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Qui, Mar

Fernando Henrique Cardoso

  • Além de extinguir os ministérios da Cultura e do Esporte, Bolsonaro quer o fim do Sistema S

    Nem tomou posse e Jair Bolsonaro já enfrenta inúmeras polêmicas em seu projeto de “terra arrasada” para o Brasil. Até os industriais mostram seu descontentamento quando o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, fala em “desvio de finalidade” do Sistema S.

    De acordo com Guedes, “o ponto focal é colocar o Sistema S prestando contas” para dessa forma, “trazê-lo para a moderna governança corporativa”.

    Já Danilo Santos de Miranda, diretor regional do Serviço Social do Comércio (Sesc) paulista, diz à Folha de S.Paulo, estar observando que eles “imaginam que o compromisso do chamado Sistema S inteiro é a formação profissional”.

    Miranda explica que “o Sesc não tem compromisso com formação profissional, o Sesi (Serviço Social da Indústria) também não. Para isso tem o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e o Senai (Serviço Nacional da Indústria), que foram criados com essa finalidade”.

    O chamado Sistema S foi criado em 1946, mantido por industriais, sob a forma de patrocínios. Por isso, a reclamação da equipe do governo de extrema direita. Somente no ano passado, segundo a Receita Federal foram devolvidos ao Sistema S, R$ 16,4 bilhões.

    Além do Senac, Senai, Sesc, Sesi, compõem o Sistema S, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social de Transporte (Sest).

    “Pelo jeito o futuro governo vem com uma fome de anteontem para acabar com todos os projetos que têm dado certo na educação e na cultura e nega a importância do Sistema S”, afirma Ronaldo Leite, secretário de Formação e Cultura da CTB.

    Sem cultura e esporte país anda para trás

    As investidas de Bolsonaro não se restringem, no entanto, ao Sistema S. Em sua reforma ministerial, “não há espaço para os ministérios do Trabalho e do Meio Ambiente, por exemplo, que dirá retomar o de Política para as Mulheres, de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania”, conta Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    A proposta do governo eleito em 28 de outubro, remonta ao período anterior ao fim da ditadura (1964-1985), quando tanto a Cultura quanto o Esporte faziam parte do Ministério da Educação – na época Ministério da Educação e Cultura, daí a sigla MEC.

    O Ministério da Cultura (MinC) nasceu em 1985 no governo de José Sarney, marcando o início da chamada “Nova República”. Já em 1990, com a posse do primeiro presidente eleito pelo voto direto depois de 1960, Fernando Collor de Mello transformou o MinC em secretaria.

    A produção cultural no período Collor capengou profundamente com os cortes de patrocínios governamentais. O cinema por exemplo, chegou perto da produção zero, vivendo de filmes de Xuxa e dos Trapalhões, praticamente. Com o impeachment de Collor em 1992, Itamar Franco deu status de ministério novamente à Cultura.

    Já o Esporte ganhou status de ministério em 1995, com a posse de Fernando Henrique Cardoso, com o nome de Ministério Extraordinário do Esporte, que teve Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, como seu ministro.

    Em seu segundo mandato, FHC, transformou em Ministério do Esporte e Turismo. Somente em 2003, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado Ministério do Esporte.

    “O esporte e a cultura são fundamentais para a formação de uma nação”, argumenta Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da CTB. “Como o futuro governo pretende criar condições para tirar a juventude das ruas se não valoriza a cultura e o esporte?”, pergunta.

    Para ela, “a juventude precisa da prática esportiva para a sua formação cognitiva, motora e emocional e a cultura acrescenta à criatividade e às possibilidades de se transformar o mundo num lugar bom de se viver para todas as pessoas”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Artistas se unem ao povo e defendem Diretas Já! Papa também critica o golpe

    No Festival de Gramado, cineastas gritam "Fora Temer" e pedem Diretas Já

    Em diversos cantos do planeta, artistas brasileiros se unem ao povo e aderem ao coro de “Fora Temer”. No Festival de Cinema de Petrópolis (RJ), o ministro golpista da Cultura, Marcelo Calero, foi escrachado e teve de se retirar chamado de golpista. Os cineastas gritavam também “fascistas não passarão”.

