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Dom, Jul

Ministério do Trabalho

  • O presidente ilegítimo Michel Temer editou decreto publicado no Diário Oficial da União, em 23/02, que anula a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil Francisco para o cargo de ministra na pasta do Trabalho.

    Aquela que foi sem nunca ter sido, já vai tarde.

    No entanto, superado o impasse, nos resta o foco do problema: o descaso com o Ministério do Trabalho. Em 26 de novembro de 1930, numa das primeiras iniciativas de Getúlio Vargas, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Até então, as questões relativas ao mundo do trabalho eram tratadas pelo Ministério da Agricultura e geralmente eram completamente ignoradas.

    De lá para cá, o embrião do que seria o advento das leis trabalhistas, sindicais e que instrumentalizou o Estado para o desenvolvimento da indústria e do comércio a partir dos anos 30, chegou a sua conformação atual com as seguintes atribuições: I - política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; II - política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; III - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; IV - política salarial; V - formação e desenvolvimento profissional;  VI - segurança e saúde no trabalho; VII - política de imigração; e  VIII - cooperativismo e associativismo urbanos.

    Trata-se, portanto, de todo um aparato – ao menos teórico – de fiscalização do trabalho e apoio ao trabalhador.

    Todavia, o menosprezo com o qual o Ministério, suas estruturas e seus servidores são tratados revela uma face cruel da mais alta esfera estatal para com os trabalhadores e trabalhadoras. O ministério há muito perdeu seu protagonismo político, as superintendências estão sucateadas, a fiscalização é precária, os sistemas informatizados, quando funcionam, rodam a duras penas. O último concurso para auditor do trabalho foi realizado em 2013, hoje são apenas 2.500 profissionais para todo o país.

    Não bastasse o cenário de tragédia grega, desde a saída do ex-ministro Ronaldo Nogueira em 27 de dezembro do ano passado, o cargo é ocupado interinamente por Helton Yomura, até que o Partido Trabalhista Brasileiro (que de Trabalhista não tem mais nada) consiga se resolver internamente.

    É imperativo resgatar a importância e a centralidade do Ministério do Trabalho, dar rumo à nau que se encontra à deriva. Reinseri-lo no contexto nacional, na perspectiva do desenvolvimento com valorização do trabalho, pois não há que se falar em desenvolvimento sem trabalhador. 

    Cristiane Oliveira é secretária-executiva, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho, assessora da Secretaria-Geral da CTB.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Publicada em 2013, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293 volta a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e tem votação prevista para o dia 26 de abril de 2018. A ADPF 293, pautada pela presidente do Tribunal, Carmem Lúcia, questiona a “obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões”.

    A ação, caso seja acatada, pode extinguir o Registro Profissional e desregulamentar a profissão de artista, isto é, músicos, cineastas, teatreiros, quem tem a arte como ofício. O Atestado de Capacitação Profissional emitido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) foi conquistado em 1978 e, além dos direitos óbvios – o acesso aos benefícios da previdência como aposentadorias, auxílios doença e maternidade – corroborou também no reconhecimento social do trabalho de artistas e técnicos.

    Fábio Cunha, presidente SATED-RS (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul), entidade que promove campanha contra a desregulamentação, denuncia que o entendimento vai marginalizar ainda mais a categoria. “Hoje, muitos já chamam o artista de vagabundo, de marginal. Imagina sem regulamentação. Atualmente, na prática, citando um exemplo, uma agência de publicidade só pode contratar artistas com registro profissional para gravar comerciais. E essa relação entre empregadores e empregados é regulada pelos sindicatos - dos trabalhadores e patronais. Tirar a obrigatoriedade do registro é desfazer essa relação e permitir que qualquer sujeito possa ser contratado como artista, e que seja pago o preço que se quiser. E isso não é bom! Vamos viver a escravização dos trabalhadores da arte, como antes de 1978. A profissão deixa de ser regulamentada, deixa de existir”, destaca.

    Sobre o tema, um dos textos que tem circulado com certa expressão nas redes sociais é a Carta Aberta publicada pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB. Um dos trechos diz: “O reconhecimento legal da profissão de ator pela Lei n° 6.533/78 e do músico pela Lei 3857/60 foi fruto da organização e mobilização das diversas categorias acolhidas na norma. Durante quase 50 anos, artistas, técnicos e músicos lutaram por essa declaração de legitimidade, por um atestado de não marginalidade, pois o exercício artístico sofreu durante muito tempo preconceitos ligados a vadiagem, prostituição, informalidade, etc”.

    A alegação do governo, que pleiteou a discussão via Procuradoria Geral da República (PGR), é de que essas leis ferem os incisos IV, IX e XII do artigo 5º da Constituição Federal, que asseguram a livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, além do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. O inflamado discurso no site do STF diz que “a regulamentação da profissão acabou por retirar da arte aquilo que lhe é peculiar: sua liberdade”.

    Para Fábio Cunha, o STF confunde dois temas: livre expressão e falta de reconhecimento. Segundo ele: “O registro é para aquele profissional que vive da arte, que trabalha com arte. Ele precisa existir e precisa ser reconhecido”, sugere. E conclui: “A arte perde se não existirem os artistas”, conclui.

    Juliana Figueiró Ramiro - CTB-RS

  • Em seus primeiros dias, o Governo Bolsonaro atuou como se previa: contra os trabalhadores, os interesses nacionais, o Estado laico, o ensino público de qualidade. Uma prévia dos seus previstos quatro anos de duração. Mas, contra a reação, a ação: denúncias e protestos de vários setores da sociedade – inclusive de alguns que o apoiam –, o fizeram recuar de vários de seus disparates.

    A ofensiva contra os trabalhadores começou logo no seu primeiro decreto: diminuiu o salário mínimo de R$ 1.006,00, previstos no Orçamento de 2019, para R$ 998,00. O salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil e é utilizado, inclusive, nas negociações para o piso e os reajustes salariais dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino. Sua desvalorização prejudica a todos e à economia nacional, pois diminui o consumo e a circulação do dinheiro do país.

    Bolsonaro ainda liquidou com o Ministério do Trabalho e colocou o movimento sindical sob a supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, criminalizando as entidades dos trabalhadores. Continua articulando uma Reforma da Previdência prejudicial aos contribuintes e lucrativa para os empresários. A equipe econômica quer incluir os militares nessa perda de direitos, para “dar um exemplo”, já que serão sacrificados todos os demais trabalhadores. A caserna tem o regime de previdência mais defictário, com o Tesouro bancando 93% dos gastos.

