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Dom, Jun

Política de Valorização do Salário Mínimo

  • Arte do grafiteiro paulistano Paulo Ito (Foto: André Penner/AP)

    "Vi ontem um bicho
    Na imundície do pátio
    Catando comida entre os detritos.

    Quando achava alguma coisa,
    Não examinava nem cheirava:
    Engolia com voracidade.

    O bicho não era um cão,
    Não era um gato,
    Não era um rato.

    O bicho, meu Deus, era um homem".

                (O Bicho, de Manuel Bandeira)

    O jornal britânico The Guardian (leia matéria original aqui) mostra, nesta quarta-feira (19), os efeitos perversos da política de contenção de gastos do governo Michel Temer. “O Brasil caiu em sua pior recessão em décadas, com 14 milhões de pessoas desempregadas”, reforça a reportagem.

    Aliado ao aumento do desemprego, Nivaldo Santana, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirma que “o arrocho salarial e os cortes em investimentos de programas sociais alimentam a crise e o consequente aumento da pobreza, num país que avançava celeremente no combate à miséria”.

    O economista Francisco Menezes diz ao jornal britânico que "o Brasil voltará ao mapa de fome", se o governo insistir nesse rumo de congelamento de investimentos no setor público e em programas sociais.

    Em 2014, o Brasil saiu do mapa da fome. “Isso só aconteceu porque tivemos dois governos voltados para o crescimento da economia”, acentua Santana. “Agora acontece o inverso, o que só faz agravar a crise, o desemprego, a recessão".

    De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a pobreza absoluta no Brasil caiu de 25% em 2004 para 8% em 2014, mas já no ano seguinte aumentou para 11% e se agrava ainda mais com as medidas tomadas pelo governo Temer.

    O relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Philip Alston, criticou em matéria do The Guardian, a Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55), recentemente aprovada no Congresso Nacional. Santana critica também a reforma trabalhista, jpá sancionada por Temer, a reforma da previdência em tramitação no Congresso e a tercriização ilimitada, já aprovada.

    "A crise só pode se acentuar dessa maneira. O governo ilegítimo acaba com os direittos da classe trabalhadora, corta investimentos nos setores sociais e nos programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família e ainda acabaou com a Política de Valorização do Salário Mínimo. Isso só faz piorar", afirma Santana.

    "É completamente inadequado congelar apenas despesas sociais e amarrar as mãos de todos os futuros governos por mais duas décadas”, argumenta Alston. O economista e professor Luiz Gonzaga Belluzzo também critica o projeto do governo que assumiu em 2016 após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

    Ele diz ao Brasil de Fato que os projetos neoliberais só farão agravar a crise. "É como se o motor do carro começasse a pifar no meio da estrada, e o motorista quisesse consertar a lataria".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • O presidente ilegítimo Michel Temer assumiu a Presidência interinamente em 12 de maio, mas o golpe se consumou em 31 de agosto de 2016, com o afastamento definitivo da presidenta eleita Dilma Rousseff.

    Começa o terror para a classe trabalhadora. “As marcas do golpe são de um profundo retrocesso. A oposição à época juntamente com a mídia, banqueiros, grandes empresários, parte do Judiciário e parte da Polícia "política" Federal consumaram o golpe do capital contra o trabalho”, diz Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Para ele, os retrocessos que mais atingem a classe trabalhadora referem-se à redução do Ministério da Previdência a uma secretaria, o que “acarreta enormes prejuízos para a seguridade social”.

    Além disso, “o governo ilegítimo acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo, o que afeta profundamente os aposentados, principalmente a maioria absoluta que ganha um salário mínimo”, complementa Araújo.

    Em um ano, o número de desempregados saltou para mais de 15 milhões de famílias, ou seja, de acordo com o IBGE, são mais de 26 milhões de pessoas desempregadas e subempregadas.

    Os cortes nos investimentos sociais tiraram do Bolsa Família mais de meio milhão de famílias. Além do congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, afetando terrivelmente a educação e a saúde públicas.

    Há também “a redução drástica de programas de acesso à universidade como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade Para Todos (ProUni)”, diz Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB.

    Para Bezerra, “as reformas do ensino médio e trabalhista vêm no sentido de criar um exército de mão de obra barata, pouco qualificada e sem noção de cidadania, precarizando ainda mais o ingresso dos jovens no mercado de trabalho”.

    De acordo com ela, "os que mais sofrem as consequências são os jovens, os primeiros a serem demitidos e os que têm mais dificuldade para se recolocar no mercado de trabalho".

