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Dom, Maio

Dieese

  • Na manhã e início da tarde desta quarta-feira (6), no auditório da Fecosul, acontece o 8º Encontro da Mulher Trabalhadora no Comércio e Serviços do Rio Grande do Sul. Mulheres trabalhadoras e homens de todas as regiões do Estado debatem os desafios das mulheres na atualidade.

    Silvana Maria da Silva, diretora da Secretaria da Mulher da Fecosul, que promove o encontro, compõe a mesa de abertura e faz uma saudação a todas e todos os presentes.

    Débora Melecchi, representando a União Brasileira de Mulheres do Rio Grande do Sul (UBM-RS), também integra essa mesa e fala brevemente sobre a participação das mulheres nos espaços de debate e luta e convida as presentes a se filiarem à UBM.

    Silvana Conti, vice-presidenta da CTB-RS, participa da abertura e destaca o fato de que os tempos de crise e a retirada de direitos promovida pelo governo Temer ataca a todos os trabalhadores, mas de forma mais severa as mulheres, que já vivem em condições mais difíceis na nossa sociedade.

    Guiomar Vidor, presidente da Fecosul e da CTB-RS, encerra as falas de abertura, e destaca a importância das eleições. "É fundamental que possamos votar e apoiar candidaturas que representem os interesses dos trabalhadores", aponta.

    Foram convidadas para palestras e fomentar os debates, Daniela Sandi, do Dieese, e Abigail Pereira, da Frente Brasil Popular. Daniela Sandi, na sua fala, apresenta números e destaca a falta de creches como um fator decisivo para o não ingresso das mulheres no mercado de trabalho. Ainda, aponta o fato de que as mulheres ganham salários menores que os homens no estado, em média, R$ 1.300, e são as responsáveis pelos filhos.

    "Hoje, uma creche de turno integral, em média, custa R$ 1.200. A média salarial das mulheres é R$ 1.300. Por isso, muitas acabam deixando de trabalhar para cuidar dos filhos, pois o salário que ganhariam não compensa", aponta Daniela.

    Abigail Pereira, da Frente Brasil Popular, trata dos desafios das Mulheres na Atual Conjuntura Política do Brasil, destacando os impactos da reforma trabalhista na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores.

    "A Reforma Trabalhista foi plantada como uma reforma necessária para garantir segurança jurídica, gerar novos empregos e modernizar as relações de trabalho. A realidade, que já estamos vivenciando, é que ela veio para atacar os trabalhadores, os sindicatos e a justiça do trabalho e a sociedade como um todo. O capital ganhou com a reforma, os trabalhadores não", destaca Abigail.

    Após as palestram, ocorreu debate. O grupo que participou do Encontro, ainda fez avaliação e discussão do Planejamento da Secretaria da Mulher da Fecosul, de 2016 a 2020, coordenada pela secretária da pasta, Silvana Maria da Silva.

    No final do encontro, foi realizada a leitura, o debate e a aprovação da Carta das Trabalhadoras no Comércio e Serviços do RS. No encerramento teve um coquetel de confraternização.

    Juliana Figueiró Ramiro - Fecosul

  • A Praça Ramos, no centro da capital paulista, será o paldo onde dirigentes e militantes de todas as centrais sindicais brasileiras, bem como da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo, promoverão o lançamaneto do abaixo-assinado em defesa da Previdência e das aposentadorias públicas, ameaçadas pela PEC 06/2019 encaminhada por Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados.

    O evento começa às 10 horas. Na ocasião será utilizada a Calcularoda da Aposentadoria criada pelo Dieese, que permite ao trabalhador estimar o tempo que falta para sua aposentadoria e o valor do benefício pelas regras atuais e de acordo com o projeto do governo Bolsonaro. Iniciativas semelhantes serão implementadas em todo o território nacional, segundo os sindicalistas.

    Campanha de conscientização

    “Temos de realizar uma grande campanha de conscientização do povo”, observou o presidente da CTB, Adilson Araújo. A luta contra a reforma de Bolsonaro se dá em diferentes instâncias políticas e sociais. No próximo 9 está prevista uma manifestação no aeroporto de Brasília com o objetivo de sensibilizar os parlamentares contra os retrocessos inaceitáveis embutidos na proposta do governo.

    O governo enfrenta sérias dificuldades no Parlamento e está longe de contar com a maioria qualificada necessária para aprovar sua Proposta de Emenda Constitucional. Por isto, a mobilização das centrais e da classe trabalhador com a perspectiva de decretar uma greve geral é fundamental para derrotar Bolsonaro e preservar os direitos previdenciários duramente conquistados pela classe trabalhadora.

    O abaixo-assinado que será encaminhado à Câmera Federal denuncia: “Esta Proposta de Emenda à Constituição dificulta o acesso à aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e ameaça a existência da seguridade social (aposentadoria, benefícios da assistência social como o BPC e as políticas de saúde). Mas não combate a sonegação das empresas devedoras da previdência, mantém privilégios e incentiva a previdência privada (os planos de capitalização), que só beneficia os banqueiros. Por isso pedimos: Vote NÃO À PEC 06/2019! Defenda a aposentadoria e a seguridade social do povo brasileiro”.

  • A mudança demográfica é um fato inegável, mas não é único nem, tampouco, de curto prazo. A garantia da proteção previdenciária, no futuro, vai depender do ritmo de crescimento do emprego, da proporção com que homens e mulheres irão participar das atividades econômicas, da sua produtividade no trabalho, dos salários e outros rendimentos que formarão a base de contribuição, da taxa de formalização dos vínculos de emprego, da inclusão de trabalhadores autônomos no sistema como contribuintes, da estrutura de tributação e da eficiência da arrecadação, entre outros.

    Clemente Ganz Lúcio* e Clóvis Scherer**

     

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    (Clemente Ganz Lúcio/ foto divulgação)

     

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    (Clóvis Scherer/ foto divulgação)

     

    A questão parece fácil de responder, se o déficit da Previdência for tomado simplesmente como uma diferença entre receitas e despesas. Mas não é esse o caso. A resposta vai muito além de uma mera apuração contábil e depende inteiramente da interpretação do que a Constituição Federal define como o orçamento da Seguridade e da Previdência Social e sua relação com a garantia dos direitos sociais aos cidadãos. Ao se considerar esses elementos, é possível entender a real situação das contas da Previdência e sua evolução ao longo dos últimos anos, que é tema central deste artigo.

    A Previdência Social, segundo a Constituição Federal de 1988, faz parte da Seguridade Social, que é um conjunto de ações integradas de proteção social, que envolvem também a saúde e a assistência social. Para custear a Seguridade, os constituintes criaram um orçamento específico, com fontes de recursos variadas. Esse orçamento é composto pelas contribuições previdenciárias de trabalhadores e de empregadores, bem como por tributos gerais — Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e o PIS-Pasep (Programa de Integração Social) — receita com loterias e outros itens de menor expressão. Com isto, os parlamentares à época desejavam evitar os problemas de financiamento das políticas sociais, existentes na época da ditadura militar, quando elas eram subordinadas aos objetivos da política macroeconômica e os recursos se limitavam à folha de pagamentos, como base praticamente única de arrecadação tributária.

    Um detalhe importante do sistema de custeio da Seguridade é que ele não está segregado entre as políticas públicas que a compõem, devendo todas elas ser executadas de forma integrada. Em outras palavras, embora essa integração tenha sido incompleta, o orçamento previsto na Constituição é único para a Previdência, a Assistência e a Saúde. Este orçamento é bastante expressivo, tendo alcançado R$ 837 bilhões em despesas no ano de 2017 [1]. Desse total, quase R$ 560 bilhões foram gastos em benefícios previdenciários, R$ 116 bilhões nas ações de saúde, R$ 81 bilhões em benefícios assistenciais (incluindo o Programa Bolsa Família) e R$ 54 bilhões no abono salarial e no seguro-desemprego. Do lado das receitas, o orçamento da Seguridade recebeu, em 2017, R$ 753 bilhões.

    Praticamente a metade desse valor veio de contribuições previdenciárias, cerca de R$ 374 bilhões. O restante provém, principalmente, da Cofins, com R$ 236 bilhões; da CSLL, com R$ 76 bilhões; e do PIS-Pasep, com outros R$ 62 bilhões. Assim, pode-se ver a importância das fontes de receitas oriundas de tributos sobre o faturamento e o lucro das empresas para sustentar as políticas sociais. E isto é importante em um país em que o mercado de trabalho é estruturalmente heterogêneo, gerando poucos empregos formais, e que, especialmente neste momento, está sendo impactado pela desregulamentação trabalhista e pelo avanço e difusão de novas tecnologias que são poupadoras de mão-de-obra.

    Mas, a potencialidade arrecadatória do sistema de custeio da Seguridade é ainda maior, principalmente se for considerado que atualmente se estima que há cerca de R$ 141 bilhões em renúncias fiscais com base nesses tributos. Vale mencionar que, deste total, R$ 57 bilhões referem-se a receitas previdenciárias. Além disso, é expressivo o volume de recursos que poderia entrar nos cofres da Seguridade, através de uma melhor cobrança das obrigações tributárias e de uma fiscalização mais atuante sobre a fraude trabalhista, caracterizada pelo emprego sem carteira.

