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Seg, Jul

Fundação Walk Free

  • Os auditores fiscais do trabalho realizaram um protesto nesta terça-feira (30) em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, exigindo a prisão dos mandantes da Chacina de Unaí, onde ocorreu o assassinato de quatro fiscais do trabalho em 2004.

    O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) organizou a manifestação, ao mesmo tempo em que reivindica mais segurança aos auditores. Carlos Silva, presidente do Sinait afirma que é necessário acreditar “na humanidade dos desembargadores, que não têm o coração frio dos assassinos e saberão enxergar o sofrimento das famílias e devolver-lhes a dignidade. Julguem rápido, mantenham as penas e mandem os criminosos para a cadeia”.

    O sindicato indica a participação dos auditores em todos os protestos que ocorrerão no país até a sexta-feira (2). De acordo com Rosa Maria Campos Jorge, vice-presidenta do Sinait, “Existem provas suficientes para a condenação. São provas incontestáveis e não entendemos as razões dessa demora em julgar e condenar os culpados”.

    Os atos fazem parte dos protestos pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, domingo (28), data criada em 2009, em reverência aos fiscais assassinados em Unaí, Minas Gerais, nesse dia em 2004.

    Os auditores Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram emboscados e mortos durante o processo de vistoria a fazendas no município de Unaí.

    A vice-presidenta do Sinait aponta à Agência Sindical a precariedade das condições de trabalho a qual os auditores estão submetidos. “Com a falta de verbas nós não podemos, por exemplo, deslocar um fiscal ou uma equipe para qualquer lugar onde haja alguma irregularidade. O último concurso, realizado em 2013, abriu apenas 100 vagas em todo o Brasil. Esse número é insuficiente para cobrir a defasagem de pessoal que existe. Hoje, nós temos cerca de 500 fiscais que podem se aposentar. Caso isso aconteça, esse déficit será ainda maior”, ressalta.

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    Especialistas apontam queda na fiscalização do trabalho escravo no Brasil. Cedendo à bancada ruralista, recentemente o governo de Michel Temer baixou uma portaria (1.129/2017) que dificultava a identificação do Trabalho análogo à escravidão.

    Mas como pegou muito mal e a sociedade reagiu prontamente, o governo se viu forçado a recuar e baixar nova portaria mantendo os conceitos de trabalho escravo já estabelecidos. Um levantamento feito por repórteres do Portal G1 no início de janeiro deste ano mostra que 959 trabalhadoras e trabalhadores entre os 1.122 resgatados entre janeiro de 2016 e agosto de 2017 não seriam enquadrados como escravizados.

    “A atuação da sociedade civil organizada foi essencial para essa vitória contra os ruralistas que querem retroceder a século passados, sem se importar com a dignidade humana das trabalhadoras e trabalhadores”, analisa Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    Ao analisar números de reportagem do jornal O Globo, na semana passada, o jornalista Altamiro Borges afirma que “na prática, o covil golpista de Michel Temer – que é composto por vários ruralistas e é apoiado pela cloaca empresarial – tem incentivado o trabalho escravo”.

    De acordo com o jornal carioca foram resgatados somente 404 mulheres e homens em condições análogas à escravidão no país e em 2016 ocorreram 751 resgates. Lembrando foram resgatados 1.674 trabalhadores em 2014, 2.808 em 2013 e 5.999 em 2007. “Nota-se uma diferença crucial. Por isso, o Brasil deixou de ser referência na erradicação do trabalho escravo para a OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, diz Vânia.

    Borges informa ainda que “a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da portaria que criou a lista suja do trabalho escravo – o cadastro dos empregadores flagrados no crime”.

    A Fundação Walk Free, em parceria com a OIT, identificou 45,8 milhões de pessoas em situação análoga à escravidão no mundo. Já no Brasil, o número de pessoas submetidas à escravidão moderna passou de 155,3 mil em 2014 para 161,1 mil em 2017.

    Vânia acredita que é incontestável a queda na fiscalização. “Os números são claros e mostram o abandono da Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no país e o enfraquecimento da fiscalização com cortes de verbas e falta de novas contratações para o trabalho fluir de acordo com a demanda”.

