Sidebar

26
Qua, Jun

Convenção Coletiva

  •  
    Após dez dias de intenso debate com a com a classe patronal, assalariados/as rurais do Vale do São Francisco lograram êxito nas negociações, que encerraram nesta sexta-feira (15), em Petrolina-PE. A negociação coletiva da hortifruticultura irrigada teve início no final do mês de janeiro, discutindo a manutenção de cláusulas da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) 2019 e novas reivindicações da categoria.
     
    A partir deste ano, o salário base passa a ser R$ 1.041,16, com 4,43%, 1,0% de ganho real. Também foram conquistadas a proibição do trabalho das mulheres gestantes e lactantes em atividades insalubres e o direito ao mínimo de cinco consultas para a realização do pré-natal.
     
    Cláusulas da CCT, que estavam ameaçadas de serem retiradas foram mantidas, a exemplo da homologação das rescisões de contrato de trabalho no Sindicato; a garantia de direitos da CCT para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados; a jornada de apenas seis horas, em dias de pagamento do salário; a construção de um banco de horas somente com a autorização dos assalariados em assembleia, assistidos pelo sindicato profissional; a jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, com uma hora para as refeições; e remuneração de 100% do trabalho em dia de domingo, com direito a folga remunerada na mesma semana.
     
    “Conseguimos manter toda a nossa Convenção Coletiva e trazer ganhos para as nossas companheiras gestantes, com a licença maternidade, que na pauta patronal seria excluída. Foi um importante avanço, que deixa a gente mais confiante”, pontuou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina, Lucilene Santos.
     
    “Atualmente, a classe trabalhadora do país está sofrendo duramente com os efeitos da reforma trabalhista, que retirou muitos direitos. A nossa CCT é a única unificada em dois estados da Federação e beneficia cerca de 130 mil trabalhadores e trabalhadoras no Vale do São Francisco”, afirmou José Manuel dos Santos, O presidente do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados (STTA) de Juazeiro-BA.
     
    O vereador licenciado de Juazeiro, Agnaldo Meira, tem participado e apoiado a reivindicação dos assalariados rurais do Vale do São Francisco, e destacou a importância desse debate. “A negociação coletiva do Vale do São Francisco, representa um grande avanço na qualidade de vida e emprego dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse.
     
    Participaram da negociação coletiva da hortifruticultura irrigada, a comissão patronal BA/PE, os sindicatos de Pernambuco, das cidades de Petrolina, Lagoa Grande, Belém do São Francisco, Inajá, Santa Maria da Boa Vista, e da Bahia, das cidades de Juazeiro, Abaré, Curaçá, Sobradinho, Casa Nova e Sento Sé, além do SINTAGRO, da CTB, da CONTAR, da FETAEPE, da FETAG-BA e da FETAR-BA.
  • O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro assinou, nesta sexta-feira (14), a Convenção Coletiva da categoria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

    “Foi uma grande vitória. Conseguimos impedir a consumação de diversas propostas patronais baseadas na reforma trabalhista e que prejudicavam as trabalhadoras e os trabalhadores do comércio do Rio de Janeiro”, diz Alexsandra de Carvalho, presidenta em exercício do sindicato.

    Ela explica ainda que “o sindicato permaneceu inerte por cerca de 50 anos, mas desde que assumimos a direção em 2015, trabalhamos para trazer a categoria para o sindicato, mostrando que somente a luta nos garante. E nós não fugimos às nossas responsabilidades”.

    A Fecomércio-RJ representa aproximadamente 25 sindicatos patronais, com mais de 100 mil comerciárias e comerciários, 33% da categoria. Os patrões propunham jornadas de trabalho alternadas, ora de 40 horas semanais, ora de 48 horas ou jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso e “nós mantivemos a jornada semanal de 40 horas”.

    Veja as principais conquistas

    Reajuste de 2,2% nos salários (aumento real de 0,5%);

    Piso salarial passa de R$ 1.150 para R$1.185 (3%);

    Reajuste da garantia mínima dos vendedores comissionistas de R$ 1.265 para R$ 1.303 (3%);

    Piso de experiência passa de R$1.034 para R$1.065 (3%);

    Lanche dos sábados, domingos e feriados: de R$ 18 para R$ 22 (22%);

    Ajuda de custo dos comissionistas de R$ 27 para R$ 28; (3,7%);

    Quebra de caixa passa de R$ 52 para R$ 54 (3,84%).

    Leia mais

    Comerciários do Rio de Janeiro autorizam assinatura da Convenção Coletiva

    Outro ponto importante destacado pela sindicalista é a manutenção da contribuição assistencial. “Essa conquista é fruto do nosso trabalho e do apoio das comerciárias e comerciários”, isso é “fundamental para o sindicato seguir forte para os embates futuros”.

    Alexsandra ressalta também que a nova direção conseguiu mostrar a importância do sindicato para a mobilização e organização das lutas da categoria. “Conseguimos mostrar que sem sindicato as trabalhadoras e trabalhadores têm enorme dificuldade para negociar com os patrões muito bem organizados”.

    Nesta próxima semana, as negociações serão com o Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro (Sindigêneros-RJ) e com o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-RJ).

    “Manteremos o espírito de unidade e luta para conseguir mais vitórias e melhorias salariais e nas condições de trabalho das comerciárias e comerciários. Juntos podemos mais”, finaliza Alexsandra.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • As aulas das escolas particulares da cidade de São Paulo começaram na rua nesta quarta-feira (23). As educadoras e os educadores da rede privada de ensino de São Paulo paralisaram as atividades por causa da intransigência patronal na negociação da convenção coletiva. 

    O Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP), convoca assembleia em sua sede às 14h e uma manifestação no vão do Masp, na avenida Paulista, às 16h. “A greve começa forte na capital e deve se estender para todo o estado”, afirma Paulo José Nobre, secretário-geral da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp).

    A Fepesp informa que a convenção coletiva está na Justiça, em processo de dissídio e reafirma a importância de uma mobilização forte para "destravar a negociação". De acordo com Nobre, a mobilização dos docentes das escolas particulares acontece em todo o estado e deve crescer. “Estamos juntos na mesma luta para barrar a ofensiva dos patrões contra conquistas históricas da categoria, por causa da reforma trabalhista”.

    Nobre, que também é secretário-geral da CTB-SP, conta que os patrões endurecem as negociações em três pontos importantes para a categoria. “Os patrões querem diminuir o recesso escolar de 30 dias, passar de 24 para 36 meses o direito de os profissionais adquirirem a garantia de salário e emprego e querem diminuir de dois para um filho com direito à gratuidade na escola onde o docente trabalha”.

    A greve iniciou nesta quarta-feira, na capital, na região do ABC paulista, em Osasco e em Santos, no litoral. Para os dirigentes do Sinpro-SP, a mobilização está bastante positiva. "Os patrões é que recusam as propostas de conciliação que fazemos", acentua Nobre.

    “Eles se baseiam na reforma trabalhista e com isso pretendem retirar conquistas importantes da categoria que vigoram nas convenções coletivas desde 1996”, diz. Por isso, “precisamos resistir à implantação da reforma trabalhista agora, antes que seja tarde”.

    O Sinpro-SP convoca ainda as professoras e professores a participarem nesta quinta-feira (24) de uma audiência pública para discutir o tema na Assembleia Legislativa de São Paulo, às 19h.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • O Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro conseguiu, através da negociação com o patronato, fechar o acordo coletivo 2017-2018 com manutenção de todos os direitos trabalhistas. No acordo com o Grupo-19, o aumento será de 3% no piso salarial e 2% no salário. Esse aumento também vale para o Sindirepa.

    O índice garante o aumento real para todos os metalúrgicos dessa base. Além disso, na SPG elevadores e Rassini, onde houve luta e mobilização, o reajuste foi ainda maior. Para o setor naval, que se encontra praticamente falido no Rio de Janeiro, o reajuste será de 1,63%, garantindo a reposição total da inflação e também sem qualquer retirada de direitos.

    A manutenção das cláusulas sociais, sem nenhum recuo, é uma importante conquista neste momento de ataque aos direitos dos trabalhadores. O Sindimetal-Rio fez uma campanha aguerrida como resposta ao ano de crise no setor, percorrendo empresas e mobilizando trabalhadores por meses antes da conclusão das negociações.

    A reforma trabalhista programada para entrar em vigor no dia 11 de novembro vai afetar duramente a classe trabalhadora. Por isso, na mesa de negociação, a direção do Sindicato reforçou a posição de não ter qualquer retirada das cláusulas sociais. Não aceitaram, por exemplo, a volta do banco de horas como alternativa ao pagamento de hora extra. 

