve geral é fundamental para derrotar Bolsonaro e preservar os direitos previdenciários duramente conquistados pela classe trabalhadora.

    O abaixo-assinado que será encaminhado à Câmera Federal denuncia: “Esta Proposta de Emenda à Constituição dificulta o acesso à aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e ameaça a existência da seguridade social (aposentadoria, benefícios da assistência social como o BPC e as políticas de saúde). Mas não combate a sonegação das empresas devedoras da previdência, mantém privilégios e incentiva a previdência privada (os planos de capitalização), que só beneficia os banqueiros. Por isso pedimos: Vote NÃO À PEC 06/2019! Defenda a aposentadoria e a seguridade social do povo brasileiro”.

  • "Covarde! Taí a prova de sua sogra, que se aposentou com 41 anos e ganha um salário de R$ 30 mil. Você é duro mesmo? Vem aqui mais eu", diz o trabalhador

    Em vídeo que viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira (21), um ajudante de pedreiro mostra sua indignação contra a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) que, em defesa da Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), disse que “todo mundo consegue trabalhar hoje até 80 anos”.

    “Faço um desafio a essa pessoa que não nos representa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia: se ele aguentar passar 30 dias mais eu batendo concreto aqui na obra, eu abro mão da minha aposentadoria. Trabalho até morrer”, disse o trabalhador.

    Na ânsia de defender a necessidade da reforma da Previdência Social, Maia despertou a indignação nas pessoas em entrevista à GloboNews. ““Eu sou a favor de uma regra de transição mais curta. Todos nós temos uma expectativa de vida maior. Nós temos que entender que trabalhar até 62 anos sem transição não é problema nenhum. Todo mundo consegue trabalhar hoje até 80, 75 anos”, disse o demista.

    Chamando Maia de “canalha e safado”, o pedreiro fala ainda da aposentadoria da sogra de Rodrigo Maia, Clara Maria de Vansconcelos Torres Moreira Franco, que passou a receber o benefício aos 41 anos de idade, em 1997. Ganha R$ 30 mil por mês, enquanto cerca de dois terços dos aposentados brasileiros têm de se virar para sobreviver com salário mínimo.

    “Covarde! Taí a prova de sua sogra, que se aposentou com 41 anos e ganha um salário de R$ 30 mil. Você é duro mesmo? Vem aqui mais eu”, diz.

    O presidente da Câmara é um filhinho de papai (seu progenitor, por sinal, o ex-prefeito carioca Cezar Maia, é um político que se notabilizou pelo oportunismo depois de trair o socialismo moreno de Leonel Brizola e se bandear para a direita neoliberal), nunca pegou realmente no batente e está acostumado a dar expediente em salas com ar condicionado. É impressionante como gente desta laia, que frequenta o Palácio e a alta sociedade, costuma dar seus palpites arrogantes sobre jornada de trabalho e de vida do sofrido proletariado brasileiro.

     Com informações do Portal Fórum

     

    Confira o link do vídeo abaixo:

  • Por Altamiro Borges*

    Como já demonstraram inúmeros estudos, a contrarreforma da Previdência forjada pela dupla pornô-rentista Jair Bolsonaro-Paulo Guedes é uma coleção de maldades contra os trabalhadores. Na prática, ela representa o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros. Uma sacanagem, porém, tem sido pouco realçada. No emaranhado das medidas previdenciárias, o projeto incluiu ainda um contrabando ao restringir drasticamente o pagamento do abono salarial. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, nove em cada dez trabalhadores que hoje recebem o benefício perderão esse direito caso a proposta da equipe econômica seja aprovada no âmbito da "reforma".

    Atualmente, o abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos – cerca de 23,9 milhões de trabalhadores, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. Mas a dupla infernal Bolsonaro-Guedes quer restringir o direito apenas a quem ganha até um salário mínimo. Quase 90% dos que hoje recebem o abono têm rendimentos entre 1 e 2 salários mínimos, faixa que seria excluída do benefício. Apenas 2,6 milhões de trabalhadores receberiam o abono se a "reforma" for aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo cálculos da IFI, esse contrabando terá enorme impacto na economia, gerando um corte fiscal de R$ 150,2 bilhões em uma década.

    Essa fortuna ajuda a explicar a euforia dos rentistas e da sua mídia venal com a votação da "reforma". O jornal Estadão, hoje totalmente endividado e refém dos bancos, é um dos mais excitados. Recente artigo lembra que "o fim desse benefício, criado há quase meio século, chegou a ser discutido pela equipe do ex-presidente Michel Temer, mas acabou deixado de lado diante do elevado custo político, uma vez que seus beneficiários são justamente a camada mais pobre da população. Antes de incluir a medida na proposta de reforma da Previdência, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia defendido publicamente mudanças no benefício. A avaliação é de que o benefício não mais se justifica e que há outras políticas mais eficientes para reduzir a miserabilidade da população".

    Ainda segundo o jornalão, que publica diariamente artigos – ou melhor, peças publicitárias – em favor da "reforma", esse contrabando corrigirá injustiças e reduzirá os gastos públicos. "No formato atual, o abono acaba transferindo renda para quase metade dos trabalhadores que estão no mercado formal e têm carteira assinada. O custo do benefício hoje fica em torno de R$ 17 bilhões ao ano. Com a mudança, esse valor passaria a cerca de R$ 2 bilhões. Em 2018, a despesa com o benefício alcançou R$ 17,2 bilhões, ou 0,25% do PIB, pagos a pouco mais de 23 milhões de beneficiários". Haja cinismo!

    *Jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

  • Passados dois meses, o governo de Jair Bolsonaro é visto como bom ou ótimo por 38,9% da população. É o resultado da pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira 26, a primeira pesquisa desde a posse do militar.

    A série histórica das pesquisas CNT/MDA mostra que o desempenho de Bolsonaro é o pior de estreia de mandato desde 2003, quando Lula tomou posse pela primeira vez. Na primeira pesquisa da CNT/MDA sobre o governo do petista, em janeiro daquele ano, a aprovação foi 56,6%. No segundo governo, a popularidade na primeira pesquisa chegou a 49,5%.

    Os primeiros meses de Dilma Rousseff foram considerados bons ou ótimos por 49,2% dos brasileiros. Consideraram regular por 37,1% e ruim ou péssimo por 9,3%. No segundo mandato – em meio a polarização política, recessão e o início da Lava Jato – o desempenho da petista despencou: em março de 2015, a popularidade caiu a 10,8% e os que consideravam o governo ruim ou péssimo chegaram a 64,8%.

    Os que avaliaram o governo Bolsonaro como regular foram 29%, e 19% consideram a estreia do pesselista ruim ou péssima. Outros 13,15% não souberam opinar. Foram ouvidas 2.002 pessoas, entre os dias 21 e 23 de fevereiro. Na avaliação pessoal, Bolsonaro é aprovado por 57,5% dos brasileiros. 28,2% desaprovam e 14,3% não souberam opinar. 

    A tendência mais provável é que a desaprovação popular aumente com os debates em torno da reforma da Previdência, um retrocesso secular para o povo brasileiro embalado numa propaganda mentirosa, e as mil e uma trapalhadas que o presidente, sua família e equipe andam aprontando em várias áreas.

    Fonte: Carta Capital

  • Na manhã desta quarta-feira (20), dia em que Jair Bolsonaro promete apresentar à Câmara dos Deputados a proposta de reforma da Previdência do seu governo, as centrais sindicais vão promover na Praça da Sé em São Paulo uma Assembleia da Classe Trabalhadora em defesa da aposentadoria e do sistema previdenciário público. Serão realizadas manifestações unificadas em dezenas de outras capitais e cidades.

    É a resposta das centrais (CTB, CUT, FS, Nova Central, CGTB, CSB, Intersindical e CCP-Conlutas) ao projeto do Palácio que, na opinião dos sindicalistas, vai na contramão dos interesses da classe trabalhadora e tem, com o regime de capitalização, o objetivo de privatizar a Previdência, entregando-a à exploração dos banqueiros. “Foi o que ocorreu no Chile ainda na época da ditadura militar (anos 1970). Hoje 78% dos aposentados chilenos recebem menos do que meio salário mínimo”, comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

    Privatização do sistema

    O governo não dialogou com as centrais ou representantes dos movimentos sindicais para formatar suas propostas. Consultou apenas os interesses do chamado “mercado”, ou seja, dos grandes capitalistas e banqueiros, que têm no ministro da Economia, o empresário Paulo Guedes, um fiel representante.

    Embora os detalhes da reforma ainda não tenham sido divulgados sabe-se que contempla a fixação de uma idade mínima, de forma que nenhum trabalhador poderá se aposentar antes de completar 65 anos ou 62 anos, no caso das mulheres. O tempo de contribuição mínima para que o trabalhador, independente da idade, tenha acesso ao direito será elevado para 20 anos.

    Em relação a esses aspectos, a proposta do governo da extrema-direita não difere muito da que foi apresentada pelo golpista Michel Temer, que foi rejeitada por mais de 80% da população brasileira e não chegou a ser votada no Congresso Nacional. Mas a atual avança com mais ousadia na direção da privatização e neste aspecto é muito pior do que a anterior.

    Serão introduzidas novas restrições e dificuldades que tendem a inviabilizar o acesso à aposentadoria para a maioria da classe trabalhadora, tendo em conta a alta rotatividade do mercado de trabalho brasileiro. Ao longo do tempo, com a imposição concomitante do modelo de capitalização e da carteira de trabalho verde e amarelo (à margem dos direitos previstos na CLT e mesmo na Constituição), a aposentadoria pública, tal qual existe hoje, será extinta e todo o sistema previdenciário estará privatizado.

    Lavagem cerebral

    No regime chileno de capitalização, com o qual sonha o ministro Paulo Guedes e os banqueiros, patrões e governos não contribuem para o sistema previdenciário. O trabalhador arca com todos os custos para no final das contas receber, depois de anos e anos labutando e pagando a chamada Previdência complementar, uma aposentadoria miserável cujo valor não chega a 50% do salário mínimo.

    Contando com a total cumplicidade da mídia burguesa (TV Globo, Record, SBT, Bandeirantes, etc), governo e “mercado” estão em plena campanha para vender o peixe podre da dupla Bolsonaro/Guedes. A julgar pelos comentaristas da Globo, o Brasil vive um dilema entre a reforma da Previdência (apresentada como remédio para o desemprego, o baixo crescimento e outros males da economia) ou o apocalipse.

