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Seg, Jul

PEC das Domésticas

  • Mais uma bola fora do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro. Desta vez, ele tenta explicar o seu voto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os direitos das trabalhadoras domésticas, em 2013.

    “Fui o único a votar contra e em dois turnos. Não houve erro de minha parte. Essa lei levou milhões de homens e mulheres a virarem diaristas. Muita gente teve que demitir porque não teria como pagar”, disse Bolsonaro no Jornal Nacional, da Rede Globo, no final de agosto.

    “Não tem como justificar o voto contra a PEC das Domésticas”, diz Lucileide Mafra Reis, vice-presidenta da CTB-PA e dirigente nacional da central. “Conquistamos a nossa lei com muito suor, muita entrega e aí vem uma pessoa que quer presidir o país falar uma coisa dessas, chega a ser um atentado à inteligência e ao bom senso”.

    Se com a lei é muito “difícil fazer os patrões cumprirem com suas obrigações, imagine sem lei nenhuma”, argumenta. “Querem retornar ao tempo em que as famílias contratavam meninas pobres com a promessa de tratá-las como se ‘fossem da família’, mas eram praticamente escravas, sem jornada definida, sem descanso e sem direitos”.

    Reforma trabalhista

    “Com o golpe de 2016 e mais ainda com a aprovação da reforma trabalhista, nós já sentimos retrocessos enormes por causa do alto índice de desemprego do país”, afirma Lucileide, que também é presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica.

    De acordo com a sindicalista paraense, a situação já está degradante.  “Estamos retornando décadas, onde não tínhamos nenhum direito”. Ela explica ainda que até o controle da jornada de trabalho é complicado para as trabalhadoras domésticas.

    Além disso, acentua, “essa história de que a conquista dos nossos direitos causou desemprego é uma falácia para justificar o desrespeito às leis”. Para ela, “é preciso explicar para esse senhor que nós não somos escravas e trabalhamos duro, muitas vezes saímos de casa antes das 5h da manhã e só chegamos à noitinha”.

    A lei e a vida

    Por isso, a aprovação da lei foi muito festejada. “Com a lei conseguimos, inclusive, diminuir o número de meninas, sem idade para trabalhar, exploradas no serviço doméstico”, afirma. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil é o país com maior número de trabalhadoras domésticas, cerca de 7 milhões.

    A PEC 72 – PEC das Domésticas – foi aprovada em 2013 e regulamentada pela Lei Complementar 150/2015, que assegura registro em carteira de trabalho e os direitos trabalhistas de acordo com a legislação brasileira.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • O Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Domésticos (SinDoméstica) de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, exibiu no sábado (19) um documentário sobre Nair Jane de Castro Lima durante um seminário de formação. A empregada doméstica e sindicalista, hoje com 86 anos, é uma das lideranças históricas do movimento que reivindica os direitos da categoria.

    Nair foi pioneira em presidir a Associação Profissional das Empregadas Domésticas nos anos 1970. Também foi uma das fundadoras do sindicato na Baixada, onde ocupa o cargo de vice-diretora. Em 2003, ela recebeu o Prêmio Bertha Lutz, do Senado Federal, pelo seu empenho em defender melhores condições para as trabalhadoras domésticas no Rio de Janeiro e em todo país.

    "A Nair foi a nossa primeira representante internacional e tem uma bagagem muito grande de luta por conquistas até chegar onde estamos agora nos nossos direitos", explicou Cleide Pinto, atual presidente do Sindicato de Trabalhadoras Domésticas de Nova Iguaçu em entrevista à apresentadora Denise Viola no Programa Brasil de Fato RJ.

    PEC das Domésticas

    Junto com outras mulheres, como Laudelina Campos de Melo e Odete Conceição, Nair Jane é responsável por grandes avanços. "Cada estado do Brasil tem uma dessas relíquias do Sindicato das Domésticas", ressalta a diarista que atua há 33 anos na mesma casa. Para Cleide, as trabalhadoras não tem necessidade de serem consideradas "da família", e sim reconhecidas no seu ambiente de trabalho.

    "Não tem como dizer que não tenho uma relação de amizade com essa família porque são anos, é uma vida. A gente tem que saber separar o trabalho da amizade e respeitar a lei", completa.

    Em 2019, a PEC 66/2012 mais conhecida como PEC das Domésticas completa seis anos. A lei estabelece igualdade de direitos trabalhistas e garante, por exemplo, salário mínimo, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e jornada de 44 horas semanais. "Estamos fortalecendo esse laço com as trabalhadoras e o sindicato porque a gente não sabe o que vai vir pela frente. Ainda mais pelo o que aconteceu quando o atual presidente [Jair Bolsonaro] era deputado e votou contra a PEC das Domésticas", conclui a diarista.

    O documentário sobre Nair Jane foi exibido na sede do sindicato em Nova Iguaçu, no bairro Metrópole, ao final de um seminário em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    Fonte: Brasil de Fato