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Dom, Jul

GOLPE DE 2016

  • Faz um ano neste domingo que o ex-presidete Lula está encarcerado em Curitiba. É um preso político, na opinião de inúmeros juristas brasileiros, bem como políticos, sindicalistas e personalidades de todo o mundo. Ele foi condenado sem provas e com base em uma delação premiada arrancada a fórceps pelo juiz Sergio Moro, hoje ministro de Jair Bolsonaro. Convém lembrar que o empresário delator, Leo Pinheiro, tinha feito um depoimento oposto antes, inocentando Lula. Mudou de opinião por pressão de Moro e como condição para recuperar a liberdade.

    Na verdade a condenação e prisão do maior líder popular da história do Brasil, respaldada por forças e interesses poderosos, foi mais um capítulo do golpe de Estado de 2016, patrocinado pelas classes dominantes e na qual a Operação Lava Jato, com o providencial apoio da mídia hegemônica, dempenhou papel central. Moro foi recompensado com o Ministério da Justiça.

    A injustiça cometida contra o ex-presidente contraria o principio constitucional de presunção da inocência, que só permite a subtração da liberdade do cidadão depois do chamado trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos, o que não é o caso. A prisão em segunda instância é uma afronta à Constituição, tema de recorrentes polêmicas e assunto pendente no Supremo, cuja maioria é hoje formada por defensores da presunção de inocência.

    O tema estava na pauta da Corte para nova análise por essas dias. A julgar pela expectativa dominante, deveria prevalecer a proibição da prisão sem o trânsito em julgado, decisão que implica na libertação de Lula. Na quinta-feira, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia incluído a questão na pauta e anunciou que mudou de ideia e resolveu adiar o processo sobre prisão após julgamento em segundo instância. Seu gesto - oposto ao pensamento do relator da matéria, ministro Marco Aurélio - foi atribuído pelo jornalista Ricardo Noblat à pressão dos militares, que voltaram a dar as cartas em Brasília pelas mãos de Bolsonaro, 34 anos depois do fim do malfadado regime instalado em 1º de abril de 1964.

    Agenda golpista

    A interdição da candidatura do maior líder popular da história do Brasil foi essencial para a eleição de Jair Bolsonaro, que se tornou o queridinho do mercado (sobretudo dos capitalistas estrangeiros) ao lado do seu “posto Ipiranga”, o Paulinho Tchutchuca. Com Lula na parada o capitão da extrema direita não seria eleito, conforme indicavam todas as pesquisas de opinião à época.

    A vitória do candidato do PSL foi o coroamento do golpe de 2016 e a garantia da continuidade e aprofundamento da agenda regressiva inaugurada pelo usurpador Temer, fundada numa ofensiva sem paralelo do capital contra o trabalho, no desrespeito ao Estado Democrático de Direito e na abjeta submissão aos EUA.

    Este conteúdo reacionário da orientação política imposta desde 2016, traduzido na reforma trabalhista, no novo regime fiscal, na maior abertura do pré-sal, é agora acentuado por Jair Bolsonaro. Ele consumou a virada entreguista na política externa transformando o Brasil em colônia de um império decadente, quer acabar com os sindicatos e impor uma reforma previdenciária desumana e perversa com os mais pobres.

    A luta pela libertação de Lula e por um julgamento justo vai ganhar corpo com o crescimento da resistência dos movimentos sociais, das forças democráticas, patrióticas e progressistas do nosso país ao retrocesso político e à degradação do Estado nacional. A bandeira do Lula Livre será agitada nas ruas e vai ajudar a colorir as manifestações do nosso povo em defesa da democracia, da soberania e dos direitos sociais.

    Umberto Martins

  • Entre 2011 e 2020, PIB do Brasil deve avançar em média 0,9% ao ano, segundo previsões do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vartas (Ibre-FGV). É uma taxa menor que o 1,6% registrado na “década perdida” nos anos 1980 e a mais baixa dos últimos 120 anos.

    O levantamento do Ibre utiliza como base a série histórica do PIB apurada pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea) e as projeções para 2019 e 2020 do relatório Focus, do Banco Central, que reflete a avaliação de analistas do mercado para a economia brasileira.

