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Ter, Maio

ditadura

  • A Secretaria da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) entrou na Justiça com pedido de cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pela incitação pública à violência e em especial ao crime de tortura no Brasil na Câmara de Deputados. 

    A peça jurídica se refere às declarações de Bolsonaro durante a declaração de voto ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no domingo (17).

    “Ao ‘homenagear’ o coronel Brilhante Ustra, Bolsonaro incitou, banalizou e festejou crimes de tortura em uma clara alusão ao que sofreu a presidenta Dilma, no período da ditadura civil-militar (1964-1985), sob as ordens desse militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador”, justifica a secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, a sergipana Ivânia Pereira.

    “O pavor de Dilma”

    Em um dos trechos do discurso na Câmara, Bolsonaro disse com euforia que "(...) pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim".

    Apesar de se proclamar cristão, Bolsonaro (militar da reserva) é conhecido pelas furiosas declarações de extrema-direita. Conhecido por posições machistas, homofóbicas, misóginas e em defesa da prática da tortura.

    “E desta vez, a sociedade tem de reagir de forma mais contundente. Bolsonaro foi longe demais. A CTB entende que fomos todos e todas agredidos com aquelas declarações, enquanto eleitores e eleitoras e cidadãos brasileiros, patriotas e democráticos. Mas em especial, enquanto mulheres. A fúria de Bolsonaro foi dirigida à primeira mulher que hoje ocupa o mais alto cargo da República brasileira, inclusive eleita democraticamente pelo povo”, diz Ivânia. 

    ivania pereira carla trindade

    A advogada Zélia e a sindicalista Ivânia encaminham ação judicial contra Bolsonaro

    Liberdade expressão x limites

    O presidente da CTB, Adilson Araújo afirma que atualmente, “no Congresso Nacional e em outros legislativos temos observado o retrocesso político e a intensidade de discursos de negação dos direitos individuais e coletivos de forma deplorável, como esse em que incitou com tom de neutralidade a violência e a tortura. Bolsonaro precisa ser punido para que a população possa fazer a reflexão sobre diferenças entre liberdade de expressão e os limites da legalidade. Incitar violência e tortura é crime hediondo, previsto na nossa legislação”.

    A ação da Secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB será patrocinada pela advogada e historiadora sergipana Zélia Trindade. Trindade é feminista, atuou no movimento social e estudantil na Universidade Federal de Sergipe.

    “Estou lisonjeada em receber essa missão da CTB. Acompanhei as declarações do deputado e o que nos causa maior indignação é que foram ditas em rede nacional, em uma Casa Legislativa, sem nenhum constrangimento ou pudor”, afirma Zélia.

    Déa Jacobina – Seeb-SE - Foto: Fernando Frazão

  • Em um histórico discurso nesta terça-feira (30), José Eduardo Cardozo fez a defesa da presidenta Dilma Rousseff no Senado federal e rebateu os crimes alegados pela acusação, conduzida pelos advogados Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, e que sustentam o processo de impeachment.

    Na primeira etapa de sua defesa, Cardozo comparou o julgamento de hoje com o que se deu durante a ditadura militar, quando Dilma, aos 19 anos, foi presa e torturada por seu ativismo político contra o regime. Cardozo destacou que no passado os militantes políticos eram presos, assassinados e torturados “pelo conjunto da obra”, já que na falta de uma acusação embasada, produziam-se pretextos.

    O mesmo recurso a que os senadores têm recorrido hoje, nas sessões do impeachment no Senado. Na falta de um crime e de provas, eles alegam como motivo maior para sua deposição "o conjunto da obra”.

    Golpe sem tanques

    “Hoje destituições de presidente não se fazem mais com tanques ou com armas. O que é um golpe? Golpe é uma destituição ilegítima de um presidente da República, pouco importando a forma ou o modus pelo qual ele é feito. Não se podia chamar tanques e armas. Criaram-se pretextos jurídicos, pretextos econômicos”, disse Cardozo.