    Para forçar a aprovação da proposta, que hoje não pode ser considerada favas contadas, foi desencadeada uma propaganda maciça pelos meios de comunicação de massas cujo propósito é promover uma lavagem cerebral da chamada opinião pública e pressionar os parlamentares. Em relação ao tema já não há espaço para o dissenso, o contraditório ou a divergência na mídia nativa. Reina, absoluto, o pensamento único neoliberal.

    Facke News X verdade

    É preciso lembrar que uma guerra ideológica semelhante foi movida por esses mesmos meios de comunicação, em aliança com o governo golpista de Michel Temer, para justificar a imposição da reforma trabalhista. Disseram que era o caminho para solucionar o flagelo do desemprego em massa no país, prometeram que após a aprovação da nova legislação a oferta de emprego iria disparar, o mercado de trabalho seria outro para felicidade geral da nação, etc e tal.

    Os sindicalistas criticaram e alertaram que o único saldo concreto da reforma seria uma maior e mais perversa precarização do mercado de trabalho, com novidades como trabalho intermitente, a terceirização irrestrita, a prevalência do negociado sobre a Lei. Depois de mais de um ano de vigência da reforma (que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017), com cerca de 27 milhões de desocupados e subocupados no país, constata-se que a vida deu razão aos críticos.

    A verdade inscrita nos fatos é que a reforma trabalhista, inspirada nas propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI, uma federação patronal), foi imposta pelos golpistas com o exclusivo propósito de satisfazer os interesses dos capitalistas. Não será diferente com a reforma da Previdência, cuja principal finalidade, senão a única, é beneficiar a banca capitalista.

    A causa mais relevante do desequilíbrio fiscal, apontado por muitos especialistas mas invizibilizada pela mídia, é de longe o serviço da dívida pública, que consome pelo menos metade do Orçamento da União. É neste vespeiro que o Estado precisaria mexer para reequilibrar as finanças públicas sem sacrificar o povo. Mas isto pode significar, em contrapartida, prejuízos para banqueiros e credores, o que nossa mesquinha burguesia não admite.

    “Eles têm recursos financeiros e humanos e meios poderosos para propagar Fake News sobre este e outros temas”, salientou o presidente da CTB. “Mas nós temos a verdade do nosso lado e a convicção de que eles querem impor mais um grande retrocesso, destruindo o maior e mais eficaz programa de distribuição de renda do Brasil”. O desafio das centrais é descer com esta mensagem às bases e despertá-las para a luta, pois já está claro que só uma forte mobilização popular poderá impedir este novo golpe do capital contra o trabalho.

    Umberto Martins

  • O grito de protesto contra o governo Bolsonaro ecoou forte no Carnaval 2019. Blocos e escolas de samba desfilaram nas avenidas embalados por sambas e marchinhas temperadas com críticas ao presidente e à extrema direita. Entre os hinos que mais empolgaram as multidões constam o já famoso “Ei, Bolsonaro, vai tomar no c...” e “Ai, ai, ai, Bolsonaro é o carai”.

    O capitão não gostou. Para se vingar postou terça-feira (5) no twitter um vídeo com uma performance pornográfica protoganizada por dois jovens cariocas, insinuando que a putaria tinha corrompido de vez a maior festa popular do Brasil, motivo para admiração e atração de turistas de todo o mundo. O gesto tresloucado pegou mal aqui, inclusive entre seus correligionários, e em todo o mundo, onde o episódio causou estupefação e inspirou piadas.

    Muitos acusaram o presidente de cometer crime de responsabilidade, atentando contra a dignidade e o decoro do cargo, e três advogados já ingressaram com ação na Justiça contra o capitão. O jornalista Jamil Chade, correspondente do “Estadão” na Europa, narrou que um deputado do Parlamento Europeu, perplexo, chegou a lhe indagar se a notícia não era “Fake News”.

    Mas eis que no dia seguinte, sentindo a repercussão negativa e procurando amparo entre os militares, o presidente da extrema direita aprontou mais uma. Disse que a Democracia não existiria no Brasil sem a anuência das Forças Armadas, o que além de despertar indignação entre todos os que prezam a Democracia, está longe de corresponder à verdade e foi interpretado como um recado ameaçador ao Congresso para que os parlamentares aprovem sua indigesta proposta de reforma da Previdência. A Democracia foi conquistada no Brasil contra a vontade dos militares, que promoveram um golpe de Estado em 1964 e saíram da cena política desmoralizados em 1985 após a derrota do seu candidato, Paulo Maluf, no Colégio Eleitoral. Será que vão desejam repetir a lastimável experiência, ignorando as duras lições da história?

    Ele quer sufocar os sindicatos

    Outro destaque da semana foi a Medida Provisória MP 873, baixada por Bolsonaro no dia 1º de março, véspera do Caraval, com o claro propósito de sufocar financeiramente o movimento sindical brasileiro, colocando novos obstáculos à arrecadação de contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras nas bases para a manutenção de suas entidades de classe. Note-se que isto ocorre num momento de luta contra a famigerada reforma da Previdência.

    Nota subscrita pelas nove principais dirigentes das maiores centrais considera a MP “um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe no momento em que cresce, no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade, a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha, com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional”.

    Além de não tratar de tema que reclama urgência, a Medida Provisória contém uma série de outras inconstitucionalidades, de acordo com advogados e juristas. Como resposta os sindicalistas também prometem intensificar a mobilização para o Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência da dupla Bolsonaro/Guedes. Será em 22 de março.

    Lula é mesmo um preso político

    Também no dia 1º de março, depois de muitas idas e vindas, o ex-presidente Lula foi autorizado pela Justiça a acompanhar o velório e o enterro do seu neto de 7 anos, que faleceu vítima de meniginte. As restrições que precederam a autorização e o forte efetivo policial mobilizado para impedir qualquer contato de Lula com o povo serviram para evidenciar o que os críticos do golpe de 2016 não se cansam de repetir: Lula é um preso político e o desejo majoritário dos brasileiros e brasileiros é ver Lulalivre.

    Venezuela

    A queda de braço entre Maduro e o golpista Guaidó, lacaio do imperialismo americano, ainda parece longe de um desfecho. O golpista voltou e tenta organizar uma greve do setor público. Já os chavistas preparam grandes manifestações contra o imperialismo e em defesa do governo bolivariano para este sábado (9).

    Semana da mulher

    Além do Carnaval, esta foi também a “Semana da Mulher”, marcada por debates, manifestações e protestos no Brasil e em todo o mundo. O 8 de Março foi um grito pela igualdade, contra o feminicídio, a discriminação e a violência, da qual as mulheres são as maiores vítimas. No Brasil, o foco maior foi dado pela luta contra a reforma da Previdência e em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais, alvos do governo de extrema direita presidido por Bolsonaro.

    Posse de José de Abreu

    Autoproclamado presidente do Brasil, o ator José de Abreu tomou posse no inívio da noite de sexta-feira numa animada solenidade diante do aeroporto do Galeão no Rio. Promoteu promover “o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, valores fundamentais que o atual governo resolveu jogar na lata de lixo. Foi aclamado e carregado pela multidão presente à solenidade de posse.

    A decadência irreversível dos EUA

    Apesar da guerra comercial deflagrada em março do ano passado pelo presidente Donald Trump, os EUA acumularam em 2018 o maior déficit comercial registrado ao longo dos últimos 10 anos, notícia que abalou os mercados de capitais nesta sexta-feira. O rombo somou US$ 891,3 bilhões e só com a China foi de US$ 419 bilhões. Com razão, o presidente norte-americano enxerga no déficit a principal causa da decomposição da hegemonia econômica dos EUA no mundo. Promoveu a guerra comercial proclamando o propósito de revertê-lo, mas os fatos mostram que não teve sucesso, agiu como Dom Quixote contra os moinhos do vento. O déficit de mercadorias é a medida do parasitismo que graça na maior economia capitalista do mundo. Reflete o excesso de consumo sobre a produção e é ao mesmo tempo efeito e causa do processo de de desindustrialização e financeirização que corrompe o tecido econômico e social do país. É um fenômeno que torna a decadência irreversível.

    Servidores paulistanos encerram greve

    Em assembleia realizada na tarde de sexta-feira (8) os servidores paulistanos decidiram encerrar a greve iniciada em 4 de fevereiro contra a reforma da Previdência do governo Bruno Covas. O acordo que pôs fim ao movimento prevê que não será instituída a contribuição extraordinária para os servidores ativos; não haverá migração dos ativos para o regime complementar e será mantido o teto de R$ 24 mil. O prefeito garantiu o pagamento das aposentadorias e pensões atuais com recursos do tesouro municipal, independente de déficit atuarial do Iprem; o cumprimento do piso da educação com reajustes anuais;abono emergencial para os ativos de nível básico e nível médio até mesa negocial e apresentação de incorporação; mesa negocial para todas as carreiras e pagamento dos dias parados.

  • As centrais sindicais estão ultimando os preparativos para as manifestações da próxima sexta-feira (22) contra a reforma da Previdência proposta por Bolsonaro, que segundo os sindicalistas aponta para o fim da aposentadoria pública e a privatização do sistema. Será um dos primeiros passos numa jornada nacional de luta que vai percorrer os próximos meses e deve culminar numa greve geral.

    Protagonista da tragédia em Suzano era fã dos Bolsonaro

    Guilherme Taucci de Monteiro, um adolescente de 17 anos autor dos disparos que resultaram na morte de 10 pessoas (incluindo o próprio e seu parceiro de 25 anos, Luiz Henrique Castro) curtiu mensagens do Clã Bolsonaro na rede social exaltando a violência. A barbárie em Suzano ocorreu quarta-feira (13), consternou o Brasil e o mundo, mas foi comemorada na internet por um fórum racista e misógeno, o Dolgolacham, frequentando pelos dois jovens suicidas, que teriam anunciado o plano macabro e pedido sugestões sobre o crime na internet.

    No ritmo da desindustrialização

    As mais recentes estatísticas do IBGE indicam que a marcha da desindustrialização no Brasil não foi interrompida. A produção industrial registrou queda de 0,8% em janeiro, o pior resultado nos últimos quatro meses. Comparativamente a janeiro do ano passado o tombo foi maior: 2,6%. O pior resultado foi o da indústria de bens de capital (-3%), o que significa recuo dos investimentos.