    Portanto, desconsiderando esses vazamentos de receitas das políticas sociais e da Previdência, em 2017, a Seguridade apresentou um déficit de R$ 57 bilhões. Mas, isto significa que há um desarranjo estrutural no financiamento das políticas sociais previstas na Constituição? O resultado do orçamento da Seguridade, na última década, foi predominantemente superavitário. Entre 2005 e 2014, a sobra de recursos foi da ordem de R$ 66 bilhões, ao ano, em média. Somente depois de 2014, quando a economia se desacelerou e caiu em grave recessão, o desemprego explodiu e as empresas perderam receitas e lucros, é que houve a inversão de sinal nas contas da Seguridade. Ou seja, os déficits do biênio 2016-2017 foram conjunturais e não o resultado de um problema estrutural no sistema de custeio em vigor.

    Para entender este raciocínio, é preciso explicar a diferença existente entre a interpretação constitucional do chamado déficit da Previdência e a, outra, de natureza fiscalista, feita por aqueles que avaliam que há um déficit estrutural. A primeira diferença é que, na visão fiscalista, a apuração dos resultados da Seguridade social não leva em conta R$ 160 bilhões que são desvinculados pela chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União), ou seja, podem ser destinados a outros fins pelo governo. A segunda diferença é que, também na visão fiscalista, se incluem nesse orçamento as receitas e despesas da previdência dos servidores da União, inclusive a inatividade dos militares. Como essa conta é negativa em R$ 76 bilhões, a soma com a perda de receita da DRU faz o déficit da Seguridade pular para R$ 291 bilhões, em 2017. É um erro a inclusão do RPPS dos servidores no orçamento da Seguridade porque ele faz parte da despesa da administração pública, não é acessível a todo o brasileiro e tem regras que vão além da proteção social, sendo um instrumento também de gestão de pessoal na administração pública. Por isso mesmo é que esse regime tem regras específicas e diferenciadas, ainda que se busque maior similitude com o regime geral dos trabalhadores do setor privado. Por fim, se o regime dos servidores da União faz parte da Seguridade, o mesmo deveria ser feito com as centenas de regimes de previdência de estados e municípios.

    Além disso, vale lembrar que, na década passada, uma sequência de emendas constitucionais e leis específicas mudaram os parâmetros de concessão de aposentadorias e pensões dos servidores públicos. No caso da União, a implantação da previdência complementar, em 2013, teve como consequência a limitação do valor dos benefícios, fazendo com que se projete equilíbrio entre receitas e despesas no longo prazo. Se há um déficit, no momento, ele se deve aos compromissos passados, e não aos fluxos presentes e no futuro. No caso de muitos estados e municípios, a previdência complementar ainda não foi implementada, em grande medida por implicar em custos, de curto prazo, de difícil enfrentamento, num quadro de estrangulamento financeiro pela própria perda de receitas causada pela crise econômica.

    Na realidade, o bom desempenho das contas da Seguridade depende de um ambiente econômico que combine crescimento com geração de emprego de qualidade. A década passada ilustra essa questão chave, pois nela houve, não apenas expansão do produto interno, como a taxa de desemprego caiu a níveis relativamente baixos e, sobretudo, o emprego formal, com proteção previdenciária e trabalhista, foi o carro chefe. Isso não prescindiu, claro, de políticas de inclusão previdenciária, abrangendo as empregadas domésticas, os trabalhadores por conta própria e as donas de casa para os quais se criaram modalidades de registro e filiação previdenciária específicos.

    A partir de 2015, o ambiente econômico e político do país se degradou intensamente. A política econômica deu um “cavalo de pau” em direção ao modelo de austeridade fiscal, a política monetária ortodoxa mirou a queda da inflação, sem dar atenção ao custo social e econômico, e a luta política tomou conta de todos os poderes e gerou uma crise que paralisou empresas e setores produtivos centrais para a economia. Essa combinação de fatores tornou a recessão que se desenhava muito mais profunda e longa do que o esperado. Em menos de um ano, a taxa de desemprego mais que dobrou e 13 milhões de pessoas ficaram sem emprego. Não se pode pensar que as receitas da Seguridade, principalmente as contribuições previdenciárias, fossem passar por isso incólume. A demora em haver retomada do crescimento e o pobre desempenho do emprego formal, desde então, só prolongam esse quadro.

    Se as contas da Seguridade estão mostrando déficits, eles são conjunturais e resultam da queda real nas receitas, numa conjuntura de crise e estagnação econômica. Entretanto, argumenta-se que, no futuro, o envelhecimento da população fará o número de idosos beneficiários crescer muito mais do que o número de trabalhadores ativos, contribuintes. Assim, haveria um desequilíbrio estrutural.

    A mudança demográfica é um fato inegável, mas não é único nem, tampouco, de curto prazo. A garantia da proteção previdenciária, no futuro, vai depender do ritmo de crescimento do emprego, da proporção com que homens e mulheres irão participar das atividades econômicas, da sua produtividade no trabalho, dos salários e outros rendimentos que formarão a base de contribuição, da taxa de formalização dos vínculos de emprego, da inclusão de trabalhadores autônomos no sistema como contribuintes, da estrutura de tributação e da eficiência da arrecadação, entre outros. Ou seja, há um amplo leque de questões, além da/os desafios impostos pela transição demográfica, que precisariam ser trazidos ao debate sobre a reforma da previdência, que não deveria ser decidida com um senso de urgência que não existe.

    Enfim, é natural, de tempos em tempos, que haja revisão de parâmetros previdenciários em função das mudanças sociais e econômicas. Para que essa revisão seja aceita por todos os participantes, é preciso avaliar com detalhe os impactos fiscais, mas também os impactos sociais. Afinal, previdência é um pacto social, um pacto entre trabalhadores, empregadores e estado, que atravessa gerações, que exige confiança e entendimento.

    (*) Sociólogo, diretor técnico do Dieese.

    (*) Economista do Dieese.

     

    Com informações de diap.org.br

  • Os setores mais afetados pela reforma trabalhista são aqueles que convivem com baixos salários, alta rotatividade e informalidade, mas as consequências também serão sentidas pela classe média, diz Barbara Vallejos Vazquez à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail. “Muitos setores ainda estão começando a aplicar as novas regras. Infelizmente, penso que a reforma será pesada para os setores mais pauperizados, mas não irá poupar as ocupações de classe média. Diversas empresas públicas que geram empregos estáveis e com maior remuneração, como Caixa, Banco do Brasil, Petrobras, abriram programas de demissão voluntária após aprovação da reforma. Estes empregos estão sendo substituídos por formas atípicas de contratação. O Banco do Brasil, por exemplo, abriu este ano uma agência completamente terceirizada na zona leste de São Paulo, empregando trabalhadores que recebem aproximadamente 75% menos que um bancário”, informa.

    Na avaliação dela, além de a reforma trabalhista não resolver os problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro, ela “naturaliza as desigualdades, ao invés de buscar corrigi-las”. Como exemplo dessa naturalização, Barbara cita a criação de “diversas modalidades de contrato de trabalho, com diferentes níveis de proteção e acesso a direitos”, como o trabalho intermitente. E adverte: “ao permitir os contratos intermitentes, a legislação autoriza o pagamento de salários mensais menores que o salário mínimo. O efeito destas ‘inovações’ no mercado de trabalho é a redução do salário médio anual, gerando o empobrecimento de uma grande parcela dos trabalhadores no Brasil”.

    Barbara Vallejos Vazquez é graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo - USP, mestra em Desenvolvimento Econômico pela Universidade de Campinas - Unicamp e técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese. Atualmente é professora na Escola Dieese de Ciências do Trabalho.

    Confira a entrevista:

    Passados seis meses da entrada em vigor da reforma trabalhista, quais são os principais impactos no mercado de trabalho de modo geral?

    Segundo demonstrou o artigo “Seis meses de reforma trabalhista: um balanço”, que Euzébio Jorge da Silveira, Ana Luiza Matos Oliveira e eu escrevemos em parceria, a reforma tem impactado setores marcados por baixos salários e alta rotatividade. As principais ocupações impactadas pelo contrato intermitente, por exemplo, foram assistente de vendas, servente de obras e faxineiro. Desde o início, críticos da reforma indicaram seu alto potencial de aumentar a desigualdade.

    A flexibilização do mercado de trabalho, bradado pela reforma, se efetivou na geração de mais empregos? Quais os impactos nos empregos informais?

    O emprego informal sempre foi alto no Brasil. Nos últimos anos, com a agudização da crise econômica, o setor informal se expandiu rapidamente, lado a lado com o aumento do desemprego aberto. A reforma não resolve esta questão estrutural do mercado de trabalho brasileiro. O volume de empregos não pode ser determinado pela legislação trabalhista. Esta é uma falsa premissa econômica. O que a reforma faz, em realidade, é dar legitimação jurídica a formas até então consideradas fraudes trabalhistas, como a existência de autônomos com exclusividade, intermitentes e terceirizados. Passa-se, então, para a formalidade, formas precárias de trabalho. Isso pode alterar o indicador estatístico, mas não muda a realidade precária destes empregos.

    Pelas análises que você tem feito, os setores mais impactados são aqueles com trabalhadores com mais baixa remuneração e alta rotatividade. Gostaria que detalhasse quais são esses impactos e analisasse como a precarização afeta ainda mais esses trabalhos.

    Os dados dos primeiros seis meses da reforma demonstraram forte impacto em setores que convivem com baixos salários, alta rotatividade e informalidade, como faxineiros, serventes de obras, vigilantes etc. Entretanto, nesse período, a MP 808 ainda tramitava no Congresso Nacional, deixando dúvidas sobre as regras da Reforma. Muitos setores ainda estão começando a aplicar as novas regras. Infelizmente, penso que a Reforma será pesada para os setores mais pauperizados, mas não irá poupar as ocupações de classe média. Diversas empresas públicas que geram empregos estáveis e com maior remuneração, como Caixa, BB, Petrobras, abriram programas de demissão voluntária após aprovação da reforma. Estes empregos estão sendo substituídos por formas atípicas de contratação. O Banco do Brasil, por exemplo, abriu este ano uma agência completamente terceirizada na Zona Leste de São Paulo, empregando trabalhadores que recebem aproximadamente 75% menos que um bancário.

    O setor de serviços demanda muita mão de obra, mas é comum que isso ocorra apenas em determinadas épocas do ano, como no caso do comércio, nos finais de ano, e em hotéis, bares e restaurantes em cidades turísticas, nos períodos de férias. De que modo a reforma tem afetado a relação entre os empregadores e trabalhadores desse setor que acaba gerando demanda por mão de obra em épocas específicas?

    O argumento da sazonalidade em determinados setores é alvo de debate há muitos anos. O trabalho temporário já era autorizado no Brasil desde 1974 pela Lei 6.019. A partir da aprovação da Lei 13.429/2017, que foi um preâmbulo da lei da reforma trabalhista, pode-se estender a duração de um contrato temporário para até nove meses. O argumento da sazonalidade se perde, nesse caso. Como um emprego sazonal pode durar ¾ de um ano? Nesse caso, fica claro que, em primeiro lugar, pretende-se privar os trabalhadores das verbas rescisórias, além de possibilitar aumento do contrato temporário para mais setores de atividade. Imagine o impacto que este contrato pode ter para os docentes de escolas públicas e privadas, por exemplo.

    Em que outros setores o trabalho intermitente passou a ser realidade?

    Foram impactados comércio, construção civil, vigilância e trabalhadores rurais. O contrato intermitente não está ligado estritamente ao setor de serviços, como muitas vezes se imagina. Três ocupações tipicamente industriais aparecem no ranking de 10 maiores ocupações impactadas pelo contrato intermitente: alimentador de linha de produção, soldador, mecânico de manutenção de equipamentos.

    E sobre as terceirizações, o que esses seis meses de nova legislação têm revelado?

    Até a aprovação da lei de terceirização e da reforma trabalhista, toda terceirização de atividade fim ou atividade principal da empresa contratante era considerada fraude trabalhista, em consonância com a Súmula 331 do TST. Isso porque, neste caso, era explícito que o objetivo do processo de terceirização seria a mera redução de custo do trabalho, caindo por terra os argumentos de especialização ou de aumento da flexibilidade na produção.

    No setor bancário, por exemplo, desde o início dos anos 2000, convive-se com a explícita terceirização de atividade-fim, realizada por meio dos correspondentes bancários, “parcerias” entre empresas do comércio varejista e uma instituição financeira para a prestação de ampla gama de serviços financeiros: saques, extratos, abertura de contas correntes, poupança, operações de crédito, operações de câmbio etc. Como o trabalho é realizado por empregados do comércio, que recebem, em média, 75% menos que um bancário, os bancos lucraram muito com esse modelo de negócios. Porém, até março de 2017, esta prática era considerada ilícita. Se um trabalhador de correspondente acessasse a Justiça do Trabalho, teria altas chances de ver reconhecidos seus direitos.

    É o que demonstrou pesquisa sobre as Decisões Judiciais, realizada a partir de metodologia desenvolvida pela Professora do Instituto de Economia da Unicamp, Magda Barros Biavaschi: no caso dos correspondentes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ofereceu resistência a esta forma de terceirização em 72,9% dos casos, concedendo ao trabalhador equiparação de direitos em relação aos bancários ou reconhecimento do vínculo com a empresa contratante. Agora, com a reforma, os trabalhadores já não poderão recorrer à equiparação de direitos na Justiça do Trabalho. Terão que aceitar receber ¼ da remuneração média de um bancário para realizar trabalho de conteúdo idêntico.

    Em poucos meses em vigor, a nova legislação trabalhista já provocou a redução de processos tramitando na Justiça do Trabalho. Como analisa esse dado? O que isso significa do ponto de vista do trabalhador?

    A reforma é construída de forma a enfraquecer as instituições de regulação do trabalho, sejam sindicatos ou Justiça do Trabalho. No caso da Justiça do Trabalho, a gratuidade da justiça foi restringida e criou-se a possibilidade de que o trabalhador, caso perca a ação, deva arcar com os honorários e demais custos do réu. A mídia veiculou diversos casos em que juízes impuseram altas custas a trabalhadores, como o de uma bancária que foi condenada a pagar 67 mil reais ao Itaú, para cobrir custas de um processo que perdeu. Isso pode ter gerado receio dos trabalhadores em reclamarem seus direitos na Justiça. Mas é importante destacar que o número de reclamações na Justiça voltou a crescer e que, em geral, a Justiça do Trabalho é protetiva ao trabalhador, pois a Reforma não destituiu completamente a CLT e não alterou a Constituição.

    De que forma essa nova legislação trabalhista tem afetado a coleta e análise de dados acerca do mundo do trabalho no Brasil hoje?

    Do ponto de vista estatístico, a reforma cria novos desafios, pois possibilita a formalização de contratos anteriormente considerados fraudulentos: intermitentes, autônomos com exclusividade e os de terceirização de atividade-fim. Traz, ainda, dificuldades para a mensuração da desocupação. Um intermitente que não é convocado a realizar serviços por mais de um ano, em tese, possui vínculo ativo de emprego, embora não esteja efetivamente empregado e não receba nenhuma remuneração. Então, os conceitos de desocupação e informalidade precisam ser reinterpretados. Além disso, a mensuração da terceirização é um desafio que a estatística do trabalho ainda não enfrentou no Brasil.

    Quais os impactos da legislação pós-reforma no nível de emprego? Em alguma medida ela estimulou a criação de empregos formais? Por quê?

    As taxas de desemprego aberto passaram de 12,2%, no trimestre imediatamente anterior ao início da vigência da reforma trabalhista (agosto a outubro 2017), para 12,9% no dado mais recente (trimestre de fevereiro a abril de 2018), segundo a Pnad Contínua do IBGE. A reforma não gerou mais postos de trabalho e a taxa de desemprego aberto apresentou elevação de 0,7 pontos percentuais no período. Contudo, o último resultado do Caged (maio de 2018) é alarmante: o saldo de empregos foi baixo, em torno de 33 mil postos gerados e 10% das novas vagas foram na modalidade intermitente, demonstrando que estamos combinando baixo crescimento do emprego, com piora da qualidade dos postos formais.

    Uma das marcas do Brasil são as desigualdades. Em que medida podemos associar a implementação da reforma trabalhista com essa realidade do país?

    A heterogeneidade estrutural sempre foi uma marca do mercado de trabalho brasileiro, expresso por uma grande desigualdade nas condições de trabalho e níveis salariais. A reforma trabalhista, longe de contribuir na modernização da estrutura produtiva brasileira, retira a segurança mínima de trabalhadores já pauperizados. Os direitos do trabalho buscam reduzir as assimetrias. Ao desconstituir parte destes direitos, a reforma naturaliza as desigualdades, ao invés de buscar corrigi-las. Foram criadas diversas modalidades de contrato de trabalho, com diferentes níveis de proteção e acesso a direitos. Ao permitir os contratos intermitentes, a legislação autoriza o pagamento de salários mensais menores que o salário mínimo. O efeito destas “inovações” no mercado de trabalho é a redução do salário médio anual, gerando o empobrecimento de uma grande parcela dos trabalhadores no Brasil.

    O governo federal segue no discurso da recuperação econômica, afirmando que os empregos estão voltando a ser ofertados. Mas isso é real a partir da análise dos dados? E quais suas projeções para o segundo semestre de 2018?

    Os dados sobre mercado de trabalho são sofríveis. A taxa de desemprego aberta é de 12,9% e a taxa de subutilização da força de trabalho aponta para um contingente de cerca de 27 milhões de trabalhadores que estão desocupados, ou possuem emprego, mas trabalham menos horas do que gostariam, ou trabalhadores que desistiram de procurar emprego. O consumo das famílias é uma componente fundamental para o crescimento econômico no Brasil e depende diretamente da melhora dos níveis e condições de ocupação. Com o mercado de trabalho em frangalhos dificilmente esse indicador reagirá de forma robusta em 2018. O Banco Central começou o ano afirmando que o Brasil cresceria aproximadamente 3% em 2018. Após sucessivas revisões, a expectativa de crescimento do PIB agora está em 1,6%.

    Fonte: IHU Unisinos, por João Vitor Santos

  • Os dirigentes das centrais sindicais confirmaram para a próxima quinta-feira, às 10 horas, na Praça Ramos em São Paulo, o lançamento do abaixo assinado contra a reforma da Previdência e em defesa das aposentadorias públicas. Na ocasião será utilizada a Calcularoda da Aposentadoria criada pelo Dieese, que permite ao trabalhador estimar o tempo que falta para sua aposentadoria e o valor do benefício pelas regras atuais e de acordo com o projeto do governo Bolsonaro.

    Confira abaixo o cabeçalho do “abaixo-assinado nacional em defesa da Previdência Social e das aposentadorias:

    Por meio do Exmo. Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, os cidadãos e cidadãs abaixo-assinados se dirigem aos/as parlamentares federais solicitando o voto CONTRA A PEC 06/2019 que modifica o sistema de Previdência Social.

    Esta Proposta de Emenda à Constituição dificulta o acesso à aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e ameaça a existência da seguridade social (aposentadoria, benefícios da assistência social como o BPC e as políticas de saúde). Enquanto isso, a PEC 06/2019 não combate a sonegação das empresas devedoras da previdência, mantém privilégios e incentiva a previdência privada (os planos de capitalização), que só beneficia os banqueiros.

    Por isso pedimos: Vote NÃO À PEC 06/2019! Defenda a aposentadoria e a seguridade social do povo brasileiro.

  • Representantes das centrais sindicais CTB, CUT, Nova Central, Intersindical, Força Sindical e CSB se reuniram nesta terça-feira (6), na sede do Dieese, em São Paulo.

    Na pauta, a discussão de um documento unitário das entidades sobre a  reforma da Previdência, que será lançado na próxima segunda-feira (12), em seminário sobre o tema promovido pelo Dieese.  

    O evento contará com a participação de um especialista que abordará as reformas previdenciárias na América Latina, com destaque para a experiência chilena. A participação é livre e o foco do seminário é alertar sobre os rumos do debate em torno da reforma da Previdência e a ameaça de privatização da Seguridade Social.

    Serviço:

    Campanha permanente em defesa da Previdência Social justa, pública e universal

    Dia 12 de novembro, das 9h às 13h, no Auditório do Dieese.

    Dia 22 de novembro - Panfletagem Nacional em Defesa da Aposentadoria.

    Mais informações: assessoria da presidência (11) 98442-9245

    Portal CTB - foto: Joanne Mota 

  • Para firmar uma agenda de ação em prol dos trabalhadores, CTB junto com as demais centrais realizam nesta quinta (24), às 10h, reunião operativa no Dieese. “A reunião tem caráter organizativo, focando na defesa da aposentadoria digna, dos direitos, valorização do trabalho”, indicou o secretário geral da CTB, Wagner Gomes.

    As entidades emitiram uma nota conjunta no dia 15 de janeiro e indicaram que o evento deve ser precedido de plenárias estaduais e assembleias nas entidades de base dos trabalhadores. 

     

    REUNIÃO SINDICAL
     

    Dirigentes das Centrais, Federações e Sindicatos durante reunião no dia 15 de janeiro no Dieese.

    “A orientação da central é de mobilização total nos estados. Nosso foco deve ser intensificar o contato com as nossas bases e alertar sobre essa maléfica reforma. Atacar a previdência será apenas o começo, esse governo tem dados sinais de a agenda regressiva será ainda pior”, emendou ele.

    No dia 20 de fevereiro, acontece uma Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria.

    Serviço:

    "Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria”

    Dia 20 de Fevereiro

    Em todo o Brasil

    Mais informações: (11) 3874-0040

     

    Portal CTB

  • Durante a reunião realizada em São Paulo na terça-feira (26), os dirigentes das centrais sindicais procuraram definir as atividades que precederão a realização do Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência proposta por Bolsonaro. Entre elas constam a ampla divulgação de uma análise crítica do projeto, a criação de uma calculadora para estimar as perdas, notas técnicas, realização de reuniões com os movimentos sociais, ação no Congresso juntos aos parlamentares e organização de comitês de base, ou comitês locais, para a mobilização e o esclarecimento dos trabalhadores e trabalhadoras.

    Veja abaixo uma breve memória da reunião:

    1. Apresentação sintética dos impactos da Reforma Previdência Social. Encaminhamentos:
    2. Divulgação de Análise da Reforma da Previdência (26/02)
    3. Calculadora para estimar os efeitos da reforma – lançamento em breve
    4. Notas Técnicas (Reforma e Mulher; Reforma e desigualdade)
    5. Realizar uma reunião técnica com Centrais Sindicais para fazer balanço dos impactos da Reforma da Previdência
    6. 22 de março: Dia Nacional em defesa da Previdência e da Aposentadoria (Alerta e Esclarecimento). (rumo à greve geral)
    7. Reunião de Preparação do processo de mobilização e organização do dia 22/03.
    8. Reunião dia 28/02, às 10 hs, na sede do Dieese em São Paulo.
    9. Organizar o trabalho de comunicação e Articular Mídias
    10. Realizar um encontro com movimentos sociais e organizações diversas
    11. Organizar o trabalho no Congresso Nacional – Presidentes Câmara dos Deputados e Senado + Lideranças Partidárias + Frente Parlamentar em defesa da PS + parlamentares
    12. Realizar Jornada de debates nos estados para formar multiplicadores locais sobre o tema (Centrais e Dieese)
    13. Incluir nos eventos e comemorações do 8 de março o tema da previdência social
    14. Organizar comitês locais de mobilização e esclarecimento
  • O auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo ficou lotado na manhã desta quinta-feira (23), quando sindicalistas e acadêmicos se reuníram para inaugurar a 13ª Jornada Nacional de Debates do DIEESE. A mesa de abertura, com representantes de nove centrais sindicais, serviu de palco para a reafirmação da unidade sindical contra a Reforma da Previdência do governo Temer (PEC 287).

    Você pode conferir a agenda das palestras aqui.

    “Essa Jornada é uma oportunidade para os sindicalistas no estados, porque vai passar por todas as unidades da federação. É preciso que todos os trabalhadores se instrumentalizem para discutir a questão da reforma, que eu chamaria ‘desforma’, porque vão acabar com a aposentadoria”, conclamou Eduardo Navarro, membro da Direção Executiva da CTB e um dos organizadores do ciclo de debates. “Esse projeto de desmonte é muito profundo, e vai transformar o país novamente numa colônia se não houver união na resistência”.

    Para Navarro, o momento exige articulação entre entidades e conscientização das bases, a começar pelos próprios sindicalistas. “Está em perigo toda a seguridade social, inclusive o SUS. É o neoliberalismo 2.0, com o desmonte da educação pública, com o desmonte da saúde pública. Não adianta só falar ‘Fora Temer’, porque cai o Temer e entra outro. As centrais têm de se posicionar contra o projeto neoliberal em curso e construir formas de resistência como essa jornada. O DIEESE já fez sua parte, agora cabe às 9 centrais e aos 11 mil sindicatos fazerem o mesmo”, analisou.

    PEC que desmonta a Previdência é voo sem escala para a pobreza no Brasil; ouça na Rádio CTB

    Além do dirigente cetebista, falaram ao público representantes da CUT, da Força Sindical, da CGTB, da CSB, da CSP-Conlutas, da Intersindical, da Nova Central e da UGT, todos contrários à reforma da Previdência proposta na PEC 287. 

    De forma unitária, os sindicalistas convocaram para as manifestações do dia 15 de março, data que marcará o Dia Nacional de Lutas, com greves e paralisações em defesa da previdência pública. A Jornada Nacional acontecerá na semana anterior a ele, entre os dias 7 e 14 de março, e atravessará o país realizando debates e apresentando estudos (inclusive o mega-documento do professor Eduardo Fagnani) para o público sindical. O objetivo é expor os equívocos nos argumentos da atual proposta.

    Portal CTB

  • CTB, CUT, Força Sindical, UGT e CSB se reuníram nesta segunda-feira (9) no sede paulista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para discutir a possibilidade de um pacto nacional em defesa do desenvolvimento econômico brasileiro. Além das Centrais, estavam presentes na plenária diversos representantes da indústria da construção civil e da engenharia naval, líderes de órgãos da sociedade civil organizada e representantes da Federação Única dos Petroleiros. A apreensão com o clima de instabilidade apresentado pelo país, assim como uma agenda para revertê-lo, foram expressados no documento “Recuperar e Fortalecer os Empregos no Brasil”.