    Assista 

    Na cerimônia de entrega da premiação do Festival de Cinema de Gramado (RS), a equipe do Melhor Curta-Metragem, "Rosinha" (Foto no destaque), convidou os presentes a subirem ao palco e defenderam a democracia e puxaram o “Fora Temer”. Com faixas com a nova palavra de ordem das forças populares: Diretas Já, vontade expressa em pesquisas da maioria da população.

    Assista manifestação dos artistas em Gramado (RS) 

    Criolo em Portugal

    criolo fora temer portugal

    Criolo com fãs em Portugal: "Não se calem"

    O músico paulista Criolo fez a sua parte na Festa Avante, em Lisboa, Portugal, um dos maiores eventos comunistas do mundo, e denunciou o golpe na jovem democracia brasileira. Ele pediu para as pessoas não se calarem diante do golpe e tirou foto com fãs com uma faixa escrito “Fora Temer”. Ele assinou a faixa com a poesia abaixo:

    “De tanta luz se sonha
    Um tanto a mais de amor
    Pois o nosso sal de cada dia
    Não mais me desse ou desce a democracia.”

    Em Paris, o público que acompanhava show de Caetano Veloso na “Lavagem de Madeleine (igreja)”, considerado o maior evento de brasileiros na Europa, puxou o “Fora Temer”, que contou com a adesão do compositor baiano.

    Assista Caetano Veloso em Paris  

    Depois do golpe, em artigo publicado neste domingo (4), dia de grandes manifestações contra o golpe em todo Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prega o diálogo PT-PSDB para “frear” as manifestações contra o governo Temer golpista.

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    Papa Francisco reza pelo Brasil e pensa em não vir ao país

    O Papa Francisco afirmou neste sábado (3), em uma cerimônia no Vaticano, que o “Brasil passa por um momento triste”. Além disso, segundo agência italiana de notícias, o Papa põe em dúvida a sua programada visita ao país em 2017. Francisco disse “rezar para Deus dar paz e harmonia ao Brasil”.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB com agências

  • Com Bolsonaro, a juventude vai ficar sem escola, sem emprego e sem aposentadoria

    A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro anda apressada em aprovar a reforma da previdência, proposta do governo golpista de Michel Temer para depois piorar ainda mais a seguridade social das brasileiras e brasileiros.

    “As perspectivas de trabalho com direitos não são boas para a classe trabalhadora brasileira no geral e menos ainda se pegarmos o recorte da juventude e das mulheres”, afirma Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB.

    “São estes os que mais têm sofrido com a crise e com as reformas implementadas pelo desgoverno Temer, resultando em mais tempo desempregados e ocupando em maior número a categoria de trabalhadores informais”, complementa.

    Sonia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas, concorda com Luiza. “Com a reforma da previdência e a trabalhista, os jovens não poderão se aposentar nem conseguirão entrar logo no mercado de trabalho”, diz.

    E “quando entrarem, serão contratos flexíveis, ou seja, impossível assegurar contribuições por tão longo período quanto as que precisarão ser feitas para poder se aposentar”. Isso porque as empresas poderão pagar profissionais apenas para fazer trabalhos específicos, sem um salário mínimo definido.

    “Tudo isso significa que os salários serão menores e ainda teremos menos direitos e menos perspectivas para construir uma vida digna. Pelo histórico de Bolsonaro, que apoiou a reforma trabalhista por exemplo, e pelas declarações de seu futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, a situação da juventude que trabalha no Brasil não será fácil, pois a intenção é intensificar ainda mais as medidas de austeridade e retirada de direitos iniciadas por Temer”, define Luiza.

    Ela acentua ainda que “dentre as medidas está a volta do tema da reforma da previdência que se passar pode significar a retirada do direito à aposentadoria para a maioria da nossa juventude”.

    A Constituição de 1988 garante a seguridade social e a aposentadoria como um direito das trabalhadoras e trabalhadores rurais e urbanos. Em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o cálculo da aposentadoria passou a ser feito pelo tempo de contribuição e não mais pelo tempo de trabalho.

    Por enquanto, a Previdência faz parte do sistema de seguridade social, que inclui ainda a área da saúde e a assistência social. São políticas voltadas a amparar a população em situações diversas, incluindo maternidade, velhice e doença.