    Tudo a ver com o neoliberalismo

    O desempenho atual pode ser explicado em grande medida, na opinião de muitos críticos, pela política econômica adotada após o golpe de Estado de 2016, no governo de Michel Temer, e agora radicalizada pela dupla Bolsonaro/Guedes. A recessão dos anos 2015-2016 foi agravada pela agenda golpista.

    A orientação neoliberal se materializou na depreciação da força do trabalho, com contrarreforma trabalhista e terceirização irrestrita, e o novo regime fiscal instituído por Temer, com o congelamento dos gastos públicos primários por 20 anos, ao lado da entrega do pré-sal e renovação da política de privatizações.

    A “austeridade” deprimiu gastos e investimentos públicos, o que não provocou apenas a degradação dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação, mas igualmente a queda da taxa geral de investimentos da economia brasileira (ou Formação de Capital Fixo, no idioma do IBGE), que é o que em primeira e última instância determina o desempenho do PIB.

    Fatores externos adversos associados à crise da (des)ordem capitalista mundial, como a guerra comercial deflagrada por Donald Trump contra a China, a desaceleração generalizada das atividades produtivas e a crise na Argentina, também influenciaram negativamente o comportamento da economia brasileira.

    Precarização em vez de emprego

    A suposição dos golpistas, cuja falácia está sendo provada pela realidade dos fatos, era de que o duro ajuste fiscal, combinado com a destruição de direitos e garantias trabalhistas, iria despertar a fada da confiança empresarial e resultar num formidável boom de investimentos privados, que compensaria com folga o arrocho dos gastos públicos. Isto evidentemente não ocorreu.

    Outra promessa que se revelou falsa rezava que a redução e flexibilização de direitos trabalhistas, que veio no bojo da reforma de Temer, acarretaria imediatamente um substancial aumento da oferta de emprego. Tal não se deu nem vai se dar.

    Os efeitos da reforma são (e serão, exclusivamente) a crescente precarização das relações trabalhistas e a depreciação do valor da força de trabalho, o que não é nada bom para a saúde da economia, uma vez que resulta no enfraquecimento do mercado interno, fator que realimenta a estagnação.

    A principal vítima da crise do nosso capitalismo é a classe trabalhadora, sendo o desemprego em massa sua maior expressão. Em nosso país, que ficou bem mais triste após o golpe e a ascensão da extrema direita ao poder, desempregos e subocupados somam quase 30 milhões de pessoas. E a miséria cresce a olhos vistos.

    Fatos e ideologia

    Entretanto, embora os fatos indiquem claramente que a agenda neoliberal agrava a crise econômica (e não só no Brasil), a ideologia (ou pensamento) dominante nos sugere sempre o contrário e indica o aprofundamento do ajuste fiscal como único caminho para tirar o Brasil da lama.

    A bola da vez, depois da reforma trabalhista e do novo regime fiscal, é a reforma da Previdência. Repete-se ad nausean, em nossa mídia de referência, o bordão de que sem subtrair direitos dos idosos brasileiros (daqueles que pertencem à classe trabalhadora, bem entendido) o Brasil não vai reencontrar o caminho do crescimento. É mais uma mentira que o tempo cuidará de desbotar.

    Não será com Estado mínimo e depreciação da força de trabalho que a nação vai se reerguer. A exitosa experiência da China, hoje a maior e mais próspera economia do mundo, demonstra que em nossa época o desenvolvimento acelerado do PIB já não é mais possível sem a forte intervenção do Estado. É esta a realidade, goste-se ou não dela. Mas os fatos vão acabar falando mais alto que as ideologias.

    Umberto Martins, com agências

  • Poucos notaram. Ao completar um ano da sua injusta prisão no último domingo (07/04), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua sob o controle daquele que foi responsável por recolhe-lo a um quarto da Superintendência Regional (SR) do Departamento de Polícia Federal (DPF), em Curitiba, na vã expectativa de colocá-lo no ostracismo.