    Militares no poder

    Mandando a disciplina às favas, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, anunciou que o setor militar, nas discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, “foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”.

    Também o novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, atropelou a hierarquia e defendeu que as Forças Armadas fiquem fora da Reforma da Previdência. Ilques também é a favor da revisão de benefícios para a carreira militar. Igualmente o general Edson Pujol afirmou nesta sexta, 11, após assumir o comando do Exército, que não deve ser modificado o sistema previdenciários dos militares. O atual governo tem cinco ministros e um vice — general Hamilton Mourão (PRTB) — ligados às Forças Armadas, além dos civis servis.

    O setor também ficou indignado com a revelação de que o chefe Estado queria base militar norte-americana no Brasil, um atentado claro à soberania nacional. "A questão física pode ser até simbólica, hoje em dia o poderio das forças armadas americana, soviética, chinesa, alcança o mundo todo, independente de base. Agora, de acordo com o que estiver acontecendo no mundo, quem sabe vamos discutir essa questão no futuro", afirmou Bolsonaro a uma emissora de TV aliada, desconsiderando que a União Soviética deixou de existir no século passado. A fala foi elogiada pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo: "Nós ficamos muito satisfeitos (com a oferta)".

    Mas os militares, incontinentes, reagiram e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. disse que a instalação da base estava descartada. "Ele (Bolsonaro) me disse que nunca falou disso” (embora a fala estivesse gravada).

    Durante sua campanha, Bolsonaro anunciou que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) seria extinta ou privatizada em seu governo. "Não podemos gastar mais de um bilhão por ano com uma empresa que dá 'traço' de audiência", afirmou. Dia 10 de janeiro, o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, afirmou que a empresa passaria por uma "racionalização", mas não seria extinta. Anteriormente, o general também cerrou fileiras contra a promessa de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, defendida pela base evangélica do governo. O general disse achar que "eles (evangélicos) vão ficar na esperança". "Porque uma coisa é você dizer que tem intenção, outra coisa é você concretizar. Para sair de uma ideia para a vida real, você tem uma série de outras considerações de ordem prática", afirmou.

    Má educação

    A educação foi outra vítima do atual governo, dividido sobre o tema. No dia 2, foi publicado edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2020, que serve de referência para editoras de obras didáticas. Foram suprimidos trechos de editais anteriores que tratavam da inclusão de conteúdo sobre proteção de mulheres contra a violência e da promoção das culturas quilombolas e povos do campo. O novo edital também eliminava a exigência de referências bibliográficas nos livros. Em seguida, o Ministério da Educação (MEC) informou que a versão do edital seria suspensa, negando, em nota, que “o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital". Afirmou, ainda, que as alterações no edital haviam sido promovidas pela gestão Michel Temer, no que foi desmentido pelo antecessor de Vélez na pasta, Rossieli Soares Silva. No dia 11. o ministério exonerou dez pessoas que ocupavam cargos comissionados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), incluindo o chefe de gabinete do órgão, Rogério Fernando Lot, responsabilizando-os pela trapalhada que não deu certo.

    Outro ponto em que a equipe governamental bate cabeça, na área educacional, envolve ciência e teologia. Em vídeo de 2013, a atual ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a igreja evangélica havia perdido "espaço na história" ao deixar "a teoria da evolução entrar nas escolas". O ministro da Ciência e Tecnologia, tenente-coronel da Aeronáutica e ex-astronauta, Marcos Pontes, disse que não se deve misturar ciência e religião. "Do ponto de vista da ciência, são muitas décadas de estudo para formar a teoria da evolução". O guru da ministra e líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia, manifestou-se em socorro à ovelha: “Um aviso ao ministro Marcos Pontes […] se a teoria da evolução fosse verdade comprovada, se chamaria lei da evolução. As leis da ciência são verdades comprovadas que não mudam. As teorias são verdades relativas q podem mudar a qualquer hora”, disparou o pastor. Logo após sua posse, Dalmares gravou outro vídeo dizendo que estava sendo inaugurada uma "nova era" no país, na qual "menino veste azul e menina veste rosa". Diante da repercussão, ela afirmou que havia feito uma metáfora contra a "ideologia de gênero".

    Ditame do capital financeiro e ruralistas

    O presidente chegou a anunciar uma medida que poderia afetar outra de suas bases de apoio, o capital especulativo, a assinatura de um decreto elevando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A banca reclamou e, imediatamente, o aumento de imposto foi desmentido pelo secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Disse que o presidente “não assinou nada. Ele sancionou o projeto de benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência dos recursos orçamentários", disse o secretário.

    Logo que empossado, o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que a classe média teria de pagar "juros de mercado" para o financiamento habitacional, para favorecer os banqueiros privados. "Quem é classe média tem de pagar mais. Ou vai buscar no Santander, Bradesco, Itaú. E vai ser um juros de mercado [na Caixa]". A repercussão foi péssima junto aos setores da classe média que fizeram campanha e votaram em Bolsonaro. No dia seguinte, recuou dizendo que sua declaração foi "distorcida" e que não haveria aumento de juros para a classe média.

    No dia 3, as superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam memorandos determinando a suspensão de todos os processos para compra e desapropriação de terras. Cinco dias depois, o presidente substituto do órgão, Francisco José Nascimento, os revogou e, constrangido diante das pressões sociais, anunciou que "não há determinação do governo federal de suspender as ações das políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário".

    Enfrentamento diário

    Para o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, “resistir é preciso. As idas e vindas do governo demonstram que não há unidade nem em suas próprias bases de apoio para implantar o projeto ultra-neoliberal que defende. O movimento sindical e popular precisa construir a mais ampla unidade, com todos os setores interessados na defesa da democracia, da soberania e dos direitos sociais conquistados pelo nosso povo após duras jornadas de luta”.

    Fonte: Contee
  • Em nota divulgada no dia 8 de janeiro,  a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) repudiou a decisão do governo Jair Bolsonaro (PSL) de extinguir a Justiça do Trabalho. 

    Anamatra reforça ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho em Brasília

    Conforme expresso na nota, "o Brasil atingiu a menor taxa de desemprego da história em dezembro de 2014, com a vigência da antiga CLT". Em resposta, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (Amatra-2) convocou um ato da categoria para o próximo dia 21, às 10 horas, contra o fim da Justiça do Trabalho.