    Sindicalistas no Congresso Nacional

    Derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência no Congresso Nacional a partir de um amplo processo de mobilização nos estados. O objetivo foi anunciado quarta-feira (13) em Brasília durante reunião convocada pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, da qual participaram parlamentares do PCdoB, PT, PDT, Podemos, Solidariedade e dirigentes de todas as centrais sindicais e movimentos sociais.

    Um fã de Trump preside a CCJ

    A Câmara dos Deputados instalou quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa em cuja pauta está a proposta de Reforma da Previdência. Será presidida por um fã do bilionário xenófobo Donald Trump, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

    Lava Jato em baixa I

    Os “heróis” da Lava Jato, incluindo o ministro Sergio Bolsomoro, foram derrotados no STF na decisão sobre competência para julgar crimes de Caixa 2 e lavagem de dinheiro associados a campanhas eleitorais, que pelo entendimento majoritário da Corte cabe à Justiça Eleitoral e não mais a juízes federais como era o caso do algoz de Lula e atual ministro da Justiça.   

    Lava Jato em baixa II

    Mais humilhante para os procuradores é a novela da fundação que criaram ilegalmente para abocanhar uma pequena forturna (R$ 2,5 bilhões) resultante de um obscuro acordo selado entre Petrobras e EUA. A apropriação indébita foi interditada pela procuradora geral da República, Raquel Dodge e o STF. O ministro Gilmar Mendes afirmou que os “heróis” da Lava Jato usam métodos de “gângster” na “disputa pelo poder”.

    Quem mandou matar Marielle?

    O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, que causou grande comoção no Brasil e no exterior, completou um ano quinta-feira, 14 de março, sem resposta para a pergunta fundamental do crime brutal: quem mandou matar?

    A mentira fixou residência em Brasília  

    O governo Bolsonaro mais parece uma fábrica de Fake News (notícias falsas). E o maior dos farsantes é o próprio presidente, que postou informações deturpadas e mentirosas contra a jornalista Constança Rezende no twitter. Na quinta (14) os “bots” de Jair Bolsonaro (robôs usados na campanha para divulgar massivamente falsidades e calúnias) foram usados para difundir um texto fake atribuído ao padre Fábio de Melo com uma leitura da tragédia em Suzano favorável ao governo. O padre, com mais de 6 milhões de seguidores, pôs os pingos no i ao esclarecer que não escreveu muito menos endossa o texto.

    Adin da OAB

    A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no STF com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a MP 873. Segundo o advogado Marcus Finícius Furtado Coelho, a MP assinada por Bolsonaro e Paulo Guedes "vem para impedir o funcionamento dos sindicatos, para proibir que os associados dos sindicatos possam contribuir de forma simples, obrigando-os a pagar boletos bancários e, assim, criando uma burocracia desnecessária e sem que haja qualquer critério de urgência que justifique a edição de uma medida provisória". O Ministério Público do Trabalho também já se posicionou contra a proposta governista, que por sinal é flagrantemente inconstitucional.

    Umberto Martins

  • O candidato à Presidência da extrema-direita, Jair Bolsonaro é um dos 13 autores do Projeto de Lei (PL) 6055/2013, com objetivo de proibir o atendimento médico para vítimas de abuso sexual, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantido pela Lei 12.845, também de 2013.

    “O candidato conhecido por declarações machistas, racistas e LGBTfóbicas, já enfrenta a ira das mulheres por ter declarado que as mulheres devem ganhar menos que os homens porque engravidam, piora a sua situação a cada descoberta do eleitorado de sua trajetória política”, diz Elgiane Lago, secretária licenciada da Saúde da CTB.

    Conheça o Projeto de Lei, que impede atendimento de vítimas de violência sexual, assinado por Bolsonaro, aqui.

    Como justificativa para a criação desse PL, os 13 autores afirmam que “a Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013, tem manifestamente como principal objetivo preparar o cenário político e jurídico para a completa legalização do aborto no Brasil”. Os autores do PL criticam também a distribuição da pílula do dia seguinte, que previne a gravidez indesejada.

    O aborto é permitido no Brasil nas situações de estupro, risco de morte das mães e de fetos anencéfalos (sem cérebro).

    Para Elgiane, “nenhuma pessoa em sã consciência pode concordar com um absurdo desses. O Estado estaria violentando as vítimas mais uma vez, como se já não bastasse, ela ter sido estuprada”.

    A dupla de candidatos da extrema-direita está colecionando pérolas. A sindicalista gaúcha menciona a recente frase do general da reserva Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, responsabilizando as avós e mães pelo aumento da criminalidade.

    Leia mais

    Realidade brasileira: mais de 40% das mulheres são chefes de família no país

    “Esses senhores são completamente fora da realidade”, avalia. “Nós precisamos discutir saídas para a crise que o golpe de 2016 afundou o Brasil, como a revogação da Emenda Constitucional 95, que corta investimentos em educação e saúde e não propagar mais ódio e violência contra o povo brasileiro”.

    Atlas da Violência 2018

    Como resposta ao projeto que visa proibir atendimento médico a vítimas de estupro, Elgiane lembra os dados do Atlas da Violência 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgado recentemente.

    O Atlas mostra que somente em 2016, foram assassinadas 4.645 mulheres, 15,3% a mais do que em 2015. No mesmo ano, foram registrados 49.497 estupros no país. E pasmem, 50,9% das vítimas tinham menos de 13 anos. Estima-se que no Brasil, apenas 10% das vítimas desse tipo de violência denunciam.

    A Lei 12.845 garante atendimento integral às vítimas de violência doméstica e abuso sexual, do diagnóstico à realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e todos os atendimentos necessários para recuperação da vítima.

    E o projeto de lei, assinado por Bolsonaro, “significa mais uma invasão de homens aos direitos das mulheres”, afirma a sindicalista. “Precisamos de mais médicos, de mais saúde, mais educação, mais cultura, mais empregos, mais salário, mais vida digna”.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB. Foto: Gustavo MIranda/Agência O Globo

  • O ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013, costumava evocar a ideia loquaz de um “socialismo do século 21”. Embora mobilizador, o termo teve sempre algo vago. No que consistiria, afinal, um modelo de socialismo para o novo século? Que aproximações e distanciamentos guardaria em relação às disposições clássicas do mesmo projeto político?

    Indagações semelhantes são dirigidas, hoje, a movimentos e atores do lado inverso do espectro ideológico. Em contexto de avanços da extrema-direita, cujo paradigma é a eleição de Donald Trump, um debate ganha força: pode-se, em casos como esse, falar em fascismo? Que relação haveria entre os movimentos autocráticos na Europa do século 20 e as tendências de ultradireita que irrompem no século 21, impulsionadas por uma das mais graves crises econômicas da história?

    A depressão econômica conduz a uma situação curiosa. Embora contribua para a denúncia do que o Nobel de Economia J. Stiglitz chama de “fundamentalismo de mercado”, a crise fortalece em todo o mundo, paradoxalmente, as políticas de austeridade. Também fomenta falsas soluções — muitas delas com apelo à violência — e respostas defensivas como o ódio, a intolerância, a xenofobia e o racismo.

    A ascensão de Jair Bolsonaro é o Brasil nesse panorama. Sua candidatura à Presidência é filha dileta da crise — não só a econômica, mas também a correlata crise política que se abate sobre o Brasil desde 2013. Como Trump, Bolsonaro projeta-se explorando uma situação descrita como falência da democracia, resultado do esgarçamento das instituições políticas, capturadas pelo poder econômico, distanciadas da população, afundadas na corrupção e na burocracia.

    Num quadro de esvaziamento da política, o candidato neoconservador desdenha das mediações partidárias, como se vê logo em sua aliança. Prefere as mediações de cunho midiático, facilitadas pelas novas possibilidades abertas com as redes sociais. Vai conseguindo, dessa maneira, transformar em força eleitoral o próprio descrédito para com os partidos e a política.

    Se tiver êxito, não terá sido a primeira vez que acontece. Nos primórdios do século 20, na Itália — país que conserva importantes paralelos com o Brasil —, a nomeação de Benito Mussolini como primeiro-ministro resultou de grave crise do regime liberal. O pensador italiano Antonio Gramsci — um dos primeiros a refletir sobre a gênese e os significados da experiência fascista — situa as origens da crise política italiana na Primeira Grande Guerra. Esta, por sua vez, teria raízes na crise econômica, que já era latente antes do Crash de 1929. “Todo o após-guerra é crise, com tentativas de remediá-la que às vezes têm sucesso neste ou naquele país [...] A própria guerra é uma manifestação da crise”, diz o autor nos Cadernos do Cárcere (Einaudi, 1975).

    Na Península Itálica, as sequelas da Guerra evoluíram para o que Gramsci chamou de crise orgânica: a ruptura entre as classes sociais e suas representações tradicionais. É característica desse tipo de crise a falência total ou parcial do sistema político-partidário. Essa situação abre espaço para a atuação política de outros tipos de instituições. Reforça-se o poder da burocracia, dos tribunais, da finança, dos meios de comunicação, das igrejas. Diz Gramsci:

    “A certo ponto de sua vida histórica os grupos sociais se destacam de seus partidos tradicionais [...] Os homens determinados que os constituem, os representam e os dirigem não são mais reconhecidos como expressão de sua classe [...]. Quando essas crises se verificam, a situação imediata torna-se delicada e perigosa, porque o campo é aberto às soluções de força, à atividade de poderes sombrios representados pelos homens providenciais ou carismáticos.”

    O fascismo irrompe, nessa perspectiva, como alternativa conservadora para a solução da crise orgânica que colocava em xeque a hegemonia burguesa na Itália, no após-guerra. Essa visão é corroborada por outro autor de extração marxista, o peruano J. C. Mariátegui. Em Biología del Fascismo (Lanús Oeste, 2012), ele observa que os ressentimentos pela participação da Itália na Primeira Guerra criaram um clima favorável à reação conservadora. A guerra deixou como herança um rastilho de mágoa e decepção. Esse caldo de cultura ganhou corpo, em primeiro plano, na classe média rural e urbana. Ela “sentia-se distante e adversária da classe proletária [...] Não lhe perdoava os altos salários, os subsídios do Estado, as leis sociais que, durante a guerra e depois dela, havia arrancado ao medo da revolução. [...] Esses maus humores da classe média encontraram guarida no fascismo”.

    A base social do fascismo tinha o mesmo diapasão das camadas médias. Eram intelectuais, estudantes, oficiais, nobres, empresários, camponeses e, mesmo, operários. Essa heterogeneidade refletiu-se no caráter nebuloso de sua orientação política e ideológica, que tinha o prodígio de mesclar liberalismo, nacionalismo, militarismo e, mesmo, sindicalismo — tudo salpicado com ingredientes utópicos. Com essa orientação contraditória, o fascismo jamais alcançou um programa coerente.

    O que temos na Itália dos 1920 é muito mais um conjunto de impulsos políticos que não consegue articular-se em programa. Não consegue e, na verdade, também não ousa: por inconfessável que é, a ideologia fascista tem dificuldade em mostrar-se por completo. Revela-se, quando muito, em lusco-fusco. Vem daí o pendor pragmático de um Mussolini, que declarava: “Afinal, de que importa saber o conteúdo teórico de um partido? O que lhe dá força e vida é sua tonalidade, é sua vontade, é a alma daqueles que o constituem”.

    As palavras do duce revelam uma característica marcante desse movimento político. A exposição de motivos de fundo, articulados em sistema de ideias e valores, não é seu ponto forte. Não estamos diante de um movimento que apela para a razão. O que vemos são menos arrazoados consistentes do que palavras de ordem e ações concretas, embora na maioria das vezes desconexas. Nos termos de Mariátegui, “não se trata de um fenômeno cerebral; trata-se de um fenômeno irracional” (2012, p. 24).

    Por conta desse caráter intuitivo, o fascismo não pode abrir mão de grandes agitadores. Seus líderes são figuras teatrais e carismáticas, talhadas para mexer com brios e vontades. Na Itália, Mussolini revelou-se o homem certo para esse papel. Mariátegui o descreve como um tipo “volitivo, dinâmico, italianíssimo, singularmente dotado para agitar massas e excitar multidões”.

    Quando da nomeação do duce como premier, em 1922, o Partido Nacional Fascista (PNF) não possuía maioria no Parlamento. Isso só ocorreria nas eleições de 1924, marcadas por clima de intimidação contra sindicatos e organizações de esquerda. Eram os anos do imediato pós-Revolução Russa. Na Itália, o Biennio Rosso, movimento de ocupação de fábricas em Turim e Milão, trouxe o temor do “contágio vermelho”. Havia ainda um forte movimento de luta pela terra, duramente combatido pelo esquadrismo, nome dado às tropas de assalto contratadas por latifundiários.

    O esquadrismo, que reunia muitos ex-combatentes da Guerra, seria uma das vertentes a desaguar nos fasci de combattimento, as milícias fundadas em 1919 que se converteriam, dois anos após, no PNF. Sua atuação usava de violência ilegal contra comunistas, liberais, pacifistas, intelectuais progressistas e sindicalistas. Agiam com a conivência da Monarquia, das Forças Armadas e, também, do empresariado — o que nos remete ao posicionamento político da burguesia agrária, industrial e financeira.

    Não é possível dizer que a burguesia possua especial inclinação pelo fascismo. Ela prefere o liberalismo econômico, a política eleitoral-parlamentar e as demais instituições da normalidade capitalista. Mas esse comportamento não existe in abstracto. Depende da realidade social e histórica. Na Itália da primeira metade do século 20, assustada com o crescimento das organizações operárias, a burguesia estimulou e armou as brigadas fascistas, empurrando-as a uma postura truculenta contra a esquerda e os sindicatos. “O fascismo converteu-se, assim, em uma milícia numerosa e aguerrida”, diz Mariátegui. “Acabou por ser forte tal qual o próprio Estado. E então reclamou o poder.”

    Quando chega ao poder, o fascismo sente a necessidade de maior coerência programática. Mas a heterogeneidade de sua base social e política não o permite. O regime passa a oscilar entre o parlamentarismo e arroubos ditatoriais. Logo se tornam nítidos dois humores: um extremista — que propugna a inserção integral da contrarrevolução fascista na Constituição — e outro revisionista e liberal, que condena a violência e propõe uma retificação da política do Partido.

    Com o desenvolvimento do processo político e a transformação dessas duas ênfases em alas diferenciadas, ocorre o afastamento dos liberais. O regime começa a perder apoios, e quanto mais os perde mais recorre à força bruta, mostrando sua face extremista. Criam-se as condições para a divisão das hostes de Mussolini e o isolamento de seu Partido, com a criação de uma ampla frente antifascista.

    No Brasil, o elemento de combatividade contra as organizações trabalhistas e de esquerda sedimentou-se na candidatura de Bolsonaro. Não à toa, seu nome foi catapultado nacionalmente pelo clima de acirramento que culminou nas grandes manifestações contra o governo de Dilma Rousseff. A candidatura de Geraldo Alckmin, com perfil mais centrista, tem dificuldades em exibir semelhante verve. Em cenário de ultrapolarização política — com duas forças, o lulismo e o bolsonarismo, convictas e articuladas —, este talvez seja o grande ativo de Bolsonaro, capaz de explicar sua resiliência nas pesquisas eleitorais. Além disso, entre os candidatos viáveis da direita, ele é o que tem melhores condições de delimitar-se com o governo Temer, assim como, hoje sabemos, Trump mostrou-se o republicano mais bem talhado para demarcar com o establishment norte-americano.

    Atentos a essas tendências, setores das elites econômicas cogitam um “desembarque da Normandia” às avessas, com a adesão à candidatura de extrema-direita. Mas é aí que sobrevêm, para o campo liberal, dilemas profundos. Uma vez no poder, os movimentos de cunho fascistoide não se limitam a conservar o status quo. Como explica Mariátegui,

    “A reação, chegada ao poder, não se conforma em conservar; [...] tem que tratar de refazer o passado. Passado que se condensa nestas normas: princípio de autoridade, governo de uma hierarquia, religião de Estado etc. Ou seja, as normas que a revolução burguesa e liberal rasgou e destruiu porque entravavam o desenvolvimento da economia capitalista.”

    Qualquer semelhança com os Estados Unidos de Trump não é mera coincidência, como se vê desde sempre nas críticas da mídia liberal. Com seu protecionismo e seu isolacionismo — tão bem traduzidos nas críticas, reverberadas por Bolsonaro, aos acordos e às instituições internacionais —, o milionário ajuda a truncar o liberalismo econômico e as instituições do capitalismo moderno.

    Alguns dizem que Bolsonaro é diferente; que seu protofascismo é mais “proto” que fascismo; que seu conservadorismo é apenas na política e nos costumes; que o programa do economista Paulo Guedes é radicalmente liberal. A verdade é que há muitos aspectos do funcionamento do capitalismo e das instituições liberais que não são do domínio estrito da política econômica, mas incidem sobre ela. Por isso são reais os dilemas das elites econômico-financeiras quando confrontadas com Bolsonaro. Um eventual governo da extrema-direita traria de volta a estabilidade? Ou detonaria novo ciclo de turbulência política, isolando-se não apenas das esquerdas, mas do liberalismo consequente?

    Seja como for, o crescimento de setores radicalizados do conservadorismo é possibilitado pelas debilidades tanto do liberalismo quanto da esquerda. Os liberais parecem incapazes de recuperar sua antiga força combativa. Perdidos no automatismo urbano-industrial, trocaram a utopia do “liberté, égalité, fraternité” pela ideologia da “normalização”. Já a esquerda — especialmente a social-democrata —, após décadas vivendo em perigosa simbiose com o sistema, encontra dificuldades em desempenhar o papel, que lhe seria precípuo, de encarnar anseios transformadores.

    Embora se deem por motivos distintos, os fracassos dessas duas correntes geram desencanto. Em muitos países do Ocidente, essa situação vem sendo capitalizada pela extrema-direita. A depender do desenrolar das coisas, liberais e socialistas ainda podem surpreender-se lutando na mesma trincheira contra o inimigo comum. No Brasil isso também pode ocorrer – até mais cedo do que se pensa. Se for assim, o século 20 terá antecipado em muitos sentidos, não obstante a diferença qualitativa de uma época, aquilo que temos nesta conturbada aurora do século 21.

    Fábio Palácio é jornalista, doutor em Ciências da Comunicação (ECA/USP), professor adjunto do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Maranhão.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Por Joaquim de Carvalho, no DCM

    Bolsonaro embarca para Washington, com uma agenda que não atende aos interesses da Nação brasileira

    Um dos assuntos que Jair Bolsonaro tratará com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é a Amazônia, que faz parte do território brasileiro.

    Os detalhes da pauta não foram divulgados, mas assessores de Bolsonaro adiantaram que fará parte das conversas a atuação das ONGs na região.

    Por que Bolsonaro levará ao líder de uma potência estrangeira assunto que caberia ao Brasil resolver, soberanamente?

    A resposta, ele mesmo deu durante a campanha, quando, em mais de um encontro, disse que Amazônia não é território brasileiro.

    Em um vídeo postado hoje nas redes sociais, ele afirmou:

    “Tenho me aproximado do governo americano, sim. Já tive reuniões com embaixadores. O que eu tratei? A Argentina falou que as Malvinas eram deles em 1982 e… perderam! A Amazônia é nossa? Com todo respeito, só uma pessoa que não tem qualquer cultura fala que é. Não é mais nossa.”

    Em outro encontro, na Federação das indústrias do Rio Grande do Norte, ele destacou:

    “Temos que nos aproximar — infelizmente, eu tenho que falar para os senhores isso — belicamente nuclear e democrático. Não tem outro caminho.”

    E repetiu o discurso da Argentina, que, soberanamente, reivindicou a propriedade das Malvinas.

    “Como começar a reverter isso? Como eu disse, vamos nos aproximar de países bélicos, nuclear, democrático, uma potência, e há interesse por parte desse país e nosso, podemos buscar parcerias. E não adianta dar uma de machão e levantar a espada e dizer: ‘A Amazônia é nossa’. Não é. Com muita tristeza, eu digo isso, como capitão do Exército brasileiro, como cidadão, como patriota, mas é uma realidade. E temos como explorar, em parceria, esta região”, discorreu.