    O objeto deste processo são três decretos de abertura de crédito suplementar e atrasos nas operações financeiras do Plano Safra. Cardozo rebateu ambos em detalhes, explicando as injunções políticas utilizadas nos processos para transformar ações regulares, como os decretos suplementares, realizadas normalmente nas gestões de Lula e de FHC, nos últimos 20 anos, em ações criminosas.

    E ainda lançando mão da retroatividade. Já que a acusação argumenta que Dilma, ao emitir decretos em julho de 2015, descumpriu resolução só aprovada em outubro deste mesmo ano, que alterou a norma. É mais ou menos como mudar a regra do jogo no meio do jogo e punir o jogador por infração retroativamente.

    Justiça retroativa

    Para explicar os decretos, Cardozo citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, do ano 2000. “Entende-se que os decretos podem ser baixados, se eu fizer a compatibilização com a meta. De que forma? Através de decretos de contingenciamento. Que estão previstos onde? No art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por quê? Porque, como o contingenciamento limita o gasto, a autorização de acréscimo do gasto não tem efeito fiscal e não afeta a meta fiscal. E para viabilizar tudo isso, foi feito um procedimento técnico, adotado há mais de uma década, por pareceres técnicos que examinam se há compatibilidade ou não. Isso chega como um despacho burocrático para a Senhora Presidenta da República, com os pareceres dizendo: ‘Olha, esse decreto não afeta a meta’. Isso está aprovado nos autos.” E foi exatamente como ocorreu, até que a norma fosse alterada três meses depois. 

    Sobre as chamadas pedaladas fiscais, que se referem ao Plano Safra, de investimento na agricultura familiar, agronegócios e pequenos agricultores, Cardozo argumentou que não ali nenhuma operação de crédito do governo com os bancos públicos, mas simplesmente um atraso no pagamento, que foi devidamente pago posteriormente. Ele refuta a afirmação de que foi firmado um contrato de crédito entre as partes. 

    "Vocês já viram atraso de pagamento virar novo contrato? Eu nunca vi. Eu atraso um pagamento, "ah, virou um novo contrato". É o mesmo contrato atrasado. Se o empregador atrasa o pagamento do empregado, isso não é um novo contrato. É o atraso do primeiro. É o que aconteceu. É um atraso. Criou-se que esse atraso de pagamento é uma operação de crédito. Sabem por quê? Para dizerem que isso é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para proibirem isso não para o futuro, mas para o passado! ", disse Cardozo.

    Cardozo também exibiu provas de que o Tribunal de Contas da União analisou em 2009 a mesma tabela de créditos adicionais, e que não viu irregularidade e a aprovou. Ele leu trecho do documento, o mesmo que está anexado nos autos do processo. "E se aprovou é por quê? Porque estava certo, a seu ver. Isso em 2009. Se em 2015 entendeu que não estava mais certo, o que aconteceu? Mudança de opinião. Há alguma dúvida nisso?". 

    Mesmo sem existirem dúvidas em relação à possibilidade de crime de responsabilidade neste processo, os senadores continuam dando mostras de que seguirão firme em seu propósito condenatório. Cardozo invocou a Justiça da História, que irá retificar no futuro os graves erros do presente, se o impeachment se confirmar.

    Assista ao pronunciamento na íntegra:

    Portal CTB - foto: Geraldo Magela/Agência Senado

  • Com exclusividade, a cineasta Tata Amaral falou ao Portal CTB sobre a sua carreira e o momento político do país. Pela primeira vez, ela abre o jogo sobre o seu próximo filme “Sequestro Relâmpago”, ainda em execução.

    A cineasta paulistana tornou-se uma das mais importantes da cinematografia nacional. “Cinéfila desde os 14 anos, eu comecei a estudar cinema como ouvinte no curso da Escola de Comunicação e Artes, da Universidade de São Paulo, pois não havia passado no vestibular”, diz ela ao explicar como escolheu essa carreira.

    Naquela época, diz ela, “era como se eu dissesse que queria ser marciana, bem diferente de hoje”. Seu primeiro longa foi “Um Céu de Estrelas", que estreou em 1995 e foi premiado nos festivais de Brasília, Boston (EUA), Trieste (Itália), Créteil (França) e Havana (Cuba). Também dirigiu “Hoje” (2011), “Antônia” (2006), “Através da Janela” (2000). Todos muito premiados.