    OAB São Paulo

    A Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, informou na última sexta (11), que vai ‘defender a Justiça do Trabalho’ e que ‘pretende discutir a volta do status e estrutura de Ministério do Trabalho’.

    Na quarta, 9, quando retornou às atividades ordinárias da Seção São Paulo, a diretoria da OAB reuniu-se com conselheiros seccionais e federais e diretores da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) para debater temas da ‘pauta nacional da maior relevância para a advocacia e cidadania, a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e o fim do Ministério do Trabalho’.

    Leia na íntegra a nota da ABJD:

    "A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) vem a público repudiar as declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro que defendeu o fim da Justiça do Trabalho.

    A Justiça do Trabalho é um patrimônio histórico da classe trabalhadora, tendo sido criada na década de 30 para contribuir na pacificação dos conflitos entre capital e trabalho, estando alicerçada na Constituição Federal de 1988. Tem, assim, como objetivo garantir aos trabalhadores, em conjunto com sindicatos, seus direitos quando não tenham sido respeitados durante o pacto laboral pelo empregador.  

    De início ressalta-se que qualquer mudança na estrutura do judiciário só pode advir de iniciativa do STF, sob pena de vício de constitucionalidade por violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o).

    A reforma trabalhista inconstitucional do governo Temer, apoiada por Bolsonaro, procura esvaziar o papel social da Justiça do Trabalho, retirando garantias fundamentais conquistadas historicamente. Somos a favor do fortalecimento deste órgão especializado, seja do ponto de vista orçamentário, seja político.

    Temos clareza que o objetivo principal nesta área do atual Governo Federal é a ”carteira verde e amarela” que retira direitos comezinhos dos trabalhadores, deixando-os a margem do sistema protetivo atual. A proposta fere de morte cláusulas pétreas estatuídas na Constituição Federal, violando direitos e garantias individuais/ fundamentais. Na prática, mina por dentro o sistema de justiça laboral, pois esvazia de conteúdo o sentido de um órgão especializado. Voltar as relações anteriores à década de 30 do século passado seria um atraso sem precedentes.  

    Fundamentos inverídicos foram utilizados para fundamentar a reforma, como a de que a legislação trabalhista impede o crescimento econômico e a geração de empregos. Ora, o Brasil atingiu a menor taxa de desemprego da história em dezembro de 2014 com a vigência da antiga CLT. Após a reforma trabalhista, que flexibilizou e criou novas modalidades de precarização do trabalho, não há qualquer indicador que revele impactos decisivos na geração de empregos.

    Desse modo, entendemos que a Justiça do Trabalho é órgão fundamental na disputa pela garantia dos direitos dos trabalhadores, razão pela qual nos colocamos junto à sociedade, às entidades sindicais e associativas na defesa de sua permanência e seu fortalecimento".

    Portal CTB

  • Na tarde desta quarta-feira (28), o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, participarão de reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para apresentar dossiê no qual formalizam a denúncia de criação de sindicatos fraudulentos no Rio de Janeiro.

    Também participaram da reunião, Carlos Henrique de Carvalho, o Kike, coordenador Jurídico do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, e Guilherme da Hora, advogado da instituição em Brasília.

    "O objetivo da reunião foi pedir ao ministro Nogueira que investigue e cancele o registro sindical da entidade denunciada, o SindSuper", explicou Carlos Henrique, ao explicar que com a criação da referida entidade além de ser fruto de uma base fantasma, tem como objetivo rachar a base dos Comerciários.

    Kike também indicou que o ministro foi receptivo é que vai colocar a área técnica para investigar o caso.

    Portal CTB

  • De portaria em portaria as atividades relativas à análise de registro sindical seguem estagnadas. Vamos à cronologia:  em 11/07/2018, as atividades foram suspensas por 90 dias; em 25/09/2018, a referida suspensão foi prorrogada até 31 de janeiro de 2019. Nesta quinta-feira (31), nova portaria (87/2019) prorroga a paralisação dos trabalhos até 30 de abril de 2019.

    Sob o governo Bolsonarista, o Ministério do Trabalho foi esquartejado e a Coordenadoria de Registro Sindical foi remanejada para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiada pelo justiceiro Sérgio Moro. Para a Coordenadoria foi nomeado, no último dia 30/01, o delegado da polícia federal Alexandre Rabelo Patury, adicionando mais um tom policialesco na formação da pasta.

    O esfacelamento do Ministério e a paralisia das atividades relativas ao registro sindical revelam o profundo menosprezo no trato com as questões do trabalho e do trabalhador, além de refletirem uma face cruel da mais alta esfera estatal. Estas ações fazem parte de uma orientação política comandada pela quadrilha que tomou de assalto o Governo Brasileiro, no golpe de 2016, e venceu as eleições no ano passado.

    Muito provavelmente, este novo prazo de suspensão não será para reorganizar e retomar a rotina de trabalho da Coordenadoria, mas sim para arquitetar uma caça às bruxas e tentar desmoralizar o movimento sindical. Quem perde? As organizações sindicais que não terão seus registros deferidos e, por consequência, todos os seus representados.

    O ataque ao movimento sindical foi em larga escala com a reforma trabalhista do Governo Temer. E, pelo andar da carruagem, não chegou ao fim.

    Wagner Gomes é metroviário e secretário-geral da CTB.

  • Em reunião do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, na manhã desta quinta-feira (12), na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, foram elaboradas propostas sobre saúde da classe trabalhadora para serem encaminhadas aos candidatos de todo o país.

    Lembrando sempre que o Brasil é um dos campeões em acidentes de trabalho. São, de acordo com estudo do Ministério do Trabalho, 700 mil acidentes anuais em média. De 2012 a 2016 foram 3,5 milhões de trabalhadoras e trabalhadores acidentados.

    A Constituição Federal, promulgada em 1988, determina o respeito às condições salubres de trabalho. Já em seu artigo 7º, estabelece que é “direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a redução de inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.

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    Elgiane Lago, secretária licenciada de Saúde e Segurança do Trabalho da CTB, afirma que “a Constituição é basilar para as nossas propostas. Defendemos o respeito às leis e às normas de segurança em defesa da vida de quem produz a riqueza deste país”.