    Sérgio Fernando Moro, que como juiz ficou longe da imparcialidade que se exige dos magistrados e se beneficiou com sua sentença, conquistando o cargo de ministro da Justiça de um governo eleito graças ao afastamento de Lula da disputa eleitoral, continua querendo manter o controle sob o ex-presidente. Aquele que, preso, tornou-se o troféu político da Força Tarefa da Lava Jato.

     

    sergio moro twiter

    Sergio Moro: de juiz a carcereiro (Reprodução do twitter)

     

    Após atuar como um verdadeiro juiz de instrução do inquérito acusatório, manobrando para mantê-lo sob sua jurisdição ainda que não tenha demonstrado qualquer relação da “suposta propina” a Lula com verbas desviadas da Petrobras, Moro não se viu impedido de dar sentença no caso, condenando o réu em primeira instância. Atuou ainda para permitir que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) apressassem a condenação em segundo grau. Mesmo em férias, impediu o cumprimento de um Habeas Corpus, cuja legalidade foi tardiamente reconhecida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do STF. Tudo para manter o “troféu” distante do público.

    Hoje, na função de ministro da Justiça de um governo que só se elegeu por terem retirado da disputa o político mais bem posicionado nas pesquisas eleitorais de então, o ex-juiz exerce, ainda que indiretamente, o papel de carcereiro daquele que condenou. Na função de ministro é quem manda na Polícia Federal. Portanto, não podem ser vistas como meras coincidências as limitações que vêm sendo impostas pela Superintendência do DPF no Paraná ao ex-presidente, hoje reconhecido internacionalmente como um preso político.

     

    pressao de sergio moro 1

    Segundo Lauro Jardim, Moro continua pressionando o STF.

     

    Ao que parece, Moro ainda age nos bastidores de Brasília para evitar qualquer benefício ao preso que virou seu troféu. Tal como narrou domingo (07/04), na sua coluna em O Globo, Lauro Jardim. Estaria, nos bastidores, mandando recados ao Supremo Tribunal Federal para evitar que a corte reveja a posição de autorizar prisões de réus antes do trânsito em julgado de suas sentenças. Algo inconstitucional.

    Por conta de tais pressões é que dentro do PT houve certo alívio com o adiamento do julgamento das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43 e 44) marcado para quarta-feira (10/04). Saíram da pauta sem previsão de retornarem à mesma.

    Este julgamento provocará novo debate sobre o preceito constitucional da presunção de inocência que impede a prisão de réus condenados antes do trânsito em julgado de suas sentenças. Caso que torna a prisão de Lula inconstitucional. passível de ser revista. Tudo o que Moro e os lavajatistas não desejam.

    Entre os petistas e muitos advogados há a forte impressão que as pressões de Moro tiveram efeito dentro do Supremo. Admite-se que a ministra Rosa Weber, que embora tenha se declarado a favor do preceito da presunção de inocência votou autorizando a prisão após a condenação em segundo grau para seguir uma decisão do colegiado, hoje estaria repensando sua posição anterior.

    O voto dela, somado ao dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli, cujas posições foram expressadas em votações anteriores, garantiria o resultado de seis a cinco a favor do preceito constitucional. Com isso não apenas Lula, mas milhares de presos poderiam esperar em liberdade o final de seus processos.

     

    STF acovardou-se e cedeu às pressões

    O Supremo, como muitos já disseram, se acovardou diante da própria situação que ele ao longo dos últimos tempos criou. Quer admitindo pressões individuais, quer apavorando-se com críticas que lhes serão dirigidas. Suas omissões contribuíram em muito para a eleição, em uma campanha dominada por fake-news, de Jair Bolsonaro. Ou seja, tem sua cota de responsabilidade no desgoverno que hoje todos assistem.

    Agora a corte se sente pressionada. Sabe que qualquer decisão que venha a tomar será contestada por parte da população. Tudo por ter se permitido ao longo deste tempo, com medo da chamada “opinião publicada”, atropelar a Constituição e princípios básicos do Direito.

    Calou-se diante do atropelamento dos códigos e leis brasileiras pela Operação Lava Jato, em nome do combate à corrupção. Permitiu que o processo de Lula continuasse na vara de Moro, mesmo sem que este tivesse demonstrado ligações de uma possível propina – jamais confirmada, pois não apontado o “ato de ofício” que a justificasse – com dinheiro desviado da Petrobras. Único motivo que justificaria a 13ª Vara Federal de Curitiba continuar com o caso.