    A juventude é profundamente afetada porque o índice de desemprego é muito maior entre os mais jovens. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último trimestre de 2016, a taxa média de desemprego chegou a 12%, mas na população de 18 a 24 anos o índice chegou a 25,9%. As mulheres e a população negra também são mais atingidas: a taxa de desocupação de negros ficou acima de 14%, enquanto para a população branca foi de 9,5%; o desemprego feminino foi de 13,8% em comparação com 10,7% dos homens.

    Luiza reforça a necessidade de mobilização para a resistência porque até o Ministério do trabalho perderá status com Bolsonaro. "Um dos símbolos do descaso com a classe trabalhadora por parte do futuro governo está no provável fim do Ministério do Trabalho, retirando a centralidade das políticas desenvolvidas por este ministério, deixando quem trabalho sem ter a quem recorrer por seus direitos".

    “Essa situação toda nos demanda mais diálogo com o povo e forte mobilização, a fim de impedir que retrocessos ainda maiores caiam sobre nós. Apenas nos organizando coletivamente é que conseguiremos passar pelo difícil momento que passa o Brasil”, conclui.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Em pouco mais de 2 minutos, TV Al Jazeera mostra a hipocrisia do golpe no Brasil. Assista!

    O repórter Mehdi Hasan, da TV Al Jazeera, uma das maiores audiências do mundo, fez uma reportagem de pouco mais de 2 minutos com o sugestivo título “O impeachment de Dilma no Brasil: um caso de estudo da hipocrisia?” (Veja o original aqui).

    Hasan é o mesmo jornalista que encostou Fernando Henrique Cardoso na parede recentemente e deixou o ex-presidente sem resposta para justificar o afastamento da presidenta Dilma Rousseff (saiba mais aqui).

    Em reportagem para o programa “UpFront” (Na Frente), o jornalista ironiza o golpe de Estado jurídico-parlamentar em marcha no país e revela ao mundo que o vice-presidente Michel Temer - que tomou de assalto o cargo de Dilma – está inelegível por 8 anos, por crimes eleitorais.

    Assista a reportagem da Al Jazeera 

    Primeiramente “Fora, Temer!”

    Assim como o maior jornal do mundo, o norte-americano The New York Times (leia aqui) e a TV CNN, também norte-americana (assista aqui), a Al Jazeera apresenta a falta de vergonha da elite brasileira que golpeia a democracia contra os interesses nacionais.

    Hasan mostra ainda que Temer também pode sofrer impeachment. E denuncia que o processo contra Dilma foi detonado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em julgamento por seus pares, acusado de mentir sobre contas ilegais na Suíça, entre outras inúmeras acusações.

    Além disso, o jornalista denuncia que o presidente do Senado, Renan Calheiros, é acusado na Operação Lava Jato, entre outros ilícitos. Juntamente com diversos outros parlamentares e ministros interinos do Temer, sendo que alguns deles já foram até afastados.

    Mostra para o mundo também que 303, dos 513 deputados federais, estão envolvidos em crimes diversos, que vão de corrupção à utilização de trabalho escravo, passando por acusações de assassinatos. Recentemente, um deles, Marco Feliciano (PSC-SP), foi acusado de estupro por uma jovem.

    O governo golpista, mesmo sem a definição do impeachment, já mostra as garras violando direitos humanos e elaborando projetos que tiram todos os direitos da classe trabalhadora, como o 13º salário e as férias remuneradas, além de arrasar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Fique de olho!

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Herson Capri: a reforma da previdência do governo quer que você morra sem se aposentar

    Herson Capri detona a reforma da previdência pretendida pelo governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados. “A reforma da previdência do governo quer que você trabalhe e morra sem se aposentar”, diz o ator.

    O vídeo é o primeiro de uma série prometida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) em parceria com o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), sob a coordenação do professor da Unicamp, Eduardo Fagnani.

    Com dados fundamentais para o entendimento do que está em jogo com essa reforma, o vídeo mostra que é necessário contribuir em média 40 anos para ter a aposentadoria integral, conforme texto aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados.