    O grupo de trabalho reunido está sistematizando o texto das propostas que serão avaliadas pelos presidentes das centrais sindicais que compõem o fórum e aí serão encaminhadas para as candidatas e candidatos, nos 26 estados e no Distrito Federal.

    “A manutenção e melhoria do SUS (Sistema Único de Saúde) é ponto essencial das propostas das centrais sindicais”, diz Elgiane. O prazo final para a entrega de contribuições do texto a ser encaminhado se encerra na segunda-feira (17).

    Portal CTB

  • O Ministério do Trabalho de São Paulo autuou a Rapiddo, empresa do Grupo Movile, holding que controla marcas como iFood e Spoonrocket, e que utiliza plataformas tecnológicas de serviços sob demanda via aplicativos de smartphones. A mesma tecnologia e modelo de negócios é utilizada, por exemplo, nos aplicativos de serviços de transportes de passageiros.

    Após as investigações, auditores-fiscais do trabalho expediram 14 autuações e duas notificações. Entre as irregularidades estão a falta de registro na carteira profissional dos motociclistas e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Somados, os valores de multa e FGTS podem chegar a R$ 1 milhão.

    Os auditores consideraram o comportamento da empresa durante um ano e uma amostragem de 675 trabalhadores. A empresa foi notificada e tem até o dia 19 de junho para regularizar a situação dos motociclistas, sob pena de nova autuação. O auditor-fiscal Sérgio Aoki explica que a empresa ocultava a relação de emprego com os motoboys ao defender que se tratava de um aplicativo de smartphone para facilitar a captação de clientes.

    Para a fiscalização, a atividade principal da Rapiddo é o próprio serviço de entregas, sendo a programação de aplicativos o instrumental para esse negócio. “A empresa vende ao cliente final um serviço de entregas rápidas com preço e produto definidos por ela mesma. O cliente e o trabalhador não negociam entre eles e somente são conectados após a aprovação de ambos. O preço é sempre estipulado por meio de uma tabela definida pelo sistema. Portanto, não há agenciamento”, afirma Aoki, que coordenou a fiscalização.

    Segundo os fiscais, todo o procedimento de entregas era monitorado pelo aplicativo, assim como os passos que o motociclista deveria efetuar para realizar o trabalho. “Qualquer situação relevante que ocorria durante a corrida devia ser informada, e qualquer passo errado dado pelo trabalhador era identificado e consequentemente punido, com queda em sua pontuação”, ressalta Aoki.

    A investigação

    Esse sistema de pontuação dos trabalhadores com estrelas que vão de um a cinco é utilizado pela Rapiddo para monitorar a qualidade do atendimento dos trabalhadores e até de puni-los com o desligamento da plataforma. Essa pontuação leva em conta critérios como check-ins em locais corretos, coletas e entregas no prazo e avaliação dos clientes. “Veja que o sistema de avaliação não é utilizado pelo cliente da Rapiddo para identificar na Plataforma o motofretista que poderá melhor prestar o serviço. O cliente, aliás, nem sabe quem o atenderá e muito menos sabe sobre a sua avaliação. O sistema de avaliação é utilizado pela Rapiddo para controlar e punir os trabalhadores, o que confirma o poder diretivo da empresa”, afirma Aoki.

    Segundo o auditor, outro argumento que prova a relação de emprego é a tabela de preços imposta pela empresa unilateralmente. “É inconcebível que um trabalhador autônomo não possa dizer o quanto vale o seu serviço”, explica.

    Além disso, a empresa utiliza o expediente de agendamento para o atendimento de entrega de alimentos prontos, o delivery. “Esse sistema de agendamento consiste no cadastramento de trabalhadores para que fiquem disponíveis em determinadas regiões e horários e cumpra um número mínimo de entregas nos locais onde há maior número de chamados, mediante remuneração. Assim, a Rapiddo garante aos seus clientes que um determinado número de trabalhadores irá cobrir a sua região, para ter qualidade no atendimento. Não há dúvida de que isso constitui em mais uma das faces do poder diretivo do empregador. Inclusive, o sistema de agendamento é um dos diferenciais oferecidos aos clientes dos serviços prestados pela empresa”, afirma Aoki.

    Sobre a possibilidade de os trabalhadores aceitarem ou recusarem as chamadas, a equipe de fiscalização concluiu que o fato não exclui a configuração da relação de emprego. “O grande segredo da Rapiddo e dos aplicativos que utilizam esta logística de prestação de serviços é constituir um número de trabalhadores em sua base que possibilite que cada componente, cada trabalhador contribua com a medida exata de tempo de sua força-trabalho, sem que isso comprometa a continuidade e a demanda de serviços exigida pelos seus clientes. O equilíbrio da força-trabalho com a demanda de serviços é controlado por meio da inteligência do algoritmo da plataforma e do sistema de agendamento imposto pela empresa”, afirma Aoki.

    Aoki acrescenta: “Se há um tempo falávamos em outsourcing para caracterizar a externalização dos processos de produção e de prestação de serviços, no caso desse modelo de negócio praticado pela Rapiddo, estamos falando em crowdsourcing, que se constitui num modelo de alocação de serviços em nuvem, realizada por uma multidão de trabalhadores. No entanto, este caso é um modelo irregular de intermediação por observarmos com clareza os elementos da relação de emprego. Há um ano que uma equipe de auditores da SRT-SP estuda a fundo esse modelo e não temos dúvidas quanto às irregularidades apontadas”.

    Mais irregularidades – Os auditores destacam ainda o fato de que é o próprio trabalhador que suporta os custos da motocicleta, do combustível e do tempo ocioso entre as ligações. Outro ponto é a evasão fiscal criada pelo modelo de negócios. “Além de o trabalhador suportar todo o risco da atividade empresarial, o que leva a um ganho enorme de competitividade dentro do mercado tradicional, outro ponto a ser destacado são os recolhimentos tributários, que incidem somente sobre parcela do valor do frete. Isso leva a um recolhimento menor de ISS pelo município. Mas não só isso, há também o fato do trabalhador não ser reconhecido como empregado, o que leva a um rombo gigantesco das contas previdenciárias, uma vez que não há recolhimentos de encargos pela empresa e em contrapartida esta é beneficiária de mão de obra que historicamente tem alto índice de acidentes e de afastamentos”, afirma o auditor.

    “A ocultação da relação de emprego por meio dessa suposta intermediação leva a um ganho de competitividade que tem levado, inclusive, ao fechamento das empresas de motofrete tradicionais do mercado”, complementa Aoki.