    Já para Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB, a tomada do poder por “um grupo machista, homofóbico e velho, criou um clima de instabilidade política ainda maior, aprofundando a crise e atacando todas as conquistas da classe trabalhadora e dos grupos ditos vulneráveis”.

    Na verdade, conta a vice-presidenta, o governo Temer aprofundo a “ausência do Estado onde a sua presença é mais necessária e com isso os índices de violência crescem assustadoramente”. Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da CTB, concorda com Pereira.

    “O Estado se virou contra a população que experimentava uma tímida melhoria de vida com as políticas públicas criadas para a inclusão”, reforça Custódio. “Esse governo representa a revolta da elite contra a classe trabalhadora”.

    Há também a entrega das riquezas nacionais com a permissão para a venda de terras para grupos estrangeiros, a proposta de privatizar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Eletrobrás, e o desmantelamento da Petrobras.

    O presidente da CTB lembra ainda de que a terceirização ilimitada foi aprovada. “Uma velha reivindicação do setor empresarial, que liquida com os direitos de quem trabalha, que se vê à mercê do rodízio de mão de obra acelerado e de condições de trabalho extremamente precárias”.

    A violência contra as mulheres, a população negra e os povos indígenas se acirrou com o golpe. “A retirada dos mecanismos de proteção e orientação das pessoas elevou o número de ações violentas contra a população mais carente e desprotegida”, afirma Pereira.

    Para piorar, pela primeira vez, como mostra o instituto Euromonitor, trabalhadores e trabalhadoras da indústria no Brasil ganham menos que os chineses. Na China, o salário por hora é de US$ 3,60 e aqui é de US$ 2,70.

    “A elite patrocinou o golpe contra os direitos da classe trabalhadora para retornar com o projeto neoliberal que acaba com o Estado e com todas as políticas sociais em benefício de uma vida melhor para a população”, complementa Araújo.

    Para ele, é fundamental manter a chama acesa nas ruas de todo o país para defender a democracia e assim o país voltar a crescer com justiça social. “Só as manifestações com ampla participação popular nas ruas serão capazes de tirar o Brasil do fundo do poço”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Reajuste do salário mínimo sem ganho real pode ser revisto pelo Congresso, avaliam senadores.

    O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com as regras para o Orçamento de 2020.

    O texto muda as regras para o reajuste do salário mínimo.

    A proposta condiciona o reajuste apenas ao índice da inflação, sem nenhum ganho real. Senadores afirmaram que o projeto de LDO pode ser revisto pelo Parlamento.

    Ouça a reportagem da Rádio Senado aqui.

    Ao todo, cerca de 48 milhões de brasileiros recebem o piso salarial. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo diz que líderes da Câmara dos Deputados já discutem mudar o salário mínimo de R$ 1.040 proposto pelo governo Jair Bolsonaro para vigorar em 2020.

    O valor, incluído no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não garante um ganho real (acima da inflação) para os trabalhadores e repercutiu negativamente no Congresso.

    Para lideranças, a proposta do governo, que garante apenas a correção da inflação pelo INPC, pode comprometer a tramitação da reforma da Previdência, porque 23 milhões de beneficiários do INSS ganham um salário mínimo (hoje, R$ 998).

    A estratégia dos deputados é alterar o valor na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde a LDO terá de passar antes de ser votada, ou apresentar um projeto de lei com uma nova política de valorização do mínimo. A regra atual perde a vigência no fim do ano. O tema foi discutido ontem em reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com lideranças dos partidos do Centrão, como PP, PR, PRB, SD e Podemos.

    Embora o governo afirme que ainda não definiu uma política salarial (e tem tecnicamente até dezembro para apresentar uma), líderes querem garantir um aumento real para o piso em 2020. Rodrigo Maia deu o tom ontem da articulação ao afirmar que “tudo” o que a Câmara puder fazer para valorizar o salário dos brasileiros, será feito. “Agora, qualquer encaminhamento populista gera um benefício no curto prazo e um prejuízo no longo prazo”, alertou.

    Maia lembrou o que ocorreu na semana passada com a Petrobrás. Depois que o presidente Jair Bolsonaro determinou que a empresa suspendesse o reajuste do preço do diesel, o valor de mercado da companhia recuou R$ 32 bilhões. “Temos de tomar cuidado. Se a gente encaminhar uma valorização do mínimo acima das limitações do Orçamento, vamos aumentar o déficit público, gerar restrições fiscais e prejudicar o crescimento do Brasil.” Ele adiantou que o Congresso pode tomar uma decisão divergente do governo no curto prazo.

