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Seg, Out

Negociação Coletiva e assistência sindical na atualidade

  • Eleições 2018: É hora de transformar a luta em votos

    As Eleições de 2018 ainda não começaram oficialmente, mas, há um ano o movimento sindical brasileiro debate a centralidade de elegermos representantes comprometidos com a agenda da Classe Trabalhadora e com um projeto nacional que retome o crescimento, gere emprego digno, combata a miséria e distribua a renda.

    Raio-X do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) revela que, hoje, mais da metade da composição do Congresso Nacional é formada por parlamentares identificados com o empresariado ou representantes das elites nacionais. Lembremos que, em 2014, a frente sindical foi reduzida quase à metade: de 83 para 46 parlamentares, o menor, desde 1988, quando 44 sindicalistas compunham a representação no Legislativo.

    A luta geral cobra dos sindicatos, federações e confederações um reforço em sua resistência e a participação efetiva no processo que tomara a agenda dos amplos setores até outubro. E nunca é demais repetir que a UNIDADE será  uma aliada importante neste processo. 

    Mudar a correlação de força no Congresso é um passo importante na luta para reverter a agenda implementada pelo golpe, consumado em 31 de agosto de 2016. A hora é de transformar a resistência que ocupa as ruas em votos e, assim, eleger candidatos que trabalhem pela revogação da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95, que barre os ataques à Previdência Social e garanta o fortalecimento do Estado, como indutor do desenvolvimento.

    Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indicam que 147,3 milhões de eleitores estão aptos para votar nas eleições de 7 de outubro, a maior da história do país. Segundo o TSE, o Brasil ganhou 4,8 milhões de eleitores em comparação com 2014. A maioria do eleitorado é composto por mulheres, com 77,3 milhões de votantes, 52,5% do total. 

    Eleger parlamentares que não se comprometem as bandeiras citadas acima significa manter a agenda de retrocessos liderada por Michel Temer. O chamado é para um participação profícua, é preciso que a classe trabalhadora brasileira participe conscientemente das eleições de outubro deste ano, apoiando e elegendo representantes legítimos de seus interesses.

    Desse modo, o desafio do movimento sindical nas eleições de 2018 será renovar o mandato dos atuais e eleger novos aliados da classe trabalhadora, preferencialmente os candidatos e candidatas provenientes do movimento sindical, seja para fortalecer nossa presença no Congresso, seja para enfrentar conjuntura adversa em que está mergulhado o país.

    À luta!

    Joanne Mota é jornalista e assessora da CTB Nacional.


     

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Inscrições abertas para os seminários jurídico e de campanha salarial

    Estão abertas a partir desta quarta-feira (4) as inscrições para o seminário jurídico “Negociação Coletiva e assistência sindical na atualidade” e para o seminário “Campanha salarial reivindicatória na atualidade”, que discutirá, entre outros temas, a unificação da data-base das entidades filiadas.

    As atividades acontecerão em Brasília, respectivamente nos dias 22 e 23 de novembro, e as inscrições podem ser feitas pelo Portal da Contee até o dia 15 de novembro.

    Cada entidade poderá inscrever no máximo dois representantes para os dois dias.

    Inscreva-se para o seminário jurídico “Negociação Coletiva e assistência sindical na atualidade”

    Inscreva-se para o seminário “Campanha salarial reivindicatória na atualidade”

    Fonte: Contee, por Táscia Souza

  • Negociações em 2018: patrões tentam impor reforma trabalhista

    Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a partir do Sistema de Acompanhamento das Informações Sindicais (Sais), indica do total de 113 acordos coletivos fechados, foram identificadas 237 cláusulas relacionadas à reforma trabalhista.

    Em 78% dos acordos negociados, os sindicatos garantiram ganhos reais acima da inflação, no entanto, as cláusulas sociais foram brutalmente atacadas pelo empresariado. Direitos antes garantidos, como intervalo intrajornada, local de homologação da rescisão, custeio sindical, banco de horas e horas in itinere, voltaram com força à mesa de negociação.

    “Apesar da resistência da luta sindical para barrar a nova legislação, como nos casos de homologação sem a participação do sindicato, é possível perceber que os empresários estão levando para a negociação propostas de retrocessos que em anos anteriores não eram discutidas”, avaliou o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. E completou: "Eles criam novas regras permitidas pela reforma e isso faz com que os sindicatos tenham de focar a luta na garantia de direitos que estão sendo rebaixados e não em avanços, como ocorria antes da reforma de Temer”.