    Na época, Bolsonaro era candidato, cidadão sem as prerrogativas de presidente, e nessa condição poderia, numa interpretação extrema, ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional — de 1983, sancionada no período da ditadura militar.

    Diz a legislação, em seu artigo 9o., que constitui crime contra a segurança nacional:

    “Tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país.”

    A pena prevista: reclusão, de 4 a 20 anos.

    Como presidente da república, se levar adiante essa intenção, Bolsonaro comete crime de responsabilidade, como define o artigo 5o., inciso 2, da lei 1.079 de 1950:

    “Tentar, diretamente e por fatos, submeter a União ou algum dos Estados ou Territórios a domínio estrangeiro, ou dela separar qualquer Estado ou porção do território nacional.”

    No pacote que levará a Trump, Bolsonaro também tratará do arrendamento da Base de Alcântara, no Maranhão, o local privilegiado para lançamento de satélites, outra medida que foi tentada no governo de Fernando Henrique Cardoso e foi rejeitada pelo Congresso Nacional, por representar ameaça à soberania do país.

    Bolsonaro também avança o sinal quando cogita oferecer a Trump o ingresso de cidadãos ao território brasileiro sem visto — com a concordância de que aos brasileiros que tentarem o caminho inverso será mantida a restrição.

    A medida, em si, é vexatória, mas não ilegal. Porém, somada a outras declarações dele, dadas durante a campanha, podem representar outra violação da lei que define os crimes de responsabilidade, o de atentar contra a dignidade do Brasil (artigo 5o, inciso 6: celebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação).

    Em uma das ocasiões em que anunciou a convite que faria aos Estados Unidos para ajudar a explorar a Amazônia, ele atacou os brasileiros, ao dizer que o Brasil é um lixo.

    “Eu vejo imbecis dizendo: Olha a França que coisa linda, uma seleção multirracial. Vamos colocar 10 milhões aqui de venezuelanos ou do pessoal do norte da África para ser campeão, quem sabe, em 2022 ou 2026. Que legal, hein? A gente bota mais 20 milhões aqui dentro, como encheram de haitianos aqui em São Paulo. Lá no plenário um petralha gritou: ‘Se fosse da Suécia, você não estava criticando. Ô imbecil, tu acha que o da Suécia vai querer esse lixo aqui”.

    A seu lado, Eduardo Bolsonaro, atualmente presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, aplaudiu.

    Eduardo Bolsonaro adaptou o discurso do pai hoje, já em Washington, quando declarou, como se fosse da Comissão de Relações Exteriores dos Estados Unidos, e não do Brasil:

    “O brasileiro que vem para cá de maneira legal é bem-vindo. Brasileiro ilegalmente fora do país é problema do Brasil, é vergonha nossa”.

    A comitiva liderada por Jair Bolsonaro, que falará em nome do Brasil diante das autoridades americanas, não se comporta como representante de um país soberano.

    Não é exagero dizer que fazem o papel de traidores da Nação brasileira.

    Isso, sim, é uma vergonha.

  • Com amplo apoio da Globo e outros veículos da mídia burguesa, Jair Bolsonaro deflagrou uma campanha publicitária mentirosa para dourar a pílula venenosa da reforma da Previdência. A campanha faz crer que a proposta do governo da extrema-direita neoliberal quer combater desigualdades e privilégios. Mas a verdade é que ela sacrifica principalmente os pobres, que correm o risco de perder o direito à aposentadoria, e tem como principal objetivo a progressiva privatização do sistema previdenciário, através do regime de capitalização, que só interessa ao banqueiro Paulo Guedes, às transnacionais e ao do sistema financeirio.

    No cômputo geral, a proposta de Bolsonaro é muito pior que a do golpista Michel Temer, que foi reprovada pela população e não chegou a ser votada pelo Congresso Nacional, onde a resistência dos parlamentares a votar projetos antipopulares é forte, principalmente depois do fiasco da reforma trabalhista, cujo relator, Rogério Marinho (agora articulador da reforma da Previdência), foi punido pelos eleitores e, como muitos outros colegas que adotaram a mesma orientação, não se reelegeu.

    Veja alguns exemplos de retrocesso:

    Idade mínima para se aposentar. O projeto do governo fixa em 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres a idade mínima para aposentadoria, amplia o tempo mínimo de contribuição pra 20 anos, no setor privado, sendo que para obter 100% do benefício é preciso contribuir por pelo menos 40 anos. Acaba aposentadoria por tempo de contribuição.

    Como é hoje: não existe idade mínima de aposentadoria no setor privado (INSS). Uma vez que o trabalhador cumpra um tempo mínimo de contribuição no sistema a partir dos 60 anos, no caso de mulheres, e 65 para os homens, é possível se aposentar contanto que se tenha no mínimo 15 anos de contribuição. O trabalhador pode se aposentador por tempo de contribuição depois de 35 anos, o que significa que uma pessoa que tenha ingressado no mercado de trabalho com 20 anos e trabalhado por tempo ininterrupto tem acesso ao direito aos 55 anos. No serviço público, que tem sistema diferenciado, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

    A idade média em que o trabalhador se aposenta no Brasil está em torno de 55 anos, o que significa que em média o brasileiro terá de labutar pelo menos durante mais 10 anos em média para se aposentar. Isto é particularmente danoso para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como em geral para aqueles que ingressaram relativamente cedo no mercado de trabalho.

    As regras de transição para o novo sistema

    Para os trabalhadores em geral (INSS):

    Transição 1 - tempo de contribuição + idade

    A princípio, a regra é semelhante à atual, estabelecida na fórmula 86/96: o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade somada ao tempo de contribuição. A fórmula tem esse nome porque hoje, para homens, essa pontuação é de 96 pontos, e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando o mínimo de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. Mas a transição piora a situação para o trabalhador, pois prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando aos 105 pontos para homens em 2028, e aos 100 pontos para mulheres em 2033.

    Transição 2 – tempo de contribuição + idade mínima

    A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens e 62 para mulheres, após o período de transição que vai durar 10 e 12 anos, respectivamente.

    Transição 3 – Tempo de contribuição

    Quem estiver a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 para mulheres, pode pedir a aposentadoria por essa nova regra, se for aprovada. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE. Quanto maior a expectativa, que vem aumentando a cada ano, maior a redução do benefício.

    Regra de transição para o setor público:

    Para os servidores públicos, a transição é feita por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição com a idade mínima, começando em 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. A nova regra prevê aumento de 1 ponto por ano, ao longo de 14 anos para mulheres e de nove anos para homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e 105 para homens em 2028.

    Aposentadoria rural

    Hoje a idade mínima para se aposentar é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos em ambos os casos.

    A proposta aumenta a idade mínima para 60 anos e exige o mínimo de 20 anos de contribuição para homens e mulheres. É um baita retrocesso para os agricultores familiares e assalariados rurais.

    Professores

    Como é hoje: Não há idade mínima para se aposentar, mas é estabelecido um tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.

    Se a reforma da dupla Bolsonaro/Guedes for aprovada, passa a haver idade mínima de 60 anos e o tempo de contribuição sobe para 30 anos tanto para homens quanto para mulheres.

    Para policiais civis e policias federais e agentes penitenciários e socioeducativos

    Como é hoje: Não há idade mínima. Apenas tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres ou tempo mínimo de exercício de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Agentes penitenciários e socioeducativos não têm regra diferenciada.

    Pela proposta do governo esses servidores passarão a ter uma idade mínima para se aposentar, que é de 55 anos, tanto para homens quanto para mulheres, ou tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. O tempo de exercício para policiais se mantém, e para agentes penitenciários e socioeducativos passa a ser de 20 anos.

    Aposentadoria por incapacidade permanente

    Como é hoje: 100% da média dos salários de contribuição para todos os casos

    Como fica: mantém os 100% para acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho. Fora desses casos, a proposta do governo reduz o valor do benefício para 60% até 20 anos de contribuição – se a pessoa ficar incapaz com cinco anos de contribuição ou com 25 anos, recebe os mesmos 60%, por exemplo. Mais 2% por ano de contribuição que exceder esses 20 anos

    Pensão por morte

    Como é hoje: 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de 5.839,45 reais. Para os servidores públicos, além desse percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.

    Bolsonaro que reduzir o valor da pensão. Tanto para trabalhadores do setor público, quanto do privado, o benefício será de 60% do valor, mais 10% por dependente adicional. Se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%, se tiver dois dependentes, receberá 70%, e assim até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

    BPC de R$ 400 reais

    A proposta é ainda mais cruel com os mais pobres e vulneráveis, pois rebaixa o valor do Benefício de Pretação Continuada (BPC) recebido por esses miseráveis a partir dos 65 anos (hoje equivalente a um salário mínimo). Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, de 65 até os 70 anos o beneficiário receberá apenas R$ 400 reais, que não dá para comprar sequer o caixão. Os idosos mais pobres terão de aguardar até os 70 anos para receber valor igual a um salário mínimo mensal, caso de pessoas com deficiência e trabalhadores em situação de pobreza.

    A caminho da privatização

    O ponto mais grave da reforma, pouco mencionado pela mídia burguesa, é aquele que institui o regime de capitalização, pelo qual o trabalhador arcará sozinho com os custos do sistema previdenciário, que passa a ser gerido pelos bancos, ou seja, será privatizado. Isto não ocorrerá da noite para o dia, será uma transformação lenta, segura e gradual, como mostra a jornalista Patricia Faerman (http://portalctb.org.br/site/mais/topicos/previdencia-social/a-capitalizacao-da-previdencia-como-primeiro-passo-rumo-a-privatizacao-3)

    É desta forma que o governo Bolsonaro promete combater a desigualdade no Brasil. Haja cinismo. O palácio do Planalto transformou-se numa fábrica de Facke News e os papagaios da mídia burguesa reproduzem suas mentiras com o propósito de promover uma lavagem cerebral no povo brasileiro. Mas cedo ou tarde a verdade vem à tona.

  • O principal objetivo de Jair Bolsonaro com a MP 873, que impõe novas restrições ao financiamento das entidades sindicais, é destruir o movimento sindical, obstruindo suas fontes de sustentação, para minimizar ou impedir a resistência da classe trabalhadora à redução ou extinção de direitos trabalhistas e previdenciários conquistados ao longo de décadas de lutas. Esta é a conclusão do advogado Magnus Farkatt, especialista em Direito Coletivo, que debateu o tema na manhã desta terça-feira (12) com dirigentes sindicais na sede nacional da CTB.