    Você pode baixar o documento na íntegra clicando aqui.

    “A gente precisa trabalhar para construir um acordo nacional. Ele precisa ser feito através de um diálogo com os empregadores, com a sociedade civil organizada e com o governo, para que a gente possa pisar no freio um pouco e tomar uma nova rota. As medidas atuais que o governo adota, sobretudo o aumento na taxa de juros, estão conduzindo o Brasil para um recessão”, explicou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

    Ele frisou em sua participação a necessidade de evitar o uso político da Operação Lava Jato, que vem sendo aparelhada desde o início de 2015 para que se façam ataques à presidenta Dilma Rousseff e à engenharia nacional. “Os impactos que essa operação vem causando são imensos. Para se ter dimensão, sobre a retração econômica de 3% esperada para este ano, 2% estão ligados à Lava Jato. Ela esta afetando a Petrobras, o setor de gás e o setor naval de forma muito negativa. A prioridade tem que ser a retomada dos investimentos, como eram feitos anteriormente”, explicou.

    O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, também esteve presente, e ressaltou a importância de falar com empresários e empregadores neste momento: “Foi um evento para tratar da Petrobras e da cadeia produtiva que ela puxa, e por isso mesmo os empresários do setor naval da e da construção civil também estavam lá. Nós já fizemos isso antes em outros setores, como o das montadoras, porque são indústrias essenciais e é preciso que elas funcionem para que se busque o desenvolvimento”.

    O consenso se formou em torno da necessidade de estancar a crise política, principal fator de arrasto no impasse vivido pelas companhias nacionais nesse setores-chave. “Essas empresas estão paradas”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ressaltando o impacto negativo da retração da atividade desses setores sobre o emprego. O secretário-geral da CUT, Sergio Nobre, mencionou experiências anteriores com acordos de leniência, que teriam o poder de retomar os investimentos públicos em empresas investigadas. Por razões políticas e burocráticas (conflitos de jurisdição entre órgãos públicos), esses acordos estariam sendo preteridos pelo governo, mas Nobre alertou: “Não adianta fazer ajuste fiscal quando a economia não cresce. A crise lá fora vai demorar a passar. Nós temos que crescer aqui dentro”.

    Agenda do acordo

    Depois da aprovação do documento, os presentes definiram um plano de ação para a apresentação de uma proposta unificada entre trabalhadores e empresários para o governo.

    Em 3 de dezembro, haverá em São Paulo um debate amplo entre movimentos sindicais, sociedade civil organizada, empresários do setor produtivo, representantes do governo e intelectuais de diversas áreas, cujo objetivo será criar uma plano de ação em que todos estejam de acordo.

    Em 8 de dezembro, as centrais levarão adiante um ato nacional, concentrado no Rio de Janeiro, em defesa da Petrobras e que apresente o documento final à sociedade e à imprensa.

    Em 9 de dezembro, este documento será entregue ao Congresso Nacional, em Brasília, na figura dos presidentes Renan Calheiros, no Senado, e Eduardo Cunha, na Câmara dos Deputados. Espera-se que eles levem essas pautas ao Ministério da Fazenda e à Presidência.

    Portal CTB

  • A privatização da Previdência no Chile, que hoje resulta até no suicídio de idosos diante do desespero da falta de recursos, ocorreu em plena ditadura de Augusto Pinochet sem debate democrático e a participação da classe trabalhadora.

    Qualquer semelhança não é coincidência e o modelo aplicado no Chile nos oferta importantes informações para balizar a luta e ressitência contra a reforma da equipe econômica de Paulo Guedes, o ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, membro dos Chicago’s boys – inclusive os presidentes dos maiores bancos públicos.

    Experência chilena

    Em Plenária realizada no mês de dezembro de 2018 pelas centrais sindicais e Dieese, o chileno Mario Reinaldo Villanueva Olmedo, dirigente da Confederación Fenpruss, Confederação dos profissionais de saúde, detalhou o sistema previdenciário no Chile e o impacto negativo na vida dos trabalhadores.

    Com o tema “A experiência chilena negativa das Administradora de Fundos de Pensão, AFPs, e a necessidade de recuperar e defender a segurança social e o bem-estar”, ele falou sobre o sistema que vigora nos país desde 1981. O modelo, administrado por empresa privadas, no qual cada trabalhador faz a sua poupança, foi instaurado durante a ditadura de Pinochet, sem consulta aos trabalhadores.

    Baixe nossa cartilha e entenda o desmonte da Previdência Social Pública

    Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. E há uma taxa administração cobradas pelas AFPs de 5%. O país tem a renda per capita mais alta da América Latina, mas os aposentados chilenos recebem de benefício, em média, de 30% a 40% do salário mínimo local.

    Segundo ele, os AFPs pagam 1.300.256 pensões, sendo que 44% delas estão abaixo da linha da pobreza e 78% não atingem o salário mínimo.

    Mario evidenciou que o sistema de previdência privada falhou. “O principal objetivo dos sistemas previdenciários é proporcionar pensões suficientes para aposentados. No Chile, as AFPs falharam. Elas não cumprem esse objetivo, não dão pensões decentes. Hoje uma pessoa que se aposenta no Chile continua pobre.O estado cuida dos aposentados com pensões de miséria”.

    Ele explicou ainda que hoje há um total de 10,7 milhões trabalhadores afiliados ao sistema AFP, mas que contribuem regulamente são apenas 5,4 milhões, devido à instabilidade de emprego.

    Portal CTB

  • Começou na tarde desta segunda-feira (26), o curso "A comunicação para enfrentar os retrocessos", do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. Raimunda Gomes (Doquinha), secretária de Comuncicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participa deste primeiro debate, cujo tema é "A ofensiva contra os trabalhadores e o sindicalismo".

    Antonio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) inaugura o curso, em seguida será a vez de Clemente Ganz Lúcio, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Marilane Teixeira, do  Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

    Além de Doquinha, as estaduais da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Roraima e São Paulo enviaram representantes para participar desse imporante curso, que termina na quinta-feira (29) com intensos debates sobre as alternativas para uma comunicação democrática, comprometida com a classe trabalhadora, com a liberdade e com os interesses nacionais.

    Portal CTB

     

  • A CTB e outras cinco centrais sindicais, além seis confederações dos setores de indústria e comércio que compõem o Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo, debateram hoje (4) com o governo propostas para a retomada do crescimento do País. O DIEESE e IPEA também estiveram presentes no encontro, ocorrido na manhã desta terça, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, e o assessor especial da Presidência da República, Sandro Mabel.

    O Fórum foi criado pela presidência, sob o comando do MinC, na tentativa de desenvolver propostas e solucionar demandas que travam o crescimento econômico do País.

    Acordos de Leniência e questões como taxas de juros, câmbio, importações e exportações foram as principais pautas da reunião. O ministro Marcos Pereira, chamou atenção para pontos considerados por ele como prioritários, entre eles, investimentos, revisão da lei de licitações e melhoria do ambiente de negócios.

    A reunião não teve a presença do Ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, requisitado pelas centrais para compor permanentemente o colegiado.

    Para o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, o objetivo das centrais no fórum é discutir o setor produtivo, bem como estratégias para fazer a indústria voltar a gerar empregos, além de exigir uma política do governo para o desenvolvimento do País. “Estamos num entrave porque esse governo não tem política para retomada do crescimento. Questões discutidas aqui como esse problema do Acordo de Leniência, onde as empresas que estão sendo investigadas negociam com o governo e ele libera essas companhias para participar de obras públicas, retomando assim o crescimento. É um Fórum importante, mas, evidentemente o que está sendo discutido aqui vai sair do consenso, porque o governo deve ter o Estado como indutor da economia e não é o que está pretendendo. O mínimo que concordarmos aqui já é alguma coisa. Estamos aqui com as nossas ideias em defesa de um Brasil com crescimento e geração de empregos, esse é o nosso principal objetivo”, afirmou o dirigente.

    Para Wagner, o papel da CTB no grupo “é garantir a manutenção dos direitos da classe trabalhadora. Hoje temos uma forte convicção de que este governo vai vir pra cima para tentar tirar os direitos dos trabalhadores e aí a coisa vai ficar quente porque nós não vamos aceitar”, concluiu.

     “A gente precisa sentar e tirar um posicionamento mais claro disso e é claro que a gente quer o desenvolvimento do país, a geração de emprego, agora precisa ter política do governo para isso né? Sem o governo apresentar de fato essas políticas não é o fórum aqui que vai resolver isso. Então o que temos discutido aqui são questões importantes para os trabalhadores, mas tem coisas que precisam ser resolvidas - a questão da infraestrutura, o próprio AL-  as empresas estão perdendo condições e com isso os trabalhadores perdendo emprego. A questão das exportações também – tem que mudar política econômica – com um cambio desse jeito, o real equiparado ao dólar, não tem como a gente exportar e vai é importar ainda mais prejudicando a indústria nacional. Então vamos ter que ver isso. É preciso decisão politica do governo. Estamos aqui mais como olheiros mesmo e fiscalizando para saber quais as reais pretensões desse governo”, declarou Assis Melo, dirigente da central no Rio Grande do Sul.

    A discussão não obteve avanços por falta de propostas, tanto do governo como das entidades envolvidas. O Ministro Marcos Pereira disse que é preciso focar nos temas considerados por ele como prioritários - investimentos, importações, exportações (revisão das taxas) melhoria do ambiente de negócios; revisão da lei de licitações, financiamento de infraestrutura econômica. O próximo encontro do colegiado está marcado para o dia 18.

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

  • Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) comprova que as mulheres são as que mais perdem com a política de austeridade econômica do desgoverno Michel Temer.

    “Em toda a crise, são as mulheres que pagam o pato dobrado”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. “Sofremos quando somos demitidas e somos as primeiras a perder o emprego. Sofremos quando nossos companheiros, filhos ou parentes ficam sem trabalho, com a violência que cresce na crise”.

    Ela lembra que no país já são mais de 13 milhões de pessoas desocupadas e trabalhando em condições precárias quase 30 milhões de pessoas. “A reforma trabalhista só fez a situação ficar ainda mais degradante, sem criar uma nova vaga sequer no mercado de trabalho”, acentua Celina.

    O estudo do Dieese, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que entre 2015 e 2017, 55,5% das pessoas que começaram a trabalhar nas ruas são mulheres, que ficaram desempregadas .

    Antes desse período, o mercado de ambulantes contava com 47,9% de mulheres e 52,1% de homens. Atualmente, segundo o Dieese, existem 291 mil mulheres vendedoras ambulantes e 316 mil homens.

    “É de uma precariedade absoluta”, reforça a sindicalista mineira. “Além da exposição ao sol, à chuva e a assédios, quem trabalha como camelô, não tem carteira assinada e, portanto, fica sem nenhum direito trabalhista”.

    O técnico do Dieese, Gustavo Monteiro confirma o que diz Celina. “Como a profissão não tem fiscalização, nem registro, o que conta é a sorte das vendas”, diz. Isso porque o estudo mostra uma média salarial de R$ 666 para quem vive de vender nas ruas.

    Sexismo e racismo até na informalidade

    Seguindo os acontecimentos do mercado de trabalho formal, nas ruas os homens brancos ganham em média R$ 935 e as mulheres brancas R$ 708, mensais. Já as trabalhadoras e trabalhadores negros ganham menos. Os homens afrodescendentes recebem em média R$ 696 e as mulheres negras R$ 525, por mês.

    Isso comprova, de acordo com Mônica Custódio, secretária de Igualdade Racial da CTB, que “o racismo brasileiro não tem nada de velado. A população afrodescendente fica com os piores trabalhos, as piores moradias e recebem os piores salários”.

    Mônica acentua ainda que o mercado formal discrimina tanto quanto. Mas “as mulheres negras estão na base da pirâmide social e ainda sofrem com o assassinato de seus filhos todos os dias nas periferias”. Por isso, finaliza a sindicalista carioca, "precisamos dar um basta no retrocesso no dia 7 de outubro, elegendo pessoas comprometidas com a classe trabalhadora, com o país e com o combate às desigualdades".

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Robson Ventura/Folhapress

  • O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com as centrais sindicais, realizou nesta quarta-feira (9), no Sinpro Minas, o encontro da 14ª jornada nacional de debates sobre a reforma trabalhista.

    Na mesa de abertura, participaram representantes das diversas centrais sindicais. Diante do quadro de precarização das relações de trabalho a avaliação de todos/as foi de que a reforma trabalhista representa um grande retrocesso. “Essa reforma retrocede a década de 20 e não há outro caminho do que a luta coletiva e a unidade da classe trabalhadora”, afirmou Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas e presidenta eleita da CTB Minas.

    Em sua exposição, Fernando Duarte, supervisor técnico do Dieese em Minas, contextualizou o tema alertando sobre o desmonte do papel social do Estado com a PEC do Teto (que limita investimentos sociais), Lei da Terceirização, reforma trabalhista e reforma da Previdência. “Há uma severa crise econômica e dificuldades nas negociações salariais com o desemprego em alta. Mesmo nesse quadro, os trabalhadores não poderão contar com a sustentação das leis trabalhistas”, afirmou.

    Segundo Duarte, a reforma trabalhista e sindical veio para rebaixar direitos, uma vez que uma norma legal poderá ser negociada entre as partes. “Na hierarquia da reforma, o acordo entre patrões e empregados vai valer mais que a lei, com isso haverá muitas perdas de direitos”.

    Ele também ressaltou a importância do movimento sindical que está com a sua sustentação e representação ameaçada com a reforma, pois está aberta a possibilidade de representação não-sindical dentro das empresas. “O sindicato tem uma atuação que, às vezes, os trabalhadores não percebem como a defesa e a negociação de direitos. É hora de enxergar além das propagandas dos meios de comunicação e fortalecer o sindicato”.

    Fernando também falou sobre o equívoco dos empresários em ver a reforma apenas como uma maneira de reduzir custos. “Numa escola, por exemplo, o mercado consumidor interno vai cair e afetar a receita do negócio. É importante lembrar que a fonte de receita dos empresários vêm dos salários dos trabalhadores de todas as empresas”, analisa.

    A gravação do evento foi divulgada na página do Sinpro Minas no Facebook:

    Do Sinpro-Minas (via CTB-MG)

  • O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e as seis centrais sindicais realizaram, com a presença de diversos dirigentes destas entidades sindicais de bases, a 13ª Jornada Nacional de Debates em Belém, no Sindicato dos Bancários do Pará, com o Tema: Os impactos da reforma trabalhista após um ano de sua implantação e as perspectivas para a economia em 2019.

    O palestrante foi o Diretor Técnico Nacional do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

    Dos sindicatos cetebistas compareceram uma grande representação como os dirigentes do Sindicato dos Rodoviários - Sttrepa, Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais - Sepub, Sindicato das Fundações - Sindefepa, Federação dos Serviços Públicos - FSPEPA, Sindicato das Trabalhadoras Domésticas - Sintdac, núcleo de base na educação entre outras categorias presentes.

    O secretário de Formação da CTB Pará e presidente da FSPEPA, Valdo Martins ressaltou a importância do evento para a formação política e sindical dos dirigentes para enfrentar o novo cenário brasileiro, "a eleição de um governo autoritário e que busca aprofundar as contrarreformas, trabalhistas e previdenciárias, exigirá muita formação e unidade da classe trabalhadora e dos dirigentes sindicais para a resistência", frisou Martins.

    Nesta linha de formação a CTB Pará realizará nos dias 23 e 24 de novembro, em Belém, um seminário para debater a conjuntura política, econômica e social, a dualidade entre Estado democrático e autoritário, as reformas trabalhista e previdenciária e as perspectivas das negociações coletivas e salariais em 2019.

    Fonte: CTB Pará

  • "A alta dos preços do gás de cozinha e o impacto para os trabalhadores" é o tema da nota técnica divulgada no mês de julho pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

    Em sua análise, o Dieese destaca que a nova política de preços da Petrobras ignora a resolução 4 de 2005, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que orienta o uso de preços diferenciados para esse produto devido ao impacto social que tem, já que afeta sobretudo a população mais pobre.

    Leia a Nota Técnica aqui

    Diz a resolução do CNPE: “É de interesse para a política energética nacional a prática de preços diferenciados de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinado exclusivamente a uso doméstico em recipientes transportáveis de capacidade de até 13kg, pois tem elevado impacto social, posto que seu custo de aquisição afeta a parcela da população brasileira com menor poder aquisitivo”.

    A alta no preço do gás de cozinha e dos combustíveis tornou-se um grande problema para os brasileiros, pois o produto tem grande impacto no orçamento das famílias, sobretudo das mais pobres. O aumento afeta diretamente a taxa de inflação, elevando o custo de vida e depreciando o valor dos salários.
     

    O valor do botijão de GLP residencial (13 kg) ficou congelado em R$ 13,51 nas refinarias da Petrobras, entre janeiro de 2003 e agosto de 2015. Em julho de 2017, estava em R$ 17,81 e, em dezembro desse mesmo ano, chegou a R$ 24,38, salto de 37%.

    O objetivo desta Nota Técnica é mostrar os impactos do aumento do preço do gás para as famílias de baixa renda e no custo de vida da população, além de apresentar a política de preços adotada pela atual gestão da Petrobras.

    Segundo os dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que realiza levantamento semanal do preço do gás GLP, os reajustes médios para o consumidor, nas principais unidades da Federação, variaram entre 26,29%, no Maranhão, a 6,70%, no Amapá.
     
    Nas conclusões, a nota do Dieese condena a política praticada pela estatal e denuncia o alto custo social da rota adotada pelo governo:
     
    "A
     atual direção da Petrobras, uma estatal, que pertence ao estado brasileiro, optou por uma rota que vai na contramão daquilo que é feito por muitas empresas estrangeiras produtoras de petróleo. 
    Ou seja, aqueles que gerem a estatal, nesse momento, escolheram um caminho que estrangula o consumidor brasileiro, sobretudo, aqueles de mais baixa renda, ao adotar uma política de preços cujo principal objetivo é satisfazer aos interesses dos acionistas em detrimento do bem-estar da população, fornecendo um produto cujo custo não cabe no bolso de quem precisa do produto. 
     
    A direção da Petrobras, em outubro de 2016, mudou a política de preços dos derivados de petróleo, em especial da gasolina e do diesel. Em julho de 2017, alterou também a política de reajustes do preço do gás de cozinha, o que tornou os aumentos mais frequentes, com o objetivo de estabelecer cotações mais próximas às do mercado global.
    Países produtores de petróleo (México, Colômbia, Equador, Angola, Argélia, Indonésia, Rússia, Irã, Noruega) praticam preços internos abaixo do mercado internacional e também não acompanham, imediatamente, as flutuações do mercado. 
     
    A quem deveria servir a Petrobras? Aos acionistas ou à população brasileira? Essa é a pergunta que precisa ser feita à atual direção da estatal".
     

    Portal CTB 

     
  • A Escola DIEESE de Ciências do Trabalho realizará, em 19 de janeiro e 2 de fevereiro de 2019, o curso de extensão Economia para Jornalistas e Profissionais de Comunicação.

    O objetivo é melhorar a compreensão a respeito dos principais aspectos da conjuntura econômica e, consequentemente, facilitar a tradução e a comunicação para o público. 

    Mais informações aqui.

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  • O Dieese realizará, em parceria com diversas centrais sindicais, a 12ª Jornada Nacional de Debate no próximo dia 6 (quarta-feira). O tema será "Os desafios da negociação coletiva em cenário de crise", cada vez mais relevante diante do agravamento das condições econômicas e crescentes ameaças a direitos dos trabalhadores.

    O evento será transmitido ao vivo pela Internet pelo portal da entidade. Dessa forma, dirigentes de todo o país poderão participar do colóquio. Aqueles que desejarem comparecer presencialmente, no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, devem preencher o formulário de inscrição até o dia 4 de abril (segunda-feira).

    CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER.

    Serviço
    Seminário "12ª Jornada Nacional de Debates - Os desafios da negociação coletiva em cenário de crise
    Data: 06/04/2016
    Horário: 9h30
    Local: Escola DIEESE de Ciências do Trabalho
    Rua Aurora, 957, Centro de São Paulo
    (próximo ao Metrô República)

  • O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou esta semana o "Balanço das greves de 2017", documento que reúne as principais paralisações que ocorreram no Brasil.  

    Leia o estudo na íntegra aqui

    De 1.566 greves acompanhadas pelo Dieese no ano passado, 1.269 (81%) tiveram caráter defensivo, ou seja, em defesa de direitos, por manutenção ou, principalmente, descumprimento de acordos.

    Embora seja 25% menor que no período 2013-2016 (2 mil, em média), o instituto lembra o número é “bastante superior” ao do período anterior a 2013 (em torno de 500 paralisações por ano). 

    A CTB e demais centrais sindicais estiveram à frente da maior parte destes movimentos e desenvolveram em todo o período uma ampla e capilarizada campanha em defesa dos direitos trabalhistas, com acirradas negociações com o governo e seus representantes do Ministério do Trabalho. 

    Dieese aponta presença maior de categorias consideradas mais vulneráveis, como os terceirizados, contratados tanto pelo setor privado como público

    “Pode-se dizer que esse grande ciclo de greves, iniciado há alguns anos, ainda está em marcha”, afirma o relatório. Mais da metade das greves registradas em 2017 (55,5%) referia-se a descumprimento de acordos, convenções coletivas ou legislação. Em 44% dos casos, a principal reivindicação era pagamento de salários atrasados, ou itens como férias, 13º e vales – esse percentual era de 20% em 2013. Quase um terço (32%) das paralisações foi por reajuste de salários ou pisos.

    Os trabalhadores no setor público fizeram mais greves do que os da área privada: 814 e 746, respectivamente. O total de horas paradas superou 94 mil, sendo 65% referentes à esfera pública, que se dividiu em paralisações no funcionalismo (728) e empresas estatais (86). Segundo o Dieese, seis greves envolveram trabalhadores dos setores público e privado.

    O instituto lembra que 2017, ano do centenário da greve envolvendo várias categorias em São Paulo, registrou três protestos nacionais contra as “reformas” trabalhista e previdenciárias: a greve de 15 de março, a greve geral de 28 de abril e o dia de protestos em 30 de junho.

    “Ao mesmo tempo, as principais características observadas nas mobilizações de 2017 – categorias de trabalhadores envolvidos e caráter das pautas de reivindicações – continuam a reafirmar a permanência do grande ciclo grevista que emergiu mais claramente a partir de 2012”, avalia o Dieese.

    Os dados analisados foram extraídos do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG-DIEESE), que reúne informações sobre as paralisações realizadas pelos trabalhadores brasileiros desde 1978 e que conta, atualmente, com mais de 38 mil registros.

    Trabalhadores mais vulneráveis

    Do ano de 2012 em diante, e progressivamente, trabalhadores de categorias profissionais mais vulneráveis, tanto da perspectiva remuneratória, quanto de condições de trabalho, vão se destacando como grandes protagonistas do ciclo grevista.

    Entre eles os terceirizados que atuam em empresas contratadas pelo setor privado – como vigilantes, recepcionistas e encarregados de limpeza – e os terceirizados de empresas contratadas pelo poder público, como trabalhadores em coleta de lixo e limpeza pública, rodoviários do transporte coletivo urbano, enfermeiros e outros profissionais das Organizações Sociais de Saúde – OSS.

    Também tiveram notoriedade as paralisações promovidas por trabalhadores da construção envolvidos em grandes obras e por professores municipais na luta pelo pagamento do Piso Nacional do Magistério.

    Portal CTB com Rede Brasil Atual e Dieese

  • Para o coordenador de relações sindicais do Dieese, Fausto Augusto Júnior, a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Temer é um "absurdo" e faz parte de um processo de desconstrução do sistema previdenciário como o conhecemos.

    "De um ponto de vista bem objetivo, estamos falando que vamos deixar em torno de 70% da população fora do sistema previdenciário. Mais grave do que isso é que é uma proposta para a desconstrução do setor da Previdência pública, no Brasil", afirmou Fastou, em entrevista nos estúdios do Seu Jornal, da TVT, na edição de ontem (14).

    Segundo ele, com as dificuldades de acesso aos benefícios previdenciários criadas pelas novas regras, a tendência é que aqueles que puderem migrar para a previdência privada deverão fazê-lo, em especial a classe média, o que fragiliza ainda mais o sistema.

    "A aposta do governo, com essa reforma, de fato, não é diminuir o gasto com a previdência propriamente dito, como foi anunciado. A proposta deles é um processo acelerado de privatização", ressalta o coordenador do Dieese.

    Para ele, a tendência é que o sistema público da Previdência se pareça, cada vez mais, como uma política social, e não um direito, e compara ao programa Bolsa Família. "(Vai virar) um programa social que vai dar uma renda mínima para um conjunto muito pequeno da população mais pobre. Os demais deverão ir para previdência privada. Essa é a proposta."

    Ele compara o processo de desmonte da Previdência com o ocorrido no sistema público de ensino, que também foi fragilizado, o que obrigou a classe média a buscar alternativas no setor privado, colaborando para sucateamento ainda grave do sistema público, num círculo vicioso.

    Mais grave ainda, segundo Fausto Augusto, é desvincular o reajuste das aposentadorias do salário mínimo. Ele lembra que a redução das desigualdades sociais e regionais só foram possíveis graças, em grande medida, à política de valorização do salário mínimo adotada nos últimos anos que, através da Previdência, impactava em todas as regiões do Brasil, em especial nos rincões mais pobres do interior.

    Fonte: Rede Brasil Atual

  • O DIEESE divulga hoje, 8 de junho, o Boletim de Conjuntura - Número 7. O trabalho analisa a situação econômica do país e o cenário externo e aponta quais são as expectativas para o futuro.

    Você pode acessá-lo aqui.

    Os indicadores mais gerais de desempenho apontam, em 2016, para a deterioração geral do mercado de trabalho, com aumento do desemprego e queda nos rendimentos reais dos trabalhadores e trabalhadoras. O comportamento é resultante do processo recessivo em que se encontra a economia brasileira, também refletido no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB).

    Comparando o primeiro trimestre de 2016 com os três meses iniciais de 2015, houve queda generalizada nos diversos setores da economia: a agropecuária teve retração de 3,7%; a indústria de transformação caiu 10,5%; a construção recuou 6,2%; a indústria extrativa mineral retraiu 9,6%; os serviços apresentaram contração de 3,7% e o comércio, de 10,7%. Pelo quinto trimestre seguido, todos os componentes da demanda interna apresentaram resultados negativos.

    As exportações de bens e serviços cresceram 13,0%, enquanto as importações de bens e serviços recuaram 21,7%, ambas influenciadas pela desvalorização cambial de 37% e pelo fraco desempenho da atividade econômica registrado nos primeiros três meses de 2016, na comparação com o mesmo período de 2015.

    Do DIEESE

  • Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) revelou uma queda de 45,2% nos acordos coletivos de trabalho entre patrões e empregados no Brasil, em comparação com o mesmo período de 2017. 

    A situação registrada pela pesquisa é um reflexo direto da reforma trabalhista que começou a vigorar em novembro de 2017. Se antes da reforma aprovar acordos trabalhistas já era uma luta para as categorias, agora, com a lei ao lado dos patrões, ficou ainda mais difícil assegurar direitos. 

    "Alguns sindicatos patronais estão querendo tirar conquistas obtidas anteriormente. Isso deixa tudo mais difícil e, por isso, a quantidade de negociações concluídas está caindo", afirma o pesquisador da Fipe e responsável pelo levantamento, Helio Zylberstajn.

    Mobilização sindical

    Para o assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, na atual conjuntura "só existe uma forma mais efetiva de os trabalhadores preservarem seus direitos em negociação coletiva: se mobilizando para garantir essa preservação".

    Ele cita o exemplo do Sinpro-MG, sindicato dos professores da rede privada de Belo Horizonte, que deflagrou uma greve de 10 dias em maio para conseguir renovar a convenção coletiva anterior.

    "Os patrões estavam querendo reduzir uma série de direitos existentes e a categoria conseguiu reverter e manter o acordo. E aonde temos acompanhado negociação coletiva, a lógica nos ensina precisamente isso: ou os trabalhadores lutam, se mobilizam para preservar seus direitos ou os patrões criam impasse para inviabilizar o prosseguimento da negociação", diz Farkatt.

    Ele salienta, no entanto, que a Justiça do Trabalho pode - e deve - ser acionada para julgar dissídios coletivos de natureza econômica, de greve, ou de natureza jurídica.

    "Se uma negociação coletiva fracassa, o sindicato de trabalhadores ainda tem a alternativa de buscar a Justiça do trabalho para que ela julgue o conflito e, eventualmente, defira a pauta de reivindicações de trabalhadores".

    Dieese

     
    Entre eles estão a revisão do intervalo intrajornada; contribuição sindical; homologação da demissão dentro do sindicato, obrigatoriedade que foi derrubada e que seria também fonte de financiamento sindical; banco de horas; e permanência da gestante em ambiente insalubre.
     
    "Temos um quadro de alta no desemprego e enfraquecimento dos sindicatos que está difícil de reverter. Os acordos estão cada vez mais difíceis", avalia Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese
     
    Comerciários, bancários, metalúrgicos e químicos 
     

    O segundo semestre é marcado por negociações de categorias importantes, como bancários, metalúrgicos e químicos, com impacto para milhares de trabalhadores. No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Comerciários, que agrega 27 convenções coletivas e representa 350 mil trabalhadores na base, vê o recrudescimento das negociações salariais. 

    A categoria está em greve em diversas regiões da cidade e a paralisação já dura sete dias sem acordo à vista. A nível nacional, os bancários enfrentam uma de suas mais duras campanhas salariais, com patrões intransigentes, rejeitando em bloco as reivindicações dos trabalhadores e a preservação de direitos garantidos nos acordos coletivos.

    Os Correios estão na mesma batalha e realizam nesta terça (14) uma assembleia para decidir sobre deflagrar greve em todo o país. Sem avanços nas negociações, os bancários também vão deliberar sobre paralisação da categoria nesta semana.

    Portal CTB com agências G1 e Extra

     

  • Dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta (5), pelo IBGE, revelam que entre 2014 e 2017, o Brasil "ganhou" 6,2 milhões de desempregados e 1,2 milhão de informais.

    É bom lembrar que, no mercado de trabalho, o desemprego subiu para 12,5% em 2017. Em 2014, esse índice era de 6,9%.

    E mais, o estudo mostra também que as pessoas brancos ganham 72% a mais do que as negras. De acordo com o IBGE, o desemprego entre pretos/pardos, historicamente, sempre foi maior que o de brancos, mas em 2017 atingiu a maior diferença. Essas taxas foram de 14,7% e 10%, respectivamente.

    Quando o recorte é de gênero, homens recebem 30% a mais que mulheres.

    Desocupação por região

    O estudo também indica que a desocupação cresceu em todo o país. Na região Nordeste, somou 14,7% (ante 8,5% em 2014). No Norte, foi de 7,5% para 11,9%.

    Na região  centro-Oeste foi de 6% para 10,5%. No Sudeste, aumentou de 7% para 13,3%. E na região Sul dobrou, de 4,3% para 8,3%.

    Desocupação por idade

    O IBGE também analisou a taxa de desocupação por idade e constatou que ela também subiu, atingindo 22,6% entre os que têm de 14 a 29 anos. E pela primeira vez ultrapassou os 4% entre as pessoas com 60 anos ou mais. Até 2014, ficou abaixo de 2%.

    Informalidade

    O trabalho informal atingiu 37,3 milhões, 40,8% da população ocupada, ou dois em cada cinco trabalhadores. São 1,2 milhão a mais desde 2014, quando a informalidade atingia 39,1% dos ocupados.

    Previdência Social

    Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), no início de 2018, apontou que com o avanço do desemprego e da informalidade, a Previdência Social deixou de arrecadar R$ 25 bilhões no ano.

    Elaborado pela subseção do Dieese na entidade, o estudo considera a força de trabalho brasileira, medida pelo IBGE, e o impacto da eventual contribuição de desempregados e trabalhadores informais no país.

    O estudo parte da suposição de que todos os 13,2 milhões de desempregados estariam trabalhando e recebendo como remuneração o correspondente a um salário mínimo. Com 8% da contribuição previdenciária, haveria uma arrecadação mensal a mais de R$ 914,5 milhões – R$ 11,9 bilhões no ano, considerando o 13º.

    Ainda por esse cenário, caso os 10,7 milhões de empregados sem registro contribuíssem para a Previdência Social, com o salário médio de R$ 1.234, a arrecadação adicional seria de R$ 1,06 bilhão por mês e R$ 13,7 bilhões/ano.

    Portal CTB - Com informações das agências

     

  • É o que afirma o presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Nildo Queiroz, ao externar receio de novas investidas patronais contra normas regulamentadoras (NRs), como acontece atualmente com a NR-12, criada no final dos anos 1970, mas com redação alterada por uma portaria de 2010, que define referências e princípios para proteção no trabalho em máquinas e equipamentos, uma área com grande incidência de mutilações de operários. do setor de máquinas e equipamentos.

    A opinião é compartilhada pela Fundacentro, fundação responsável por pesquisas e estudos no setor de saúde e segurança que era vinculada ao Ministério do Trabalho. Uma preocupação que era interna e, inclusive, foi manifesta ainda no ano passado, depois das eleições, ao então ministro Caio Vieira de Mello. 

    Ao reiterar alerta, o presidente do Diesat acredita que podem estar "precarizando o que já era precário", com tendência de aumento da quantidade de problemas. 

    Registro de acidentes

    Dados da  OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostram que, no mundo,  6,3 mil mortes por dia, 2,3 milhões de mortes por ano (no mundo). Os números são piores que os de as guerras.

    No Brasil, o Anuário Estatístico da Previdência Social (Aepes) mostra que, entre 2012 e 2016, 3,5 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sofreram acidentes de trabalho no país. O que dá uma média de 700 mil acidentes por ano.

    Do total de acidentes, 74,5% foram acidentes típicos, 22,7% de trajeto e 2,6% de doenças do trabalho. A maioria das vítimas era do sexo masculino (69,4%). Ainda segundo a Previdência, em 2017 havia 240.638 trabalhadores afastados do trabalho, recebendo auxílio-doença.

    E mais 4% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) mundial é perdido em acidentes de trabalho. No Brasil, a cifra chega a cerca de R$ 200 bilhões por ano.

    Ficar pior com a terceirização

    Outro sinal de alerta foi acendido pela terceirização irrestrita. Com a aprovação da  reforma trabalhista e o avanço da flexibilização, ampliou-se a terceirização de forma irrestrita. Lembrando que as terceirizadas não dão o mesmo treinamento e o trabalhador não é habilitado para operar em um ambiente inseguro. Ele não tem equipamento de proteção adequado, e quando é fornecido são insuficientes

    De 2012 a 2019, os acidentes de trabalho custaram quase R$ 78 bilhões à Previdência Social, segundo o MPT. Nessa conta, estão gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente. Considerando apenas as novas concessões, entre 2012 e 2017 foram gastos mais de R$ 26 bilhões.

    Portal CTB - Com informações da RBA