    Vale lembrar que esse acordo foi fechado em um momento de baixa inflação, que ficou em 1,63% no período de setembro de 2016 a outubro de 2017. Ou seja, o reajuste garante aumento real, enquanto em boa parte das campanhas salariais país, a categoria tem fechado somente com a inflação. A Rassini, em São Paulo, fechou com 1,73%. Nos Correios, o valor foi de 2,07% depois de vários dias de greve. Em Macaé, Rio das Ostras e Casemiro de Abreu, o acordo dos metalúrgicos foi de 1,83%. Em Betim (MG), o índice foi de 1,63%.

    A campanha salarial ocorreu diante de uma realidade econômica difícil, com muitas empresas fechando ou demitindo. O congelamento total de investimentos por parte da Petrobras, que é a maior compradora do setor, quebrou toda a cadeia produtiva, e o Rio de Janeiro vive uma crise ainda maior, com o Estado sem capacidade para investir, com atrasos de salários constantes.

    "Mesmo diante deste cenário, conseguimos fechar um importante acordo coletivo. Mas continuamos na luta para impedir que a reforma trabalhista prejudique os trabalhadores. Não aceitaremos retrocessos!", escreve o Sindimetal-Rio.

    Portal CTB, com informações do Sindimetal-Rio

  • Imagine um mundo em que os patrões possam revogar todos os benefícios concedidos a seus funcionários sem discussão, sem direito à intervenção da Justiça do Trabalho. Vale-alimentação, seguro de saúde, estabilidade pré-aposentadoria - tudo o que for negociado pode ir pela janela. Esse cenário opressivo pode se tornar nossa realidade a partir de 2017, graças a um conjunto de ações do STF que chegaram ao ápice na última quinta-feira (24).

    Trata-se das consequências de três ações diferentes, tramitando ao mesmo tempo: as ADIs 2200 e 2288, que tentam interligar os contratos coletivos de trabalho com os individuais, e a ADPF 323, que quer contrariar o Tribunal Superior do Trabalho em seu entendimento dos tais contratos. Nos três casos, diferentes ministros decidiram por acabar com a continuidade desses acordos depois de seus prazos-limite, mesmo que o patrão se recuse a assinar outro.

    Com isso, deram um tiro de morte na capacidade de barganha dos trabalhadores a partir de 2017.

    "Ultratividade": combinado não sai caro

    O que se discute, no fundo, é a “ultratividade” das convenções coletivas - isto é, a continuidade dos acordos até que se negocie outro. Isso é um incômodo para os empresários brasileiros, pois os obriga a ir à mesa com seus funcionários. Enquanto não houver data de validade para os contratos firmados entre sindicatos e patrões, a única forma de alterá-los é negociando a partir das concessões anteriores. O vídeo abaixo ajuda a entender:

    O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, explica o pode mudar: “Se essa regra deixar de existir, basta que as empresas se recusem a renovar acordos já firmados e os direitos ali contidos deixarão de existir. A cada campanha salarial, teremos de lutar para renovar cláusulas que já foram conquistadas anteriormente, aumentando ainda mais a desigualdade nas negociações”.

    Em um cenário ainda pior, o lado contratante poderá simplesmente esperar o fim do prazo dos acordos de forma proposital, forçando os trabalhadores a ceder vitórias anteriores para retomar as conversas. De quebra, ainda se verá livre de todas as obrigações extras enquanto não for firmado um novo contrato - algo que reduzirá de forma dramática o limite de concessões.

    O aspecto mais ardiloso é que, mesmo diante de uma desonestidade negocial como essa, os sindicatos não poderão pedir a arbitragem da Justiça do Trabalho, já que o dissídio coletivo só pode ser iniciado quando há participação dos dois lados. O Poder Judiciário teria que assistir impotente até que o patrão convidasse à mesa a Justiça do Trabalho - uma instância historicamente pró-trabalhador. Melhor esperar sentado.

    O caso das ADIs

    Dentre os três processos que correm sobre o tema, as ADIs 2200 e 2288 foram propostas pelo PCdoB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário (CONTTMAF) com conteúdo similar, para tentar impedir a dissociação entre os contratos coletivos e individuais de trabalho. São tão parecidas que correm em julgamento conjunto. O argumento central, de que as cláusulas coletivas deveriam ser integradas aos contratos permanentes de cada trabalhador, só foi aceito pelo ministro Edson Fachin, que lembrou que a própria Constituição estende a proteção dos direitos trabalhistas às convenções coletivas (está no artigo 114, §2º).