    Em outros países a média é de 35 anos, sendo que em vários é de 30 anos. De acordo com o levantamento feito por Fagnani, no Brasil, “79% dos aposentados por idade contribuíram por até 24 anos”, diz Capri.

    Falando da realidade do mercado de trabalho brasileiro ele afirma ainda que metade da classe trabalhadora tem “empregos precários, sem carteira assinada”. E assinala que para as mulheres e para quem trabalha no meio rural a situação é ainda mais degradante.

    Terrível, quando se vê o empenho do governo federal em aprovar a reforma da previdência. O jornal Folha de S.Paulo acusa Michel Temer de liberar verbas para que os deputados aprovem rapidamente o texto da reforma.

    “Em reunião nesta segunda-feira (8), o presidente determinou que seus ministros privilegiem cerca de 330 parlamentares na distribuição dos recursos, usados para bancar obras e projetos nas bases eleitorais dos congressistas”, diz o jornal paulista.

    Assista ao vídeo: 

    Em entrevista à revista CartaCapital, o ator afirma que “a dívida da Previdência é altamente questionável. E também essa reforma pressupõe que não exista nenhum prejuízo, mas não se trata de um negócio. É uma instituição internacional de proteção do idoso, quando ele para de trabalhar e sai do mercado de trabalho”.

    Leia mais

    Artistas homenageiam classe trabalhadora no 1º de maio com postagens contra a reforma trabalhista

    Recentemente, Capri recusou-se a interpretar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no cinema. Para ele, o filme Real – O Plano por Trás da História não passa de uma “peça de propaganda” do PSDB. Filho do militante do Partido Comunista do Brasil, Jair Freire, o ator também participou de campanhas contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

     Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Rodrigo Martins/CartaCapital

  • Jornalista da TV Al Jazeera encosta FHC na parede e desmascara o golpe

    TV Al Jazeera dá uma lição de jornalismo ao questionar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a crise política brasileira.

    O jornalista pergunta a FHC sobre as acusações de suposto crime, que a presidenta afastada Dilma Rousseff teria cometido – as tais “pedaladas fiscais”.

    Sem nem sequer corar, o ex-presidente fala até em crime contra a Constituição e diz ainda que Dilma cometeu “crime político”.

    O ditado “para bom entendedor meia palavra basta” é nítido nesta entrevista. FHC fica sem resposta quando é confrontado sobre as “pedaladas fiscais” em seu governo e tenta argumentar que, em seu governo, elas foram “legais”.

    Também não respondeu sobre as acusações de envolvimento em atos ilícitos contra Michel Temer, Eduardo Cunha, Romero Jucá, José Sarney e, menos ainda deu resposta para as acusações que envolvem o PSDB.

    Além de são ter resposta para a acusação feita por Mirian Dutra – uma ex-namorada, jornalista da Rede Globo de Televisão -, que o acusou de enviar US$ 3 mil mensais para o suposto filho do casal, através de empresa localizada em paraíso fiscal, já que ela e o filho residiam na Europa (saiba mais aqui). Para FHC, é intriga do PMDB, pasmem.

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    A norte-americana CNN também denuncia o golpe dos sem voto no Brasil. Assista!

    Assista a entrevista completa (legendada):

     

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Por dentro, pão bolorento...

    O país está impactado por vários retrocessos, alguns em andamento e outros já perpetrados pelo atual governo afetando políticas públicas implementadas na última década. Os exemplos são abundantes, bastando ver as matérias que o governo golpista tem se empenhado em aprovar no Congresso Nacional. Mas existem outros retrocessos que são menos visíveis ou conhecidos. Quero aqui mencionar um específico da pauta da cultura: a questão dos direitos autorais.

    Durante os governos Lula e Dilma, o Ministério da Cultura foi um dos principais protagonistas em nível mundial das discussões envolvendo direitos autorais. São vários os exemplos neste sentido, que vão desde a luta contra regras absurdas e desnecessárias que impedem a fruição da cultura e apenas beneficiam as grandes transnacionais do setor, até a proposição recente de uma ambiente digital onde haja uma proteção equilibrada que beneficie o autor e também quem consome cultura.