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    Ganho real

    O Dieese ainda aponta que, apesar da ofensiva do patronato, no primeiro semestre de 2018, 78,8% dos reajustes salariais tiveram ganhos reais, 11,6% conseguiram a recomposição da inflação do período e 9,5% ficaram abaixo da inflação. O Departamento lembra que o melhor resultado alcançado foi em 2012, com 93,3%.

    Segundo o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, apesar de não ser um dos desempenhos mais altos do último período – o melhor foi em 2012, com 93,3% -, é um resultado favorável e mostra a luta do movimento sindical para garantir reajustes mesmo diante da longa recessão econômica.

    Demissão por acordo

    O levantamento também mostra o número de demissões por acordo desde novembro de 2017, quando entrou em vigor da reforma. Foram 82.984 acordos em que o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego, recebe metade do aviso-prévio (em caso de indenização), e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de só conseguir acessar até 80% do FGTS. Em 2018, os acordos deste tipo somaram 13.236.

    Portal CTB - Com informações das agências

  • Saldos do golpe: reforma trabalhista de Temer sabota negociações

    O governo dizia que a reforma trabalhista iria estimular as negociações coletivas, mas está ocorrendo precisamente o contrário. Conforme denunciaram os sindicalistas e outros críticos das mudanças introduzidas pela Lei 13.467/2017 este foi mais um argumento falso usado para dourar a pílula venenosa. 

    O número de Convenções Coletivas assinadas no primeiro semestre de 2018 despencou, o que ocorreu também com os acordos, de acordo com pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe).

    A diferença entre convenção e acordo coletivo é que a primeira modalidade de negociação abrange toda a categoria, enquanto a segunda é restrita ao âmbito das empresas, consideradas individualmente. A queda, drástica, se deve principalmente ao fim da ultratividade, que garantia a preservação de benefícios e cláusulas negociadas na campanha salarial anterior. Agora, as negociações recomeçam do zero, o patronato apresenta propostas de corte de benefícios e direitos, o que gera impasses e impede que as negociações cheguem a bom termo.  

    Quantidade de negociações concluídas

    Estrutura da negociação

    1º semestre de 2017

    1º semestre de 2018

    Redução

    Acordos

    11.462

    7.563

    34%

    Convenções

    1.680

    920

    45,2%

    Total

    13.142

    8.483

    39,6%

    Fonte: Fipe

    Portal CTB

  • Temer edita Medida Provisória da Reforma Trabalhista; saiba o que muda

    A Medida Provisória (MP) 808/2017, que altera pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11 de novembro, é considerada polêmica, ainda que suavize alguns dos pontos da perversa proposta de Michel Temer.

    Adilson Araújo: A reforma trabalhista precariza, mutila e mata

    ↳ TRABALHO INTERMITENTE

    Entre as mudanças está a que define que a modalidade de trabalho intermitente, aquele em que o trabalhador ganha por período (dias, semanas ou meses não consecutivos), vale para todos. Antes, havia dúvida se a nova regra seria aplicada apenas para contratados após a sua entrada em vigor. A MP esclarece que a lei "se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes".

    Ao comentar as mudanças o consultor jurídico da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de. Ensino), José Geraldo de Santana Oliveira, destacou que tal medida “deve ser caracterizada como visceral afronta à garantia do direito adquirido (Art. 5º, inciso XXXVI, da CF); à valorização do trabalho humano (Art. 170, caput, da CF); ao primado do trabalho (Art. 193 da CF); à função social do contrato (Art. 421, do Código Civil- CC), enumerou.

    Para o consultor “todos os malefícios dessa lei podem ser aplicados aos contratos celebrados antes do início de sua vigência, o que quebra todas as estruturas da Ordem Democrática, que só admite a aplicação de normas de direito material aos contratos celebrados após o início de sua vigência. Mais um colossal retrocesso no universo de horrores”.

    A medida também proíbe que o trabalhador ou trabalhadora na modalidade intermitente tenha acesso a seguro desemprego e muda a concessão dos benefícios.

    E mais, pela nova regra intermitente terá acesso apenas aos auxílios maternidade e doença, mas o processo de concessão será diferente. No caso do o salário-maternidade, o intermitente receberá do Estado, já o auxílio-doença será todo pago pela Previdência, diferentemente do funcionário comum, que recebe o benefício do empregador nos 15 primeiros dias de afastamento.

    “As alterações introduzidas na mais vil forma de contratação, que é a do contrato intermitente, autorizada pelo Art. 452-A, com o acréscimo dos Arts. 452-B a 452-G, não modificam a sua natureza e a sua perversidade. Apenas, trazem pífias garantias aos que se submetem a ela, não previstas na redação anterior”, problematizou Santana.

    ↳ GRÁVIDAS E LACTANTES

    Para a gestante, a MP determina que deve ser afastada de atividades insalubres durante a gestação, mas permite que atue em locais com insalubridade em grau médio ou mínimo quando ela "voluntariamente" apresentar atestado com a autorização.

    “As alterações promovidas no Art. 394-A da CLT, que autoriza o exercício de atividade insalubre para as gestantes e lactantes, efetivamente, não afetaram o seu conteúdo, sendo a rigor apenas de redação, exceto quanto às de grau máximo, deixando aberta a possibilidade de que as exerçam em grau mínimo e médio”, criticou José Geraldo de Santana Oliveira.

    ↳ JORNADA DE 12 HORAS

    No novo texto estabelece que os acordos escritos só são válidos para o setor de Saúde. A modalidade é bastante frequente em hospitais e unidades de atendimento. Em qualquer outra área, o novo texto determina uma convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho mediada pelos sindicatos para que a jornada seja adotada.

    Santana afirma que o recuo apenas repõe o comando constitucional do Art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal (CF), que somente admite jornada de 12 horas, com 36 de descanso, mediante convenção ou acordo coletivo, absurdamente violado pela Lei N. 13.467/2017, que, com a redação anterior, autorizava-a por “acordo individual”.

    E completa: “Porém, essa reposição foi apenas parcial, pois que as organizações sociais (OSs), que atuam na área de saúde podem adotá-la por meio de “acordo individual”, o que importa a intolerável discriminação dos trabalhadores dessas”. Santana indica que as primeiras impressões da MP sinalizam apenas para “uma oferta de migalhas, que não passa de mais um presente de grego.

    ↳ DANO MORAL

    A proposta traz novo parâmetro para o pagamento de indenização por dano moral, que chega a 50 vezes o teto do INSS (R$ 5.531,31). Antes, o texto colocava o próprio salário do trabalhador como parâmetro.

    “Uma alteração que suprime a odiosa “precificação” da indenização por dano extrapatrimonial (dano moral), que tinha como base de cálculo o salário do ofendido, quebrando o princípio da isonomia, para tratar de maneira desigual os iguais, ou seja, cada ofensa à dignidade do trabalhador valia o quanto pesava, o que implicava tratamento de pária àquele de baixa renda”, comentou o consultor da Contee.

    ↳ NEGOCIAÇÃO COLETIVA

    Uma mudança apontada pelo consultor da Contee e que “pode ser considerada um pesadelo a menos para os sindicatos foi o acréscimo do Art. 510-E à CLT, pois estabelece, com clareza, que a comissão de representantes dos empregados não possui competência para realizar negociações coletivas na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, quer no âmbito administrativo, quer no judicial, consoante o que preconiza o Art. 8º, inciso III, da CF, sendo, portanto, obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas, conforme determina o Art. 8º, inciso VI, da CF”.

    ↳ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    O governo cria recolhimento complementar em meses em que o empregado receber remuneração inferior ao salário mínimo. “Os segurados enquadrados como empregados que, no somatório de remunerações auferidas de 1 ou mais empregadores no período de 1 mês, independentemente do tipo de contrato de trabalho, receberem remuneração inferior ao salário mínimo mensal, poderão recolher ao Regime Geral de Previdência Social a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal, em que incidirá a mesma alíquota aplicada à contribuição do trabalhador retida pelo empregador”.

    Ficou pior e poderá piorar mais

    Ao avaliar as mudanças o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) externou que a a emenda ficou pior que o soneto. Já que, para a instituição, "a MP piorou a lei em muitos pontos. Por exemplo, a nova lei só se aplicava aos novos contratos de trabalho. Ou seja, aos contratos celebrados pós vigência da lei. A MP determina (Art. 2º) que “se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes.” Isto é, a todos os contratos, inclusive, os anteriores à lei".

    E também no caso de prorrogação de jornada em locais insalubres remeteu o inciso XIII para o XII e afastou a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho. Assim, ficou pior: XII enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubre, incluída a possibilidade de contratação de perícia, afastada a licença prévia das autoridades competentes do MTb, desde que respeitadas, na integralidade, as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do MTB.

    Por fim, mais não menos importante, é relevante destacar que a MP poderá ficar pior que a lei, em razão das mudanças que poderão ser inseridas pelo Congresso. Ou, ainda, pode voltar a ser o que era, haja vista que a medida provisória pode não ser votada.

    Portal CTB - Com informações das agências

    *Atualizada às 14h10