    ‘Meio termo’. Segundo apurou o Estado, o presidente não deve trabalhar pela derrota da proposta do governo, mas pode intermediar uma “solução meio termo” para segurar um movimento mais “agressivo” por parte da maioria dos deputados, que gostaria de ver aumento real mais expressivo. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que esteve na reunião com Maia, defendeu a mudança na CMO para se manter no ano que vem a regra atual, que prevê reajuste de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores acrescida do crescimento da economia de dois anos antes. “O Congresso vai fazer a bondade”, disse Pereira ao Estado. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019.

    Uma das propostas que pode ser aceita é aprovar o aumento real em 2020 (pela regra atual) e apresentar um projeto de lei com a nova política de reajuste com a correção só pela inflação nos anos seguintes. O Ministério da Economia tentou ganhar tempo ao não apresentar um projeto para o mínimo para não atrapalhar a "reforma" da Previdência. A bancada do PSOL já se adiantou e protocolou ontem um projeto com uma nova política para vigorar a partir de 2020. Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a proposta é garantir o reajuste com o PIB dos últimos quatro anos (o que for mais alto) mais a correção pelo INPC ou IPC, a que for maior. O projeto também garante uma correção mínima de 1% real.

     

    Com informações de vermelho.org.br

  • O capitão Jair Bolsonaro já disse que chegou ao Palácio do Planalto não para construir, mas com o objetivo declarado de destruir. Temos de convir que, pelo menos neste sentido, não há como dele discordar. O presidente da extrema direita está empenhado em honrar a palavra. Nesta segunda-feira anunciou mais uma façanha: a destruição da política de valorização do salário mínimo, criada no governo Lula e institucionalizada por Dilma Rousseff em resposta à demanda unitária das centrais sindicais brasileiras.

    O governo propôs nesta segunda-feira (15) que o mínimo seja corrigido apenas pela inflação em 2020. Na prática, a medida, que depende de aval do Congresso, encerra a política que permitia ganhos reais aos trabalhadores e vigorou até janeiro deste ano.

    Sem aumento real

    A proposta que traça as diretrizes para o Orçamento do ano que vem, enviada ao Legislativo, prevê que o piso de salários no Brasil será de R$ 1.040 a partir de janeiro de 2020, o que representa uma correção de 4,2% referente à estimativa para a variação da inflação. Hoje, o valor está em R$ 998.​

    No texto do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, o governo ainda ampliou a previsão de rombo fiscal para o ano que vem, dos atuais R$ 110 bilhões de déficit para um resultado negativo de R$ 124,1 bilhões.

    A política de valorização do salário mínimo foi implementada no governo Lula e transformada em lei por sua sucessora Dilma Rousseff, com validade até este ano mas com previsão de prorrogação, principalmente porque ao longo dos últimos anos não houve aumento real devido ao baixo desempenho da economia.

    No cálculo vigente até o reajuste de 2019, o salário mínimo foi corrigido levando em conta a inflação no ano anterior somada ao PIB de dois anos antes, o que permitiu alta real em períodos de crescimento econômico. Se o valor de 2020 fosse definido pelo mesmo critério seria acrescido 1,1% de aumento real, referente ao crescimento do PIB de 2018. É o benefício que Bolsonaro está surrupiando da classe trabalhadora. E não é pela primeira vez, pois ele iniciou o governo reduzindo o valor proposto para o salário mínimo pelo governo Temer, de R$ 1006 para R$ 998. 

    Tudo pelo capital

    A decisão de acabar com os ganhos acima da inflação está em linha com a política neoliberal adotada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, cujo principal fundamento é uma depreciação ainda mais profunda da força de trabalho no Brasil para atender demandas capitalistas. Ela tem a mesma lógica da perversa reforma da Previdência e da proposta de uma nova carteira do trabalho (verde e amarelo) sem as garantias da CLT e com as normas contratuais definidas por meio da negociação individual entre patrão e empregado.

    A desculpa, esfarrapada, para a decisão de subtrair do mínimo o aumento real é combater o déficit público e alcançar o equilíbrio fiscal, o que se procura fazer sempre às custas da classe trabalhadora, prejudicando principalmente as camadas mais pobres. Ao mesmo tempo os magnatas do agronegócio são premiados com subsídios bilionários, o pagamento dos juros (que consomem em torno de 50% do Orçamento da União) é sacralizado, as desonerações são preservadas, fraudes e sonegações fiscais bilionárias, por parte dos grandes empresários, são permitidas e agraciadas com a impunidade. E o déficit continua nas nuvens.