    O advogado ressaltou que a medida baixada pelo presidente da extrema direita é recheada de inconstitucionalidades e ilegalidades, devendo por isto ser combatida em todas as frentes. “No Judiciário, no Congresso Nacional, nas ruas e nas bases”, complementou, aludindo à necessidade de uma campanha de esclarecimento da opinião pública e das diferentes categorias sobre os reais objetivos que orientam o governo nesta cruzada impiedosa contra a organização sindical da classe trabalhadora.

    Nem urgente nem relevante

    Medida Provisória é um instrumento previsto na Constituição para temas de comprovada urgência e relevância, pressupondo “matérias de grande repercussão nacional, como foi por exemplo o caso do crime ambiental de Mariana. Mas este não vem a ser o caso da MP 873”, argumenta o advogado. “Não há nenhuma urgência nem relevância que justifique normatizar deste modo a forma de arrecadação das contribuições sindicais”.

    Bolsonaro procurou unificar as formas de arrecadação das receitas sindicais, considerando todas as diferentes modalidades (Contribuição Sindical, Contribuição Confederativa, Contribuição Assistencial e mensalidades dos sócios) como “contribuição sindical”. E exige como condição para elas a “autorização expressa, individual e por escrito”. Determina que o pagamento deve ser realizado necessariamente por meio de boleto bancário. A MP proíbe o desconto em folha e restringe a contribuição aos sócios, vetando qualquer tipo de cobrança a quem não é sócio do sindicato.

    Atropelando o debate jurídico

    Farkatt notou que a iniciativa do presidente “ocorre num momento em que se dá um grande debate jurídico sobre a possibilidade de que a autorização expressa do trabalhador, que tornou-se uma exigência da nova legislação trabalhista aprovada no governo Temer, seja conferida pela assembleia geral das categorias, tese que vinha ganhando corpo na sociedade e no Judiciário”.

    “Vários acórdãos de diferentes tribunais têm estabelecido o entendimento de que a assembleia tem poder e é soberana para definir a forma de cobrança bem como o universo dos trabalhadores e trabalhadoras que serão abrangidos, que não deveria ficar restrito aos sócios. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também elaborou duas notas técnicas respaldando este entendimento”, acrescentou.

    A proibição da cobrança em folha viola claramente o inciso 4 do Artigo 8º da Constituição Federal, que diz o seguinte: “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

    A restrição da cobrança aos sócios contraria a Convenção 98 da OIT, que foi ratificada pelo Brasil e por isto tem força de lei no território nacional, além de não considerar que todos os integrantes de uma categoria profissional, sejam ou não sócios dos sindicatos, são beneficiados pelos acordos e Convenções Coletivas negociados pelos sindicatos e aprovados em assembleia geral.

    Liberdade e autonomia sindical

    O advogado salientou que a MP caracteriza um notório atentado ao princípio da liberdade e autonomia sindical também consagrado na Constituição de 1988 em resposta a décadas de intervenções do Estado, em especial durante o regime militar. Os sindicatos, como entidades públicas de direito privado, “têm assegurado na legislação o direito de definirem seus próprios estatutos e neles estabelecerem a forma de contribuição dos representantes”.

    A cobrança por boletos bancários só interessa aos banqueiros, que com isto ganhariam mais uma fonte extraordinária de lucro, enquanto para muitos sindicatos “fica inviável porque não serão raros os casos em que o valor do boleto sairá mais caro que o da contribuição”, conforme observou um sindicalista presente à reunião.

    Ao finalizar sua palestra, Magnus Farkatt afirmou que resta aos sindicatos o caminho da luta na Justiça, no Congresso Nacional, nas bases e junto à opinião pública. “A MP tem um prazo de 120 dias para ser convertida em lei, teremos de mobilizar nossos aliados no Congresso para impedir mais este retrocesso. O objetivo do governo é liquidar o movimento sindical para impedir a resistência, impor a reforma da Previdência, a carteira de trabalho verde amarelo e outras aberrações contra nossa classe trabalhadora”.

    Embora as centrais sindicais estejam reticentes sobre ações de inconstitucionalidades no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem se mostrado hostil às demandas sindicais, pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adins) já foram depositadas no Supremo, uma delas movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que elencou um conjunto de inconstitucionalidades e ilegalidades da malfada MP de Bolsonaro e pede liminarmente a imediata suspensão dos seus perversos efeitos, uma vez que passou a vigorar logo após sua publicação no Diário Oficial da União.

    Umberto Martins

  • Por Carlos Drummond, Carta Capital

    O governo trata a economia a pontapés, mas deputados reagem

    Decorridos três meses de mandato presidencial a economia continua acorrentada ao passado recente de recessão e austeridade, há muitas dúvidas sobre a capacidade de as medidas anunciadas encaminharem a retomada do crescimento e sobram evidências do poder destrutivo do atual governo tanto no que se refere à relação com os principais parceiros comerciais do País quanto no encaminhamento político interno das próprias propostas, concluem vários economistas.

    A condução a pontapés dos assuntos econômicos resultou na terça-feira, 26, em aprovação relâmpago na Câmara da execução de emendas coletivas (o chamado orçamento impositivo) que reduz a margem para cortes de gastos e no fechamento de posição de líderes de 13 partidos contra os aspectos do projeto governamental de reforma da Previdência que alteram a Constituição e afetam o Benefício de Prestação Continuada voltado para idosos de baixa renda e a aposentadoria rural. A ausência do ministro da Economia Paulo Guedes à reunião da Comissão de Constituição e Justiça para debater a reforma gerou protesto veemente dos parlamentares. Na véspera Guedes acenara com o não pagamento dos salários aos funcionários públicos se a reforma da Previdência do governo não for aprovada.

    A situação é tenebrosa, sugere o artigo intitulado “Brasil precisaria crescer 5,7% em 2019 e 2020 para a década 2011-2020 não ser a pior dos últimos 120 anos”, publicado por Marcel Balassiano no blog do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. “Por enquanto, a média de crescimento do PIB brasileiro de 2011 a 2018 foi de 0,6%. Se considerarmos a mediana das expectativas de mercado da pesquisa Focus do Banco Central para os anos de 2019 e 2020 (2,0% e 2,78%, respectivamente), a média da década será de 0,9%, quase a metade de crescimento da ‘década perdida’. Para a década atual não será pior de todas em termos de crescimento econômico se conseguir ser ‘melhor’ (ou ‘menos pior’) do que a década de 1980, o PIB brasileiro teria que crescer, em termos reais, 5,7% tanto em 2019 quanto em 2020, o que parece bastante improvável. Podemos, portanto, concluir que os anos 2011 a 2020 terão sido mais ‘perdidos’ do que a chamada ‘década perdida’ dos anos 1980”, dispara Balassiano. De 1901 a 1910 o PIB cresceu em média 4,2% ao ano, mostra o acompanhamento da FGV, patamar nunca mais atingido desde a década de 1980.

    Enquanto presidente e filhos intensificam os tuítes, o essencial continua às moscas. “Apesar da combinação favorável de inflação e juros básicos em patamares baixos, não há sinais de retomada do investimento agregado, condição necessária à superação do quadro de estagnação da economia, geração de empregos e melhora nos indicadores fiscais a curto prazo”, analisa o economista Felipe de Holanda, professor da Universidade Federal de Pernambuco. O governo confirmou a falta de prioridade para o crescimento e a abertura de postos de trabalho ao decidir na quinta-feira 21 o bloqueio de gastos de 28,8 bilhões referentes a despesas discricionárias ou não obrigatórias, que incluem investimentos e, não fosse a Câmara engessar o orçamento conforme descrito acima, a concretização do corte pioraria ainda mais a situação. O programa de privatizações de Paulo Guedes, feito sem nenhuma contrapartida que beneficie o País, também não proporcionará empregos novos, pois as empresas vendidas apenas mudarão de dono.

    A criação de 173.139 vagas com carteira assinada em fevereiro, alardeada pela mídia e comemorada em tuítes de Bolsonaro como o melhor resultado neste mês nos últimos cinco anos, tem muito de sazonal e não indica tendência, advertem vários economistas. Uma evidência contundente da gravidade do problema do desemprego foi a enorme procura pelas vagas oferecidas por empresas de São Paulo, com fila de cerca de 15 mil pessoas na terça-feira 26 no Sindicato dos Comerciários, organizador de um mutirão na sua sede próxima ao Viaduto do Chá. Entre inúmeros indicadores da falta de perspectivas sobressai a queda de 2,5 pontos entre fevereiro e março do Índice de Confiança da Construção, um dos setores com maior capacidade de geração de empregos, no maior recuo desde junho de 2018, segundo a FGV. A reforma da Previdência proposta pelo governo, é importante acrescentar, aumenta a pauperização e contribui para manter estagnado o mercado consumidor e com isso desencorajar investimentos dos empresários.

    Na área externa a condução do governo é desanimadora e não tende a ampliar o emprego, alerta o economista Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC de São Paulo: “Uma maior abertura comercial amparada apenas em aspectos ideológicos, sem analisar particularidades dos setores, potenciais impactos e condições internacionais pode dificultar ainda mais a competitividade brasileira e, em consequência, acelerar significativamente o processo de desindustrialização que o País está sofrendo, aumentar o desemprego e afetar negativamente o processo de retomada atividade econômica”. Os aspectos ideológicos mencionados consistem nas reiteradas provocações e desaforos dirigidos por Bolsonaro e auxiliares contra a China e os países árabes e que já resultaram em suspensão de investimentos no Brasil e redução de importações, conforme amplamente divulgado pelos jornais.