    Penalidades

    A fiscalização expedirá ofícios ao município de São Paulo e à Receita Federal para a apuração de eventuais valores de ISS e de encargos sociais não recolhidos.

    A empresa também foi autuada em relação à falta de cuidados com saúde e segurança no ambiente de trabalho. Não há local para que os trabalhadores possam aguardar as chamadas e manter as suas motocicletas estacionadas. Eles permanecem sem abrigo, ao relento, sem instalações sanitárias.

    “Em todos os pontos visitados encontramos profissionais na rua, em alguns casos tomando chuva. Nem é preciso nos esforçarmos para imaginar os efeitos danosos à saúde. Alguns deles trabalham por 10 ou 12 horas”, detalha o auditor-fiscal.

    Fonte: Ministério do Trabalho

  • Feliz por aparecer na imprensa em foto ao lado do velocista Usain Bolt, a passista carioca Janaína Azevedo denuncia ter recebido uma proposta indecente de um empresário com quem negociava uma apresentação de dança em Macaé, no litoral norte fluminense.

    “Terrível essas coisas ainda acontecerem, mas é a cultura machista e patriarcal, que vê a mulher apenas como objeto e, portanto, sem direitos”, diz Kátia Branco, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio de Janeiro (CTB-RJ).

    Janaína Azevedo conta que o “contratante” perguntou quanto ela cobraria para passar uma noite com ele. A resposta veio imediata: “Não confunda entretenimento com prostituição”.  E complementa afirmando que estava muito feliz por ser fotografada ao lado do atleta e ficou chateada quando leu a proposta no seu Whatsapp.

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    Segundo ela, isso é muito corriqueiro e “acontece com quem se apresenta em qualquer tipo de dança”. Afirma também que sempre ignorou esse tipo de assédio, mas desta vez resolveu denunciar. “As feministas brasileiras estão nas ruas se manifestando para as mulheres serem respeitadas como sujeitas da história e de suas vidas”, afirma Branco.

    A dançarina publicou alguns “prints” das conversas com a pessoa em questão e repudiou o assédio. Azevedo garante que é profissional de dança há 20 anos, devidamente registrada no Ministério do Trabalho.

    Conta ainda que morou cerca de 10 anos na Itália e também recebeu propostas desse tipo no exterior. “A diferença é que o estrangeiro é mais sutil, mais educado na abordagem, mas, infelizmente, eles também confundem as coisas”.

    A dirigente da CTB-RJ defende a inclusão das questões de gênero nos currículos escolares para “pôr fim de uma vez por todas a essa falta de respeito às mulheres”.

    Para ela, “esse tipo de coisa não pode mais acontecer impunemente. Mas compete a nós mesmas dar um basta nisso, denunciando e se manifestando contra a opressão machista”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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  • Estudos divulgados recentemente apresentam um panorama da violência a que as mulheres são submetidas no mundo. E o Brasil, infelizmente, se destaca entre os países mais violentos. Por isso, “a união do movimento feminista é crucial para mudarmos essas abomináveis estatísticas”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostra que as mulheres trabalham mais, estudam mais e ganham menos que os homens. Além disso, confirma a dupla jornada. Em 2016, elas trabalhavam 73% a mais nos afazeres domésticos.

    De acordo com Barbara Cobo, coordenadora do IBGE, 28,2% das mulheres trabalham em período parcial de até 30 horas semanas, enquanto entre os homens o índice é de 14,1%. Mas “mesmo com trabalhos em tempo parcial, a mulher ainda trabalha mais. Combinando-se as horas de trabalhos remunerados com as de cuidados e afazeres, a mulher trabalha, em média, 54,4 horas por semana, contra 51,4 dos homens”.

    “Uma das principais bandeiras do movimento feminista trata exatamente da divisão do trabalho doméstico, porque com esse acúmulo, as mulheres têm menos tempo para si próprias, adoecendo mais e muitas vezes perdendo o emprego”, afirma Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB.

    Já o instituto Ipsos divulgou nesta quarta-feira (7), um levantamento que fez em 27 países e constatou que, no mundo, 32% das mulheres temem o assédio sexual. Preocupação seguida pela violência sexual (28%) e violência física (21%).

    Já no Brasil, a situação é ainda mais preocupante. No quinto país mais violento contra as mulheres, 47% delas temem a violência sexual, o assédio sexual é temido por 38% e a violência física por 28% das brasileiras.

    “O movimento sindical, os movimentos sociais e as feministas devem atentar para esses dados”, reforça Arêas. “É mais do que essencial estarmos juntas para acabar com essa violência machista e misógina”.

    As mulheres enfrentam essa violência cotidiana desde a idade mais tenra. A Organização Mundial da Saúde divulgou dados recentemente mostrando que uma em cada cinco meninas e um em cada treze meninos sofre abuso sexual no mundo. No Brasil, sabe-se que a maioria dos casos ocorre dentro de casa, onde as crianças deveriam sentir-se mais protegidas.

    “Tudo é resultado da cultura do estupro”, acentua Pereira. Para ela, “a onda conservadora quer que a mulher seja apenas bela, recatada e do lar, sempre disposta aos caprichos dos homens”.

    E isso não é tudo. O IBGE comprova também que apesar de trabalharem mais e estudarem mais, as mulheres ganham em média 23,5% a menos que os homens, exercendo a mesma função.

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    Além disso, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostra que as mulheres perderam 42,5 mil postos de trabalho em 2017, enquanto os homens ganharam 21,6 mil postos, num total de 20,8 mil vagas fechadas.

    A queda da presença feminina em cargos gerenciais comprova também que a crise afeta mais as mulheres. Em 2016, 37,8% exerciam essa função no mercado de trabalho, enquanto em 2015 o índice era de 39%, além de serem as primeiras a perder o emprego e as últimas a conseguirem recolocação.

    Para Cobo, “a mulher tem a escolarização necessária ao exercício da função, consegue enxergar até onde poderia ir na carreira, mas se depara com uma ‘barreira invisível’ que a impede de alcançar seu potencial máximo”.

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    Uma barreira nem tão invisível assim. “Todos esses estudos mostram que o machismo atrapalha o progresso econômico e inviabiliza o desenvolvimento civilizacional da nação. A hora é de resistir e avançar para acabar com a cultura patriarcal que nos oprime,  ocupando os espaços públicos e com mais mulheres com poder de decisão”, assinala a secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • Depois de insistir mais de um mês na indicação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho, o desgoverno de Michel Temer indica para o cargo o secretário-executivo do ministério Helton Yomura.

    Isso porque o PTB resolveu indicar o seu nome para substituir a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Ela foi impedida de assumir por várias decisões judiciais por ter perdido processos trabalhistas e por um suposto envolvimento com traficantes de drogas.

    Mas eis que surge na mídia uma acusação contra Yomura. A empresa em que o ministro interino do Trabalho é sócio - a Fimatec - foi flagrada pela Light em 2014 com ligação clandestina, roubando energia. A denúncia foi aceita pela Justiça em 2015.

    Uma nova novela parece estrear, já sem a protagonista Brasil. Em seu lugar Yomura promete se esforçar para ter o mesmo desempenho.

    “Pelo que se vê há um desgaste, que parece proposital no Ministério do Trabalho, que já perdeu a palavra emprego em seu nome e ao que tudo indica sofre um esvaziamento”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Com essas e com outras, o Ministério do Trabalho parece se desmoralizar cada dia mais. Desde que o ex-ministro Ronaldo Nogueira deixou o cargo em 27 de dezembro de 2017, a coisa não emplaca.

    “É trapalhada em cima de trapalhada. Onde vamos parar com esse governo que se apossou do poder para acabar com os direitos trabalhistas”, afirma Vânia.

    Triste sina também a do PTB. Partido que já teve em suas fileiras lideranças como Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola. Hoje é liderado por Roberto Jeferson, aquele que detonou o mensalão e se diz inocente. “Seria cômico se não fosse trágico”, conclui Vânia.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB. Foto: Reprodução GloboNews

  • O presidente da Argentina, Mauricio Macri, extinguiu o Ministério do Trabalho para conter gastos públicos em um momento que enfrenta desemprego e caos social. No governo de Michel Temer, o Ministério do Trabalho virou pasta decorativa. Mas pode piorar. O candidato à Presidência do Brasil pelo PSDB, Geraldo Alckmin, cogitou em julho, no programa Roda Viva, acabar com a pasta.

    O Ministério do Trabalho foi criado no Brasil pelo governo de Getúlio Vargas em 1930. Até então as questões do mundo do trabalho eram ignoradas pelos governos. “Era um período de avanço do capitalismo no Brasil que requeria, entre outras coisas, que as relações do trabalho fossem civilizadas”, afirmou Nivaldo Santana, secretário de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    O dirigente lembrou ainda que até 1888 predominava o trabalho escravo no país. “Na República Velha a palavra de ordem dos governos era tratar a questão social como caso de polícia. Foi assim no governo de Washington Luís”, completou. Segundo Nivaldo, o descaso em relação ao Ministério do Trabalho faz parte da política de ataque ao trabalhador em benefício do mercado.

    Alckmin vai aprofundar agenda de Temer

    O jornalista Marcos Verlaine, consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) afirmou que neste cenário não se estranha que o candidato Geraldo Alckmin defenda o fim da pasta. Segundo ele, a declaração do candidato tucano mostra o desinteresse em formular políticas públicas que regulem as relações de trabalho e descaso com 13 milhões de desempregados e mais 30 milhões de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego).

    “O projeto do governo Temer ‘Ponte para o Futuro’ é um projeto do PSDB. Só que o vice da Dilma não era do PSDB, era do MDB, mas o projeto econômico e a política em curso é do PSDB, que foi o principal partido que deu sustentação ao impeachment da Dilma”, completou o jornalista.

    “Nas condições de hoje o Ministério do Trabalho é um órgão absolutamente irrelevante. Qual a política desenvolvida pela pasta na conjuntura do debate da reforma trabalhista? Qual o papel do ministério neste contexto de 13 milhões de desempregados? Não apresentou nenhuma medida para combater o desemprego”, analisou Marcos Verlaine.

    Agenda do capital

    “O Brasil vive um intenso processo de precarização das relações do trabalho. Ataque aos sindicatos, à Consolidação das Leis do Trabalho e à Justiça do Trabalho. O crescente enfraquecimento do ministério faz parte desse processo”, enumerou Nivaldo.

    De acordo com o sindicalista, as atribuições do Ministério do Trabalho entraram em choque com a política de desmonte dos direitos e da organização dos trabalhadores.

    “É por isso que as medidas tomadas pelo governo golpista de Michel Temer têm o mesmo conteúdo das propostas de governos de direita da América Latina. Existe uma relação de causa e efeito entre atacar os direitos dos trabalhadores em benefício do capital e sucatear ao máximo o Ministério do Trabalho.”

    Alckmin e Bolsonaro: Convergência ideológica

    Verlaine ainda acrescentou que, apesar da declaração ter partido do candidato Geraldo Alckmin, o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, também deve dar continuidade ao desmonte e até extinguir o ministério. “Se Alckmin ou Bolsonaro assumirem o governo, o ministério perderá importância e pode virar uma pasta, como na Argentina.” Neste caso, diminui orçamento, perde estrutura física e prestígio político, esclareceu Verlaine.

    “Não se trata apenas de extinção física, se trata da extinção ideológica. Não tem direito do trabalho, o direito do trabalho está em xeque. Tem a reforma trabalhista que não considera o direito do trabalho, a Justiça do Trabalho, então para quê um Ministério do Trabalho? É o aprofundamento do projeto neoliberal. Entre Alckmin e Bolsonaro não há divergência ideológica”, completou o consultor do Diap.

    Ataque à política do trabalho escravo

    O desmonte do Ministério do Trabalho ficou claro durante a tramitação da reforma trabalhista. “O projeto de lei não foi elaborado no ministério mas, sim, na Casa Civil. Os sindicalistas procuravam o ministério mas quem de fato coordenou as mudanças na CLT foi a Casa Civil”, lembrou Verlaine. Ele também mencionou o grave impacto do enfraquecimento do ministério nas ações de combate ao trabalho escravo.

    É de autoria do Ministério do Trabalho, sob gestão de Ronaldo Nogueira, a portaria que desfigurava o conceito de trabalho escravo e jornada exaustiva. De acordo com a portaria, que foi revogada no final de 2017 após protestos, seria necessário provar que o trabalhador está privado do direito de ir e vir para caracterizar trabalho escravo.

    Segundo o artigo 149 do Código Penal que orienta a atuação dos fiscais do trabalho, o trabalho escravo pode ser caracterizado por servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado.