    Um desses feitos foi o Tratado de Marraqueche. Para quem não conhece, trata-se de um instrumento internacional proposto pelo Brasil em 2009 no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que beneficia pessoas cegas ou com qualquer outro tipo de deficiência que impeça o pleno acesso a obras impressas. Com esse Tratado, os países se obrigam a estabelecer, em suas legislações de direitos autorais, regras que permitem que os beneficiários do Tratado, e instituições que com eles lidam, tenham acesso a obras em formatos acessíveis, como Braille, Daisy etc. Também criar condições para que haja intercâmbio, entre os países, das obras nesses formatos. Esse é um feito que não apenas em termos de política internacional do Brasil, mas também no campo dos direitos humanos.

    A promoção da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência é uma das grandes agendas deste século XXI, e o Tratado de Marraqueche tem o potencial de ampliar exponencialmente o número de obras em formatos acessíveis para tais pessoas. Foi ainda o primeiro Tratado da OMPI no campo das limitações e exceções aos direitos de propriedade intelectual, e a primeira vez que o sistema internacional de propriedade intelectual dialogou com o sistema internacional de direitos humanos. Tudo isso fruto de inciativa do Brasil.

    Pois bem. O atual ministro da Cultura anuncia no site do MinC, com pompa e orgulho, a entrada em vigor do Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para acessar o texto impresso. A notícia é realmente fantástica. O tratado foi aprovado em 2013, depois de uma negociação liderada pela equipe de direitos intelectuais do Ministério da Cultura brasileiro no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. O Brasil ratificou o acordo em 2015 com uma Emenda Constitucional!

    Poderia ser apenas mais um caso de surfar em trabalho de governos anteriores, habitual no poder público, especialmente durante governos golpistas. Mas é bem mais grave, porque ela representa o típico caso de demagogia institucional. Enquanto o governo posa de progressista no exterior, no Brasil ele inverte a orientação da política de direitos autorais, respondendo aos lobbies dos intermediários, e altera toda a equipe responsável pela negociação do acordo no exterior.

    O Tratado de Marraqueche foi uma conquista em que poucos acreditavam ser possível, tal a feroz oposição que sofreu dos grupos representantes da indústria do livro, mas também das majors da música, do audiovisual (Hollywood) e dos radiodifusores. Eles viam nesse tratado um precedente perigoso: o de impor limites ao "sagrado direito de propriedade intelectual" para garantir direitos humanos fundamentais. No caso, o direito das pessoas com deficiência visual de terem acesso pleno a produção literária. O pensamento da indústria e das grandes corporações sobrepõe os direitos de propriedade a outros direitos humanos fundamentais.

    A delegação brasileira, com o suporte da equipe técnica do MINC, foi a grande liderança que possibilitou essa vitória. Esse reconhecimento vem, em primeiro lugar, dos próprios favorecidos: todas as organizações de pessoas com deficiência visual no mundo são unânimes a esse respeito. E compartilham dessa opinião quase todas as delegações dos países que participaram da conferência diplomática que aprovou esse improvável tratado. O ministro da cultura teve que passar, nesta quarta-feira (05/10) pelo constrangimento de ouvir em plenário, em Genebra, esse reconhecimento até de forma nominal. Não foi o primeiro feito daquela equipe, hoje dizimada pelo ministro. Graças a esse grupo de servidores, o mesmo protagonismo esteve presente na aprovação da Convenção da UNESCO para a promoção da Diversidade Cultural (2005) e da "Agenda para o Desenvolvimento" da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (2006). Aliás, foi exatamente a aprovação dessa Agenda que viabilizou o Tratado de Marraqueche. Os que acompanharam esses processos sabem muito bem disso.

    Havia no MINC uma sólida e histórica expertise na área dos direitos intelectuais, desde os tempos do governo Fernando Henrique Cardoso. Durante os governos Lula e Dilma, a política assumiu uma clara perspectiva de combinação de defesa dos direitos dos autores, criadores e usuários. Mas assim que o ministro Calero Lero assumiu, a equipe do MinC responsável por isso foi esvaziada (reduzida a menos da metade) e devidamente "fritada". Alguns profissionais – servidores concursados – não aceitaram o tratamento desrespeitoso e pediram exoneração; outros foram exonerados sem qualquer aviso prévio. Nas cínicas palavras da autoridade, o setor apenas foi "desaparelhado".