    Em 2006, criou a produtora Tangerina Entretenimento, em sociedade com sua filha Caru Alves de Souza. Para Amaral, “os produtores, criadores, artistas e técnicos devem lutar para que a cultura seja sempre diversa, inclusiva e que reflita a riqueza de um país tão pluricultural e de dimensões continentais como é o Brasil”.

    O seu filme mais recente, “Trago Comigo”, reflete sobre a relação da geração que enfrentou a ditadura (1964-1985) e a juventude atual que não consegue entender como aquilo pôde ocorrer.

    Leia a íntegra da entrevista abaixo:

    Como ingressou na carreira do cinema? Enfrentou dificuldades por ser mulher?

    Quando me perguntei sobre qual profissão seguir, respondi como uma pergunta: o que mais gosto na vida? A resposta seguinte foi: cinema. Era cinéfila desde os 14 anos. Comecei a estudar cinema como ouvinte no curso da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, pois não havia passado no vestibular. Na época, todo mundo me perguntava: mas o que vai fazer para sobreviver? Minha resposta era sempre a mesma: quero viver de cinema. A opção não tinha registro. Ninguém era profissional de cinema. Era como se eu dissesse que queria ser marciana, bem diferente de hoje. Cinema é uma profissão almejada.

    O seu filme mais recente “Trago Comigo” reflete sobre o país não ter resolvido a questão do desrespeito aos direitos humanos pela ditadura e sobre a dificuldade em superar os traumas dos torturados. Por que acha importante refletir sobre esse assunto na atual conjuntura?

    Acho importante refletir e agir. Pelo fato de nunca havermos punidos aqueles que cometeram crimes de lesa humanidade, ao contrário, os premiamos com aposentadorias etc., sinalizamos para nossa sociedade que permitimos que estes crimes sejam praticados por aqui.

    De fato, o Brasil é um dos países que mais violam direitos. A Polícia Militar, por exemplo, mata mais pessoas por ano do que muitas guerras.

    Ano passado, conversando com uma cineasta francesa, ela me permitiu um insight: é como se os processos de Nuremberg nunca tivessem existido. Estes processos julgaram os nazistas após a Segunda Guerra Mundial. Os nazistas foram acusados por crimes de lesa humanidade. Estes julgamentos, além de identificar e punir os criminosos nazistas, sinalizaram para a sociedade mundial, especialmente a alemã e europeia, de que aqueles crimes não mais seriam admitidos. Os criminosos foram presos e perderam seus direitos civis.

    A tortura é um crime de lesa humanidade e a pena para estes crimes é imprescritível. O Brasil é signatário de todos os acordos internacionais que definem estes crimes. No entanto, aqui, não se pune, ao contrário, se permite os crimes de lesa humanidade.

    tata amaral 2

    Em evento com Dilma na Casa de Portugal, em São Paulo, você falou sobre a necessidade de mais mulheres e mais negros fazendo cinema. O que precisa mudar para isso acontecer?

    Precisamos assegurar, através de cotas e demais políticas de inclusão, que nossa cinematografia reflita a sociedade brasileira que é composta, em sua maioria, por mulheres e negras/negros.

    Como vê a gestão do atual ministro da Cultura e a resistência dos agentes da cultura?

    Vejo que os produtores, criadores, artistas e técnicos devem lutar para que a cultura seja sempre diversa, inclusiva e que reflita a riqueza de um país tão pluricultural e de dimensões continentais como é o Brasil. O governo democraticamente eleito estava em busca de proporcionar esta diversidade.

    Com a consolidação do golpe, ficará muito mais difícil fazer cinema no Brasil?

    Espero que não. Em todo caso, um golpe não dura para sempre.

    Já tem um próximo filme em mente?

    Já estou trabalhando no meu próximo filme. Chama-se “Sequestro Relâmpago”. É a história de uma garota de 21 anos, que é vítima de um sequestro relâmpago, cometido por dois jovens, que unem suas forças para praticar uma série de sequestros.

    Nina é a primeira de suas vítimas daquele dia. Estão nervosos, Nina também. O primeiro caixa eletrônico está quebrado. Os sequestradores não conseguem chegar a tempo no próximo.

    A tensão aumenta porque os caixas permanecem sem funcionar até às 6 horas da manhã do dia seguinte. Os garotos, irritados, discutem o que fazer com Nina. As opções não são boas, mas não são anunciadas. Silêncio e tensão.

    Refém dentro de seu próprio automóvel, Nina precisará a todo o momento negociar sua situação com Matheus e Japa.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

    Assista "Trago Comigo":  

  • O cantor e compositor pernambucano, Geraldo Azevedo fez uma forte denúncia em seu show no FestivalEcoArte Itaitu, em Jacobina, na Bahia, neste domingo (21). Preso durante a ditadura (1964-1985), Azevedo contou que o general Hamilton Mourão, vice de Jair Bolsonaro, foi um de seus torturadores.

    Pela primeira vez na história, o Brasil pode ter um vice-presidente torturador eleito. “Olha, é uma coisa indignante, cara. Eu fui preso duas vezes na ditadura, fui torturado, você não sabe o que é tortura, não. Esse Mourão era um dos torturadores lá”, disse.

    Confira o que disse o grande compositor Geraldo Azevedo 

    E complementou falando contra a possibilidade de eleição de Bolsonaro e seu vice acusado de ser torturador. “Essa alegria toda que está tendo aqui vai se perder, vocês estão sabendo disso. O Brasil vai ficar muito ruim se esse cara ganhar”.

    Portal CTB

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  • Decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) que o Jair Bolsonaro e seus auxiliares comemorem o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 no próximo domingo (31).

    A magistrada atendeu a pedido de liminar da Defensoria Pública da União, que argumentou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.

    "Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica", decidiu a magistrada, de acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo.

    Comando Militar do Planalto rememora golpe de 1964 como "momento cívico-militar"

    Depois de quase uma década sem comemorações, o golpe de Estado de 1964 voltou a ser relembrado em Brasília nesta sexta-feira, em uma cerimônia de meia hora, no Comando Militar do Planalto, com a presença do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, e outras autoridades militares.

    Apesar da recomendação do Ministério Público Federal para que o golpe de 1964 não fosse comemorado, o Exército decidiu seguir a determinação do presidente Jair Bolsonaro, e “rememorou” os 55 anos do golpe, tratado na cerimônia como um “momento cívico-militar”.

    Em meio a reações até mesmo judiciais contra a comemoração ao golpe, a ordem do dia preparada pelo Ministério da Defesa, lida na cerimônia, fala em lições aprendidas, transição para a democracia e atribuiu o golpe de Estado a uma resposta das Forças Armadas aos anseios da população à época, mas evita glorificar o período militar.

    “O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no país. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo” diz o texto assinado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

    O texto inicia com a mesma defesa que Bolsonaro faz do golpe, a versão de que, na verdade, os militares estariam defendendo a democracia. Lembra que o Congresso declarou vaga a Presidência da República em 2 de abril —dois dias depois, portanto, da data usada pelos militares para comemorar o que chamam de revolução— e que o general Castelo Branco foi eleito presidente em escolha indireta pelo Congresso no dia 11 do mesmo mês.

    Período de exceção

    Entre 31 de março e 2 de abril, a movimentação dos militares levou à derrubada do presidente João Goulart, que se viu forçado a deixar o país. Mas o Congresso declarou vaga a Presidência quando Jango, como era conhecido o então presidente, ainda estava no Brasil.

    O texto preparado pelo Ministério da Defesa, indiretamente, reconhece a existência de um período de exceção durante os 21 anos em que os militares estiveram no poder —algo sempre negado por Bolsonaro— ao reconhecer que em 1979 iniciou-se uma transição para a democracia e que os anos anteriores foram “tempos difíceis”.

    “Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a história foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços”, diz a ordem do dia.

    Defensor da ditadura

    A opção por uma ordem do dia única, assinada pelo ministro da Defesa, teria sido para evitar arroubos em textos preparados por comandantes locais que poderia agravar ainda mais a reação à determinação de Bolsonaro.

    Desde 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff — presa e torturada pela ditadura militar — determinou que o golpe de 1964 não fosse citado nas ordens do dia em 31 de março, as Forças Armadas deixaram de lado a citação. Este ano, no entanto, Bolsonaro determinou a comemoração. Depois, frente às reações, mesmo entre os militares, trocou o comemorar por rememorar 1964.

    Bolsonaro, defensor da ditadura militar, fez sua própria comemoração do período, ao participar da cerimônia de troca da bandeira em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. O presidente não deu declarações.

    Fonte: 247

  • Justiça. Bancário e sindicalista Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, que era dado, até hoje, como desaparecido político, foi identificado entre as ossadas remanescentes de uma vala clandestina no cemitério clandestino em Perus - São Paulo.

    A informação é do Grupo de Trabalho Perus (GTP) anunciou nesta segunda (3) a identificação do segundo desaparecido político entre as ossadas descobertas no cemitério clandestino. 

    Aluízio Palhano Pedreira Ferreira foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e da Contec, confederação nacional do setor, além de dirigente do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), entidade dissolvida após o golpe de 1964. Quando desapareceu, Ferreira militava na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

    Ele foi morto em 1971 pela ditadura militar. Tinha 48 anos. Ele morreu no DOI-Codi de São Paulo, comandado à época por Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar citado como "herói" pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

    Segundo a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a confirmação foi concluída no mês passado, depois que o GTP recebeu resultados de exames de DNA a partir de amostras enviadas a uma entidade em Haia, na Holanda.

    O anúncio foi feito durante o I Encontro Nacional de Familiares, que está sendo realizado Brasília, promovido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

    Portal CTB - Com informações da Unifesp

    Foto: Unifesp

     

     

     

  • O ministro de três presidentes militares e fanático defensor do regime de exceção brasileiro, Jarbas Passarinho, morreu neste domingo (5). Tinha 96 anos e estava em sua casa, em Brasília, com a família. Passarinho foi velado na Paróquia Militar do Oratório do Soldado, e sepultado à tarde, no Cemitério Campo da Esperança.

    Passarinho tornou-se conhecido por ter sido o responsável pela canetada que pôs em prática o Ato Institucional 5, o AI-5, que determinava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais dos cidadãos brasileiros, além de cancelar habeas corpus para crimes políticos e proibir manifestações. Inaugurou o inferno no Brasil. Na ocasião, cunhou sua célebre frase: "Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência". E com essa sentença, condenou milhares de brasileiros a mortes horrendas em porões e matagais. Foi também senador e governador do Pará, sempre sem passar pelo crivo do voto.

    Além das homenagens militares recebidas ao longo desta segunda-feira (6), o ex-ministro foi tema de mensagens solenes. Pelo Twitter, o presidente interino Michel Temer comentou a morte: "Quero expressar meus sentidos pêsames pela perda desse grande brasileiro, Jarbas Passarinho". Marina Silva, líder da Rede, fez declaração na mesma linha através do Facebook. As manifestações causaram grande revolta entre os internautas, inundaram as páginas dos políticos com protestos.

    A morte veio aos 96 anos de idade, mas o julgamento não. Passarinho morre sem responder pelos crimes que viabilizou durante a ditadura, apesar da recomendação expressa da Comissão Nacional da Verdade para o fizessem - mais um, seguindo o exemplo do torturador Bilhante Ustra. Além da participação direta na suspenção das garantias constitucionais, Jarbas foi instrumental para o sucesso do golpe militar de 1964, chefiando o levante na região na Amazônia. Como Ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Costa e Silva, ajudou a suprimir direitos trabalhistas e o próprio movimento sindical. Mais tarde, tornou-se Ministro da Educação no governo Emílio Médici, efetivando o gradual sucateamento do ensino público.

    Sem punição nem julgamento, Passarinho continuou a disputar eleições até 1994, quando perdeu a disputa pelo governo do Pará para Carlos José Oliveira Santos. A partir daí, foi para a Confederação Nacional da Indústria, onde fez parte da direção, e trabalhou como consultor do Programa Nacional de Direitos Humanos e do Conselho da República. Em nenhum momento, seu passado o impôs qualquer constrangimento.

    Portal CTB