    Em agosto deste ano novo episódio protagonizado pelo Ministério do Trabalho prejudicou o combate ao trabalho escravo.

    Em entrevista ao Portal Vermelho, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva, declarou que o governo de Michel Temer tem sido responsável por “naufragar a política de combate ao trabalho escravo”.

    Segundo ele, as medidas de Temer potencializam as violações à proteção do trabalhador. Em agosto, operações da equipe móvel de fiscalização tiveram que ser interrompidas porque o Ministério do Trabalho não tinha dinheiro para custear passagens para a equipe se locomover.

    Nivaldo destacou com um dos problemas mais graves do ministério a desestruturação e diminuição de médicos e auditores fiscais na área de segurança e saúde do trabalho. “Mais grave ainda porque o Brasil é recordista mundial em mortes e lesões irreversíveis.” Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmam que o Brasil registra três mortes por acidentes de trabalho a cada duas horas e três acidentes de trabalho não fatais a cada minuto.

    Plataforma eleitoral que valorize o trabalhador

    “O movimento sindical defende um Ministério do Trabalho bem estruturado, com gestão democrática, participação dos trabalhadores e combate às práticas ilícitas na concessão do registro sindical”, enfatizou Nivaldo.

    O sindicalista alertou para a importância de separar o “joio do trigo” na hora do voto. “É preciso analisar quais candidaturas efetivamente estão comprometidas com a elevação do bem-estar dos trabalhadores e a preservação e fortalecimento de espaços institucionais como o Ministério do Trabalho.”

    Verlaine afirmou que as candidaturas de Alckmin e Bolsonaro, que simbolizam a continuidade do atual governo de Michel Temer, não terão compromisso com políticas importantes dos governos de Lula e Dilma Roussef como a valorização do salário mínimo.

    “Naquelas gestões houve uma tentativa de apresentar caminhos para tratar as questões do mundo do trabalho e que teve como consequência a valorização do salário mínimo. A realização do Fórum Nacional do Trabalho, no governo Lula, criou as condições para a concretização das política de valorização do salário mínimo, que virou lei”, opinou Verlaine.

    Quem votou contra os trabalhadores?

    Para separar o joio do trigo, o Diap realizou um trabalho de pesquisa e sistematizou no portal os votos de cada deputado e senador nas matérias relacionadas à reforma trabalhista, terceirização, emenda que congelou por 20 anos os gastos públicos, entre outros temas que afetam os trabalhadores. Clique AQUIpara acessar.

    “Não é chute. Esse estudo é um instrumento para lideranças, sindicalistas usarem para esclarecer a população e o trabalhador sobre como votou cada congressista. Comparar como ele votou e o que diz agora na campanha. Serve para levar na porta da fábrica, na porta do banco e mostrar quais os deputados e senadores que estão comprometidos com os direitos sociais e trabalhistas e quais não estão”, concluiu Verlaine.

    Fonte: Portal Vermelho, por Railídia Carvalho

  • O ministro do Trabalho e Emprego, Caio Vieira de Mello, disse hoje (4) que a extinção da pasta no futuro governo de Bolsonaro provocará um “desmanche” nas atividades de fiscalização do trabalho. “É um ato complexo, de uma repercussão social grande. É um desmanche de maior fiscalização, piora a condição social do trabalhador”, disse o ministro em entrevista à Rádio Nacional.

    Vieira de Mello espera que Bolsonaro repense a decisão. “Eu espero que repensem. O Ministério do Trabalho é um órgão histórico. É um seio de direito social”. Ele acrescentou que o órgão foi “inteiramente saneado”. A extinção do ministério foi anunciada pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, o gaúcho Onyx Lorenzoni, que confessou ter aceito de dinheiro de Caixa 2 para financiar sua campanha política, o que é um crime e o tornou alvo de um inquérito no STF.

    A partir de janeiro do ano que vem, o MT será esquartejado com suas atribuições distribuídas para três outras pastas. Tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sob o guarda-chuva do Ministério da Economia e da Cidadania serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.

    A decisão contempla proposta feita pelo patronato, mas é frontalmente contrária aos interesses da classe trabalhadora, pois como sugeriu o atual ministro vai comprometer as políticas de fiscalização e coibição do trabalho escravo, bem como da exploração do trabalho infantil e condições de saúde e segurança nos locais de trabalho. É mais um golpe que está sendo urdido contra a classe trabalhadora.

    Portal CTB, com informações da Agência Brasil

  • Portaria que estabelece novas regras no combate ao trabalho escravo faz com que o Brasil regresse aos tempos dos grilhões e correntes

    O governo ilegítimo e golpista Michel Temer, às voltas com a segunda denúncia criminal contra si apresentada pela Procuradoria Geral da República, dá uma cartada em busca dos votos que possam salvá-lo de mais essa acusação.

    Flertando com a bancada ruralista, o governo editou nova norma, divulgada pelo Ministério do Trabalho nesta segunda-feira (16), que acrescenta à definição de trabalho escravo, para fins de fiscalização, a exigência de que “haja restrição da liberdade de locomoção da vítima”.

    Desde o início dos anos 2000 a lei brasileira considera que bastam condições degradantes e análogas à escravidão para caracterizar o crime, condições que caem por terra de acordo publicação dessa nova norma, desconstruindo assim todo um conceito legal do que seria o trabalho escravo.

    A restrição do conceito é uma demanda da bancada ruralista desde 2013, quando foi votada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo e o senador Romero Jucá (PMDB) defendeu a mudança no Congresso, porém sem sucesso.

    A portaria também diminui a transparência da “lista suja” de empresas que praticam o trabalho escravo, determinando que ela só poderá ser divulgada com autorização do ministro do Trabalho.

    A CTB Educação – RS reitera seu compromisso na defesa da classe trabalhadora brasileira, defendendo as condições necessárias através das quais o povo possa conseguir obter o seu sustento com dignidade e respeito.

    CTB Educação-RS

  • Arte do cartunista Rice

    De acordo com um estudo feito pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência Social, entre 2012 e 2016 3,5 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sofreram acidentes de trabalho no país. O que dá uma média de 700 mil acidentes por ano.

    Esses dados motivaram o Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora realizar o Seminário 28 de abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, na quinta-feira (26), das 8h às 13h, na sede do Dieese (Rua Aurora, 957, centro, São Paulo).

    “Pensamos neste seminário para debater os efeitos da reforma trabalhista nos acidentes e adoecimentos do trabalho”, afirma Elgiane Lago, secretária de Saúde da CTB. Principalmente, diz ela, “para exigir dos órgãos governamentais e do empresariado respeito às trabalhadoras e trabalhadores”.

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    Ela lembra ainda que o Fórum reflete sobre o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho - 28 de abril -, em homenagem aos mineradores norte-americanos que morreram soterrados em uma mina na Califórnia em 1969. A data foi instituída em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    “A falta de prevenção aos acidentes no mundo do trabalho em nosso país é aviltante”, diz Lago. E “a reforma trabalhista deve agravar ainda mais a situação porque expõe as brasileiras e brasileiros a condições insalubres e a jornadas exorbitantes”.

    De acordo com o estudo, a economia teve um prejuízo, durante os cinco anos pesquisados, de R$ 22 bilhões em indenizações por afastamento do trabalho e pior ainda, com o trabalho informal esse prejuízo poderia chegar R$ 40 bilhões. Nesse mesmo período ocorreram 13.363 acidentes de trabalho fatais.

    “São números exorbitantes e o movimento sindical precisa fazer algo a respeito”, afirma a sindicalista. “Precisamos insistir na prevenção e no respeito aos horários de descanso e condições adequadas para o desenvolvimento do trabalho”.

    Para ela, os sindicatos devem se aproximar das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) e “fiscalizar melhor a utilização dos equipamentos necessários para a segurança de quem executa as tarefas”.

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    A Constituição Federal, promulgada em 1988, determina o respeito às condições salubres de trabalho. Já em seu artigo 7º, estabelece que é “direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a redução de inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.

    O levantamento feito pelo Ministério do Trabalho considera a Classificação Brasileira de Ocupações para determinar as normas de segurança no trabalho. “Acontece que não há informação suficiente e as pessoas não conhecem seus direitos”, assinala Lago.

    “Muitos acidentes acontecem por falta de conhecimento e negligência”. Ela reforça ainda os “graves ataques à seguridade social promovidos pelo governo golpista que agravam a situação da classe trabalhadora”.

    Por isso, “estaremos reforçando as formas adequadas para levarmos às trabalhadoras e trabalhadores as informações sobre a legislação referente à segurança no trabalho, assim como divulgar a Convenção 161, da OIT, para garantir que o trabalho seja desenvolvido com respeito às normas e aos direitos humanos”, diz a cetebista.

    Serviço

    O que: Seminário 28 de abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

    Onde: Dieese (Rua Aurora, 957, centro, São Paulo).

    Quando: Quinta-feira (26), das 8h às 13h

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • A ONG Repórter Brasil denuncia que a fazenda Córrego das Almas, em Piumhi, no interior de Minas Gerais, foi flagrada por auditores-ficais do Ministério do Trabalho utilizando mão-de-obra análoga à escravidão. Foram resgatados dezoito trabalhadores e trabalhadoras.

    De acordo com a reportagem de Daniela Penha, a fazenda, produtora de café, teve suspensa duas certificações internacionais de qualidade do produto após a Repórter Brasil fazer a denúncia.

    Os auditores contam terem encontrado as trabalhadoras e trabalhadores rurais expostos a situação degradante. Alojamentos muito precários e ainda sem rede de esgoto e água potável.

     “A gente não recebia por feriado, domingo, nada. E trabalhava de segunda a sábado, sem marcação de horas. Durante a semana, entrava às 6h e só parava às 17h”, afirma um dos trabalhadores resgatados à Repórter Brasil. “Tinha muito morcego e rato. A gente comprava comida e os ratos comiam. Aí, tinha que comprar de novo”, diz outra ex-trabalhadora da fazenda.

    Com isso, as estadunidenses Starbucks e SCS Global Services prometem rever a certificação do importante selo das marcas - C.A.F.E. Practices, concedida à fazenda mineira. Já a holandesa UTZ suspendeu a sua certificação até o caso ser solucionado e garante não se ligar a empresas que usem trabalho escravo.

    Esses certificados internacionais facilitam e valorizam a comercialização do café produzido nas fazendas certificadas. “O problema é que os grupos econômicos negociam a certificação sem verificar antes as condições de trabalho”, argumenta Vânia Marques Pinto, secretária de Política Sociais da CTB. “De qualquer forma, é importante que suspendam a certificação”.

    Mais do que isso, reforça Vânia, “é necessário um engajamento de toda a sociedade brasileira contra a prática de trabalho escravo no país", ainda mais agora que "o desgoverno Temer efetuou cortes no orçamento da fiscalização e no combate ao trabalho escravo, o que faz essa prática aumentar pela certeza da mpunidade”.

    Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Articulação dos Empregadores Rurais de Minas Gerais, afirma que essa “não é a primeira, a segunda e não vai ser a última vez que uma fazenda certificada é denunciada na prática de trabalho escravo e violação de direitos trabalhistas”.

    A proprietária da fazenda, Fabiana Soares Ferreira nega as acusações em nota à imprensa onde diz que a “nossa fazenda atua no mercado de café há muitos anos e sempre procurou cumprir todas as exigências legais, inclusive para obter todas as certificações, licenças e premiações que são extremamente exigentes”.

    Trabalho escravo no Brasil

    Os auditores fiscais acusam Temer de ter congelado 70% do orçamento destinado à fiscalização do trabalho, em 2017. "A gente tem o menor número de auditores fiscais do trabalho de todos os tempos, desde que a inspeção do trabalho foi instituída no Brasil. Nós tivemos um último grande concurso em 2010 que admitiu cerca de 400 auditores fiscais, depois, em 2014, admitimos mais 96. Mas, de lá para cá, a gente não teve", afirma a auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira, à Rede Brasil Atual.

    A Fundação Walk Free e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) identificaram 45,8 milhões de pessoas em situação análoga à escravidão no mundo, no ano passado. Já no Brasil, o número de pessoas submetidas à escravidão moderna passou de 155,3 mil em 2014 para 161,1 mil em 2017.

    Isso mostra a cara do golpe de Estado de 2016. “O governo golpista de Michel Temer põe obstáculos ao combate ao trabalho escravo, pressionado pela bancada ruralista, além de aprovar a reforma trabalhista que deteriora as relações de trabalho”,conclui Vânia.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações da ONG Repórter Brasil. Foto: Ministério do Trabalho