    Porém a leviandade não parou por aí. Alguns se tornaram persona non grata, e foram alvo de um mal disfarçado macarthismo. Curiosamente, uma das maiores oposições ao tratado de Marraqueche foi a MPA - Motion Pictures Association, defensora dos interesses da indústria cinematográfica norte-americana, dos estúdios de Hollywood e que em nada é afetada pelo Tratado, uma vez que ele se direciona ao texto impresso. E aí entra um dado curioso para o qual poucos atentaram. Dois dias após ser empossado, o ministro recebeu o representante da MPA no Brasil, em pleno feriado de Corpus Christi. A queixa da MPA foi que, no entender da indústria, era dada pouca atenção ao combate à pirataria. O pedido foi prontamente atendido. Calero Lero chamou o ex-secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria-CNCP para cuidar do setor, já apontando qual será a política pública na nova orientação prioritária: a defesa de interesse privados de grandes corporações.

    Um outro queixoso do Tratado de Marraqueche, embora de forma mais dissimulada, foi a ABERT - Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão. Para quem não sabe, essa sigla é quase sinônimo de Rede Globo de Televisão. Queriam que o MINC deixasse essa pauta humanista de lado e se empenhasse mais num tratado que dá mais direitos autorais para as emissoras de rádio e TV. Ao que parece, também foram contemplados. O Secretário nomeado para cuidar do setor é um advogado que chefiou por nove anos o departamento jurídico da Fundação Roberto Marinho, e que ao longo de toda a negociação do Tratado nunca escondeu que era contra o mesmo. Assim se constrói a nova política pública para a proteção dos direitos intelectuais no Brasil: partindo da defesa dos interesses do cinema de Hollywood, Rede Globo e das grandes corporações. Criadores, autores, artistas e usuários não devem ter grandes esperanças em relação ao exercício de seus direitos (de autor e de acesso à cultura) na internet. Já as gravadoras e editoras musicais estão, evidentemente, otimistas.

    A bela viola da ação internacional eclipsa o pão bolorento da política doméstica. Enquanto celebram externamente o Tratado de Marraqueche, entregam o comando da matéria no país a representantes daqueles que foram seus maiores adversários. O ministro que preside a primeira assembleia do Tratado não promulgou o tratado, não propôs nenhuma reforma da Lei de Direitos Autorais para incorporar o tratado, não reconheceu nenhuma "entidade autorizada" prevista no tratado, não trocou nenhum livro com outros países e não levou nenhum representante dos cegos brasileiros para Genebra. Quem não conhece a política doméstica que compre a demagogia institucional.

    Juca Ferreira - Ministro da Cultura no segundo governo Lula e no segundo mandato de Dilma Rousseff.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor. 

  • Relator da reforma da Previdência repetiu FHC e chamou aposentados de “vagabundos”. Assista!

    O deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, repetiu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e chamou os aposentados de “vagabundos” em discurso no plenário em outubro.

    Ao defender o governo de Michel Temer, o deputado, que pertence à bancada ruralista, afirmou aos brados que “o tempo da vagabundização acabou”. E reiterou a seguir que “vagabundo remunerado não receberá”, em referência às críticas sobre a idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, terem direito à aposentadoria.

    Assista o discurso do deputado Alceu Moreira 

    Em 1998, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez o mesmo, taxando de “vagabundos” os aposentados com menos de 50 anos. “Pessoas que se aposentam com menos de 50 anos são vagabundos, que se locupletam de um país de pobres e miseráveis“. Só que ele se aposentou aos 37 anos de idade.

    “O projeto de mudanças no sistema previdenciário protocolado pelo governo golpista segunda-feira, 5, no Congresso Nacional, é um retrocesso inaceitável para a classe trabalhadora brasileira e, por isto, é rejeitado pelo conjunto do movimento sindical brasileiro”, diz Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

    Além disso, Araújo repele com veemência esse tratamento chulo dispensado à classe trabalhadora, inclusive "aos que se dedicaram uma vida ao trabalho e merecem uma aposentadoria digna".