    Do outro lado, o processo já foi julgado de forma desfavorável por Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Marco Aurélio de Mello. Na última quinta-feira (25), a ministra Rosa Weber paralisou o julgamento com um pedido de vistas, mas há pouca chance de reversão a essa altura do campeonato.

    Esse pessimismo tem nome e sobrenome: Gilmar Mendes. Além de ter o voto mais reacionário de todo o STF, o ministro tem dado muitas declarações de contrariedade às causas dos trabalhadores. Chegou a comparar a Justiça do Trabalho a “um tribunal soviético” em um episódio recente, causando furor entre os juízes trabalhistas, e não faz segredo de que votará contra as ADIs. Daí restará apenas um voto para a perda da causa.

    A bomba plantada por Gilmar Mendes

    Resta, enfim, a ADPF 323, que tornou-se o olho do furacão ao cair nas mãos de Gilmar Mendes. Proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a ação busca reverter a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que torna infinito o prazo das negociações coletivas.

    Se for vitoriosa, a ação acabará com a ultratividade dos acordos, fazendo-os durar por no máximo dois anos. Se nada aparecer no lugar, somem os direitos.

    A grande surpresa deste caso é que, logo na largada, Gilmar Mendes concedeu uma decisão liminar que suspende os efeitos da Súmula 277 para TODAS AS CONVENÇÕES do Brasil. De um dia para outro, surgiu um buraco negro nas leis trabalhistas.

    "Decisão do STF é mais um ataque aos direitos trabalhistas”, afirma assessor jurídico da CTB

    “A primeira consequência desta decisão é a perda da data-base das categorias”, enfatizou Hélio Gherardi, advogado do corpo técnico do Diap. Ele explica que, se não houver o “comum acordo” para a intervenção da Justiça do Trabalho, os trabalhadores não poderão fazer nada para reaver suas perdas nos períodos de negociação. As negociações precisarão ser apressadas para reduzir a defasagem. “Sem ultratividade, a negociação coletiva será precarizada. Não haverá negociação coletiva plena”, lamentou o senador Paulo Paim (PT-RS).

    Um dos aspectos mais escandalizantes da decisão de Gilmar é que ela atropela anos de prática jurídica consolidada. Em sua liminar de 57 páginas, o ministro ignora a consistência das decisões em prol da ultratividade das convenções, partindo para uma argumentação que é mais política do que jurídica. Sua linha de fundo é simples: "os trabalhadores são hiperprotegidos”, “não há equilíbrio nas negociações". Sob a camada de juridiquês, esconde-se um ressentimento palpável contra a Justiça do Trabalho - que ele afirma trabalhar para “dificultar as negociações”.

    Gilmar se permite um grau de chacota inédito. A fundamentação que constrói reforça a ideia de que os juízes do trabalho são uma “fraude”, fazem um trabalho “ingênuo” e uma “proeza digna de figurar no Guiness Book” pelo “ineditismo jurídico” que praticam. Na visão magnânima de Mendes, sua decisão encerrará o “zigue zague jurídico” sobre o tema.

    A luta não acabou

    Entre essa decisão e outras anteriores, como a proibição da desaposentação e a retirada de proteções durante a greve dos servidores do Rio, o STF tem demonstrado uma cooperação perniciosa com Michel Temer. O golpista em pessoa chegou a dizer, em setembro, que já contava com a conivência togada para sua reforma trabalhista: “Ela já está sendo feita de alguma maneira pelos próprios tribunais”.

    Está ficando impossível fingir que o Brasil não vive um Estado de Exceção

    Felizmente, a liminar de Mendes é passível de reversão pelo plenário do STF - algo que deve acontecer, considerando o caráter abertamente ideológico da decisão. Para isso, porém, cabe à presidenta Carmen Lúcia pautar o julgamento principal da ADPF 323, e não há qualquer calendário publicado nesse sentido.

    Importante notar que, ainda que a liminar caia, a suspensão não terá efeito retroativo sobre os danos causados durante sua vigência. Com o recesso do Supremo previsto para daqui a duas semanas, há pouco tempo para impedir que essa sombra jurídica chegue a 2017.

    É preciso agir rápido. Se este caso virar o ano, dará espaço para a suspensão de benefícios das categorias cujas convenções coletivas vencem já no primeiro trimestre. Todas as consequências do fim da ultratividade poderão ser postas em prática imediatamente.

    Por Renato Bazan - Portal CTB