    A Organização Não Governamental Repórter Brasil criou o “Ruralômetro” e identificou que 61% dos deputados federais atuam contra a agenda socioambiental. Mostra ainda que 10% da Câmara Federal (51 deputados) receberam financiamento - na campanha eleitoral de 2014 - de empresas condenadas pela utilização de mão de obra escrava.

    Identificou também que 249 dos 513 deputados foram financiados por empresas que desmataram florestas entre outros crimes ambientais. Para Vânia, “isso afeta a sociedade brasileira como um todo, mas mostra que o campo brasileiro está ao Deus-dará com essa ofensiva dos latifundiários e o relaxamento na fiscalização do trabalho escravo”.

    A sindicalista baiana reforça que a utilização de trabalho escravo agride toda a sociedade. Por isso, “fortalecer a luta dos auditores fiscais do trabalho é essencial para a erradicação da escravidão moderna e o respeito à vida humana”. Para ela é essencial "punições mais rigorosas das empresas flagradas e divulgação todos os anos da 'lista suja' do trabalho escravo e que a sociedade se conscientize da necessidade de boicotar essas empresas".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Luiz Antônio Nabhan Garcia, cotado para ser ministro de Jair Bolsonaro, defendeu nesta quarta-feira (24), a flexibilização da lei do trabalho escravo em entravista ao jornal Valor Econômico. "Se algum produtor aqui eventualmente comete uma arbitrariedade na questão trabalhista, ele não pode ser transformado em um escravagista", disse.

    Presidente da União Democrática Ruralista (UDR), ele afirmou ainda que "uma simples irregularidade trabalhista não pode ser transformada em trabalho escravo". Para Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB, o discurso do latifundiário mostra “claramente para quem Bolsonaro governaria se ganhasse a eleição. Para os muito ricos”.

    De acordo com ela, “as propostas de um eventual governo Bolsonaro levariam o Brasil ao fundo do poço, mais ainda do que o desgoverno Michel Temer está levando, porque além de tudo ele tem um discurso de ódio, discriminação e violência”.

    Nabhan pergunta ao Valor "como é que quem está gerando emprego, produzindo, trabalhando, pagando imposto pode ser considerado escravagista? O que tivemos aí nos governos anteriores, em especial do PT, são instituições que foram transformadas em órgãos de perseguição ideológica. Isso não pode existir". Ele mesmo responde afirmando que "essa analogia ao trabalho escravo tem que ser muito mais aprofundada. Não pode simplesmente por uma irregularidade, uma irregularidade".

    Para Vânia, a retórica do representante dos ruralistas denuncia o que “será a vida no campo numa eventual vitória do candidato da extrema-direita”. Seria “um caos, um verdadeiro banho de sangue e o fim da agricultura familiar ainda mais focada na produção auto-sustentável com respeito ao meio ambiente. Seria o fim de tudo que temos produzido de bom para o país nestes anos”.

    No último dia 8, citando a Emenda Constitucional 81, que determina que aquele que pratica trabalho escravo poderá ter a sua propriedade expropriada, Bolsonaro defendeu que o fazendeiro não devia perder o seu imóvel só porque impôs aos seus trabalhadores condições análogas à escravidão.

    A vergonha do trabalho escravo no Brasil e no mundo

    Recentemente, auditores fiscais acusaram Temer de ter congelado 70% do orçamento destinado à fiscalização do trabalho. "A gente tem o menor número de auditores fiscais do trabalho de todos os tempos, desde que a inspeção do trabalho foi instituída no Brasil. Nós tivemos um último grande concurso em 2010 que admitiu cerca de 400 auditores fiscais, depois, em 2014, admitimos mais 96. Mas, de lá para cá, a gente não teve", afirmou a auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira, à Rede Brasil Atual.

    “O que Bolsonaro defende é ainda pior”, acentua Vânia. Ela lembra a pesquisa feita pela Fundação Walk Free e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que identificou a existência de 45,8 milhões de pessoas em situação análoga à escravidão no mundo, no ano passado. Já no Brasil, o número de pessoas submetidas à escravidão moderna passou de 155,3 mil em 2014 para 161,1 mil em 2017.

    “O que nós precisamos é de um governo que trabalhe pela erradicação dessa desumanidade que é a exploração do trabalho escravo”, diz Vânia. “Não dá para tolerar o setor mais atrasado da elite brasileira no poder, estaremos retrocedendo séculos em nossa civilização. Trabalho escravo nunca mais”.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB. Foto: Sérgio Carvalho

  • A ONG Repórter Brasil denuncia que a fazenda Córrego das Almas, em Piumhi, no interior de Minas Gerais, foi flagrada por auditores-ficais do Ministério do Trabalho utilizando mão-de-obra análoga à escravidão. Foram resgatados dezoito trabalhadores e trabalhadoras.

    De acordo com a reportagem de Daniela Penha, a fazenda, produtora de café, teve suspensa duas certificações internacionais de qualidade do produto após a Repórter Brasil fazer a denúncia.

    Os auditores contam terem encontrado as trabalhadoras e trabalhadores rurais expostos a situação degradante. Alojamentos muito precários e ainda sem rede de esgoto e água potável.

     “A gente não recebia por feriado, domingo, nada. E trabalhava de segunda a sábado, sem marcação de horas. Durante a semana, entrava às 6h e só parava às 17h”, afirma um dos trabalhadores resgatados à Repórter Brasil. “Tinha muito morcego e rato. A gente comprava comida e os ratos comiam. Aí, tinha que comprar de novo”, diz outra ex-trabalhadora da fazenda.

    Com isso, as estadunidenses Starbucks e SCS Global Services prometem rever a certificação do importante selo das marcas - C.A.F.E. Practices, concedida à fazenda mineira. Já a holandesa UTZ suspendeu a sua certificação até o caso ser solucionado e garante não se ligar a empresas que usem trabalho escravo.

    Esses certificados internacionais facilitam e valorizam a comercialização do café produzido nas fazendas certificadas. “O problema é que os grupos econômicos negociam a certificação sem verificar antes as condições de trabalho”, argumenta Vânia Marques Pinto, secretária de Política Sociais da CTB. “De qualquer forma, é importante que suspendam a certificação”.

    Mais do que isso, reforça Vânia, “é necessário um engajamento de toda a sociedade brasileira contra a prática de trabalho escravo no país", ainda mais agora que "o desgoverno Temer efetuou cortes no orçamento da fiscalização e no combate ao trabalho escravo, o que faz essa prática aumentar pela certeza da mpunidade”.

    Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Articulação dos Empregadores Rurais de Minas Gerais, afirma que essa “não é a primeira, a segunda e não vai ser a última vez que uma fazenda certificada é denunciada na prática de trabalho escravo e violação de direitos trabalhistas”.

    A proprietária da fazenda, Fabiana Soares Ferreira nega as acusações em nota à imprensa onde diz que a “nossa fazenda atua no mercado de café há muitos anos e sempre procurou cumprir todas as exigências legais, inclusive para obter todas as certificações, licenças e premiações que são extremamente exigentes”.

    Trabalho escravo no Brasil

    Os auditores fiscais acusam Temer de ter congelado 70% do orçamento destinado à fiscalização do trabalho, em 2017. "A gente tem o menor número de auditores fiscais do trabalho de todos os tempos, desde que a inspeção do trabalho foi instituída no Brasil. Nós tivemos um último grande concurso em 2010 que admitiu cerca de 400 auditores fiscais, depois, em 2014, admitimos mais 96. Mas, de lá para cá, a gente não teve", afirma a auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira, à Rede Brasil Atual.

    A Fundação Walk Free e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) identificaram 45,8 milhões de pessoas em situação análoga à escravidão no mundo, no ano passado. Já no Brasil, o número de pessoas submetidas à escravidão moderna passou de 155,3 mil em 2014 para 161,1 mil em 2017.

    Isso mostra a cara do golpe de Estado de 2016. “O governo golpista de Michel Temer põe obstáculos ao combate ao trabalho escravo, pressionado pela bancada ruralista, além de aprovar a reforma trabalhista que deteriora as relações de trabalho”,conclui Vânia.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações da ONG Repórter Brasil. Foto: Ministério do Trabalho