    Acompanhe o que disse FHC em 1998 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Vandalismo: delegado da PF quebra som do acampamento pró-Lula e nada acontece; assista

    O responsável pela quebradeira do equipamento de som, na manhã desta sexta-feira (4), no Acampamento Marisa Letícia, em frente à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, foi identificado. O ataque ocorreu perto de onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é preso político desde o dia 7 de abril.

    Veja como ele se aproveitou da distração dos acampados quando davam bom dia a Lula 

    Foi o delegado da PF e militante da extrema-direita, Gastão Schefer Neto. Ele foi, inclusive presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal no seu estado e é suplente de deputado federal pelo Partido da República (PR).

    Defensor do livre comércio de armas. Em sua campanha para a Câmara dos Deputados, em 2014, Schefer defendeu o porte de armas para os “cidadãos de bem”, a redução da maioridade penal e a violência contra os presos.

    Em sua página de Facebook posta muitos ataques a Lula, ao MST, aos políticos que defendem o socialismo, aliás há um cartaz atacando os “socialistas” onde tem a foto de Fernando Henrique Cardoso, de Lula, da ex-presidenta Dilma Rousseff, do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e de Adolf Hitler, entre outros. Pasmem.

    Acompanhe a cara de pau do vândalo e a falta de ação da polícia 

    Num ato de puro vandalismo, o delegado foi pego em flagrante pelos defensores de Lula. Schefer escapou de ser agredido pela pronta ação dos seguranças do acampamento.  Entregue à polícia, ele retorna ao local do crime com celular na mão, como se estivesse filmando, para intimidar os presentes, sem que a polícia interviesse.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Votação do projeto de lei 4302/98, da terceirização ilimitada, pode ser anulada pelo STF

    Isso pode ocorrer porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a devolução do projeto de lei 4302/98 em 2003, porque o PL é de autoria do Poder Executivo, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

    Então, nesta segunda-feira (27), a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de anular a votação do PL 4302, ocorrida na quarta-feira (22).

    O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) explica que “a partir do momento em que o presidente pediu a devolução de um projeto do Executivo, esse projeto não deveria mais estar na Casa”. Portanto, diz ele, "o STF deve restabelecer a ordem de tramitação como determina o nosso regimento interno”.

    Além disso, o deputado gaúcho, que também é dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirma que o regimento interno determina que a apreciação do pedido do ex-presidente Lula deveria preceder a votação do projeto.

    Já o vice-presidente da CTB, Vicente Selistre, defende que a central deva "saudar essa iniciativa de impetrar mandado de segurança para anular a votação desse projeto. Aprová-lo foi uma traição à classe trabalhadora do atual presidente e dessa maioria no Congresso".

    Além do mais, para ele, "o PL 4302 é inconstitucional porque fere todos os direitos garantidos pela nossa Carta Magna". De acordo com Selistre, a terceirização ilimitada "ataca valores e princípios da Constituição, como a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais".

    Esse projeto, afirma, "cria trabalhadores em situação precária perante outros trabalhadores de uma mesma empresa, de um mesmo setor e perante a Constituição somos todos iguais".

    Para ele, a CTB deve promover um amplo debate sobre a terceirização ilimitada e as "claúsulas pétreas dos artigos 1º e 5º da Constituição que definem os direitos sociais do povo brasileiro".

    O mandado tem por base o artigo 104 do regimento interno da Câmara. "A retirada de proposição, em qualquer fase do seu andamento, será requerida pelo autor ao presidente da Câmara, que, tendo obtido as informações necessárias, deferirá, ou não, o pedido, com recurso para o plenário", diz texto do artigo.

    "Não se trata, portanto, de questão política, mas constitucional assegurar aos parlamentares que seja respeitada a ordem de votação das matérias", diz o mandado de segurança, assinado pelo líder do PT, Carlos Zarattini.

    Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) questiona o mandado, alegando que "essa matéria já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados”, então “já não era mais uma matéria do governo”.

    Melo discorda. “O pedido de devolução feito pelo Poder Executivo prevalece porque é o autor do projeto, por isso, tem o direito de pedir a sua devolução. Esse projeto não poderia ter sido votado antes de sua devolução". Com isso, "o STF pode impedir esse retrocesso nos direitos da classe trabalhadora".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Twitter do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ)