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Ter, Mar

Justificando

  • Danilo Gentili sofre nova derrota na Justiça com absolvição de José Trajano

    Quando a Justiça funciona: José Trajano é absolvido em ação movida por Danilo Gentili (Foto: Justificando)

    Desta vez, o apresentador de TV, Danilo Gentili perdeu em sua ação contra o jornalista José Trajano, que foi absolvido pelo juiz José Zoéga Coelho, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Gentili pedia uma indenização de R$ 1 milhão, acusando o jornalista de ter cometido crime de honra.

    “O canal abrigou esta semana (24 de maio de 2016) um personagem engraçadinho, que se porta como um sujeito que faz apologia do estupro. Em nome do humor, dizendo que no humor cabe tudo. Esse grupo ficou enojado com a presença dele“, disse Trajano na época em outro programa do canal ESPN de TV a cabo.

    Assista o vídeo completo com a crítica de Trajano

    “Nos estritos limites da presente lide penal, é direito que José Trajano possa ter de desgostar do humor feito por Danilo Gentili (lícito ou ilícito que seja) e de externar aberta crítica a ele“, afirma Coelho em sua sentença.

    Recentemente o dito humorista foi obrigado a retirar de suas redes sociais ofensas misóginas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), além de ataques homofóbicos ao jornalista Gilberto Dimenstein.

    Leia mais

    Danilo Gentili sofre duas derrotas na Justiça em menos de uma semana. Você concorda?

    “Fatos como esses mostram a necessidade de leis atualizadas que regulamentem a mídia para que ninguém possa pregar o ódio, a violência e a discriminação em nome da liberdade de expressão”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

    Para ela, Gentili “usa o seu espaço na mídia com expressões que ferem os conceitos básicos de uma civilização onde predomine o respeito a todas e todos, independentemente de sexo, idade, cor e condição social”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com informações de Fernanda Valente, do site Justificando

  • Orientações aos professores ameaçados em sua liberdade de cátedra

    Diante de todas os ataques recentes à autonomia docente e a liberdade de cátedra, asseguradas na Constituição Federal/1988 bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional/1996, o Sinpro Minas manifesta-se veementemente contra quaisquer atitudes que visam amordaçar, constranger e ameaçar os professores.

    o Sindicato também coloca-se à disposição da sua categoria na defesa dos seus direitos, como já faz há mais de 85 anos.

    Professor, em caso de retaliação ou ameaça, procure o Sinpro Minas

    Geral: 31-3115-3000

    Plantão diretoria: 31-3115-3046

    Plantão agente sindical: 31-3115-3001

    Plantão jurídico: 31-3115-3018

    E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Não nos calarão!

    Segue, abaixo, um pequeno manual elaborado pela Pressenza International Press Agency, que orienta professores ameaçados em sala de aula

    Manual de defesa para docentes

    Como se defender?

    A Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra, que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional e portanto não passível de promulgação pelo presidente da República. O art. 206 da CF assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O mesmo princípio é reforçado no terceiro artigo da Lei de N 9.394 – de Diretrizes e Bases Nacional. Portanto, os professores que se sentirem constrangidos, censurados em sala de aula, podem e devem fazer o uso da legislação existente sobre o assunto para salvaguardar seu direito à liberdade de cátedra. De modo que devem buscar ajuda jurídica e proteger seus direitos.

    A liberdade de Cátedra – ou de ensino – surge no nível constitucional na carta magna de 1934 em seu artigo 155. Posteriormente, na CF de 1946, em seu artigo 168. Reafirmado pela constituição de 1988 – conhecida como a constituição cidadã, o docente tem plena autonomia para escolher os métodos didáticos que respeitem a pluralidade de idéias e a não-discriminação.

    O que fazer se a sua sala de aula for invadida?

    Em caso de uma invasão e/ou eventual assédio em sala de aula, o professor pode e deve:

    1. Exigir a presença de testemunhas, como a diretora, coordenadora pedagógica e outros docentes da escola. Não saia da sala de aula, para isso basta pedir para um ou dois alunos irem chamar a presença deles.
    2. Sempre estar munido com o número do sindicato e/ou de um advogado. Desta forma, poderá pedir ajuda jurídica necessária.
    3. A entrada de terceiros só pode ocorrer com a autorização prévia do professor, ninguém pode invadir a sala de aula. Se aparecer alguém não convidado simplesmente feche a porta.
    4. Caso o invasor force a entrada, disque 190 e acione a polícia. Peça a presença de uma ronda escolar e leve todo mundo para registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.
    5. Caso o agressor grave vídeos na sala de aula, o docente pode entrar com processo por difamação, calúnia e uso indevido de imagem. A pena para o crime de difamação é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
    6. Em caso de ofensas e ameaças diante de alunos, peça para registrarem o episódio, reúna duas testemunhas e acione o advogado do seu sindicato. Ninguém pode entrar no local de trabalho do professor de modo a constrangê-lo ou censurá-lo. Isso configura ameaça e assédio ao servidor público. O que também é passível de pena.

    O que fazer se publicarem um vídeo te difamando?

    Caso publiquem alguma vídeo com uma suposta “denúncia” de doutrinação em sala de aula, o professor pode e deve:

    1. Pedir ajuda jurídica para o seu sindicato
    2. Denunciar as postagens em redes sociais com conteúdos difamatórios, todas as páginas como o Facebook, Youtube e Google tem botões e formulários para denunciar postagens indevidas.
    3. Reunir um grupo de professores que também foram difamados e/ou ameaçados e entre com um processo coletivo pedindo indenização por danos morais e/ou a detenção de quem tiver feito o assédio e publicado o vídeo difamatório.
    4. Envie cartas registradas para a sede do Google e do Facebook, explicando o ocorrido e solicitando a retirada do conteúdo do ar, esta carta poderá ser anexada ao processo.
    5. Procure veículos de mídia livre e alternativa como a Agência Pressenza, o QuatroV, Outras Palavras, Agência Ponte e Justificando, para dar sua versão do que ocorreu, pois os veículos de mídia tradicional geralmente distorcem e manipulam os fatos.

    Não deixe passar, hoje eles te atacam. Amanhã estão atacando outras escolas. É preciso aproveitar que no geral, estes fascistas são covardes, e fogem assim que enxergam a primeira reação mais organizada, permanente e coletiva.

    Os professores não estão desamparados pela lei com relação a posturas fascistas que certos indivíduos podem tomar. Sua liberdade é assegurada em nível constitucional. Ao se depararem com situações onde sua liberdade está ameaçada, tem como recurso a legislação vigente para se defender.

    https://www.pressenza.com/pt-pt/2017/04/manual-de-defesa-para-docentes/

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    Recomendações do Ministério Público Federal no caso de assédio aos professores

    Recomendação – assédio professores

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    Modelo de contra-notificação extrajudicial feita pelo Instituto Herzog para os professores usarem caso sejam notificados por dar aulas ditas “subversivas” (vocabulário dos anos 1970!)

    Contranotificação_Extrajudicial_ESP1

    solidarize se com professor

    Fonte: Sinpro Minas