    A par dessas e de outras questões, não menos graves, do processo que condenou Lula – como a sua condução coercitiva, as gravações de conversas de seus advogados e o vazamento de diálogos de Lula com a presidente Dilma Rousseff para impedi-lo de continuar ministro do governo dela – descobriu-se outras manobras da Força Tarefa da Lava Jato, de Curitiba.

    Como as pressões exercidas por seus membros sobre o próprio Supremo – tal como o hoje ministro Moro estaria fazendo, segundo Jardim. Pressões não apenas por conta das prisões após a condenação em segundo grau. Elas também surgiram diante da discussão sobre a jurisdição da Justiça Eleitoral em casos de crimes, corrupção inclusive, conexos aos crimes eleitorais. Tinham ocorrido, no final do ano, quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar fazendo valer a presunção de inocência. Sua decisão acabou suspensa por medida monocrática -e, por isso, em desacordo com o Regimento Interno da casa – do presidente do STF, Dias Toffoli.

    Veio a público, ainda, a criação de fundos bilionários a serem manipulados de formas diversas. Poderiam servir, inclusive, para solidificar campanhas e candidatos para as próximas eleições. Fundos que seriam geridos de forma ilegal pela Força Tarefa curitibana. Algo que parece ter assustado os ministros do Supremo.

     

    lula preso politico lattuf

    Não bastassem tais fatos, a Polícia Federal do governo Bolsonaro – ou seja, comandada por Moro – endurece o jogo em Curitiba. Advogados que antes visitavam Lula nos dias de semana sem maiores dificuldades, agora estão limitados a duas horas de visita por dia: uma pela manhã e outra à tarde.

    Ao limite de horário soma-se o limite de visita dos defensores: dois por dia. Com isso, não é mais possível ao preso, contra o qual foram abertos incontáveis inquéritos, reunir-se com seus defensores ao mesmo tempo. Aqueles que o vêm pela manhã terão que ser os mesmos que o visitarão à tarde.

    Contra essa medida decretada pelo superintendente, delegado Luciano Flores, a defesa do preso recorreu ao diretor-geral do DPF, delegado Maurício Leite Valeixo. Recurso que acabará chegando às mãos de Moro, caracterizando sua condição de “carcereiro” do preso que condenou.

    Também foram impedidas as visitas religiosas de segundas-feiras, quando o preso recebia, por apenas uma hora, líderes de religiões diversas, foram impedidas. Agora, teoricamente só é admitida uma visita mensal, de um padre que o ex-presidente desconhece. Mas é apenas teoricamente, pois este religioso jamais o visitou. São sinais da possível preocupação do governo, do qual Moro é um ícone, em manter o preso isolado. Temem que, mesmo trancafiado, ele comande a oposição aos desmandos que todos assistem.

    Sinais que ficaram nítidos quando, desrespeitando a legislação, o impediram de se despedir do irmão Vavá no enterro do mesmo. Ou quando estipularam que só poderia permanecer por uma hora no velório do neto Arthur, como narramos em Lula recusou imposições da PF para ver o neto.

    Para desespero de seus algozes, porém, o ex-presidente não foi abandonado. Prova maior disso é a Vigília Lula Livre que permaneceu ativa nesses mais de 365 dias. No seu livro de registro já constam mais de 18 mil assinaturas, como constatou o economista Eduardo Moreira ao registrar seu autógrafo no livro de presenças, na segunda-feira (08/04). Sem falar em outras milhares de pessoas que por ali passaram sem registrar a presença.

    Registre-se que foram muitas as tentativas para impedir a permanência da Vigília no entorno da Superintendência Regional do DPF. Mas ela persistiu, inclusive driblando as ameaças judiciais de proibi-las. Impedida de permanecer em via pública, hoje ela se divide em um terreno alugado – ao lado do prédio da polícia – e a Casa Marielle Franco, imóvel reformado pelos militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MST), que serve de apoio aos manifestantes e abriga diversas outras atividades.

     

    Isonomia entre diferentes

     

    manifestacao aniversario da prisao 7 de abril de 19

    Na porta da Polícia Federal, em Curitiba, milhares de pessoas protestam contra a prisão ilegal de Lula desde 8 de abril de 2018. (Foto Ricardo Stukert)

     

    Para tentar justificar as limitações impostas ao preso político, fala-se da necessidade de isonomia do tratamento destinado a Lula aos demais presos que povoam a carceragem da Superintendência.

    Esquecem diferenças fundamentais. Com direito legal a uma “sala de comando” pelo cargo que ocupou, tal como reconhecido pelo próprio Moro na decisão precipitada que determinou sua prisão, a Lula deveria ser permitido até mesmo receber mais visitas do que as duas semanais impostas, em um único dia – quinta-feira – por apenas uma hora.

    Outra diferença fundamental é seu isolamento. Os presos na carceragem convivem entre si. Lula, permanece sozinho em uma sala de quinze metros quadrados. Nos finais de semana e feriados encontra-se apenas com os agentes encarregados da segurança da sala, os mesmos que o escoltam até o terceiro andar do prédio, onde usufrui do banho de sol.

    São fatos que, somados aos desvios no andamento do processo, provocam críticas internacionais ao Judiciário brasileiro, confirmando a posição de Lula como preso político. Situações que colocam os ministros do Supremo – autoridades máximas do Judiciário pátrio – na berlinda em que hoje se encontram. O que só se agrava com o desrespeito da mais alta corte à presunção de inocência prevista na Constituição.

    Ao acatarem a pressão popular, em outubro de 2016, e modificarem, por seis votos a cinco, o entendimento anterior de que a pena só deveria começar a ser cumprida ao fim e ao cabo do processo, o Supremo criou um problema para si mesmo.

    Hoje vive pressionado pelas duas correntes. A punitiva, que engloba os bolsonaristas e a turma da direita, defendendo a prisão a qualquer custo. Do lado oposto, os garantistas. Estes se escudam no princípio constitucional da presunção de inocência para defender a prisão apenas com o trânsito em julgado. No meio dos dois grupos está o destino do atual preso político da Lava Jato: o ex-presidente Lula.

    O fato de o debate poder beneficiá-lo torna a questão mais difícil para o STF. Os ministros devem ter claro que serão criticados qualquer que seja a decisão. Por isso deve ter sido bem recebido na corte o pedido de adiamento feito pela nova direção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, apesar de as justificativas para o mesmo soarem esdrúxulas: desconhecimento do processo.

    Ganhar tempo é o que o STF deseja, na expectativa de que o Superior Tribunal de Justiça – STJ aprecie antes os recursos da defesa de Lula. Em tal julgamento há chances concretas de, pelo menos, ocorrer uma redução da pena aumentada pelo TRF-4. Aumento que visou apenas que o ex-presidente não se beneficiasse de prescrições previstas legalmente pela sua idade. Ocorrendo a redução da pena, Lula pode se beneficiar, por exemplo, de uma prisão domiciliar. Ocorrendo, ela aliviará o debate dentro do STF. Mas não atenderá os anseios do preso, que quer sair pela porta da frente, com o reconhecimento de sua inocência.

    O tempo também poderá ajudar a solidificar posições. O voto do ministro Alexandre de Moraes, que em julgamentos recentes foi a favor da prisão após a condenação em segunda instância, também é passível de modificações diante das peripécias da Força Tarefa da Lava Jato que vieram a público. Ele pode se convencer, como ocorreu com o ministro Gilmar Mendes, de que autorizar a prisão nesses casos é abrir a porta para injustiças, quando não perseguições.

    O “pode ser preso”, que era para ser uma condicionante nas condenações a partir do segundo grau de jurisdição, virou quase que obrigação aos olhos dos punitivistas.

    Ganhando tempo, o Supremo tentará encontrar uma solução para a evitar maiores danos à sua imagem. Algo difícil de se acreditar que ocorra, pois o que está em jogo é a liberdade de uma liderança política reconhecida mundialmente. Quanto mais demorarem a resolver o problema, mais injustiça estarão fazendo. Impondo ao preso perdas sem possibilidade de reparação, pois não há como se devolver a liberdade tolhida. Independentemente do tempo de duração da prisão.

    Uma liberdade que, como reconheceu o ministro Barroso, deveria ter valido em 8 de julho, diante da liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4. Mas que por interferência de Moro – este, mesmo em férias, naquele domingo ligou cinco vezes para a Polícia Federal – deixou de ser respeitada. Curioso é um ministro do Supremo reconhecer, ainda que tardiamente, que a decisão foi legal e com embasamento e nada ter acontecido a quem impediu seu cumprimento.

    A situação do Judiciário agrava-se, a cada dia que passa, para descontentamento e desespero dos algozes do ex-presidente, na medida em que mais aumenta a popularidade do atual preso político. Um sinal claro que mais se dissemina a injustiça que lhe impuseram. Tal como ficou demonstrado nas manifestações ocorridas no último domingo, quando da passagem do primeiro aniversário de sua prisão. Não apenas em Curitiba, onde milhares de pessoas protestaram na porta da Polícia Federal. Mas em diversas outras cidades brasileiras e de muitos outros países, contribuindo para aumentar a pressão que já preocupa os ministros do Supremo. Fica a questão: até quando suportarão isso?

    Com informações de marceloauler.com.br

  • A presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou de pauta nesta segunda-feira (24) o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que a defesa aponta a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá.

    As mensagens trocadas por Moro com o procurador Deltas Dallagnol vazadas pelo Intercept Brasil evidenciam que o juiz da Lava Jato orientou os procuradores e agiu em conluio com eles para condenar e prender Lula sem provas, como o próprio Dallagnol sugeriu em uma das conversas.

    As verdades que transparecem no belo trabalho jornalístico liderado por Glenn Greenwald setenciam que Sergio Moro nunca foi um juiz imparcial, agiu à margem da Lei e ainda, e por consequência, que Lula é um preso político. Sua liberdade imediata é uma questão de Justiça e a reparação de um erro cometido deliberadamente pelos heróis da Lava Jato, que antes, em estreita aliança com a Globo, já tinham pavimentado o caminho do golpe de 2016, que inaugurou com a prisão de Lula o seu segundo grande capítulo.

    Sabe-se que o STF, majoritariamente, convalidou o golpe e, na sequência, lavou as mãos em relação à prisão do Lula. Muita água rolou pela história depois do golpe, coroado em 2018 com a vitória de Jair Bolsonaro, cujo governo é um escândalo, e que recompensou o trabalho sujo do ex-juiz Moro com o Ministério da Justiça e uma promessa de vaga na corte suprema.

    Cresceu, com a Vaza Jato, as chances de uma decisão favorável a Lula, uma vez que dois dos três juízes que ainda não votaram (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowisk) tendem a se pronunciar pela liberdade do ex-presidente. O decano Celso Mello é uma incógnita, mas ele já julgou Moro pela “séria ofensa ao dever da imparcialidade” em 2013 e tem revelado divergências com Carmén Lúcia em questões decisivas como a permissão de prisão antes do trânsito em julgado, que foi utilizada contra Lula e que afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.

    Habeas corpus

    O pedido da defesa, um habeas corpus, estava na pauta do colegiado para ser julgado nesta terça-feira (25). Como presidente, é Cármen quem comanda o calendário de julgamento da Turma. Também nesta segunda, a defesa de Lula pediu ao Supremo que dê prioridade à análise do habeas corpus. Os advogados alegaram que Lula é idoso e já está preso há 443 dias.

    "O habeas corpus e as causas criminais com réu preso têm prioridade no julgamento com relação a outros processos", afirmam os advogados. "Ademais [...], dar-se-á prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa", diz outro trecho da peça judicial.

    O pedido de liberdade foi apresentado pela defesa em 2018. O caso começou a ser julgado no ano passado, e dois ministros da Segunda Turma já votaram contra conceder liberdade a Lula: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia. Terceiro a votar na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso e liberou o caso para julgamento no último dia 10.

    O pedido da defesa de Lula é endereçado a Cármen Lúcia. Caberá a ela a decisão de incluir novamente o habeas corpus de Lula na pauta do colegiado.