    Sobram evidências do poder destrutivo do comando econômico, no País e no exterior

    Apesar dos superávits da balança comercial registrados nos últimos anos, chama atenção Lacerda, o saldo dos produtos manufaturados continua a apresentar significativos déficits. Após atingir um saldo negativo de 110 bilhões de dólares em 2014, entre 2015 e 2016 houve uma redução desse déficit para 44 bilhões, devido sobretudo à crise econômica e à desvalorização cambial, mas em 2018 esse saldo aumentou para 68 bilhões. “Esses resultados demonstram que a economia brasileira não é fechada e que o seu setor industrial segue com dificuldades competitivas para concorrer no mercado internacional e no doméstico. Diante dessa realidade, os anúncios de que o governo pretende aumentar o grau de abertura comercial devem ser analisados com cautela. A respeito de cada atividade econômica é imprescindível elaborar um diagnóstico adequado dos aspectos de competitividade e de capacidade produtiva e de potenciais impactos de alterações nas barreiras comerciais. Ressalte-se que as principais economias do mundo, com destaque para os EUA, têm adotado políticas protecionistas em diversos setores”, sublinha o economista.

    A situação grave da manufatura evidenciada no seu déficit crônico na balança comercial fica ainda mais clara diante da informação divulgada pela Confederação Nacional da Indústria de que o setor de transformação contribui hoje com apenas 11,3% do total do PIB, menor patamar desde 1947, enquanto a indústria como um todo – o que inclui extração de minérios, petróleo, gás natural e construção civil – representa 22%.

    As questões essenciais do financiamento e da atualização da indústria brasileira continuam fora da pauta de prioridades do governo. O mercado e a mídia comemoraram o avanço do financiamento através do mercado de capitais, que é importante, mas não tanto quanto estas objeções de representantes do setor manufatureiro: 1. A capacidade ociosa ainda é elevada. 2. O crescimento previsto de 5% da Formação Bruta de Capital Fixo neste ano ainda é pequeno diante da queda de 22% do PIB em 2014 para 16% em 2018, segundo dados aproximados (a FBCF mede o quanto as empresas aumentaram os seus bens de capital, a exemplo de máquinas, equipamentos e material de construção). 3. O mercado de capitais não suprirá a lacuna deixada pela compressão do BNDES, que devolverá 126 bilhões de reais ao Tesouro em vez de aplicá-los no crédito às empresas. Parece que não faltará, entretanto, crédito do banco público para as exportações da estadunidense Boeing, que acaba de adquirir a Embraer.

    Para sobreviver a indústria precisa participar da revolução produtiva mundial apoiada no desenvolvimento e na combinação de novas tecnologias envolvendo inteligência artificial, robótica avançada, big data, computação em nuvem, internet das coisas, nanotecnologia, biotecnologia, impressão 3D e materializadas em três grandes dimensões: digitalização, novos materiais e novos processos, alerta o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, mas a distância da manufatura local em relação à chamada indústria 4.0 é cada vez maior em face do avanço acelerado, desde 2010, de Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Japão, China e Coreia do Sul, entre outros países.

    Quanto piores as condições de crédito e de acesso à tecnologia mais tempo o setor patinará na baixa produtividade, indicador em que o Brasil só perde hoje para a Argentina, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria, que incluiu Coreia do Sul, Canadá, Austrália, China, Espanha, Tailândia, Polônia, Chile, Turquia, Rússia, México, África do Sul, Indonésia, Colômbia, Índia e Peru.

    Um exemplo de resultados desastrosos da combinação de ideologização econômica com entreguismo é a insistência do governo em dolarizar os preços dos combustíveis enquanto privatiza as empresas de refino, transporte e comercialização da Petrobras, restringindo-a a atividades de exploração e produção. Essas etapas percorridas pelo petróleo desde a sua extração até a entrega de derivados nos postos de serviço, além de agregarem valor ao óleo bruto, possibilitam transferir de modo gradual as variações da cotação externa em dólar da commodity para os preços internos em reais dos derivados.

    Nos governos Lula e Dilma os preços dos derivados eram ajustados em ciclos longos, utilizando a estrutura vertical hoje em desmonte levando em conta as expectativas de variações futuras da taxa de câmbio, do preço do petróleo, dos preços dos derivados e do mercado interno brasileiro. Nesse período os acionistas tiveram os maiores lucros da história da Petrobras e o valor de mercado da empresa atingiu seus picos históricos. O governo atual insiste, entretanto, em esfacelar a companhia e dolarizar quase instantaneamente os preços internos, mas os caminhoneiros ameaçam uma carreata no próximo dia 30 para protestar contra os aumentos seguidos dos combustíveis, entre outros pontos.

  • Por Carlos Drummond, Carta Capital

    O governo trata a economia a pontapés, mas deputados reagem

    Decorridos três meses de mandato presidencial a economia continua acorrentada ao passado recente de recessão e austeridade, há muitas dúvidas sobre a capacidade de as medidas anunciadas encaminharem a retomada do crescimento e sobram evidências do poder destrutivo do atual governo tanto no que se refere à relação com os principais parceiros comerciais do País quanto no encaminhamento político interno das próprias propostas, concluem vários economistas.

    A condução a pontapés dos assuntos econômicos resultou na terça-feira, 26, em aprovação relâmpago na Câmara da execução de emendas coletivas (o chamado orçamento impositivo) que reduz a margem para cortes de gastos e no fechamento de posição de líderes de 13 partidos contra os aspectos do projeto governamental de reforma da Previdência que alteram a Constituição e afetam o Benefício de Prestação Continuada voltado para idosos de baixa renda e a aposentadoria rural. A ausência do ministro da Economia Paulo Guedes à reunião da Comissão de Constituição e Justiça para debater a reforma gerou protesto veemente dos parlamentares. Na véspera Guedes acenara com o não pagamento dos salários aos funcionários públicos se a reforma da Previdência do governo não for aprovada.

    A situação é tenebrosa, sugere o artigo intitulado “Brasil precisaria crescer 5,7% em 2019 e 2020 para a década 2011-2020 não ser a pior dos últimos 120 anos”, publicado por Marcel Balassiano no blog do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. “Por enquanto, a média de crescimento do PIB brasileiro de 2011 a 2018 foi de 0,6%. Se considerarmos a mediana das expectativas de mercado da pesquisa Focus do Banco Central para os anos de 2019 e 2020 (2,0% e 2,78%, respectivamente), a média da década será de 0,9%, quase a metade de crescimento da ‘década perdida’. Para a década atual não será pior de todas em termos de crescimento econômico se conseguir ser ‘melhor’ (ou ‘menos pior’) do que a década de 1980, o PIB brasileiro teria que crescer, em termos reais, 5,7% tanto em 2019 quanto em 2020, o que parece bastante improvável. Podemos, portanto, concluir que os anos 2011 a 2020 terão sido mais ‘perdidos’ do que a chamada ‘década perdida’ dos anos 1980”, dispara Balassiano. De 1901 a 1910 o PIB cresceu em média 4,2% ao ano, mostra o acompanhamento da FGV, patamar nunca mais atingido desde a década de 1980.

    Enquanto presidente e filhos intensificam os tuítes, o essencial continua às moscas. “Apesar da combinação favorável de inflação e juros básicos em patamares baixos, não há sinais de retomada do investimento agregado, condição necessária à superação do quadro de estagnação da economia, geração de empregos e melhora nos indicadores fiscais a curto prazo”, analisa o economista Felipe de Holanda, professor da Universidade Federal de Pernambuco. O governo confirmou a falta de prioridade para o crescimento e a abertura de postos de trabalho ao decidir na quinta-feira 21 o bloqueio de gastos de 28,8 bilhões referentes a despesas discricionárias ou não obrigatórias, que incluem investimentos e, não fosse a Câmara engessar o orçamento conforme descrito acima, a concretização do corte pioraria ainda mais a situação. O programa de privatizações de Paulo Guedes, feito sem nenhuma contrapartida que beneficie o País, também não proporcionará empregos novos, pois as empresas vendidas apenas mudarão de dono.

    A criação de 173.139 vagas com carteira assinada em fevereiro, alardeada pela mídia e comemorada em tuítes de Bolsonaro como o melhor resultado neste mês nos últimos cinco anos, tem muito de sazonal e não indica tendência, advertem vários economistas. Uma evidência contundente da gravidade do problema do desemprego foi a enorme procura pelas vagas oferecidas por empresas de São Paulo, com fila de cerca de 15 mil pessoas na terça-feira 26 no Sindicato dos Comerciários, organizador de um mutirão na sua sede próxima ao Viaduto do Chá. Entre inúmeros indicadores da falta de perspectivas sobressai a queda de 2,5 pontos entre fevereiro e março do Índice de Confiança da Construção, um dos setores com maior capacidade de geração de empregos, no maior recuo desde junho de 2018, segundo a FGV. A reforma da Previdência proposta pelo governo, é importante acrescentar, aumenta a pauperização e contribui para manter estagnado o mercado consumidor e com isso desencorajar investimentos dos empresários.

    Na área externa a condução do governo é desanimadora e não tende a ampliar o emprego, alerta o economista Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC de São Paulo: “Uma maior abertura comercial amparada apenas em aspectos ideológicos, sem analisar particularidades dos setores, potenciais impactos e condições internacionais pode dificultar ainda mais a competitividade brasileira e, em consequência, acelerar significativamente o processo de desindustrialização que o País está sofrendo, aumentar o desemprego e afetar negativamente o processo de retomada atividade econômica”. Os aspectos ideológicos mencionados consistem nas reiteradas provocações e desaforos dirigidos por Bolsonaro e auxiliares contra a China e os países árabes e que já resultaram em suspensão de investimentos no Brasil e redução de importações, conforme amplamente divulgado pelos jornais.

    Sobram evidências do poder destrutivo do comando econômico, no País e no exterior

    Apesar dos superávits da balança comercial registrados nos últimos anos, chama atenção Lacerda, o saldo dos produtos manufaturados continua a apresentar significativos déficits. Após atingir um saldo negativo de 110 bilhões de dólares em 2014, entre 2015 e 2016 houve uma redução desse déficit para 44 bilhões, devido sobretudo à crise econômica e à desvalorização cambial, mas em 2018 esse saldo aumentou para 68 bilhões. “Esses resultados demonstram que a economia brasileira não é fechada e que o seu setor industrial segue com dificuldades competitivas para concorrer no mercado internacional e no doméstico. Diante dessa realidade, os anúncios de que o governo pretende aumentar o grau de abertura comercial devem ser analisados com cautela. A respeito de cada atividade econômica é imprescindível elaborar um diagnóstico adequado dos aspectos de competitividade e de capacidade produtiva e de potenciais impactos de alterações nas barreiras comerciais. Ressalte-se que as principais economias do mundo, com destaque para os EUA, têm adotado políticas protecionistas em diversos setores”, sublinha o economista.

    A situação grave da manufatura evidenciada no seu déficit crônico na balança comercial fica ainda mais clara diante da informação divulgada pela Confederação Nacional da Indústria de que o setor de transformação contribui hoje com apenas 11,3% do total do PIB, menor patamar desde 1947, enquanto a indústria como um todo – o que inclui extração de minérios, petróleo, gás natural e construção civil – representa 22%.

    As questões essenciais do financiamento e da atualização da indústria brasileira continuam fora da pauta de prioridades do governo. O mercado e a mídia comemoraram o avanço do financiamento através do mercado de capitais, que é importante, mas não tanto quanto estas objeções de representantes do setor manufatureiro: 1. A capacidade ociosa ainda é elevada. 2. O crescimento previsto de 5% da Formação Bruta de Capital Fixo neste ano ainda é pequeno diante da queda de 22% do PIB em 2014 para 16% em 2018, segundo dados aproximados (a FBCF mede o quanto as empresas aumentaram os seus bens de capital, a exemplo de máquinas, equipamentos e material de construção). 3. O mercado de capitais não suprirá a lacuna deixada pela compressão do BNDES, que devolverá 126 bilhões de reais ao Tesouro em vez de aplicá-los no crédito às empresas. Parece que não faltará, entretanto, crédito do banco público para as exportações da estadunidense Boeing, que acaba de adquirir a Embraer.

    Para sobreviver a indústria precisa participar da revolução produtiva mundial apoiada no desenvolvimento e na combinação de novas tecnologias envolvendo inteligência artificial, robótica avançada, big data, computação em nuvem, internet das coisas, nanotecnologia, biotecnologia, impressão 3D e materializadas em três grandes dimensões: digitalização, novos materiais e novos processos, alerta o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, mas a distância da manufatura local em relação à chamada indústria 4.0 é cada vez maior em face do avanço acelerado, desde 2010, de Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Japão, China e Coreia do Sul, entre outros países.

    Quanto piores as condições de crédito e de acesso à tecnologia mais tempo o setor patinará na baixa produtividade, indicador em que o Brasil só perde hoje para a Argentina, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria, que incluiu Coreia do Sul, Canadá, Austrália, China, Espanha, Tailândia, Polônia, Chile, Turquia, Rússia, México, África do Sul, Indonésia, Colômbia, Índia e Peru.

    Um exemplo de resultados desastrosos da combinação de ideologização econômica com entreguismo é a insistência do governo em dolarizar os preços dos combustíveis enquanto privatiza as empresas de refino, transporte e comercialização da Petrobras, restringindo-a a atividades de exploração e produção. Essas etapas percorridas pelo petróleo desde a sua extração até a entrega de derivados nos postos de serviço, além de agregarem valor ao óleo bruto, possibilitam transferir de modo gradual as variações da cotação externa em dólar da commodity para os preços internos em reais dos derivados.

    Nos governos Lula e Dilma os preços dos derivados eram ajustados em ciclos longos, utilizando a estrutura vertical hoje em desmonte levando em conta as expectativas de variações futuras da taxa de câmbio, do preço do petróleo, dos preços dos derivados e do mercado interno brasileiro. Nesse período os acionistas tiveram os maiores lucros da história da Petrobras e o valor de mercado da empresa atingiu seus picos históricos. O governo atual insiste, entretanto, em esfacelar a companhia e dolarizar quase instantaneamente os preços internos, mas os caminhoneiros ameaçam uma carreata no próximo dia 30 para protestar contra os aumentos seguidos dos combustíveis, entre outros pontos.

  • Pelo regime proposto pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, trabalhador receberá na aposentadoria o que conseguir poupar ao longo da vida

    Autor de proposta de capitalização da Previdência que rivalizou com a de Paulo Guedes durante a campanha eleitoral, o economista e deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) afirma que o formato em estudo pelo ministro da Economia prejudica o trabalhador e cria um passivo gigantesco para o governo.

    Guedes e Benevides defenderam o modelo de capitalização para a Previdência na eleição. Benevides assessorou Ciro Gomes, candidato pelo PDT, e Guedes já dava pistas do que será a carteira verde-amarela, porta de entrada para a capitalização de futuros trabalhadores no script do atual governo.

    Pelo regime de capitalização, o trabalhador receberá na aposentadoria o que conseguir poupar ao longo da vida. É diferente do atual modelo brasileiro, de repartição, em que os trabalhadores da ativa contribuem para pagar a aposentadoria dos que deixam o mercado.

    Tanto Guedes quanto Benevides afirmam que a repartição tem dias contados no Brasil, pois o número de jovens tende a cair nos próximos anos e a população idosa vai aumentar, tornando insustentável o modelo.

    Por isso, os economistas sugerem a saída para a capitalização dos jovens trabalhadores, que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.

    Para evitar polêmica, Guedes já avisou que pretende deixar o debate sobre a capitalização para depois da reforma que reformula as regras do atual regime de repartição.

    Benevides avalia, contudo, que o texto preliminar de reforma de Guedes não traz detalhes cruciais sobre a capitalização para o trabalhador, que devem estar previstas na proposta de emenda constitucional.

    Os pobres vão perder

    Em primeiro lugar, ele afirma que a proposta não faz nenhum corte por renda para adesão ao regime de capitalização. Este desenho pressupõe a adesão de todos os trabalhadores, inclusive dos que ganham menos. É mais radical do que o debatido na campanha eleitoral.

    Na ocasião, o economista defendia que os trabalhadores que ganhassem mais do que R$ 5.000 poderiam alocar em suas poupanças um percentual sobre o que receberem acima deste valor. Até o corte, as contribuições seguiriam no regime de repartição.

    Para o economista, a ausência da linha de corte prejudica o trabalhador mais pobre, que por este motivo tem menos capacidade de formar poupança. Além disso, aumenta o passivo do governo na transição, pois retira do sistema toda a nova receita que custearia as aposentadorias.

    "Esta proposta do Paulo Guedes está acabando com o regime de repartição", afirmou.

    "Além de não dar certo, a capitalização integral não será aceita pela sociedade", prevê.

    "As pessoas ainda não se deram conta do que está escrito ali. Eles querem acabar com o regime de repartição. E este pilar da Previdência precisa ficar".

    Patrões não vão contribuir

    Outro ponto de crítica do economista é que não está expresso o requisito de que também os empregadores devem contribuir para a aposentadoria dos funcionários.

    "Sem a contribuição dos empregadores, a poupança acumulada no futuro será pequena", afirmou.

    Ele observa que o Chile, modelo de inspiração para o Brasil, já reviu esse ponto da capitalização e hoje obriga empresas a recolherem 4% do salário pago para a poupança do trabalhador.

    O economista Paulo Tafner, especialista em Previdência e responsável por proposta construída em conjunto com o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, afirma que os quesitos poderiam ficar para uma lei complementar, a ser debatida depois. Na sua proposta, no entanto, tanto a participação dos empregadores quanto a linha de corte de renda estão previstas na emenda constitucional.

    Aumento da desigualdade

    Ele é cético em relação ao argumento de que, sem a contribuição patronal, os salários líquidos recebidos pelo trabalhador serão mais altos, pois os patrões terão mais recursos à disposição para elevar as remunerações pagas. O argumento é corriqueiro entre economistas de linhagem liberal.

    "Os trabalhadores mais qualificados e, por isso, os que ganham mais, terão sim poder de barganha para exigir salários mais altos e cobrir a contribuição patronal. Mas os trabalhadores mais pobres não terão o mesmo poder. Isso poderá resultar em um aumento ainda maior da distância entre os trabalhadores ricos e pobres", afirmou, referindo-se a um potencial risco de aumento da desigualdade de renda, já colossal no Brasil.

    Fonte: Mariana Carneiro, jornalista da Folha de São Paulo

  • Reunidos na tarde desta terça-feira (26) em São Paulo, os dirigentes das centrais sindicais avaliaram como altamente positiva a manifestação do dia 20 contra a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro e convocaram para 22 de março um novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias.

    “No dia 20 de fevereiro ocorreram manifestações unitárias lideradas pelo movimento em várias capitais e cidades brasileiras”, lembra Wagner Gomes, secretário geral da CTB. “O balanço que fizemos foi positivo, com destaque para a manifestação na Praça da Sé, em São Paulo, que reuniu 10 mil pessoas e contou com a participação de váris entidades”.

    Greve geral

    O sindicalista acrescentou que a luta continua e o próximo passo definido pelas centrais é a manifestação prevista para 22 de março, “que será mais um passo na organização de uma greve geral para barrar a reforma proposta por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Chegaremos lá e estamos convictos de que lograremos impedir o retrocesso”.

    Os representantes da classe trabalhadora consideram que a reforma apresentada pelo governo da extrema direita é pior do que a encaminha por Michael Temer, que despertou forte resistência na sociedade e não chegou a ser votada pelo Congresso Nacional, até mesmo porque poderia ser derrotada.

    Além da fixação de uma idade mínima, que acaba com a aposentadoria por tempo de serviço e em média adia em pelo menos 10 anos o acesso do peão ao direito ao benefício previdenciário, a reforma estabelece em 40 anos o tempo de contribuição mímima para ter direito a 100% do valor da aposentadoria, reduz a míseros R$ 400,00 o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atribuído aos pobres sem aposentadoria após os 65 anos e contém outras perversidades contra a classe trabalhadora.

    Privatização

    Conforme notou o secretário geral da CTB “um dos aspectos mais criticados e nocivos da reforma é a capitalização, que abre caminho para a progressiva privatização do sistema previdenciário no Brasil. Uma vez transformada em mercadoria a Previdência será um privilégio de poucos, como mostra o exemplo do Chile”.

    Empenhado no esforço de aprovação da reforma, o governo tem usado e abusado de argumentos mentirosos para vender seu peixe podre. O maior deles quer fazer crer que a reforma tem o objetivo de combater privilégios e reduzir desigualdades. Difundida amplamente pela mídia burguesa, a mentira ganha ares de verdade, mas pode ter as pernas curtas, pois já não restam dúvidas de que as maiores vítimas do projeto da dupla Guedes/Bolsonaro serão os brasileiros e brasileiras mais pobres

  • As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

  • As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

  • As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

  • As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

  • As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019