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Sex, Jan

Negociações Salariais

  • 13º Salário: primeira parcela deve injetar na economia cerca de R$ 211 milhões

    A primeira parcela do 13º Salário começou a ser paga nesta sexta (30) e a previsão é que o direito injete na economia cerca de R$ 211,2 bilhões, já descontada a inflação, uma cifra 1,3% menor que a de 2017. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística Estudos Socioeconômicos (Dieese).

    Todavia, mesmo diante a cifra e do avanço em relação a 2017, o consumo não deve subir, já que mais de 61 milhões de brasileiros devem usar o dinheiro extra de fim de ano para pagar as dívidas. 

    Ou seja, quem não está devendo, aproveitará um pouco menos do que no ano passado nas compras de fim de ano.

    Portal CTB

  • Bolsonaro quer domar o trabalhador como o pantaneiro domava o cavalo

    Ao longo de mais dois séculos, o processo de doma do cavalo pantaneiro – considerado pela Embrapa como tradicional (Documento 104/2009, “A interação do homem pantaneiro com o seu cavalo”) – consistia na sua subjugação, pela força e pelo medo.

    Segundo apurou o mestre do jornalismo José Hamilton Ribeiro, em reportagem para o “O Globo Rural”, há mais de duas décadas, o cavalo era amarrado a um tronco no curral, sem comer e beber, durante vários dias, para que o seu “orgulho fosse quebrado”; o que nada mais era do que a sua completa humilhação.

    Ao depois, era montado, por cerca de uma semana, tosado e amarrado a uma tora que o obrigava a manter a cabeça baixa; em seguida, procedia-se à sangria, retirando-lhe aproximadamente um litro de sangue, processo que era repetido após seis meses.

    Conforme a Embrapa, “neste momento, o cavalo era considerado ‘golpeado’”, isto é, humilhado e submisso; àquele que se rebelava contra essa submissão sedenominava “bardoso”,“queixudo”, “mesquinho”, recebendo o rótulo de “sem destino”; ao que a aceitava sem resistir chamavam de “redomão corrente”, ou seja, pronto para lida com o gado.

    Na região pantaneira, apesar de ainda existir, esse método cruel já não mais representa a regra, sendo substituído pela chamada doma racional, que o rejeita.

    Pois bem! Se a doma tradicional deixou de ser regra naturalmente aceita na região pantaneira, no governo Bolsonaro ela adquiriu a condição de bússola reguladora.Não mais para golpear os cavalos, mas, sim, para a impiedosa e plena subjugação dos trabalhadores e de seus sagrados direitos fundamentais sociais, escolhidos pelo presidente e os seus auxiliares os inimigos a serem abatidos, de modo a não deixar remanescer nenhum deles; havendo entre as duas domas muitas semelhanças, sendo, no entanto, a bolsonariana – neologismo – muito mais cruel do que a pantaneira.

    Para humilhar os trabalhadores e fazê-los arrastar-se em meio às mazelas que lhe são e serão impostas, de cabeça baixa e sem resistência, além de satanizar os seus direitos, por ele considerados excessivos e nocivos ao Brasil que ele almeja, de domínio absoluto do capital, sem limites e barreiras, Bolsonaro, de plano, golpeou dois de seus mais importantes símbolos, que encerram lutas seculares, travadas com sangue e suor: o Ministério do Trabalho – criado pelo Decreto N. 19433, de 26 de novembro de 1930 – e o salário mínimo, implantado pelo Decreto N. 2162, de 1º de maio de 1940, apesar de ser legalmente previsto desde a Constituição Federal (CF) de 1934.

    Ao longo de seus oitenta e oito anos, um mês e cinco dias de existência, o Ministério do Trabalho – desde Ministério do Trabalho e Emprego (MTE ) – representou o limiar entre a selvageria e a proteção mínima nas relações de trabalho, em que pesem os nada saudosos períodos de brutal intervenção na organização sindical, sobretudo entre 1937 e 1945 e 1964 a 1988; cabia-lhe, dentre outras funções:

    1. fiscalizar – com poderes de autuação e interdição – a regular aplicação dos direitos assegurados pelas leis trabalhistas – a partir de 1º de maio de 1943, com o Decreto-lei N. 5452 – consolidadas, em sua quase totalidade, na CLT, por normas esparsas – como as que regulamentam o 13º salário, Lei N. 4090/1962 e 4742/1965 –, nas convenções e acordos coletivos de trabalho;

    2. baixar normas de proteção mínima à segurança e à saúde do trabalho, bem como zelar pela sua observância;

    3. combater e coibir as condições precárias de trabalho, com destaque para as análogas à escravidão;

    4. regular a criação de sindicatos, até o advento da CF de 1988; e, a partir dela, analisar e (in) deferir os seus pedidos de registro sindical, com a observância da unicidade sindical, fazendo-o por força da Súmula N. 667 do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Por tudo isso, a sua extinção, com a hipotética diluição de suas precípuas funções em outros ministérios, representa o rompimento da última barreira administrativa, para o estabelecimento definitivo da selvageria nas relações de trabalho, sem qualquer empecilho por parte do Poder Público, que passa a ser o seu garante principal.

    A título de ilustração do que simboliza a extinção do MTE, toma-se a transferência do registro sindical, previsto no Art. 8º, inciso II, da CF, para o Ministério da Justiça e Defesa, dirigido pelo inquisidor Sérgio Moro; esta transferência, a toda evidência, deve ser entendida como a senha para o retorno das sumárias e infundadas intervenções na organização sindical, tão em voga nos períodos de ditadura, 1937 a 1945 e 1964 a 1988, não obstante serem expressamente vedadas pelo citado Art. 8º, inciso I, da CF.

    A tunga de R$ 8,00 no salário mínimo, fixado em R$ 998,00 – muito embora o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, pelo Decreto N.9661, de 1º de janeiro de 2019 – primeiro ato governamental de Bolsonaro –, também se reveste de gigantesca simbologia; o que se discute não se restringe à redução de seu valor, que, numericamente, é de pequena monta, ainda que multiplicada por 48 milhões – número de trabalhadores que o têm como base remuneratória, segundo Nota Técnica N. 188, do Dieese – perfaça valor considerável; a essência dessa redução é clara substituição da valorização do trabalho humano – fundamento primeiro da ordem econômica, conforme o Art. 170 da CF – pelo seu desprezo (desvalor), como a dizer aos trabalhadores que, no governo dele, eles serão tratados como párias sociais.

    Para que se tenha a dimensão do salário mínimo, quarto dos direitos fundamentais sociais, dentre os trinta e quatro elencados no Art. 7º da CF, basta que se tomem alguns dados contidos na Nota Técnica N. 188 do Dieese, de janeiro de 2018, quais sejam: aproximadamente, 48 milhões de pessoas o têm como referência remuneratória; mais de 22 milhões dos 34 milhões de benefícios previdenciários, correspondem a ele; e que – segundo Álvaro Sólon, 2018, “A IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA PARA OS MUNICÍPIOS” – cerca de 3.872 dos 5.570 municípios brasileiros têm como principal fonte de riqueza os benefícios previdenciários a ele equivalentes.

    Concretizadas a extinção do MTE e a tunga do salário mínimo, a ira de Bolsonaro se volta para a Justiça do Trabalho – criada pelo Decreto-lei N. 1237, de 1º de maio de 1941, e constitucionalizada pela CF de 1946–, a quem, consoante o Art. 114, da CF, compete:

    “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

    I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    II as ações que envolvam exercício do direito de greve;

    III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

    IV os mandados de segurança, habeas corpus ehabeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;

    V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;

    VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;

    VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;

    VIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;

    IX outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

    § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

    § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

    § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito”.

    Como se constata pela simples leitura do Art. retro, a Justiça do Trabalho se reveste da condição de especializada, tendo como objetivo precípuo a garantia de efetividade dos direitos fundamentais sociais, elencados nos Arts. 7º (salário, FGTS, 13º salário, férias, horas extras etc), 8º (organização sindical), 9º (greve), 10 (participação de representantes de empregados em órgãos colegiados) e 11 (representante por empresa) da CF; daí decorre a razão de o presidente Bolsonaro, embaixador do capital, cogitar a sua extinção, para que não subsista nenhum reduto institucional que os proteja.

    Sem a Justiça do Trabalho, a tênue simetria nas relações de trabalho (se é que se concretiza) que lhe cabe garantir, não subsistirá; não é demais lembrar que o STF, no julgamento do recurso extraordinário N. 590415, que abriu largos para a prevalência do negociado sobre o legislado, com vistas à redução de direitos, reconheceu que as relações individuais de trabalho têm como marca indelével a assimetria, ou seja, o desequilíbrio total entre as forças que a compõem: patrão e empregado.

    Sem a Justiça do Trabalho, o preconizado equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e os da livre iniciativa, que se constituem no quarto fundamento da República Federativa do Brasil (Art. 1º, inciso IV, da CF), será relegado à condição de mero protocolo de intenção, ou, parafraseando Ferdinand Lassale na sua conferência transformada em livro, “A Essência de uma Constituição”, não será mais do que simples folha de papel, desprovida de qualquer valor. Aliás, é o que Bolsonaro, despudoradamente, busca.

    Por isso, pode-se e deve-se afirmar, com plena convicção, que a Justiça do Trabalho é cláusula pétrea (que não pode ser reduzida e/ou suprimida) do Estado Democrático de Direito, implantado pela CF de 1988.

    Portanto, a todos quanto cultuam o Estado Democrático de Direito impõe-se a inarredável obrigação de, prontamente, porem-se na trincheira de combate à insana pretensão de se extingui-la.

    Se esse crime de lesa democracia for perpetrado, desprezando-se a condição de cláusula pétrea, o que não pode ser desprezado, ainda que isso demande a aprovação de Emenda Constitucional, por 60% dos deputados federais (308) e dos senadores (49), a quem competirá processar e julgar as causas trabalhistas? A Justiça Federal ou a Estadual, ou nenhuma?

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim conceitua a Justiça Estadual, a do Trabalho e a Federal:

    “O que é a Justiça Estadual: A Justiça Estadual, integrante da justiça comum (junto com a Justiça Federal), é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, ou seja, sua competência é residual.

    O que é a Justiça do Trabalho: A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre empregados e empregadores avulsos e seus tomadores de serviços e outras controvérsias decorrentes da relação do trabalho, além das demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas.

    O que é a Justiça Federal: De acordo com o disposto nos artigos 92 e 106 da Constituição Federal, a Justiça Federal, ramo integrante da estrutura do Poder Judiciário, é constituída pelos Tribunais Regionais Federais e pelos juízes federais. A Justiça Federal, juntamente com a Justiça Estadual, compõe a chamada justiça comum. Compete, especificamente, à Justiça Federal julgar as causas em que a União, entidades autárquicas ou empresas públicas federais sejam interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes; as causas que envolvam estados estrangeiros ou tratados internacionais; os crimes políticos ou aqueles praticados contra bens, serviços ou interesses da União; os crimes contra a organização do trabalho; a disputa sobre os direitos indígenas, entre outros. Exclui-se da competência da Justiça Federal as causas de falência, as de acidente de trabalho e as de competência das justiças especializadas. Em razão de inclusão definida pela Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça Federal também passou a julgar causas relativas a graves violações de direitos humanos, desde que seja suscitado pelo Procurador-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça incidente de deslocamento de competência”.

    Para além da quebra de proteção mínima dos direitos fundamentais sociais, que se busca sofregamente com a eventual extinção da Justiça do Trabalho, há outros objetivos, não revelados pelos que a propugnam.

    Segundo o Relatório do CNJ, “A Justiça em Números”, relativo ao ano de 2017, divulgado em setembro de 2018, o tempo médio de tramitação de processos judiciais, na fase conhecimento, nas três esferas da Justiça, é o seguinte:

    I Justiça Estadual: 3 anos e 7 meses, no primeiro grau; e 11 meses, no segundo.

    II Justiça Federal: 3 anos e 8 meses, no primeiro grau; e 2 anos e 9 meses, no segundo.

    III Justiça do Trabalho: 11 meses, no primeiro grau; e 8 meses, no segundo.

    Ainda, segundo o realçado Relatório, em 2017 havia um estoque de 80,1 milhões de processos, em todas as esferas judiciais, dos quais 79,3%, na Justiça Estadual, 12,9%, na Federal, e 6,9%, na do Trabalho.

    Merece destaque a observação abaixo, extraída integralmente no citado Relatório:

    “Chama atenção a diferença entre o volume de processos pendentes e o volume que ingressa a cada ano, conforme observado na Figura 47. Na Justiça Estadual, o estoque equivale a 3,1 vezes a demanda e na Justiça Federal, a 2,7 vezes. Nos demais segmentos, os processos pendentes são mais próximos do volume ingressado e, em 2017, seguiram a razão de 1,3 pendente por caso novo na Justiça do Trabalho e 1,1 pendente por caso novo nos Tribunais Superiores. Na Justiça Eleitoral e na Justiça Militar Estadual ocorre o inverso: o acervo é menor que a demanda. Tais diferenças significam que, mesmo que não houvesse ingresso de novas demandas, e fosse mantida a produtividade dos magistrados e dos servidores, seriam necessários aproximadamente 2 anos e 7 meses de trabalho para zerar o estoque. Esse indicador é denominado “tempo de giro do acervo”. O tempo de giro do acervo na Justiça Estadual é de 2 anos e 11 meses; na Justiça Federal é de 2 anos e 10 meses; na Justiça do Trabalho é de 1 ano e 2 meses; na Justiça Militar Estadual é de 8 meses e nos Tribunais Superiores é de 1 ano”. 

    Eis, pois, mais algumas razões para os inimigos dos trabalhadores e de seus direitos buscarem a extinção da Justiça do Trabalho.

    Ante tudo o que foi dito, voltando-se à comparação da doma tradicional do cavalo pantaneiro com o tratamento dispensado aos trabalhadores e aos seus direitos, pelo governo Bolsonaro, pode-se concluir o seguinte:

    Os trabalhadores que se recusarem a aceitar a fazer a funesta escolha, que lhes é apresentada por Bolsonaro, qual seja “emprego ou direitos”, receberão o carimbo de desempregados, que, no bordão da mencionada doma do cavalo pantaneiro, equivale a “bardoso”, “mesquinho”, e sem destino.

    Aqueles que a aceitarem receberão a “carteira de trabalho verde amarela”, que os excluirá dos direitos assegurados pela CLT e por convenções e acordos coletivos; que, no bordão pantaneiro, corresponde a “redomão corrente”, ou seja, totalmente submisso.

    *José Geraldo de Santana Oliveira é consultor Jurídico da Contee.


     Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Deputados estaduais do RJ aprovam piso regional 2016; projeto segue para sanção

    Os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram na tarde desta quarta-feira (6) o projeto de lei que reajusta em 10,37% o piso salarial regional do estado. Centenas de categorias serão atingidas pelo aumento do piso, o que equivale a mais de 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A CTB-RJ e sua base social, em especial o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, estiveram presentes, pressionado pela inclusão de mais categorias no projeto de lei e por um aumento maior do Piso Regional.

    O efeito da aprovação é retroativo a janeiro deste ano. Antes da aprovação no plenário, o colégio de líderes se reuniu e fechou acordo incluindo categorias como a dos técnicos de turismo, das doulas (mulheres que atuam no auxilio a gestantes), dos comerciários e dos músicos, entre outras. O projeto segue para sanção do Governador.

    piso regional rj 2016

    Da CTB-RJ

  • Governo Pezão quer cortar salários dos professores da UERJ

    Os ataques do governo Pezão-Dornelles aos trabalhadores da UERJ tem um novo capítulo. Dessa vez, o governador avança para morder o salário dos professores da Universidade, que vive grande crise na administração peemedebista do Rio de Janeiro.

    De acordo com informações do colunista de O Globo, Ancelmo Gois, o governador decidiu fazer uma intervenção na Universidade, forçando medidas como o corte de 30% nos salários dos professores e funcionários da Universidade que está sem atividades há cinco meses.

    A ação, que fere a autonomia universitária e ataca o direito de greve dos servidores, será mais um grave ataque desse governo aos trabalhadores. A CTB-RJ se manifestou de forma contrária a esse ataque promovido pelo Governo Pezão através do diretor e professor José Carlos Madureira:

    “Cortar 30% dos salários dos professores e funcionários em greve da UERJ é uma prova de que esse governo está sem rumo. Os trabalhadores da UERJ não pagarão a conta pelo desgoverno. Cortar 30% dos salário é perseguição e irresponsabilidade. Os trabalhadores da UERJ não devem pagar o pato nem pagar pela crise. Trabalhador nenhum pode ser responsabilizado e penalizado pode pagar pela irresponsabilidade da gestão do Governo do Estado. A CTB é contra essa medida do Governo Estadual.”

    Universidade segue sem previsão de retorno às atividades

    O retorno às atividades na UERJ ainda é uma incógnita. O retorno, que estava marcado para a próxima segunda-feira, foi novamente adiado pela reitoria por falta de manutenção nos prédios e atrasos de pagamentos (tanto a funcionários, quanto a bolsistas).

    Apesar da situação de crise, a direção da universidade luta também pela contratação de um professor para preencher uma vaga de titular da Escola de Direito (o concurso já foi realizado). O Governo do Estado tenta impedir tal contratação com um mandato de segurança que tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro com base num decreto assinado pelo vice-governador que proíbe a realização de concursos públicos por um ano.O reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques, rebate os argumentos do governo do Estado afirmando que o edital foi aberto antes do decreto e os gastos com o concurso já estavam no orçamento de custeio da instituição.

    O orçamento de custeio atual da Universidade é de R$ 90 milhões anuais. Desse valor, segundo informações da reitoria da UERJ, apenas R$ 15 milhões foram repassados pelo governo em 2016. E, esse ano, a UERJ não recebeu nenhuma verba desse orçamento, o que agrava a situação da Universidade.

    Da CTB-RJ

  • Metalúrgicos do Rio conquistam reajuste salarial antecipado na Armco

    A direção do Sindimetal-Rio chegou bem cedo nesta quarta-feira (26) na Armco para uma assembleia da campanha salarial. Os funcionários da empresa fizeram uma paralisação inicial enquanto o Sindicato negociava com a direção da Armco.

    O Sindicato garantiu junto aos patrões o adiantamento de 5% de reajuste salarial e a continuidade das negociações em outros pontos.

    Para a direção do Sindimetal-Rio, essa foi uma forte demonstração da luta dos metalúrgicos na busca por um aumento justo. As negociações agora devem continuar na Firjan, envolvendo outras empresas.

    Esse é o exemplo que os trabalhadores devem seguir pressionando os patrões para que apresentem um reajuste que contemple os anseios da categoria.

    Do Sindimetal-Rio

  • Metalúrgicos do Rio de Janeiro aceitam proposta de aumento salarial

    Na assembleia realizada na última quinta-feira (3), os metalúrgicos do Rio de Janeiro aprovaram, por unanimidade, a proposta de reajuste salarial para a categoria neste ano. O acordo garantiu o aumento de 9,15% para os trabalhadores, sendo 6% retroativo para outubro e 3,15% em março de 2017 para o Grupo-19/Firjan, e 5,65% em outubro e 3,5% em abril para o setor naval.

    A campanha salarial deste ano ocorreu dentro de uma forte crise econômica e política. Muitas empresas encontram-se em dificuldades, demitindo e até mesmo fechando as portas.

