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Sáb, Mar

Fundo Social

  • Governo golpista acelera o desmanche da educação pública pelo Conselho Nacional

    O governo golpista dá mais um passo para o prometido desmanche da educação pública no país. Nesta segunda-feira (27), Temer revogou a nomeação de metade dos integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE).

    “Esse é mais um ato dos golpistas rumo ao desmanche da educação”, diz Isis Tavares, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Amazonas (CTB-AM) e secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

    Para ela, essa estratégia faz parte do processo de tentativa de consolidação do golpe, que começou em 17 de abril com a admissibilidade do impeachment. “Querem acabar com a educação para conseguir sustentação ideológica para o golpe com base na censura para vencer pela ignorância”.

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    A determinação do Ministério da Educação (MEC) torna nula a nomeação de quatro conselheiros da Câmara de Educação Básica e de três membros da Câmara de Educação Superior. Além disso, foi revogada a recondução de três membros da Câmara de Educação Básica e dois conselheiros da Câmara de Educação Superior.

    A presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, afirma que essa revogação mostra mais um retrocesso na política educacional. “A sociedade vem caminhando rumo a uma educação voltada para a ampliação dos horizontes culturais das crianças e jovens”, ressalta.

    Isso porque, diz Carina, o CNE é o órgão que “destina as diretrizes da educação no país, além de fiscalizar a aplicação das políticas públicas”. É, portanto, “uma entidade com controle social e o governo golpista demonstra intenção de acabar com os rumos construídos de uma educação democrática”.

    Já Madalena Guasco Peixoto, dirigente da CTB e coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, se diz perplexa com essa infâmia. “Ou esse governo desconhece o funcionamento do CNE ou pretende dar um golpe no sistema educacional do país, porque terá que fazer consulta às entidades se quiser nomear outros membros, se seguir a lei".

    A preocupação de Isis refere-se à expressa vontade de combater as “políticas públicas construídas com a participação da população em anos de intensos debates”. Nessa mesma linha o professor da Universidade de Brasília, Remi Castioni, que é também secretário de Educação da CTB-DF, lembra que em “2 anos de vigência do Plano Nacional de Educação, a maioria das metas ainda não foram cumpridas”.

    De acordo com ele, parece que a intenção dos golpistas é exatamente “diminuir as verbas para essa área estratégica do desenvolvimento nacional”. Remi conta que a comunidade educacional se sente aviltada com o projeto desse desgoverno que retira a obrigatoriedade de percentuais mínimos de investimentos em educação.

    Madalena lembra também que há um encontro do Fórum Nacional de Educação (FNE) marcado para o dia 20 de julho e até agora “o Temer não respondeu nada”. Ela lembra que o FNE é um órgão de Estado e não de governo. “Mesmo assim, ele ignora nossos ofícios e não diz nada há menos de um mês do encontro. Corremos o risco de não realizarmos o encontro por falta de verba”.

    Por essas e por outras, afirma Carina, é que as entidades envolvidas com a educação realizam nesta quarta (29) um grande ato em defesa da educação em frente ao MEC, em Brasília. “O projeto educacional dos golpistas pretende cobrar mensalidades das universidades públicas e privatizar o ensino médio, acabando com a gratuidade”.

    Já Isis ataca a precarização, que ocorre "em todos os sentidos. Eles querem cortar as verbas para a educação, juntamente com a criação da ‘lei da mordaça’ e, com isso, focar o debate na destruição da liberdade e da educação inclusiva”.

    Um dos principais projetos desse desgoverno é a revogação dos 50% do Fundo Social e dos 75% dos royalties do pré-sal para a educação, além dos 25% para a saúde. Por isso, Carina avisa que os estudantes se organizam para a “realização de uma grande greve nacional na educação ainda neste ano”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Senado corta metade do Fundo Social para educação e saúde em favor de gasodutos

    Em fim de mandato, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7), um projeto de lei, de autoria de Ronaldo Caiado (DEM-GO), governador eleito em Goiás, que corta metade dos recursos do Fundo Social do pré-sal, destinados à educação e saúde públicas. “Desde que esse grupo golpeou a democracia, os investimentos das áreas sociais vêm despencando”, afirma Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

    O projeto sobre o novo fundo que destina 20% dessa receita para o Brasduto e 30% para estados e municípios, mantendo 50% para o Fundo Social do pré-sal. Isso altera a Lei 12.351/2010, que determinava em seu artigo 46 que toda a receita “advinda da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União” iria para o Fundo Social, destinado ao combate à pobreza, à educação, à saúde e à cultura.

    “Parece que a transição está sendo feita para já adiantar vários dos projetos do futuro governo em detrimento da saúde pública”, diz Elgiane Lago, secretária de Saúde da CTB. “Isso sinaliza para uma política de ataque ao SUS (Sistema Único de Saúde), prejudicando a maioria da população, além de acarretar precarização no mundo do trabalho, provocando mais adoecimentos”.

    Para ela, “o desmonte da educação e saúde públicas vem se prolongando e com as propostas de Jair Bolsonaro, deve se aprofundar porque em seus planos está a censura a educadores, o ensino a distância e a criação de planos de saúde mínimos e extinção do SUS”.

    De acordo com o relator do projeto o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) a ideia é expandir a rede de novos gasodutos já licenciados 6,7 mil quilômetros. Sendo que o fundo dos gasodutos ainda poderá contar com recursos do Orçamento da União.

    Leia o projeto na íntegra aqui.

    Marilene defende uma ampla mobilização da sociedade para “a resistência ser fortalecida na apreciação do projeto Escola sem partido, na Câmara dos Deputados, mostrando que as educadoras e educadores não são inimigos da população”.

    “Muito pelo contrário”, diz ela, “somos nós que propiciamos às crianças e jovens a possibilidade de melhoria de vida através do conhecimento”. E “muitas vezes fazemos isso em condições tremendamente precárias, pondo dinheiro do bolso para a execução de projetos necessários para o desenrolar da aprendizagem”.

    Para Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB, um dos principais objetivos do golpe de Estado de 2016, foi o de entregar a exploração do pré-sal a grandes multinacionais petrolíferas e, para isso, de imediato foi cortada a destinação de 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde, resultando em perda de mais de R$ 1 trilhão em 25 anos, como mostram especialistas.

    “Como dizíamos antes da eleição, Bolsonaro é continuação do governo golpista de Michel Temer”, realça. “Os pacotes de maldades parecem não ter fim, mas a resistência deve se fazer forte, unificada, com mobilização ampla de todos os movimentos democráticos e populares para defender o país e os interesses de quem trabalha”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB