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Seg, Jul

Organização Internacional do Trabalho

  • Convidada a participar do Seminário da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB, afirma que “a conjuntura mundial é um desalento para nós. O desemprego acaba com os sonhos da juventude”.

    O seminário ocorreu na sede do Sintaema entre a segunda-feira (19) e a quarta-feira (21). Para a cetebista, os debates foram importantes para “começarmos a entender a necessidade de aproximação da juventude, que está distante do movimento sindical por falta de informação”.

    Ela se baseia no relatório “Tendências Globais de Emprego para a Juventude 2017", da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo qual 70,9 milhões de jovens estão desempregados no mundo. “Isso é superior à população da França, por exemplo”, diz.

    A bancária gaúcha lembra ainda que a situação no Brasil é calamitosa. Cerca de 30% dos jovens estão desempregados e 77% estão na informalidade. “Isso significa que precisamos nos aproximar deles para entender a sua linguagem e mostrar que a nossa luta é para acabar com essa verdadeira escravidão”, acentua.

    Porque “apesar de predominar o individualismo na sociedade, sinto na parcela da juventude que trabalha uma vontade de participar e nós precisamos nos antenar para compreender o que querem”.

    De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Brasil conta com cerca de 60 milhões de jovens sendo que 25,8% nem trabalha, nem estuda. “Isso é muito grave porque ficamos sem perspectivas e à mercê do crime organizado”, reforça Bezerra.

    Para ela, o sonho da juventude brasileira atualmente consiste em ter emprego, uma boa educação, saúde e poder ir e vir em segurança e em paz. “A violência está nos tirando dos espaços públicos e são necessárias políticas públicas que possibilitem isso porque cada vez mais se exige especialização, como a chamada Revolução 4.0 está aí para confirmar”.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB. Foto: Marciano Bortolin

  • Cena do filme Doméstica (2012), de Gabriel Mascaro (Divulgação)

    27 de abril é o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, criado para valorizar essa profissão tão desrespeitada. Para Lucileide Mafra Reis, vice-presidenta da CTB-PA e dirigente nacional da CTB, “as trabalhadoras domésticas têm muito pouco a comemorar por causa da reforma trabalhista”.

    A sindicalista, que também é presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica, afirma que após “amplas discussões e muita luta, conseguimos a aprovação da Emenda Constitucional 72, em 2013 e a Lei Complementar 150, em 2015, regulamentando todos os nossos direitos”.

    Mas, de acordo com ela, “o desmonte que o governo golpista fez nas leis trabalhistas jogou tudo por água abaixo e vivemos um retrocesso sem precedentes, onde meninas muito novas voltam ao mercado de trabalho, sem nenhuma garantia trabalhista e ganhando menos que o salário mínimo”.

    Além disso, complementa, “com o desemprego galopante, as trabalhadoras se veem na situação de aceitar qualquer tipo de trabalho, sem questionar as condições”. Com isso, “voltamos à condição da subordinação e do trabalha análogo à escravidão”.

    De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o Brasil é o país com o maior número de trabalhadoras domésticas, 7 milhões. Mas Reis afirma que a categoria tem mais de 12 milhões de pessoas, sendo mais de 80% de mulheres, a maioria absoluta negras. Ela diz que a OIT não conta com as trabalhadoras informais e as meninas.

    Nem a ratificação da Convenção 189, da OIT, que trata da regulação do trabalho doméstico, feita pelo governo brasileiro em janeiro deste ano pode reverter esse quadro.

    Segundo Reis, “essa ratificação veio tardia e só para inglês ver, porque a reforma trabalhista acaba com as conquistas de toda a classe trabalhadora e as domésticas são as primeiras a sentir o drama”.

    Kátia Branco, secretária da Mulher da CTB-RJ, afirma ainda que a possibilidade do contrato intermitente e da terceirização ilimitada “prejudicam as trabalhadoras domésticas porque a crise as deixa como em décadas passadas sem força para negociar melhores salários e condições de trabalho”.

    A questão do trabalho doméstico no Brasil remonta ao período da escravidão, onde as mulheres escravizadas realizavam as tarefas domésticas. “Como a mentalidade escravocrata persiste, as negras são absoluta maioria nessa categoria”, explica Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da CTB.

    Porque, segundo ela, “as mulheres negras são vistas como de segunda categoria e por isso podem executar qualquer tipo de trabalho, ganhando pouco e reclamando nada”. Não é á toa, que “as mulheres negras estão na base da pirâmide social,com o predomínio do racismo insittucional e do sexismo”.

    Branco complementa afirmando que o movimento sindical vem abraçando cada vez com mais fervor a causa das trabalhadoras domésticas porque é uma das categorias que mais sofre com o desrespeito às leis trabalhistas”.

    Como afirma Guy Ryder, diretor-geral da OIT, nas atuais condições de trabalho no país, as trabalhadoras domésticas “tendem a trabalhar em condições de informalidade, sendo privadas de direitos fundamentais, como limite de duração da jornada de trabalho, direito a períodos de descanso, um salário mínimo que lhes permita atender às suas necessidades básicas e acesso à proteção social, incluindo a proteção da maternidade".

    “A maré não está para peixe, mas as trabalhadoras domésticas saberão fortalecer a sua representação sindical e juntamente com toda a classe trabalhadora, vamos derrotar esse governo, restituir a democracia, as leis e os direitos trabalhistas”, conclui Reis.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Nesta quinta-feira (6), comemora-se o Dia Internacional de Ação pela Igualdade da Mulher. A data foi criada para refletir sobre o desrespeito aos direitos das mulheres com base em decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que desde 1951 determina o fim da discriminação de gênero no mercado de trabalho.

    Com 52% da população brasileira e quase a metade do mercado de trabalho, elas ainda ganham 22,5% a menos que os homens, como mostra estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2017, o salário masculino médio foi de R$ 2.410 e o feminino foi de R$ 1.868.

    “E ainda tem candidato à Presidência afirmando que as mulheres devem ganhar menos porque engravidam”, conta Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. Para ela, “a discriminação de gênero afeta a vida das mulheres e da população LGBT porque o patriarcado não suporta a ideia de dividir o poder”.

    No início de 2018, o site de empregos Catho fez um levantamento e constatou que as mulheres ganham menos em todos os níveis de cargos. A diferença salarial pode chegar a quase 53%.

    carreiras mulheres info g1

    De acordo com o relatório “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências para Mulheres 2018”, da OIT, a taxa global de participação das mulheres na força de trabalho ficou em 48,5% em 2018, 26,5 pontos percentuais abaixo da taxa dos homens.

    O IBGE atesta também que as mulheres trabalham em média 54,4 horas por semana e os homens 51,4%. “Temos sobre nossos ombros a dupla jornada e as vezes tripla”, diz a sindicalista mineira. “Por isso, a dificuldade de atuação das mulheres nos movimentos sociais, político e sindical”.

    Um estudo do Instituto Ipsos feito em 27 países constatou que, no mundo, 32% das mulheres temem o assédio sexual. Preocupação seguida pela violência sexual (28%) e violência física (21%). Enquanto no Brasil, 47% delas temem a violência sexual, o assédio sexual é temido por 38% e a violência física por 28% das brasileiras.

    Lembrando que o Brasil é o quinto pais que mais mata mulheres no mundo. Somente em 2016 foram quase 5 mil assassinadas, quase 50 mil estupradas, sendo mais da metade meninas com menos de 13 anos.

    Por isso, “nestas eleições precisamos empoderar as candidatas comprometidas com a emancipação feminina e a igualdade de gênero”, afirma Celina. “Somente com mais mulheres na política é que transformaremos este país numa democracia plena de direitos”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil era um exemplo na política de combate ao trabalho infantil, mas com o governo Temer a questão está andando para trás. “Com a crise se agravando cada vez mais vemos crianças sendo exploradas e da forma mais vil”, diz Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Foi pensando nisso e em maneiras de erradicar essa prática que a OIT criou em 2002, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em 12 de junho. A OIT desenvolve a campanha Fora da escola não pode, como forma de combater o trabalho infantil e neste ano enfatiza a questão educacional como prioridade.

    Veja a campanha Fora da escola não pode da OIT

    Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes sofrem em semáforos, lixões, feiras, restaurantes, no campo, nas indústrias e no trabalho doméstico.

    Ainda de acordo com o IBGE cerca de 5% das pessoas entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil no país. Sendo que quase 60% vivem na área rural.

    A Convenção Internacional 182 da OIT, da qual o Brasil é signatário, descreve como as piores formas de trabalho infantil a escravidão, o tráfico de drogas, o trabalho doméstico e a exploração sexual.

    “É muita perversidade o que fazem com meninas neste país”, acentua Lucileide Reis, vice-presidenta da CTB-PA. “A crise tem elevado o número de meninos e meninas em trabalhos que pesados até para adultos, mas no trabalho doméstico é crítico o aumento de crianças sendo utilizadas”.

    Já o pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Luiz Carlos Fadel, afirma que a exploração do trabalho precocemente impede as crianças de jovens de se desenvolverem com saúde.

    “Prejudica de todas as formas. Causa deformidades ósseas, enfermidades e problemas psíquicos que podem ser para toda a vida”, conta. Mas, segundo Fadel, o maior problema é a miséria.

    “É necessário dar melhores condições para as famílias. É isso o que a OIT preconiza e é isso que está no cerne da questão”. Mais importante ainda, diz ele, “é cobrar responsabilidade social das grandes empresas. Foi assim que surgiu a primeira lei de proteção à infância no mundo do trabalho em 1802 na Inglaterra (Revolução Industrial)”.

    Para ele, há também um problema sério nas campanhas de combate à exploração ao trabalho infantil. “As crianças crescem entendendo o trabalho com um demônio, aí os dolescentes são cobrados a trabalhar. Aí o Estado cobra das famílias, que necessitam daquela renda, mas a responsabilidade é toda do Estado”, reforça.

    Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, desde a promulgação da Constituição Cidadã em 1988, só é permitido trabalhar após os 16 anos e ainda sem prejuízo à saúde e aos estudos. Como aprendiz, pode-se trabalhar meio período a partir dos 14 anos.

    A OIT lança neste ano a campanha "100 milhões por 100 milhões" para erradicar o trabalho infantil no mundo, pois são cerca de 100 milhões de crianças em situação de trabalho infantil no planeta. A campanha estará nas redes sociais, em parlamentos, movimento social e sindical.

    Conheça a Campanha 100 milhões por 100 milhões

    Assista o vídeo da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, doTribunal Superior do Trabalho (TST) de 2015: 

    “É necessário desenvolvermos intensas campanhas para erradicar o trabalho infantil de nosso meio ou a saúde física e mental das futuras gerações estará comprometida”, sintetiza Nunes. Para ele, a exploração sexual é a maior perversidade, que “liquida com a infância e a possibilidade de futuro para essas crianças e jovens”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy. Foto: Agência Brasil

  • Com sala lotada, a primeira aula ministrada na recém-inaugurada Escola Nacional de Formação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), os juristas Antônio Renan Arrais e Cláudio Henrique Gouvêa afirmaram que o Direito do Trabalho e o sindicalismo nasceram de uma necessidade da nascente classe operária, superexplorada pelo capital.

    Com o tema Os Precursores do Movimento Sindical e o Manifesto Comunista como Origem do Direito do Trabalho, a aula começou às 19h da segunda-feira (17), na sede do Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo.

    Gouvêa mostrou que sob a Revolução Industrial - entre os séculos 18 e 19 -, o operariado trabalhava entre 14 e 16 horas diárias, às vezes mais, inclusive mulheres e crianças e em situação de total desrespeito a qualquer direito trabalhista como se conhece atualmente.

    Asssita as aulas:

     

    Aí surgiram, disse ele “os socialistas utópicos que acreditavam na possibilidade de humanizar sistema capitalista”. Descreveu também como inicialmente o operariado identificava o avanço tecnológico como inimigo.

    “Como as máquinas tiravam muitos empregos, os trabalhadores começaram a quebrar as máquinas”, assevera. Esse movimento foi chamado de ludista, por causa do personagem Ned Ludd, criado para identificar os quebradores.

    A organização da classe trabalhadora se impôs. “O Manifesto Comunista, então, se tornou um marco na criação do Direito do Trabalho”, afirmou. 

    Além do Manifesto do Partido Comunista (1848), dos pensadores e revolucionários alemães Karl Marx e Friedrich Engels, a Encíclica Rerum Novarum (Das Coisas Novas), da Igreja Católica e a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, marcam os primórdios da luta operária contra a exploração capitalista, entre muitos outros fatores importantes.

    No encerramento da aula, os juristas falaram sobre a importância de uma central sindical como a CTB criar uma Escola Nacional de Formação. “Primordial para melhorar a atuação sindical de todos e todas”, conclui Arrais.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Os auditores fiscais do trabalho realizaram um protesto nesta terça-feira (30) em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, exigindo a prisão dos mandantes da Chacina de Unaí, onde ocorreu o assassinato de quatro fiscais do trabalho em 2004.

    O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) organizou a manifestação, ao mesmo tempo em que reivindica mais segurança aos auditores. Carlos Silva, presidente do Sinait afirma que é necessário acreditar “na humanidade dos desembargadores, que não têm o coração frio dos assassinos e saberão enxergar o sofrimento das famílias e devolver-lhes a dignidade. Julguem rápido, mantenham as penas e mandem os criminosos para a cadeia”.

    O sindicato indica a participação dos auditores em todos os protestos que ocorrerão no país até a sexta-feira (2). De acordo com Rosa Maria Campos Jorge, vice-presidenta do Sinait, “Existem provas suficientes para a condenação. São provas incontestáveis e não entendemos as razões dessa demora em julgar e condenar os culpados”.

    Os atos fazem parte dos protestos pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, domingo (28), data criada em 2009, em reverência aos fiscais assassinados em Unaí, Minas Gerais, nesse dia em 2004.

    Os auditores Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram emboscados e mortos durante o processo de vistoria a fazendas no município de Unaí.

    A vice-presidenta do Sinait aponta à Agência Sindical a precariedade das condições de trabalho a qual os auditores estão submetidos. “Com a falta de verbas nós não podemos, por exemplo, deslocar um fiscal ou uma equipe para qualquer lugar onde haja alguma irregularidade. O último concurso, realizado em 2013, abriu apenas 100 vagas em todo o Brasil. Esse número é insuficiente para cobrir a defasagem de pessoal que existe. Hoje, nós temos cerca de 500 fiscais que podem se aposentar. Caso isso aconteça, esse déficit será ainda maior”, ressalta.

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    Juízes do Trabalho repudiam mudanças no combate ao trabalho escravo

     Fiscalização do trabalho escravo desaba no Brasil na era Temer

    Especialistas apontam queda na fiscalização do trabalho escravo no Brasil. Cedendo à bancada ruralista, recentemente o governo de Michel Temer baixou uma portaria (1.129/2017) que dificultava a identificação do Trabalho análogo à escravidão.

    Mas como pegou muito mal e a sociedade reagiu prontamente, o governo se viu forçado a recuar e baixar nova portaria mantendo os conceitos de trabalho escravo já estabelecidos. Um levantamento feito por repórteres do Portal G1 no início de janeiro deste ano mostra que 959 trabalhadoras e trabalhadores entre os 1.122 resgatados entre janeiro de 2016 e agosto de 2017 não seriam enquadrados como escravizados.

    “A atuação da sociedade civil organizada foi essencial para essa vitória contra os ruralistas que querem retroceder a século passados, sem se importar com a dignidade humana das trabalhadoras e trabalhadores”, analisa Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    Ao analisar números de reportagem do jornal O Globo, na semana passada, o jornalista Altamiro Borges afirma que “na prática, o covil golpista de Michel Temer – que é composto por vários ruralistas e é apoiado pela cloaca empresarial – tem incentivado o trabalho escravo”.

    De acordo com o jornal carioca foram resgatados somente 404 mulheres e homens em condições análogas à escravidão no país e em 2016 ocorreram 751 resgates. Lembrando foram resgatados 1.674 trabalhadores em 2014, 2.808 em 2013 e 5.999 em 2007. “Nota-se uma diferença crucial. Por isso, o Brasil deixou de ser referência na erradicação do trabalho escravo para a OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, diz Vânia.

    Borges informa ainda que “a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da portaria que criou a lista suja do trabalho escravo – o cadastro dos empregadores flagrados no crime”.

    A Fundação Walk Free, em parceria com a OIT, identificou 45,8 milhões de pessoas em situação análoga à escravidão no mundo. Já no Brasil, o número de pessoas submetidas à escravidão moderna passou de 155,3 mil em 2014 para 161,1 mil em 2017.

    Vânia acredita que é incontestável a queda na fiscalização. “Os números são claros e mostram o abandono da Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no país e o enfraquecimento da fiscalização com cortes de verbas e falta de novas contratações para o trabalho fluir de acordo com a demanda”.

    A Organização Não Governamental Repórter Brasil criou o “Ruralômetro” e identificou que 61% dos deputados federais atuam contra a agenda socioambiental. Mostra ainda que 10% da Câmara Federal (51 deputados) receberam financiamento - na campanha eleitoral de 2014 - de empresas condenadas pela utilização de mão de obra escrava.

    Identificou também que 249 dos 513 deputados foram financiados por empresas que desmataram florestas entre outros crimes ambientais. Para Vânia, “isso afeta a sociedade brasileira como um todo, mas mostra que o campo brasileiro está ao Deus-dará com essa ofensiva dos latifundiários e o relaxamento na fiscalização do trabalho escravo”.

    A sindicalista baiana reforça que a utilização de trabalho escravo agride toda a sociedade. Por isso, “fortalecer a luta dos auditores fiscais do trabalho é essencial para a erradicação da escravidão moderna e o respeito à vida humana”. Para ela é essencial "punições mais rigorosas das empresas flagradas e divulgação todos os anos da 'lista suja' do trabalho escravo e que a sociedade se conscientize da necessidade de boicotar essas empresas".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Entre os dias 27 de maio e 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho realizou em Genebra, Suiça, a 105ª Conferência Internacional do Trabalho, reunindo organizações sindicais, patronais e governos de todo o mundo para discutir as questões do trabalho. A CTB esteve presente com uma delegação de peso, e ao longo das duas semanas de atividade atuou para defender os interesses dos trabalhadores brasileiros e denunciar o golpe de Estado que removeu a presidenta Dilma Rousseff do poder.

    O secretário adjunto de Relações Internacionais da CTB, José Adilson Pereira, disse em seu relatório que a participação da Central pode ser considerada um sucesso. “A CTB atingiu o objetivo esperado na Conferência. Tivemos uma delegação igual a das outras centrais, em tamanho e competência técnica, fizemos um discurso em plenário da UIS Transporte e distribuímos material da CTB na Conferência sobre o golpe no Brasil”, escreveu. Para Pereira, a atuação enfática em defesa da democracia no Brasil não foi ignorada pela nova bancada do governo, que já sofre intervenção do governo golpista de Michel Temer: “Já observamos uma postura diferente do Governo Federal na condução dos trabalhos e na posição política nos assuntos da Conferência, interferindo claramente na posição dos membros da Bancada do Governo. Teremos, com certeza, mudanças para as próximas Conferências, se o Governo Temer continuar”.

    Os mais de 160 países reunidos na Conferência participaram dos vários fóruns para estreitar relações e compartilhar experiências nos dilemas trabalhistas em uma sociedade cada vez mais globalizada, em que o fluxo de capital e trabalho passa a ignorar fronteiras e legislações locais. Entre os grupos de destaque, os diálogos entre os BRICS, as relações sul-sul, e o fórum da Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa foram os focos de atuação da central. A CTB atuou também para fortalecer a participação da FSM e acompanhar toda a sua programação.

    Um dos momentos mais comentados ocorreu ainda no início das reuniões, quando um diplomata brasileiro tomou a fala para se defender a legalidade do governo Temer. Sua fala, feita a pedido do ministro interino de Relações Exteriores, José Serra, provocou reações de denúncia ao golpe de Estado por mais de 100 delegações dos países presentes. A presidente da sessão, Cecilia Mulindeti-Kamanga, retirou o direito de fala do diplomata.

    Pereira foi também protagonista de outro momento de destaque para a central, quando discursou em plenário sobre as questões dos trabalhadores representados pela UIS Transporte. Em seu discurso, disponível abaixo na íntegra, ele aproveita para falar do golpe no Brasil e conclamar os colegas sindicalistas a posicionarem-se em favor da continuidade da democracia no Brasil:

    Outro momento importante foi o discurso do Secretário Geral da FSM durante a Sessão Plenária do dia 6 de junho. O líder da Federação Sindical Mundial fez a denúncia ao golpe no Brasil e entrou em conflito com o governo brasileiro, que pediu direito de resposta.

    Pereira enfatizou ainda que a participação da CTB na delegação tripartite brasileira ocorreu apenas pelo papel oficial do de representação do Estado brasileiro na conferência, sem deferências ao governo golpista que momentaneamente o ocupa. Neste sentido, a CTB realizou grande mobilização no momento do discurso do ministro interino do Trabalho, Ronaldo Nogueira, contra o golpe no Brasil.

    Os trabalhos foram de intenso conflito entre as bancadas dos trabalhadores e dos empregadores, pois havia pouca disposição para acordos que criassem novos instrumentos de debate por parte dos empresários. Os pontos fundamentais debatidos foram o de ampliação da governança governamental nas cadeias produtivas, a melhor definição de responsabilidades solidárias das empresas e a promoção de boas práticas apresentadas, para servirem como exemplo a serem seguidos.

    Portal CTB

  • O comércio ressalta o Dia das Crianças – 12 de outubro – como uma data para as pessoas de zero a 12 anos ganharem presentes. Mas como está sendo tratada a infância no Brasil? O que esperar do futuro no clima conturbado e violento pelo qual o país passa?

    “Mais do que nunca, a infância precisa de proteção no país”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB. Ela se refere aos índices crescentes de violência, da qual “as crianças não escapam”.

    A sindicalista baiana lembra que há dois projetos totalmente opostos em disputa na eleição presidencial. E “os projetos de ambos afetam a vida da sociedade como um todo, mas em especial as crianças, que necessitam de proteção dos adultos”.

    O projeto do candidato Fernando Haddad prevê a retomada das políticas de saúde para as gestantes e de combate à mortalidade infantil, “que vinham dando ótimos resultados até o golpe de 2016”, reforça Vânia.

    Mas com “os cortes efetuados nos programas sociais e o aprofundamento da crise, a mortalidade infantil voltou a crescer no Brasil depois de anos em queda”. Haddad projeta também revigorar o combate à exploração do trabalho infantil, que atualmente atinge quase 3 milhões de crianças e jovens – de 5 a 17 anos, como mostra a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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    Vânia lembra ainda que, de acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 61% das pessoas de zero a 17 anos vivem na pobreza no Brasil, num total de mais de 32 milhões de pessoas.

    Isso sem contar que cerca de 2,5 milhões, de 4 a 17 anos estão fora da escola, como mostra o Ministério da Educação. “O prosseguimento dessa política de austeridade iniciada pelo desgoverno Temer em 2016 certamente agravará a situação ainda mais”, diz a sindicalista, que é secretária-geral da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag-BA).

    O plano de governo de Haddad fala também em prevenir a violência e o abandono das crianças, promovendo uma rede de garantias de direitos desde o nascimento. Para isso, assegura fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, aprimorando os mecanismos de avanços nos projetos de melhoria de vida das famílias com a criação de uma política de desenvolvimento focada no trabalho e ajudando os municípios na construção de creches.

    “O atendimento pré-natal e o acompanhamento da vida das crianças já ocorriam antes do golpe e devem ser retomados e aprimorados para atingirmos patamares superiores de qualidade de vida”, define Vânia.

    Aliás, lembra ela, “o outro candidato projeta extinguir o ECA com objetivo de criar um clima ainda maior de ódio e repressão sobre a infância e a juventude”. E para piorar, “esse senhor visa a educação à distância desde os primeiros anos do ensino fundamental, prejudicando enormemente a socialização das crianças e principalmente as mais pobres”. Ou seja, “o único projeto que ele tem para a infância é a doutrinação, a repressão e a imposição do medo”.

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    Para ela, é muito importante refletir neste Dia das Crianças "sobre qual país se deseja legar para as crianças”. Afinal, “é na infância que se moldam as personalidades e é bem melhor que isso ocorra em clima de alegria, liberdade e respeito. As criança precisam brincar e estudar para se desenvolverem plenamente e se tornarem adultos felizes”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Getty Images

  • Dados do Disque 100 (canal de denúncia de violações dos Direitos Humanos) mostram que a cada hora, nove crianças e adolescentes sofrem violência no Brasil. Já levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indica que ocorrem cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual por ano no país.

    Por causa da violência crescente, foi criado em 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

    E o 18 de maio foi escolhido em memória à menina Araceli Crespo, raptada, estuprada e assassinada, aos 8 anos de idade, por jovens de classe média em Vitória, capital do Espírito Santo, nesse dia do ano de 1973, em pleno auge da ditadura militar.

    Assista Cinderelas, Lobos e um Príncipe, de Joel Zito Araújo 

    Para Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), é importante reforçar essa data “neste período obscuro que vivemos no Brasil, com a retirada de direitos e incentivo à cultura do ódio”.

    De acordo com a sindicalista, “os dados não deixam dúvidas de que é fundamental um grande trabalho de conscientização e de educação da sociedade de que as crianças e os adolescentes são seres em formação e precisam de espaço para crescer em segurança e em paz”.

    O artigo 227, da Constituição, promulgada em 1988, diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

    Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990, garante os direitos da infância e da Juventude em toda a sua integralidade. “O problema é que as leis que favorecem os mais vulneráveis no Brasil, nem sempre são respeitadas”, diz Pereira.

    Saiba mais pelo link

    http://www.turminha.mpf.mp.br/direitos-das-criancas/18-de-maio/copy_of_a-lei-garante-a-protecao-contra-o-abuso-e-a-exploracao-sexual

    Em seu artigo 5º, o Eca afirma que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

    Direitos desrespeitados diariamente como mostra o Disque 100 que recebeu 17,5 mil denúncias somente em 2016. De acordo com os dados, a maioria se refere a abuso (72%) e exploração sexual (20%).

    Para as meninas a situação é mais grave. Os dados do Disque 100 comprovam que 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas. Quase a metade dos casos ocorreram com crianças de 0 a 11 anos. Mais de 60% dos agressores denunciados são homens, sendo que 40% têm entre 18 e 40 anos de idade.

    Saiba como instalar o aplicativo Proteja Brasil do Unicef aqui.

    “O pior é que a maioria dos casos ocorrem dentro de casa, onde nossas crianças e jovens deveriam estar mais protegidos”, sinaliza Pereira. “Não podemos mais conceber tamanha desumanidade, ainda mais sabendo que o número de denúncias notificadas está longe de expressar a totalidade das violências”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: UOL

  • Além de ser o Dia dos Namorados, o domingo (12) marca uma data ainda mais importante. É o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Organização Mundial do Trabalho (OIT), desde 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório sobre o tema na Conferência Anual do Trabalho e constatou-se a exploração de milhões de crianças e adolescentes no mundo todo.

    Já em 2007, o governo brasileiro determinou o 12 de junho com o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, com grandes mobilizações e campanhas para extinguir essa prática no país, onde mais de 7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos eram explorados.

    Além desses dados aterradores, os ativistas dos direitos da infância e da juventude prestaram uma homenagem à menina Marielma de Jesus Sampaio, de apenas 11 anos. Entregue pela família para ser babá do bebê de um casal em Belém do Pará.

    Reportagem de Fernanda da Escóssia para a BBC Brasil lembra que a criança foi “torturada, estuprada e morta pelos patrões, em 2005, em caso que se tornou símbolo da luta contra trabalho infantil no Brasil”.

    O “laudo médico apontou costelas quebradas, rins e pulmões perfurados, além de cortes e queimaduras. O exame também indicou sêmen no corpo da menina, indício de violência sexual”, denuncia Fernanda. O casal foi condenado, mas quem restitui a vida de Marielma?

    “Situações como a dessa garotinha ocorrem no Brasil, porque as famílias pensam que estão fazendo um bem para suas filhas e acabam por entregar essas meninas para serem exploradas”, realça Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    rogerio ato alesp estudantes

    Rogério lembra que a meta determinada pela Organização das Nações Unidas e pela OIT, com adesão do governo brasileiro, é erradicar o trabalho infantil por completo até 2020. “A sociedade precisa entender que lugar de criança e adolescente é na escola”, acentua.

    Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o Brasil reduziu em 60% a exploração do trabalho infantil, nos últimos 12 anos, mas indica também que 2014 esse índice cresceu 4,5% em relação a 2013.

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    “Muito preocupante quando os adultos veem na exploração da mão de obra de crianças e adolescentes para superar problemas financeiros em suas casas”, adverte Rogério. “A situação pode piorar ainda mais com esse governo golpista que é extremamente contra os interesses da juventude”.

    Segundo o sindicalista, “é necessário intensificar os trabalhos para mudar a mentalidade obsoleta de que criança é um adulto em miniatura e não um ser em desenvolvimento”. Muito importante, diz ele, proporcionar condições para a infância e a juventude ter um desenvolvimento pleno”.

    Pare ele, o trabalho infantil deve ser extirpado. “É fundamental o Estado brasileiro ampliar as políticas públicas em defesa da criança e do adolescente para que tenham um desenvolvimento saudável e em segurança, além de ser importante para o desenvolvimento do país que as crianças possam se dedicar aos estudos".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Rogerlam Augusta de Morais, presidenta da Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais, brilha com seu discurso no evento

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) saúda todas e todos aqui presentes e reverencia de forma especial a Federação Sindical Mundial (FSM) por essa iniciativa política e ao mesmo tempo, agradecemos por essa oportunidade.

    Essa programação expressa uma sintonia política da FSM, desde a sua fundação, com o crescente e revolucionário papel das mulheres, particularmente no mundo do trabalho. Reflete uma concepção sindical atenta aos fatores importantes que compõem o desenvolvimento da força de trabalho. Sabe também que nós mulheres, historicamente e contemporaneamente, somos força decisiva para as grandes transformações da sociedade.

    Constatamos que a FSM ao mesmo tempo que valoriza nosso papel, reconhece que as nossas participações nas representações políticas estão aquém de nossa capacidade e representatividade. O nosso protagonismo político se impõe como uma necessidade histórica irreversível e para tal, exige-se uma política dirigida para superar essa defasagem no sindicalismo classista. Estamos dispostas a efetuar essa tarefa.

    A CTB nasceu, em 2007, animada pelo espírito de luta classista que atravessa a história moderna, descrevendo uma epopéia de glórias, conquistas e avanços no sentido da humanização das relações sociais, libertação dos povos e combate ao colonialismo e neocolonialismo. A CTB tem a convicção de que sem a emancipação das mulheres não haverá emancipação da classe trabalhadora. A importância da igualdade de gênero fica evidente ao destacar em seu nome a representação de trabalhadores e trabalhadoras. Nasceu como uma central sindical classista, unitária, democrática, plural, de luta e de massas, compromissada com alguns princípios, dentro os quais destacamos aqui dois importantes para esse momento:

    Combate à discriminação

    Não aceitamos os preconceitos, as discriminações e as intolerâncias, seja de cor, raça, etnia credo, origem, geração, classe social, gênero ou orientação sexual. Lutaremos com vigor por uma sociedade totalmente livre do machismo, da dominação de classe, do racismo e da homofobia, males estimulados pelo capitalismo que maculam e enfraquecem os ideais de igualdade e justiça social na sociedade brasileira.

    Emancipação das mulheres e dos negros

    Compartilhamos a convicção de que sem a emancipação das mulheres, dos negros e outros segmentos oprimidos e discriminados da nossa sociedade não se poderá falar em libertação da classe trabalhadora e tampouco será aberto o caminho para uma nação justa, fraterna e igualitária.

    Direitos das Mulheres no Brasil - As amarras que ainda precisam ser superadas!

    O Brasil, com pouco mais de 201 milhões de habitantes, sendo a maioria mulheres (51,5%), apresenta a segunda maior população negra fora da África. Ainda assim, essa parcela da sociedade está submetida às piores condições de trabalho, salários, moradia, saúde, mobilidade urbana e acesso à cultura.

    Algumas amarras que ainda precisam ser superadas! As mulheres e os homens devem ajudar a transformar as condições de gênero em fator de avanços na luta sindical e política. E, para isso, o conjunto do movimento sindical deve compreender melhor esse tema para superarmos a questão de gênero na sociedade.
    O Congresso da FSM desde a sua fundação deu muita importância ao papel da mulher trabalhadora, por isso uma das principais resoluções contidas nas atas do congresso diz o seguinte:

    "..., a necessidade de dar às mulheres um lugar maior no movimento sindical em seus respectivos países, lamentando verificar o número insuficiente de mulheres representadas na conferência, não sendo esta representação proporcional ao papel que as mulheres assumiram na vida econômica, social e intelectual em todos os países. Convidamos urgentemente os delegados a colocar em prática os princípios da igualdade social, prestando atenção ao problema da educação sindical das mulheres, já que deveriam ter, como os homens, participação ampla em cargos de responsabilidade social ".

    Todas as conquistas feministas até aqui foram diárias a custo de muita luta, sofrimento e mortes e, por isso, devemos ressaltar alguns avanços com muito orgulho. Destacamos aqui o direito ao voto que no Brasil só foi permitido às mulheres em 1932, há apenas 84 anos. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República (15/11/1889), foi ainda aprovado parcialmente, já que somente mulheres casadas (com autorização dos maridos) e viúvas e solteiras que tivessem renda própria, poderiam exercer esse direito básico para o pleno exercício da cidadania.

    Assista vídeo da fala de Rogerlam:

     

    Em 1827 surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que frequentassem as escolas elementares; as instituições com ensino mais adiantado, eram proibidas a elas. Somente em 1879 as mulheres tiveram autorização do governo para estudar em instituições de ensino superior. No entanto, as que seguiam este caminho eram criticadas pela sociedade. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informam que pesquisa concluída em 2013 demonstram que no último decênio as mulheres são maioria no ingresso e na conclusão de cursos superiores.
    Nesse quesito nós estamos liderando... E a violência contra mulheres? A Lei 11.340 entrou em vigor em 22 de setembro de 2006 e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente uma mulher. Dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Essa Lei é em homenagem à Maria da Penha que em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa última tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou.

    A Pesquisa Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha (Ipea, março/2015) apontou que 100% das brasileiras conhecem a Lei Maria da Penha e que ela fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas, o que “implica dizer que a LMP foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país.

    Segundo a última pesquisa Data Senado sobre violência doméstica e familiar (2015), uma em cada cinco mulheres já foi espancada pelo marido, companheiro, namorado ou ex.
    Dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 50% foram cometidos por familiares, sendo a maioria desses crimes (33%) cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Isso significa que a cada sete feminicídios, quatro foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a mulher. A estimativa feita pelo Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, alerta para o fato de ser a violência doméstica e familiar a principal forma de violência letal praticada contra as mulheres no Brasil. (o inimigo está dentro de casa)

    Hoje, nós mulheres, temos direito de estudar; direitos políticos de votar e ser votada; podemos optar se queremos casar e com quem casar; se queremos filhos... temos direito à independência financeira tambem. Muito foi conquistado a duras penas e pagamos um preço alto por nos arvorarmos a querer mais, a querer direitos iguais aos dos homens. Muitas mulheres, por travarem essa luta, morreram, foram aleijadas, torturadas e apontadas na rua como pessoas de moral duvidosa. Mas, com tudo isso, ainda não conquistamos direitos iguais aos dos homens!

    A partir dos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) 2012, o estudo do IBGE revela que em 2002, o rendimento das mulheres era equivalente a 70% do rendimento dos homens. Dez anos depois, em 2012, a relação passou para 73%. Mesmo em setores em que as mulheres são maioria, como os setores de saúde, educação e serviços sociais, há uma desigualdade maior entre homens e mulheres. Nessas áreas, o rendimento das mulheres em cargo de chefia corresponde a 60% do rendimento dos homens.

    Nas relações sindicais também ocorrem práticas discriminatórias. Apesar do aumento da participação feminina, os principais cargos de direção ainda são exercidos por homens e, mesmo integrando algumas diretorias, as mulheres raramente têm voz. A democratização das relações sindicais no Brasil será possível a partir da sua inclusão e da incorporação das demandas de equidade de gênero. De acordo com estudo realizado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos), mulheres representam 37,8% dos dirigentes, enquanto homens somam 62,2%.

    Apesar de alguns avanços, as últimas eleições demonstram dados desanimadores: para o cargo de deputado federal, por exemplo, foram eleitas somente 51 mulheres (9,9%), ao passo que se elegeram 462 homens (90,10%); no Senado foram 5 mulheres (18,5%) e 22 homens (81,5%). Considerando então o Parlamento como um todo (540 cargos), as mulheres representam apenas 10,37%. Portanto, ainda não conquistamos direitos iguais aos dos homens!
    A Constituição Federal do Brasil de 1988, assegura a igualdade de direitos:

    “Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos
    termos desta Constituição”.
    Em relação à sociedade conjugal, a Constituição retira a chefia antes conferida ao homem e equipara o homem e a mulher em direitos e deveres:
    Art. 226 – A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
    (...)
    § 5º – Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
    Mas, tudo isso não foi suficiente: Ainda não conquistamos direitos iguais aos dos homens!
    Dados de pesquisa do Mapa da Violência Contra a Mulher mostra que 13 mulheres são assassinadas por dia, em média, no Brasil - uma a cada duas horas - e que as mais desprotegidas são as mais pobres e as negras. Essas mulheres são mortas pelo simples fato de serem mulheres.

    Recentemente, no dia 25 de maio, ocorreu um crime brutal contra uma menor, de 17 anos. A jovem foi estuprada por 33 homens, em uma comunidade no Rio de Janeiro e a notícia reacendeu o debate sobre a cultura de estupro e a naturalização deste crime. Depois de passar horas violentando a jovem, os criminosos divulgaram vídeos e fotos na internet vangloriando-se do fato. Uma barbárie!
    Lamentavelmente neste mesmo dia, o Instituto Patrícia Galvão informou que em quatro anos dobrou o número de abusos sexuais no metrô de São Paulo. Teve repercussão também o crime de estupro coletivo cometido por cinco rapazes, em face de uma moça de 17 anos na cidade de bom Jesus, no sul do Piauí. Estes fatos deixam claro que passou da hora de combater a cultura de estupro no país. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil.

    Em repúdio a esses crimes a ONU Mulheres Brasil, emitiu uma nota de repúdio em que se solidariza com as vítimas e pede que os crimes sejam investigados sob a perspectiva de gênero: “ (...)Além de serem mulheres jovens, tais casos bárbaros se assemelham pelo fato de as duas adolescentes teriam sido atraídas pelos algozes em tramas premeditadas e terem sido violentamente atacadas num contexto de uso de drogas ilícitas. Nesse sentido, a ONU Mulheres solicita, aos poderes públicos dos estados do Rio de Janeiro e do Piauí, que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de tais casos, para acesso à justiça e reparação às vítimas, evitando a sua revitimização.”

    Desafios postos à sociedade brasileira

    -Mesmo com muitos avanços, alguns desafios estão postos para conquistarmos a autonomia das mulheres:
    -Ampliar a participação das Mulheres nos setores mais estruturados do Mercado de Trabalho;
    -Ampliar a negociação coletiva de temas relacionados a relações compartilhadas;
    -Ampliação de creche nas empresas ou convênios com creches públicas ou particulares;
    -Aprofundar os programas redistributivos e emancipatórios - com foco nas mulheres;
    -Ampliação da participação das mulheres nos sindicatos;
    -Ampliação da participação das mulheres nos espaços de decisão política;
    -Implementação de creches na zona rural;
    -Melhorar deslocamento entre casa e escola na zona rural;
    -Estrutura física precária das escolas rurais que muitas vezes funcionam em locais arranjados ou estruturas construídas para outros fins.

    A luta contra o golpe

    Na atualidade, todas as energias da CTB são direcionadas para barrar o processo de impeachment que a Presidenta Dilma Rousseff está sofrendo, que é injustificado, já que a Presidenta não cometeu crime de responsabilidade. Tal processo é um golpe perpetrado pela elite gananciosa e rancorosa que não aceita o resultado das eleições que elegeram Dilma Rousseff Presidenta do Brasil em 2014. O presidente em exercício fez um verdadeiro desmonte dos Ministérios e, nesse desmonte ao formar seu novo ministério não nomeou nenhuma mulher e nenhum negro, o que comprova o seu caráter elitizado, discriminatório e a desvalorização de um projeto de inclusão social que estava sendo gestado no país.

    Esse golpe tem o objetivo de interromper o projeto de reafirmação da nação e voltar a aplicar o projeto neoliberal, ou seja, acabar ou restringir direitos sociais, reprimir trabalhadores(as) e tentar concluir o ciclo de privatizações interrompidas, especialmente da Petrobras, dos bancos públicos (Brasil, Caixa Econômica) e do o sistema elétrico, além de um esforço exagerado de alcançar ajuste fiscal a qualquer custo, visando preservar os interesses do sistema financeiro, mesmo que isso signifique colocar em risco políticas públicas fundamentais e conquistas trabalhistas históricos.

    Diante desses desafios postos à sociedade brasileira as mulheres têm sido protagonistas indo às ruas e liderando manifestações denunciando o golpe armado pelos que foram derrotados nas urnas eleitorais em 2014.
    Por isso, a CTB denuncia ao mundo o governo golpista que tem ameaçado a democracia e os direitos sociais no Brasil!!!

    Delegação da CTB na 105ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT

  • Menina exposta a risco grave (Foto: AFP)

    Apesar de o governo brasileiro ter ratificado nesta quarta-feira (31), a Convenção 189 - que trata da regulamentação dos direitos no trabalho doméstico -, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a vice-presidenta da CTB-PA, Lucileide Mafra Reis, afirma que com a aprovação da reforma trabalhista de Michel Temer, as trabalhadoras domésticas estão vendo ir para o ralo as suas conquistas recentes mais importantes.

    “Sem esse desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já estava difícil a fiscalização da aplicação Lei das Domésticas aprovada depois de anos de luta, agora ficou praticamente impossível que o movimento sindical faça essa tarefa e o Ministério do Trabalho alega não ter gente suficiente para isso”, afirma Reis, que também é presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica.

    Como ela explica, os patrões estão se negando a fazer a homologação das demissões nos sindicatos e, dessa forma, “não temos com garantir que as trabalhadoras recebam todos os seus direitos”.

    Além do mais, complementa, “os patrões estão demitindo as funcionárias com carteira assinada e contratando diaristas ou crianças com menos de 15 anos e pagando menos que o salário mínimo”. Com o golpe de Estado de 2016, “essa voltou a ser a nossa realidade. Estamos retrocedendo há décadas”.

    lucileide mafra reis

    Lucileide Reis: "temos que fortalecer a luta pela fiscalização do trabalho doméstico"

    Inclusive o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostra que a média salarial das trabalhadoras domésticas no Brasil em dezembro de 2017 foi de R$ 852, quando o salário mínimo era de R$ 937. Para Reis, a ratificação da Convenção 189 pelo governo brasileiro chegou tarde e foi feita “para inglês ver”.

    As trabalhadoras e trabalhadores domésticos de uma forma geral “tendem a trabalhar em condições de informalidade, sendo privados de direitos fundamentais, como limite de duração da jornada de trabalho, direito a períodos de descanso, um salário mínimo que lhes permita atender às suas necessidades básicas e acesso à proteção social, incluindo a proteção da maternidade", diz Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

    A sindicalista paraense afirma que essa prática é recorrente no Brasil e nos últimos 2 anos, apesar da Lei das Domésticas, a situação vem piorando. “É preciso entender que não somos celetistas, temos uma legislação específica que na prática nos remete à Constituição (promulgada em 1988) que ainda permanece valendo”.

    De acordo Reis, são mais de 12 milhões de pessoas no trabalho doméstico no país, sendo que as mulheres constituem cerca de 90% da categoria. Sendo que 70,3% das trabalhadoras domésticas no país não têm registro na carteira, como mostram os dados de 2017 do IBGE.

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    A Convenção 189 foi aprovada em junho de 2011 na Conferência Internacional do Trabalho da OIT, com a presença de representantes de 185 Estados membros da organização. De acordo com a OIT, essa é “primeira normal internacional vinculante destinada a melhorar as condições de vida de mais de 50 milhões de pessoas empregadas no trabalho doméstico em todo o mundo”.

    Para Reis, o movimento sindical deve estar mais atento às trabalhadoras domésticas. “Temos que fortalecer a luta pela fiscalização do trabalho doméstico no país, porque as leis existem, mas não estão sendo respeitadas, inclusive com a volta da utilização de mão de obra infantil e desrespeito à jornada de trabalho”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy 

  • Luiz Antônio Nabhan Garcia, cotado para ser ministro de Jair Bolsonaro, defendeu nesta quarta-feira (24), a flexibilização da lei do trabalho escravo em entravista ao jornal Valor Econômico. "Se algum produtor aqui eventualmente comete uma arbitrariedade na questão trabalhista, ele não pode ser transformado em um escravagista", disse.

    Presidente da União Democrática Ruralista (UDR), ele afirmou ainda que "uma simples irregularidade trabalhista não pode ser transformada em trabalho escravo". Para Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB, o discurso do latifundiário mostra “claramente para quem Bolsonaro governaria se ganhasse a eleição. Para os muito ricos”.

    De acordo com ela, “as propostas de um eventual governo Bolsonaro levariam o Brasil ao fundo do poço, mais ainda do que o desgoverno Michel Temer está levando, porque além de tudo ele tem um discurso de ódio, discriminação e violência”.

    Nabhan pergunta ao Valor "como é que quem está gerando emprego, produzindo, trabalhando, pagando imposto pode ser considerado escravagista? O que tivemos aí nos governos anteriores, em especial do PT, são instituições que foram transformadas em órgãos de perseguição ideológica. Isso não pode existir". Ele mesmo responde afirmando que "essa analogia ao trabalho escravo tem que ser muito mais aprofundada. Não pode simplesmente por uma irregularidade, uma irregularidade".

    Para Vânia, a retórica do representante dos ruralistas denuncia o que “será a vida no campo numa eventual vitória do candidato da extrema-direita”. Seria “um caos, um verdadeiro banho de sangue e o fim da agricultura familiar ainda mais focada na produção auto-sustentável com respeito ao meio ambiente. Seria o fim de tudo que temos produzido de bom para o país nestes anos”.

    No último dia 8, citando a Emenda Constitucional 81, que determina que aquele que pratica trabalho escravo poderá ter a sua propriedade expropriada, Bolsonaro defendeu que o fazendeiro não devia perder o seu imóvel só porque impôs aos seus trabalhadores condições análogas à escravidão.

    A vergonha do trabalho escravo no Brasil e no mundo

    Recentemente, auditores fiscais acusaram Temer de ter congelado 70% do orçamento destinado à fiscalização do trabalho. "A gente tem o menor número de auditores fiscais do trabalho de todos os tempos, desde que a inspeção do trabalho foi instituída no Brasil. Nós tivemos um último grande concurso em 2010 que admitiu cerca de 400 auditores fiscais, depois, em 2014, admitimos mais 96. Mas, de lá para cá, a gente não teve", afirmou a auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira, à Rede Brasil Atual.

    “O que Bolsonaro defende é ainda pior”, acentua Vânia. Ela lembra a pesquisa feita pela Fundação Walk Free e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que identificou a existência de 45,8 milhões de pessoas em situação análoga à escravidão no mundo, no ano passado. Já no Brasil, o número de pessoas submetidas à escravidão moderna passou de 155,3 mil em 2014 para 161,1 mil em 2017.

    “O que nós precisamos é de um governo que trabalhe pela erradicação dessa desumanidade que é a exploração do trabalho escravo”, diz Vânia. “Não dá para tolerar o setor mais atrasado da elite brasileira no poder, estaremos retrocedendo séculos em nossa civilização. Trabalho escravo nunca mais”.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB. Foto: Sérgio Carvalho

  • É o que afirma o presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Nildo Queiroz, ao externar receio de novas investidas patronais contra normas regulamentadoras (NRs), como acontece atualmente com a NR-12, criada no final dos anos 1970, mas com redação alterada por uma portaria de 2010, que define referências e princípios para proteção no trabalho em máquinas e equipamentos, uma área com grande incidência de mutilações de operários. do setor de máquinas e equipamentos.

    A opinião é compartilhada pela Fundacentro, fundação responsável por pesquisas e estudos no setor de saúde e segurança que era vinculada ao Ministério do Trabalho. Uma preocupação que era interna e, inclusive, foi manifesta ainda no ano passado, depois das eleições, ao então ministro Caio Vieira de Mello. 

    Ao reiterar alerta, o presidente do Diesat acredita que podem estar "precarizando o que já era precário", com tendência de aumento da quantidade de problemas. 

    Registro de acidentes

    Dados da  OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostram que, no mundo,  6,3 mil mortes por dia, 2,3 milhões de mortes por ano (no mundo). Os números são piores que os de as guerras.

    No Brasil, o Anuário Estatístico da Previdência Social (Aepes) mostra que, entre 2012 e 2016, 3,5 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sofreram acidentes de trabalho no país. O que dá uma média de 700 mil acidentes por ano.

    Do total de acidentes, 74,5% foram acidentes típicos, 22,7% de trajeto e 2,6% de doenças do trabalho. A maioria das vítimas era do sexo masculino (69,4%). Ainda segundo a Previdência, em 2017 havia 240.638 trabalhadores afastados do trabalho, recebendo auxílio-doença.

    E mais 4% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) mundial é perdido em acidentes de trabalho. No Brasil, a cifra chega a cerca de R$ 200 bilhões por ano.

    Ficar pior com a terceirização

    Outro sinal de alerta foi acendido pela terceirização irrestrita. Com a aprovação da  reforma trabalhista e o avanço da flexibilização, ampliou-se a terceirização de forma irrestrita. Lembrando que as terceirizadas não dão o mesmo treinamento e o trabalhador não é habilitado para operar em um ambiente inseguro. Ele não tem equipamento de proteção adequado, e quando é fornecido são insuficientes

    De 2012 a 2019, os acidentes de trabalho custaram quase R$ 78 bilhões à Previdência Social, segundo o MPT. Nessa conta, estão gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente. Considerando apenas as novas concessões, entre 2012 e 2017 foram gastos mais de R$ 26 bilhões.

    Portal CTB - Com informações da RBA

  • Nossos passos vem de longe!

    Muitas de nós já foram queimadas em fogueiras!

    Muitas de nós estavam na linha de frente como atiradoras de elite na Revolução Russa!

    Muitas de nós como Aqualtune avó de Zumbi dos Palmares estavam dirigindo Quilombos, grandes espaços de luta e resistência!

    Muitas de nós como Helenira estavam no Araguaia liderando guerrilhas!

    Muitas de nós já foram estupradas nos porões da casa grande!

    Muitas de nós perderam seus companheiros e companheiras, perderam seus filhos e filhas no terror da ditadura!

    Uma de nós foi eleita a primeira presidenta do Brasil e sofreu impeachment sem crime de responsabilidade, sofreu machismo, misoginia, inúmeras violências como por exemplo um adesivo que incitava ao estupro, e foi afastada através de um golpe parlamentar que golpeou todo o povo brasileiro.

    Lutamos para que não esqueçamos e que tudo isso nunca mais aconteça.

    Os dias de chumbo da ditadura militar de 1964, nos lembram o período que estamos vivendo nos dias atuais.

    Estamos atravessando uma crise política, institucional, midiática, jurídica e civilizatória, que é bem mais grave que uma onda conservadora, vivemos um Tsunami Conservador que considero a sala de espera do fascismo.
    Forças de direita e extrema-direita estão em ascensão em vários países.

    O golpe no Brasil tem muitas dimensões e acentua o acirramento da luta de classes, concentrando mais ainda a riqueza em prejuízo da classe trabalhadora. O Impeachment é um golpe, que esconde a verdadeira máscara dos interesses do capital que é exterminar os governos populares e progressistas da região que formaram um bloco anti-imperialista latino-americano que conseguiu barrar a Alca e avançou nos últimos anos mais do que nos últimos dois séculos através do Mercosul, da Unasul, do conselho de defesa Sul-americano, fortaleceram as relações regionais a nível político e econômico e articulações transcontinentais especialmente no caso da Venezuela e Brasil sendo o BRICS a expressão mais destacada deste tipo de aliança.

    A vitória de Donald Trump no pleito presidencial dos EUA, é um atestado do declínio do império americano e dos impasses da globalização neoliberal, embaralhou a política externa do império, com iniciativas contraditórias como o fim da Parceria Transpacífico e a proibição da entrada de imigrantes muçulmanos no país, e acrescentou novas nuvens de incertezas num cenário que já se configurava crítico.

    O cenário de fundo é a crise atual do capitalismo que promove os fascismos, como já aconteceu na história recente, em formato diferente, com Mussolini, Hitler, Franco e Salazar.
    A crise do capitalismo nos últimos 10 anos mostra que a saída dos governos neoliberais, do capital financeiro e especulativo tem sido o arrocho e o aperto para cima dos trabalhadores e das trabalhadoras. A consequência é nítida: aumento da fome, pobreza, de guerras e conflitos em diversas partes do mundo.

    O usurpador, Michel Temer, busca com o apoio do consórcio político, empresarial, midiático, jurídico que consumou o golpe – dar sobrevida ao governo ilegítimo até 2018. Para isso, procura dar seguimento em ritmo acelerado, tal como foi no ano passado, à aprovação e à efetivação da agenda ultraliberal e conservadora.

    Assim, depois da EC 95 (Emenda Constitucional do Ajuste Fiscal) - que congela o orçamento obrigatório para a Educação, assistência social e a Saúde, por 20 anos, busca sucatear ainda mais a educação pública e acabar com o SUS, para assegurar os ganhos astronômicos dos rentistas e ter mais elementos para privatizar o Brasil.

    Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser parceladas em até 3 vezes. A jornada de trabalho pode ser de até 12 horas diárias. A jornada intermitente permite que o trabalhador e a trabalhadora atuem apenas alguns dias na semana, ou trabalhe apenas algumas horas por dia. Terá que ficar à disposição do patrão e só receberá o equivalente às horas trabalhadas. Ou seja, nunca saberá qual será o seu salário no final do mês. Direito a 30 minutos de intervalo e mulheres grávidas ou amamentando poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres, dentre outras atrocidades.

    silvana conti 1

    Estão vendendo o Brasil e depois do ataque ao regime de partilha do pré-sal que abriu caminho para a entrega dessa grande riqueza às multinacionais, Temer promete entregar agora uma joia há muito cobiçada pelo “mercado”: A reforma da previdência = morte sem aposentadoria, é um crime na vida do povo brasileiro, principalmente na vida das mulheres e das trabalhadoras rurais.

    Na contramão do reconhecimento da sobrecarga de trabalho e responsabilidades historicamente imputadas às mulheres, foi apresentada pelo governo golpista de Michel Temer uma proposta de reforma da previdência que propõe igualar a idade de homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos para 65 anos, com 25 anos de contribuição. Dessa forma, as trabalhadoras rurais, por exemplo, que até agora se aposentavam com 55 anos, precisarão trabalhar pelo menos 10 anos a mais. Equiparar a idade de homens e mulheres para aposentadoria é desconsiderar a tripla jornada de trabalho das mulheres, que garantem a realização do trabalho doméstico e de cuidados, além da reprodução da força de trabalho.

    Estas mesmas mulheres, que já cumprem uma dupla jornada de trabalho, recebem salários menores que os homens. Nos dados do IBGE de 2014, as mulheres recebem 27% a menos que os homens, e as mulheres negras ganham 40% a menos que os homens brancos. Não é à toa que essa diferença também vai se expressar na aposentadoria.
    Um dos grandes desafios hoje é resistir à ofensiva de conservadores, reacionários e neoliberais na redução de direitos conquistados desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, na venda do patrimônio brasileiro ao mercado estrangeiro e o desmonte da indústria nacional dentro de uma cartilha entreguista.

    A classe trabalhadora é quem mais sofre com a crise. O desemprego assume proporções devastadoras e já atinge mais de 200 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no mundo.

    O ataque à classe trabalhadora é sem dúvida uma arma letal que fere de morte o povo brasileiro, já que o trabalho é um elemento definidor do próprio ser. Segundo Marx e Engels, ontologicamente o trabalho é o definidor do ser humano, uma vez que gera condições reais de existência.

    A dupla jornada de trabalho e a desigualdade salarial são dois dados chocantes da situação das mulheres trabalhadoras no Brasil que se completa com a triste constatação de que a precarização, a terceirização, o trabalho informal e o desemprego tem rosto de mulher e em sua maioria o rosto das mulheres negras.

    A violência do racismo institucional segue matando e massacrando as mulheres negras que são 25% da população brasileira e tem em sua história social a marca da escravidão, dos estupros e da violência cotidiana imposta por uma sociedade racista e machista. As mulheres negras chegam a ter salário duas vezes menor do que os homens brancos e, em geral, ocupam lugares de trabalho muito precarizados.

    Vivemos uma conjuntura de avanço do conservadorismo e de perda de direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados, seguido do aumento da violência e do controle sobre a vida e o corpo das mulheres, com o aumento do racismo, aumento do feminicídio, da lesbofobia, da homofobia, da transfobia, além da repressão, criminalização aos movimentos sociais e populares, criminalização do movimento sindical, das Centrais Sindicais e da desqualificação e perseguição das esquerdas.

    O que o fascismo foi e é, um sistema de governo em conluio com grandes empresas, que favorecem economicamente com a cartelização do setor privado, os subsídios às oligarquias financeiras e econômicas. Quando as crises rebentam as pessoas humanamente interrogam-se sobre o dia de amanhã. A reação mais imediata e espontânea é o receio pelo seu futuro. Se num primeiro impacto os princípios da sociedade que os impôs são postos em causa, a seguir regressam em força, pela mão dos agentes mais violentos do capitalismo.

    A face do conservadorismo da direita fascista – Onde grupos conservadores são maioria do Congresso Nacional, e retiram do Plano Nacional de Educação os conteúdos de igualdade de gênero, jogando todo o seu moralismo e atraso numa vala comum afirmando que queremos acabar com a família. Escancaram sua lesbofobia, transfobia e homofobia, mentindo e criando uma falsa polêmica sobre uma ideologia de gênero inventada por eles. A retirada do gênero dos planos municipais, estaduais e nacional de educação, faz parte da pauta conservadora em curso, que também se relaciona com a tramitação do Estatuto da Família que nega o direito a proteção do Estado às famílias LGBT e todas as outras famílias que fogem do padrão margarina: papai, mamãe e filhos e filhas.

    No último censo IBGE, de 2010, foram apontadas 60 mil famílias LGBTs e 19 laços de parentescos. Multiplas familias, multiplas formas, jeitos, arranjos, amores...

    No Manifesto do Partido Comunista, Marx e Engels, além de afirmarem o papel da família na reprodução da opressão da mulher, indicam a possibilidade e a necessidade de transformar essa instituição.

    Marx também faz uma análise crítica do conceito liberal de igualdade. Apresenta os limites da igualdade jurídica como instrumento de reversão da subordinação vivida pelas mulheres. Faz a distinção entre emancipação política formal que tem como objetivo a igualdade de direitos sem levar em consideração as desigualdades reais, apontando para o feminismo emancipacionista que persegue uma transformação das estruturas econômicas e políticas geradoras das desigualdades.

    A contribuição da revolucionária russa Alexandra Kollantai (1873-1952) que é uma referência importante para as feministas marxistas, abordou os temas do amor e da sexualidade, temas até então bem pouco considerados por pensadores marxistas dando conseqüência à análise de Karl Marx e Friedrich Engels em relação à falsa moral burguesa e aos interesses que sustentavam a instituição familiar, Kollantai argumentou a favor de uma sexualidade livre das amarras morais e materiais.

    Dentre as referências de mulheres feministas marxistas está a camarada Loreta Valadares (2007) que nos coloca um grande desafio: “Quando eu me for (se eu me for) vão até onde não fui”.

    Acreditamos que este momento histórico que estamos vivendo está completamente ligado a esta afirmativa de Loreta, pois ela entendia que a opressão de classe interliga-se com a opressão de gênero, coincidindo historicamente e se desenvolvendo entrelaçadas no decorrer da história. A elas, entrelaça-se a opressão de raça. Também defendia que a luta contra a opressão de gênero se insere na luta contra todos os elos de opressão e pela conquista de uma sociedade radicalmente livre, sem discriminação de sexo/gênero, raça e de classe.

    Ousamos afirmar: Uma sociedade radicalmente livre, sem opressão de classe, gênero, raça/ etnia, orientação sexual, identidade de gênero, geração, deficiências dentre outras. A luta por uma sociedade avançada e socialista e as lutas por direitos não são contraditórias, ao contrário, abrem possibilidades para nos aproximarmos cada vez mais das lutas e dos anseios do povo brasileiro.

    A laicidade do Estado está garantida na Constituição brasileira, mas muitos se elegeram pastor disso e daquilo, e deu nisso, a direita saiu do armário e em parceria com a mídia golpista buscam fazer a cabeça do povo, mostrando o que querem, quando querem, enfim, exercendo seu poder em favor do golpe institucional e midiático em curso.

    Os feminicídios estão acontecendo com requintes de crueldade e violência, e as mulheres LBT não aparecem nas estatísticas por estarem invisíveis, pois na maioria das vezes todas as mulheres são consideradas heterossexuais.

    Segundo o “Relatório de Violência LGBT ano de 2011”, foram notificados 278 homicídios de LGBT no país. Ainda naquele ano, foram denunciadas à Secretaria Especial de Direitos Humanos 6.809 violações de direitos humanos envolvendo 1.713 vítimas. O mesmo relatório referente ao ano de 2012 contabilizou 310 assassinatos e 9.982 violações de direitos humanos envolvendo 4.851 vítimas (BRASIL, 2013).

    O número de denúncias aumentou em 166% de um ano para o outro. Em 2013, segundo o mesmo relatório, em preparação para publicação, ocorreram 251 assassinatos e 3.398 violações de direitos contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais envolvendo 1.906 vítimas. Segundo balanço da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos divulgado em Janeiro de 2016, o ano de 2014 registrou 2.143 violações de direitos seguido de um total de 2.964 violações em 2015.

    É importante salientar que esses números, bastante expressivos da violência que atinge a população LGBT, possivelmente não revelam a quantidade real de todas as violações de direitos humanos desse segmento, devido à subnotificação dos dados produzidos por uma cultura de negação da denúncia, da desconfiança e descrença de respostas efetivas dadas pelos órgãos públicos, da naturalização desse tipo de violência no cotidiano, e do desconhecimento dos canais de denúncia. Entretanto, acredita-se que o aumento no número de denúncias revela uma maior inserção do Disque 100 pelo país como também uma leve mudança na cultura das denúncias no Brasil.

    A banalização da violência contra a população LGBT, como apontado, é um fator crucial que dificulta o seu enfrentamento. Enraizada na cultura e nas práticas sociais, essas violências acabam sendo assimiladas como comuns nas nossas relações. Tal assimilação produz subjetividades marcadas pela subalternidade e hierarquização entre sujeitos/as LGBTs e não-LGBTs. Esse processo cultural nos impõe o desafio de desnaturalizar as opressões e denunciar a forma como elas constrangem a humanidade por meio de novas práticas culturais e educativas - numa perspectiva freireana, libertadora.

    Quando uma mulher desafia o papel que lhe é imposto, como é o caso das Lésbicas, Bis, e Trans ao transgredirem a norma heteronormativa, acabam sofrendo uma violência “diluída” que vem de diversas frentes. “As violações contra as mulheres trans, de forma geral, repetem o padrão dos crimes de ódio, motivados por preconceito contra alguma característica da pessoa agredida que a identifique como parte de um grupo discriminado, socialmente desprotegido, e caracterizados pela forma hedionda como são executados, com várias facadas, alvejamento sem aviso, apedrejamento, reiterando, desse modo, a violência genérica e a abjeção com que são tratadas as pessoas trans no Brasil. Historicamente, a população trans é estigmatizada, marginalizada e perseguida, devido à crença na sua anormalidade, decorrente do estereótipo de que o “natural” é que o gênero atribuído ao nascimento seja aquele com o qual a pessoa se identifica e, portanto, espera-se que ela se comporte de acordo com o que se julga ser o “adequado” para esse ou aquele gênero” .

    O Brasil é o país que mais mata travestis e mulheres trans no mundo, de acordo com pesquisa do instituto TransEurope. Sendo assim, toda a população LGBT fica vulnerável a tamanha violência. Infelizmente os dados são alarmantes. A cada 36 horas um LGBT é assassinado no Brasil.

    E no mundo do trabalho a situação continua emblemática, 90% das travestis brasileiras estão fora do mercado de trabalho formal, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

    A associação de preconceitos resulta em graves violações de direitos humanos cometidas em larga escala. Por meio de seus diversos mecanismos de monitoramentos, historicamente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) tem recebido informações sobre a vulnerabilidade da população LGBT a atos de violência sexual ou familiar e constatou que, em todo o continente americano, as mulheres LBT correm o risco particular de violência devido à misoginia e à desigualdade de gênero na sociedade.

    Segundo a OEA, mulheres lésbicas ou identificadas desta forma foram vítimas de “estupro corretivo”, ou estupro para puni-las, com a intenção de “mudar” sua orientação sexual; de espancamentos coletivos por causa de manifestação pública de afeto; de ataques com ácidos; e de entrega forçada a centros que se oferecem para “converter” sua orientação sexual.
    Sempre foi proibido desejar outra mulher, e ainda hoje, a sociedade e os “moralistas de plantão” consideram o amor entre duas mulheres um “pecado”, um “desvio”, uma “anormalidade”, um desejo proibido.

    Nos dias de hoje, os fundamentalistas que estão representados no Congresso Nacional pelas bancadas do Boi, Bala, Bíblia (BBB), ainda afirmam que o divórcio é uma praga, que o aborto é um crime e entendem que o grande papel da mulher é procriar e cuidar da família, e que as Lésbicas, as Bis, as Travestis, as Transexuais e os Gays são pessoas que necessitam de “ajuda” da medicina, dos exorcistas ou da polícia.

    A questão não é ser Lésbica mas, sim, a lesbofobia que enfrentamos a cada dia, nessa sociedade regida pelo heteropatriarcado, pelo sexismo, pelos fundamentalismos que excluem e tão brutalmente destroem vidas e sentimentos, impedindo que nos expressemos livremente. É preciso considerar o processo de exclusão existindo a partir de determinadas opções ideológicas, de classe social, gênero, raça/etnia, livre orientação e expressão sexual, identidade de gênero, condições sociais e individuais exigidas para atingir as suas necessidades. Portanto, é um processo múltiplo que se compõe de situações de apartação de condições de classe, qualidade de vida, dignidade e igualdade de direitos.

    29 de Agosto – Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

    A história de mulheres que amam outras mulheres não representa nenhuma novidade em nossa sociedade, já que a origem do termo lésbica, provém da ilha de Lesbos, ilha grega da Ásia Menor, marcada pela presença de Safo (século VII a.C), poetisa de talento excepcional cuja inspiração era insuflada pela paixão e desejo por mulheres. Sua obra foi queimada e reduzida a fragmentos, por sua orientação sexual e pela devoção às deusas gregas. As mulheres nascidas em Lesbos, eram chamadas de lésbicas.

    No Brasil, no século XVI, Felipa de Souza foi denunciada ao tribunal do Santo Ofício, na Bahia, por “práticas diabólicas”. Entre essas práticas, fazer amor com mulheres. Sua punição foi severa: a humilhação e o açoite públicos seguidos pelo exílio e morte.

    Hoje, no século XXI, pode-se dizer que muita coisa mudou, em decorrência da ação do movimento pelos direitos sexuais. As mulheres lésbicas e bissexuais brasileiras não são açoitadas em praça pública e não podem ser legalmente punidas por suas escolhas afetivas e sexuais. No entanto, o preconceito e a consequente discriminação seguem impedindo o exercício de liberdades fundamentais e violando os direitos humanos das mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais.

    O movimento organizado e politizado em torno da população LGBT surge, no Brasil, no final dos anos 1970, no período de abertura política. A organização lésbica marca os idos dos anos 1979, quando lésbicas, predominantemente feministas, começam a marcar presença e visibilidade no primeiro grupo de afirmação homossexual do país, o Somos, em São Paulo.

    A organização lésbica no Somos se desenvolve através da formação de um subgrupo que agregou várias denominações: facção lésbica-feminista, subgrupo lésbico-feminista, ação lésbica-feminista.

    Em maio de 1980, em resposta ao machismo e ao patriarcado presentes no movimento gay, surge o primeiro grupo só de lésbicas, denominado Grupo Lésbico-Feminista, ou simplesmente LF. No final dos anos de 1980, as lésbicas do Grupo Lésbico-Feminista se dividem em dois caminhos: algumas saem da militância, outras ocupam diferentes espaços de organização coletiva (de natureza feminista e/ou de natureza lésbica ou outros movimentos). Em outubro de 1981, as lésbicas que optaram por consolidar a militância especificamente lésbica e feminista fundam o Grupo Ação Lésbica Feminista (GALF) que permaneceu atuante durante praticamente toda a década de oitenta (1981-1989).

    Se a década de 1980 é marcada por uma presença ainda tímida de grupos lésbicos, a partir de 1990, a organização do segmento começa a ocupar o cenário brasileiro de forma menos isolada, através da criação de outros grupos compostos somente de lésbicas, ou do fortalecimento de núcleos de lésbicas atuantes nos grupos mistos ou por meio de ativistas independentes/autônomas que militam em fóruns, redes e articulações. Dessa forma, no Brasil, os grupos de lésbicas vão se multiplicando e, aos poucos, conquistando maior visibilidade.

    Um momento significativo para a organização lésbica brasileira foi a construção do Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE).

    O SENALE surgiu da necessidade de se ter um espaço onde as especificidades das lésbicas pudessem ser discutidas de uma forma mais ampla e democrática, já que nos encontros mistos esse espaço era e continua sendo machista e insuficiente.

    Em 1996, o Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro - COLERJ e o Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher (RJ) realizaram naquele mesmo ano, o I SENALE, entre 29 de agosto e 01 de setembro, no RJ. O evento contou com a participação de aproximadamente, 100 lésbicas e teve como tema central “Saúde, Visibilidade e Organização”.

    dia nacional visibilidade lesbica

    Neste SENALE foi escolhido o 29 de agosto, como Dia Nacional pela Visibilidade Lésbica. A data adveio da necessidade coletiva de tornar público um segmento que, historicamente, ocupou o espaço da invisibilidade. Nesse horizonte, a expressão pública desponta como uma das estratégias centrais para romper com os estigmas sociais. Trata-se, ainda, de um instrumento para o fortalecimento político das mulheres que se relacionam com mulheres, sendo muitas delas, vítimas de violência psicológica, física e sexual em razão do machismo e dos preconceitos impregnados na sociedade.

    A Lesbofobia, Bifobia e Transfobia no Mundo do Trabalho

    Antes restrita a poucas categorias, a concessão de direitos a trabalhadores e trabalhadoras LGBT tem se espalhado nos últimos anos por diferentes convenções coletivas. Grupos como o dos químicos, bancários e, mais recentemente, de metalúrgicos e agricultores têm incluído em seus acordos cláusulas que vão da extensão de benefícios aos parceiros à licença casamento e licença adoção.

    O acesso dos trabalhadores e das trabalhadoras a esses direitos, contudo, ainda é bastante limitado em algumas áreas, de acordo com as entidades sindicais. O machismo, o preconceito e a falta de instrumentos dentro das empresas que resguardem os direitos dos funcionários e das funcionárias muitas vezes inibe pedidos de inclusão dos benefícios.

    Esse é o caso dos aeroviários de Porto Alegre. Diante da resistência das entidades patronais, a categoria recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para assegurar, em 2011, a inclusão das cláusulas que garantem, além da participação do dependente no convênio médico, o direito aos parceiros de usufruir dos descontos em passagens aos quais os funcionários das aéreas geralmente têm direito. Nos últimos quatro anos, contudo, apenas três trabalhadores da base do sindicato entraram com pedido de inclusão do companheiro, demonstrando que temos muito trabalho pela frente para que a população LGBT tenha condições de viver com igualdade de direitos e oportunidades no mundo do trabalho.

    O estigma e a discriminação vivenciados pela população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) têm resultado em graves violações de direitos humanos, dificultando a erradicação da violência e de doenças como a aids. No mundo do trabalho, o estigma e a discriminação influenciam os níveis de eficiência e produção, o bem-estar laboral e o próprio acesso ou permanência em um trabalho decente.

    Considerando que apoiar a promoção dos direitos humanos é uma das principais missões das Nações Unidas no Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) e seus parceiros promoveram a iniciativa “Construindo Igualdade de Oportunidades no Mundo do Trabalho – Combatendo a Homo-lesbo-transfobia”. Com base no texto da “Recomendação nº 200 da OIT sobre HIV/aids e o Mundo do Trabalho, 2010.

    Um trabalho decente é direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras, bem como daqueles ou daquelas que estão em busca de trabalho, representando a garantia de uma atividade laboral em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

    Sabemos que a Reforma Trabalhista acaba com a CLT e, portanto, o negociado vale mais que o legislado. Imaginem que o exército de desempregados e desempregadas aumentará cada vez mais e sem dúvida as mulheres, negros e negras, LGBTs, deficientes serão cada vez mais excluídos do mundo do trabalho. O Brasil será um país de “biscateiros”.

    Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos enuncia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecendo que o valor como pessoa é igual para qualquer ser humano, não importando sua raça, sexo, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idioma, ou qualquer outra condição.

    Precisamos acreditar na nossa capacidade de construir, transformar, revolucionar esta sociedade, que continua oprimindo, quem se atreve a “sair da caixinha”... “fugir da regra”... sair do armário...

    Nossa cidadania existe, porque, lado a lado com a luta de classes, nos organizamos e nos constituímos enquanto sujeitos políticos coletivos, como lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, em torno do direito à participação política, ao trabalho, à educação, à saúde, à cultura e às artes, aos esportes, a decidir pelo uso do próprio corpo, à subjetividade de desejar, amar e amar de novo, enfim, termos o direito de ter direitos. Já tivemos inúmeras conquistas, mas ainda temos muito que conquistar!

    A agenda conservadora que vem sendo imposta pelo conjunto de valores que ganham muita força com este governo ilegitmo, sem voto popular que representa e fortalece o patriarcado, a misoginia, o feminicídio, a cultura do estupro e a violência contra as mulheres: negras, lésbicas, bissexuais, transexuais, prostitutas, ciganas, deficientes, enfim, todas as mulheres com suas diversidades e especificidades, precisa ser combatida.

    O Fascismo não combina com direitos humanos, e democracia não combina com este projeto ultraliberal e conservador de Michel Temer e sua turma.

    Resistir e lutar é o que precisamos continuar fazendo, ocupando as ruas e dialogando cada vez mais com o povo, para que juntas e juntos possamos atravessar este período de acirramento da luta de classes e retirada de direitos.

    Neste momento de resistência e luta o principal desafio dos movimentos sociais e populares, movimentos sindical, é elevar a consciência política da classe trabalhadora, ganhando sobretudo corações e mentes da juventude trabalhadora na luta para derrotar o golpe, afastar o presidente golpista, conquistar novas eleições diretas e retomar a agenda da classe trabalhadora por um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, democracia e soberania nacional.

    Fora Temer! Diretas Já!

    “Alguém é homo, lés, bi, trans, travesti ou heterossexual à revelia de qualquer pré determinação? Mas podemos dizer que somos bichas, sapas, thildes [acréscimo meu], e/ou queer porque ao sermos interpeladas no lugar de abjeto (ignóbeis, bizarras, desprezíveis, inumanas) nos vimos diante de uma possibilidade: sermos assujeitadas e/ou de ressignificarmos nossas vidas” (Pocahi, 2007).

    “Alguém, creio, lembrará de nós no futuro” (Safo, 640 a.C.)

    Silvana Conti – Professora aposentada da RME/POA. Lésbica/Feminista. Secretária de Mulheres do PCdoB/RS. Vice - Presidenta da CTB/RS. Membro da direção da UBM Nacional. Militante da UNALGBT.

    Referências Bibliográficas:

    ENGELS, Friederich. O papel do trabalho na transformação do macaco em homem,1876.

    Documento Base do 4° Congresso Nacional da CTB\2017

    Documento construído durante o Fórum das Resistências 2017 pela Frente Gaúcha da Escola Sem Mordaça. Fonte:http://www.umoutroolhar.com.br. Por Camila Veras Mota

    Manifesto 08M Unificado 2017.

    POCAHI, Fernando. Um mundo de injúrias e outras violações: reflexões sobre a violência heterosexista e homofóbica a partir da experiência do Centro de Referência em Direitos Humanos. Rompendo o silêncio. Nuances, 2007.

    Promoção dos direitos humanos de pessoas LGBT no mundo do trabalho: OIT. UNAIDS.PNUD.Ano:2015, 2. ed. revista e ampliada

    Programa Socialista e Estatuto do Partido Comunista do Brasil,2009.

    VALADARES, Loreta. As faces do feminismo.Ed.Anita,2007.

    KOLLONTAI, Alexandra. A nova mulher e a moral sexual. Global, 1978.

  • De acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a fiscalização de estabelecimentos suspeitos de utilização de mão de obra análoga à escravidão caiu quase 7 vezes nos primeiros seis meses de 2017.

    A média da última década é de 300 inspeções anuais. Neste ano foram fiscalizados apenas 44 estabelecimentos. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) mostra que essa queda se deve ao brutal corte do orçamento.

    Segundo informações do Sinait, estavam previstos R$ 3,2 milhões, mas com os cortes foi destinado apenas R$ 1,4 milhão, menos da metade.

    “O corte no orçamento nos colocou num panorama em que, com todas as possibilidades de remanejamento que a secretaria de inspeção do trabalho tem, só se consegue trabalhar até o final do mês que vem", diz Carlos Silva, presidente do Sinait, ao G1.

    Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), responsabiliza o presidente ilegítimo Michel Temer pela degola na fiscalização ao trabalho escravo.

    “É um grave retrocesso nas políticas desenvolvidas nos últimos anos de combate ao trabalho escravo no país, além de ferir a Convenção 81 – sobre a inspeção do trabalho -, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Precisamos refutar veementemente esse corte orçamentário a uma tarefa tão essencial”, diz. Além do que, o Brasil é signatário da Convenção 81.

    Conheça a Convenção 81, da OIT aqui.

    De acordo com a OIT existem mais de 21 milhões de seres humanos em trabalho análogo à escravidão no mundo, no Brasil mais de 150 mil.

    Frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da CPT, afirma ao Brasil de Fato que “para conseguir fazer essas fiscalizações nos anos passados, o grupo móvel central de Brasília foi auxiliado pela contribuição e participação das superintendências regionais do trabalho, aquelas representações do Ministério do Trabalho dos vários estados, e realizava até 60% das fiscalizações, esse ano elas não realizaram nem 30% porque são ainda mais impactadas pelo corte orçamentário”.

    Nunes cita o caso de uma juíza de Santa Catarina que absolveu um fazendeiro que utilizava mão de obra escrava, afirmando que ele estava fazendo um “benefício à sociedade” (leia aqui). Para ele, os impactos desse corte na fiscalização, “possibilitará de uma forma ainda mais abrangente o desrespeito às leis e aos direitos humanos”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Brasil 247

     

  • Em reunião, nesta terça-feira (21), o Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT) decidiu que não interessa para as mulheres dialogar com o governo golpista e machista de Michel Temer.

    “Tiramos uma posição unânime contra o golpe”, afirma Gilda Almeida, secretária de Finanças Adjunta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e integrante da Comissão Nacional de Mulheres da central.

    Gilda explica que “as dirigentes das secretarias de mulheres das centrais que compõem o Fórum (CTB, CUT, Nova Central, Força Sindical e UGT) definiram posição contra todas as medidas que estão sendo tomadas pelo governo golpista”.

    Por isso, o FNMT é contra a reforma da previdência, essencialmente sobre elevar a idade mínima para aposentadoria para 65 anos. Também “vamos elaborar um documento contra os retrocessos na saúde pública, na educação, na cultura e nos direitos sociais e individuais, propostos por Temer”.

    Na reunião ficou definido ainda que é muito importante defender a manutenção dos programas sociais, como o Bolsa Família, o Universidade Para Todos (ProUni), o Financiamento Estudantil (Fies), dentre outros necessários para “combater a desigualdade social”, reforça.

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    O Programa de Valorização do Salário Mínimo foi entendido com essencial para aquecer a economia e elevar o patamar de vida dos mais pobres, principalmente, o FNMT defende “que os aumentos acima da inflação para o mínimo sejam referência para o pagamento de aposentadorias e pensões, como tem sido feito nos últimos anos”.

    O FNMT vai ainda lançar um documento que para “debater o impacto sofrido pelas trabalhadoras com o rebaixamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres, assim como os projetos perniciosos que tramitam no Congresso Nacional”.

    Também foi deliberado marcar audiência pública na Câmara dos Deputados ou no Senado para denunciar a violência e a discriminação que as mulheres sofrem no Brasil, “amplificada com esse governo golpista”, diz Gilda.

    Além de defender que é fundamental combater a cultura do estupro, o FNMT definiu o lançamento de uma cartilha abordando a Convenção 156, da Organização Internacional do Trabalho, que pretende a igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras, assim como as suas responsabilidades familiares.

    Outra unanimidade do FNMT foi sobre a necessidade de participação no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a importância de se contrapor ao projeto de lei 07/2016, que pretende alterar a Lei Maria da Penha, prejudicando as vítimas de violência.

    “As mulheres das centrais sindicais presentes decidiram também a realização de um ato público em Brasília em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), da educação pública e de combate à violência contra as mulheres e pelo fim da cultura do estupro”, finaliza Gilda.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy - Foto: Eric Paixão

  • “Vamos denunciar o governo brasileiro na Organização das Nações Unidas (ONU) por cometer atos de violência contra as mulheres”, explica Raimunda Leoni, secretária de Finanças da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil e do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro.Ela se refere ao artigo da reforma trabalhista que permite às grávidas trabalharem em locais insalubres.

    “A denúncia se baseia no fato de que essa alteração da lei traz prejuízos às mulheres e para os seus filhos e filhas, porque essa criança pode nascer com problemas devido à exposição a situações de perigo”, acentua a sindicalista.A reforma trabalhista (Lei 13.467) sancionada pelo governo golpista de Michel Temer no dia 14 de julho altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à restrição ao trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres.

    “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”, diz o artigo 394-A da CLT.Já o texto da nova lei pretende que as mulheres grávidas e lactantes tenham atestado médico para serem impedidas de trabalhar em locais insalubres, caso contrário podem exercer a sua função independente da situação de sua gestação.

    A reforma trabalhista em seu artigo 394-A que "sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:I - atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;II - atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação;III - atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a lactação".§ 3º - "Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento § 3º".

    Por isso, afirma Leoni, a denúncia será encaminhada à ONU, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à ONU Mulheres. “Não podemos aceitar em hipótese nenhuma tamanha violação aos direitos de vida das mulheres. Não nos calaremos”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu nesta terça-feira (29), incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.

    A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção.

    Esta decisão da OIT, uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU), confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.

    Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.

    Genebra, 29 de maio de 2018.

    CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
    CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
    CUT – Central Única dos Trabalhadores
    FS – Força Sindical
    NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
    UGT – União Geral dos Trabalhadores

  • Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, na terça-feira (25), a secretária de Promoção da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Mônica Custódio, defende a unificação de pautas dos movimentos sociais.

    “É necessário unificar as bandeiras de todos os movimentos. Os movimentos sociais reivindicam umas coisas, o movimento negro outras, o movimento sindical outra, mulheres outras e ainda tem os LGBTs, a juventude, mas estamos todos no mesmo barco”, diz.

    Ela afirma essa necessidade porque a violência contra a mulher negra cresce absurdamente. Recentemente o Atlas da Violência 2017, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comprovou esse aumento.

    Entre os aos de 2005 e 2015, houve um crescimento de 22% na mortalidade de mulheres negras e entre as não negras houve uma queda de 7,4%. Também aumentou a violência contra as negras, que subiu de 54,8% para 65,3%. 

    Para Custódio, isso nunca vai acabar se continuar essa “hierarquização das bandeiras defendidas pelos movimentos contra a ofensiva do capital sobre o trabalho”. De acordo ela, “parece que não somos todos trabalhadores”.

    Ela lembra que em 2018, a Abolição dos escravos completa 130 anos e a situação da população negra, maioria no país continua muito difícil por causa do racismo institucional. “Os movimentos precisam entender que o inimigo é o capital, independente do que se faz”.

    Na opinião de Custódio, os movimentos que lutam por uma sociedade mais igual e justa, deve se pautar pela Convenção 100, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção defende igualdade de remuneração de trabalhadoras e trabalhadores por trabalho de igual valor.

    Saiba mais aqui

    Além dos 130 anos da Abolição, 2018 marca o centenário de Nelson Mandela. “Madiba (forma carinhosa como os sul-africanos chamavam Mandela) abriu uma janela para o mundo ver o sofrimento dos negros e a importância de todo mundo ter a cidadania respeitada".

    Por isso, ela defende que a agenda da classe trabalhadora seja pautada por cinco questões principais. O direito à terra, à educação, ao trabalho, à cultura e à saúde. “Trabalhar esses temas combatendo as desigualdades e as discriminações que só interessam ao capital”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Blogueiras Negras

  • Após a aprovação da Reforma Trabalhista que alterou 117 dispositivos da CLT, sem qualquer debate prévio com a sociedade, o poder econômico mais uma vez trama contra os trabalhadores. Como se não bastasse a profunda redução de direitos introduzida pela Reforma, eis que agora pretendem constitucionalizar mudanças que vão de encontro ao que estipula a OIT e a ideia de trabalho decente.

    A Proposta de Emenda Constitucional 300/2016, de autoria do Deputado Mauro Lopes (MDB/MG), altera a redação dos incisos XIII, XXI, XXVI e XXIX do art. 7º da Constituição Federal. No dia 9 de janeiro de 2019 recebeu parecer favorável do Deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Entre as alterações, estabelece jornada de trabalho de até dez horas diárias substituindo as atuais 8 horas previstas. Ou seja, enquanto o mundo preconiza redução da jornada de trabalho em razão do aumento de produtividade advindo da tecnologia, no Brasil pretende-se ir na contramão.

    A PEC prevê ainda redução do aviso prévio máximo, atualmente de noventa dias, para quem trabalhou na mesma empresa por 20 anos, para apenas trinta dias, fragilizando ainda mais a posição do trabalhador desligado do emprego sem justa causa.

    Na proposta o prazo prescricional será reduzido para dois anos até o limite de três meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho. Ou seja, não satisfeito com as dificuldades criadas para o acesso à justiça, com a instituição de custas e honorários de sucumbência para o trabalhador na Reforma Trabalhista, as corporações econômicas, com apoio de políticos conservadores, querem agora diminuir ainda mais as chances do empregado lutar pelos seus direitos na Justiça do Trabalho.

    Na atualidade o prazo prescricional é de cinco anos e a ação pode ser proposta em até dois anos após o encerramento do contrato de trabalho. Assim, mesmo que haja violação de direitos ao longo do contrato, o empregado sabe que pode ingressar posteriormente para fazer valer a legislação. A ampla maioria dos trabalhadores, por medo de sofrerem retaliações, não questionam seus direitos durante a vigência do emprego, por isso a Constituição de 1988 prevê um período para que o cidadão possa fazer isso após a rescisão.

    Com a redução do prazo, diversas situações serão anistiadas, impossibilitando que a Justiça possa apreciar tais casos. Em um país com inúmeras situações de trabalho degradante, é um convite para infrações nas relações de trabalho, aumentando as desigualdades e viabilizando um verdadeiro turbilhão de sonegação de direitos, em clara desvantagem para a parte mais frágil da relação, o trabalhador!

    A PEC prevê que os litígios envolvendo Direito do Trabalho, passem obrigatoriamente pela Comissão de Conciliação Prévia, contrariando a própria jurisprudência do STF que entendeu ser isto uma limitação inconstitucional do acesso à justiça.

    A Comissão de Constituição e Justiça tem o dever constitucional de rejeitar essa PEC, por violar diversos dispositivos, sobretudo por não considerar que os incisos alterados são cláusula pétrea, por se revestirem da condição de direitos individuais dos trabalhadores. Trata-se de mais um ataque a direitos, que são fruto de uma longa história de lutas da humanidade para minimizar os impactos das desigualdades advindas da exploração sem limites.

    Confesso que em razão da composição da próxima Câmara dos Deputados, não há muito espaço para otimismo. O Presidente da CCJ parece que será do PSL, mesmo partido do Presidente da República, que já desdenhou da Justiça do Trabalho e disse que o trabalhador tem direitos demais. Assim, cresce a importância da unidade dos verdadeiros patriotas para resistirmos a mais esse ataque.

    Augusto Vasconcelos
    Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Advogado, Professor Universitário, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL), Especialista em Direito do Estado (UFBA)

  • Levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (15), comprova os efeitos nefastos da reforma trabalhista e da política de austeridade do governo de Michel Temer.

    Desde a regulamentação da Lei das Domésticas, em outubro de 2015, o número de trabalhadoras sem carteira assinada passou de 4,2 milhões para 4,4 milhões, o que significa 70% das trabalhadoras domésticas no país.

    “Com a obrigatoriedade da carteira assinada, muitos patrões preferiram demitir e contratar diaristas”, afirma Lucileide Mafra Reis, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    E com a aprovação da reforma trabalhista, no ano passado, a situação vem piorando porque “os patrões começaram a privilegiar ainda mais o contrato com diaristas por um ou dois dias semanais, com intenção de impedir a criação de vínculo empregatício”, garante Lucileide, que também é presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica.

    Os dados do IBGE confirmam que, em quatro anos, o número de trabalhadoras com carteira assinada diminuiu 1,6% (330 mil domésticas), enquanto a informalidade aumentou 8,2%. Ainda de acordo com a entidade governamental existem 6,2 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o país com o maior número de empregadas domésticas.

    "A lei deu direitos trabalhistas a quem já trabalhava. Mas os encargos pesam na decisão de contratação formal. Talvez os impostos tenham incentivado a contratação avulsa de diaristas", diz ao jornal o Estado de S. Paulo, Cosmo Donato, economista da LCA Consultores.

    Para a sindicalista, a Emenda Constitucional 72/2013 (Lei das Domésticas) e a Lei Complementar 150/2015 “significam importantes conquistas para as trabalhadoras domésticas e não são as causadoras desse retrocesso”, porque “a nossa lei nem teve tempo de regulamentar a nossa situação e veio a reforma trabalhista e jogou tudo por terra”.

    Os organizadores da pesquisa do IBGE afirmam também que a crise afeta substancialmente o mercado de trabalho. “Com a recessão causada pela austeridade do governo Temer, a classe média corta seus gastos demitindo a empregada e assumindo as tarefas domésticas”, diz Lucileide.

    Outro índice importante, refere-se ao crescimento de trabalhadoras que recorreram à Justiça após a entrada em vigor da lei. Em 2017, 906 domésticas ingressaram com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, em São Paulo pedindo o reconhecimento da relação empregatícia, um aumento de 237% na comparação com 2015.

    A pesquisa do IBGE mostra também que a média salarial das empregadas sem carteira é hoje de R$ 730, cerca de 60% do salário das registradas. "Enquanto o desemprego for alto, o número de domésticas informais vai subir porque é fácil entrar nesse mercado", diz Donato.

    “Essa diminuição é causada porque as trabalhadoras que perdem o emprego, aceitam trabalhar por qualquer salário e não reclamam das condições precárias com medo de perder esse ‘bico’ e ficar sem nada”, assinala Lucileide.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB 

  • Os jornalistas Clara Velasco, Gabriela Caesar e Thiago Reis, do G1, fizeram um levantamento sobre a fiscalização ao trabalho escravo de janeiro de 2016 a agosto de 2017. Eles analisaram 315 relatórios, com 33.475 páginas.

    Chegaram à conclusão de que 153 (14%), entre as 1.122 pessoas libertadas no período, seriam reconhecidas como escravizadas se vingasse a Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb).

    “Essa portaria se mostrou tão contrária aos preceitos civilizatórios que a pressão da sociedade civil organizada obrigou o presidente ilegítimo Michel Temer a recuar e elaborar nova portaria, menos agressiva”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Já Adilson Araújo, presidente da CTB, afirma que essa ofensiva contra o povo brasileiro "não só atende aos interesses daqueles que exploram de forma desumana a classe trabalhadora, como dificultará a fiscalização dos que ainda hoje são condenados a condições de total precarização".

    Inclusive a Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou preocupação com a tentativa de mudança da legislação brasileira sobre o conceito de trabalho escravo. Para Antônio Rosa, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, o país “deixa de ser referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional".

    Nova portaria publicada em dezembro do ano passado pelo MTb recua e volta às normas anteriores de reconhecimento de trabalho análogo à escravidão. Trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante, restrição de locomoção por dívida ou retenção no local de trabalho são as condições que determinam trabalho escravo.

    O levantamento dos jornalistas do G1 reforça a necessidade desse combate. De acordo com o estudo, 959 trabalhadoras e trabalhadores entre os 1.122 resgatados não seriam enquadrados como escravizados. “Os números mostram a importância de se fortalecer o Programa Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo”, reforça Vânia.

    Acompanhe aqui o mapa sobre as fiscalizações ao trabalho escravo no Brasil feito pelo G1.

    A sindicalista está afinada com os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), pelos quais vê-se que houve redução drástica dos grupos móveis de fiscalização do MTb. O atual governo reduziu de nove grupos para quatro.

    E a situação pode piorar. Para o frei Xavier Plassat, coordenador da CPT, em 2018 teremos "pressões fortes de natureza ideológica e política sobre os fiscais para reduzir a intensidade e o rigor da atuação, além de tentativas legislativas ou via decretos para alterar a definição dos instrumentos que nós temos e que fizeram o Brasil uma referência mundial no assunto."

    Mesmo porque, de acordo com Plassat a maioria dos casos de exploração de mão de obra escrava no país ocorre por jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho. “Chega a ser difícil de se acreditar que em pleno século 21 ainda haja pessoas que vivem em condições de trabalho análogo ao escravo num país como o Brasil”, diz Vânia.

    Mas reconhece que “essa realidade está presente desde a produção de roupas das grandes marcas internacionais até a produção agrícola nos rincões do país”.

    Levantamento feito pelo MTb mostra que de 1995 - quando teve início o Programa Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil - até 2015 foram resgatadas 46.478 pessoas escravizadas no país. “Isso mostra a necessidade de avanços nessa área”, acentua a sindicalista.

    Uma linha do tempo da escravdão no país.

    Para ela, “o que mais preocupa no momento é a intencionalidade do governo em dificultar o combate ao trabalho escravo com medidas que vão desde a redução dos grupos de auditores fiscais até portarias que flexibizam as regras. Isso exige dos sindicatos e movimentos sociais ações intensivas para acabar com essa chaga”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Agência Pública

  • A ONG Repórter Brasil denuncia que a fazenda Córrego das Almas, em Piumhi, no interior de Minas Gerais, foi flagrada por auditores-ficais do Ministério do Trabalho utilizando mão-de-obra análoga à escravidão. Foram resgatados dezoito trabalhadores e trabalhadoras.

    De acordo com a reportagem de Daniela Penha, a fazenda, produtora de café, teve suspensa duas certificações internacionais de qualidade do produto após a Repórter Brasil fazer a denúncia.

    Os auditores contam terem encontrado as trabalhadoras e trabalhadores rurais expostos a situação degradante. Alojamentos muito precários e ainda sem rede de esgoto e água potável.

     “A gente não recebia por feriado, domingo, nada. E trabalhava de segunda a sábado, sem marcação de horas. Durante a semana, entrava às 6h e só parava às 17h”, afirma um dos trabalhadores resgatados à Repórter Brasil. “Tinha muito morcego e rato. A gente comprava comida e os ratos comiam. Aí, tinha que comprar de novo”, diz outra ex-trabalhadora da fazenda.

    Com isso, as estadunidenses Starbucks e SCS Global Services prometem rever a certificação do importante selo das marcas - C.A.F.E. Practices, concedida à fazenda mineira. Já a holandesa UTZ suspendeu a sua certificação até o caso ser solucionado e garante não se ligar a empresas que usem trabalho escravo.

    Esses certificados internacionais facilitam e valorizam a comercialização do café produzido nas fazendas certificadas. “O problema é que os grupos econômicos negociam a certificação sem verificar antes as condições de trabalho”, argumenta Vânia Marques Pinto, secretária de Política Sociais da CTB. “De qualquer forma, é importante que suspendam a certificação”.

    Mais do que isso, reforça Vânia, “é necessário um engajamento de toda a sociedade brasileira contra a prática de trabalho escravo no país", ainda mais agora que "o desgoverno Temer efetuou cortes no orçamento da fiscalização e no combate ao trabalho escravo, o que faz essa prática aumentar pela certeza da mpunidade”.

    Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Articulação dos Empregadores Rurais de Minas Gerais, afirma que essa “não é a primeira, a segunda e não vai ser a última vez que uma fazenda certificada é denunciada na prática de trabalho escravo e violação de direitos trabalhistas”.

    A proprietária da fazenda, Fabiana Soares Ferreira nega as acusações em nota à imprensa onde diz que a “nossa fazenda atua no mercado de café há muitos anos e sempre procurou cumprir todas as exigências legais, inclusive para obter todas as certificações, licenças e premiações que são extremamente exigentes”.

    Trabalho escravo no Brasil

    Os auditores fiscais acusam Temer de ter congelado 70% do orçamento destinado à fiscalização do trabalho, em 2017. "A gente tem o menor número de auditores fiscais do trabalho de todos os tempos, desde que a inspeção do trabalho foi instituída no Brasil. Nós tivemos um último grande concurso em 2010 que admitiu cerca de 400 auditores fiscais, depois, em 2014, admitimos mais 96. Mas, de lá para cá, a gente não teve", afirma a auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira, à Rede Brasil Atual.

    A Fundação Walk Free e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) identificaram 45,8 milhões de pessoas em situação análoga à escravidão no mundo, no ano passado. Já no Brasil, o número de pessoas submetidas à escravidão moderna passou de 155,3 mil em 2014 para 161,1 mil em 2017.

    Isso mostra a cara do golpe de Estado de 2016. “O governo golpista de Michel Temer põe obstáculos ao combate ao trabalho escravo, pressionado pela bancada ruralista, além de aprovar a reforma trabalhista que deteriora as relações de trabalho”,conclui Vânia.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações da ONG Repórter Brasil. Foto: Ministério do Trabalho