    Mais uma vez o patronato jogou duro com os trabalhadores. Inicialmente sinalizaram com 0% de aumento, com retorno do banco de horas e retirada de direitos. Depois queriam dar apenas 5% em janeiro do ano que vem. Todas estas propostas foram prontamente rejeitadas pelo Sindicato, que exigiu a recomposição salarial dos metalúrgicos.

    O Sindicato intensificou as ações na porta de fábrica, com diversos atos com os trabalhadores. Só então os patrões apresentaram uma proposta melhor e que pôde ser aceita pela categoria.

    A crise na indústria continua, por isso o Sindimetal-Rio alerta aos trabalhadores para que se mantenham atentos e mobilizados para as lutas que virão em defesa dos nossos direitos. A CLT está sob ataque dos patrões e do Congresso Nacional. Não aceitaremos retirada de direitos!!!

    Desconto assistencial – A assembleia também aprovou o desconto assistencial no valor de R$ 9,00 em três vezes para cobrir os gastos da campanha salarial. É importante que a categoria contribua com a sua própria luta. Não aceite pressão dos patrões para não fazer o desconto. Quem financia a luta dos trabalhadores é a própria categoria.

    Do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro

  • Negociações em 2018: patrões tentam impor reforma trabalhista

    Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a partir do Sistema de Acompanhamento das Informações Sindicais (Sais), indica do total de 113 acordos coletivos fechados, foram identificadas 237 cláusulas relacionadas à reforma trabalhista.

    Em 78% dos acordos negociados, os sindicatos garantiram ganhos reais acima da inflação, no entanto, as cláusulas sociais foram brutalmente atacadas pelo empresariado. Direitos antes garantidos, como intervalo intrajornada, local de homologação da rescisão, custeio sindical, banco de horas e horas in itinere, voltaram com força à mesa de negociação.

    “Apesar da resistência da luta sindical para barrar a nova legislação, como nos casos de homologação sem a participação do sindicato, é possível perceber que os empresários estão levando para a negociação propostas de retrocessos que em anos anteriores não eram discutidas”, avaliou o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. E completou: "Eles criam novas regras permitidas pela reforma e isso faz com que os sindicatos tenham de focar a luta na garantia de direitos que estão sendo rebaixados e não em avanços, como ocorria antes da reforma de Temer”.

    negociacaocoletiva 2018 ctbcontraareformatrabalhista2

    Ganho real

    O Dieese ainda aponta que, apesar da ofensiva do patronato, no primeiro semestre de 2018, 78,8% dos reajustes salariais tiveram ganhos reais, 11,6% conseguiram a recomposição da inflação do período e 9,5% ficaram abaixo da inflação. O Departamento lembra que o melhor resultado alcançado foi em 2012, com 93,3%.

    Segundo o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, apesar de não ser um dos desempenhos mais altos do último período – o melhor foi em 2012, com 93,3% -, é um resultado favorável e mostra a luta do movimento sindical para garantir reajustes mesmo diante da longa recessão econômica.

    Demissão por acordo

    O levantamento também mostra o número de demissões por acordo desde novembro de 2017, quando entrou em vigor da reforma. Foram 82.984 acordos em que o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego, recebe metade do aviso-prévio (em caso de indenização), e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de só conseguir acessar até 80% do FGTS. Em 2018, os acordos deste tipo somaram 13.236.

    Portal CTB - Com informações das agências

  • Seminário Jurídico debate o impacto da reforma trabalhista sobre as negociações coletivas

    CTB retomou o debate na manhã desta sexta (30), na sede da CTB NAcional em São Paulo. O evento conta com a participação de dirignetes de 20 estados do país.

    Na primeira mesa participam Ivani Contini Bramanti, Desembargadora do TRT da 2ª Região; o diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio; o vice-presidnete da CTB, Divanilton Pereira; o secretário de Relações Internacionais da CTB, Nivaldo Santana; e a secretária da Mulher da CTB São Paulo, Gicélia Bitencourt.

    O seminário tem como foco colaborar para que os dirigentes e os assessores jurídicos tenham atuações mais precisas, inclusive na orientação jurídica nos temas abordados.

    Assista!

     

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