    Ou seja, o viés de classes da atual administração é transparente. Tudo se faz para satisfazer o afã dos capitalistas pela maximização dos lucros e a contrapartida desta benevolência é uma política implacável de destruição de direitos e conquistas da classe trabalhadora, temperada com um desumano desprezo pelos mais pobres, como se vê em relação ao programa Mais Médico, que está na UTI.

    Efeitos macroeconômicos  

    A direita neoliberal argumenta que a política de destruição de direitos e depreciação da força do trabalho é o remédio, amargo mas milagroso, que vai curar todos os males que perturbam a economia brasileira, despertando a generosidade (ou seria a cobiça?) da fada madrinha dos investimentos (o capital estrangeiro em primeiro lugar) e propiciando, com isto, a retomada do desenvolvimento. É uma tosca inversão da realidade, pois é o contrário que, efetivamente, ocorre.

    Lembremos que a malfadada reforma trabalhista foi imposta com a mesma promessa, assim como a famosa PEC do fim do mundo, que congelou por 20 anos as despesas públicas primárias (ou seja, todas as despesas do governo com a óbvia exceção do pagamento dos juros da dívida pública, que é sagrado ou simplesmente imexível, como diria Rogério Magri).

    O resultado é hoje visível: o novo regime fiscal, alicerçado no congelamento dos dispêndios governamentais, deprimiu ainda mais a já anêmica taxa de investimentos (ou Formação Bruta de Capital Fixo, no idioma do IBGE), agravando a crise e condenando a economia brasileira ao círculo vicioso da estagnação.

    A reforma trabalhista resultou em maior precarização e contribuiu, na mesma medida, para a redução dos salários e, por extensão, do consumo popular, bem como da arrecadação tributária nas três esferas da federação, indo de encontro ao suposto objetivo de combater o déficit público. Um resultado que já havia sido antecipado pelos críticos, pois enquanto o trabalhador formal, com carteira assinada, contribui para a Previdência, o FGTS, o Leão e o Sistema S, o precário (condenado à informalidade) está à margem não só dessas contribuições como igualmente dos benefícios a elas associados, como a aposentadoria e indenização nas demissões imotivadas.

    Com o arrocho do salário mínimo, que agora teve início, o efeito não será muito diferente. A política de valorização do salário mínimo fortaleceu o mercado interno brasileiro, estimulando a demanda e contribuindo decisivamente para a retomada do crescimento no governo Lula, especialmente no curso da crise econômica mundial iniciada no final de 2007 nos EUA.

    Valorizar o salário mínimo e promover, por este meio, o crescimento do consumo popular e a redução da chocante e crescente desigualdade social é um dos caminhos que críticos do neoliberalismo apontam para interromper e reverter o processo de degradação da economia e do próprio Estado nacional.

    O governo da extrema direita vai na direção oposta. Porém o retrocesso, neste caso, ainda pode ser evitado. A proposta do novo valor para o salário mínimo vai passar pelo crivo dos parlamentares e pode ser alterada ao longo da tramitação do projeto da LDO no Congresso. É de se esperar um debate mais profundo sobre o tema e maior sensibilidade no Parlamento aos reais interesses do povo e da nação brasileira.

    Mordomias militares

    Conforme informações do jornal Folha de São Paulo, o projeto da LDO prevê que os militares serão a única categoria do serviço público autorizada a ter reajuste de salários e benefícios em 2020. Uma benção do capitão Jair Bolsonaro.

    A liberação será feita antes mesmo da aprovação da reestruturação da carreira militar proposta pelo governo e em tramitação no Congresso. Em direção contrária, a proposta barra reajustes para todos os servidores civis.

    “Não teremos política de reajuste, precisamos controlar esse gasto”, afirmou o secretário.

    O notório privilégio concedido aos militares, que voltaram ao Palácio de Planalto pelas mãos de um capitão reformado 34 anos depois do desmoronamento da ditadura instalada pelos generais em 1964, desperta indignação não só entre os trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo do setor público, mas inclusive no Congresso Nacional, onde tramita no momento a perversa proposta de reforma da Previdência da dupla Guedes/Bolsonaro, para a qual por sinal a contribuição de soldados e oficiais das Forças Armadas, que não abrem mão da integralidade e paridade, é menos que risível.

  • A Política de Valorização do Salário Mínimo foi criada para garantir aumentos acima da inflação e fomentar a economia interna. Essa política ajudou no crescimento do país e na “erradicação da pobreza de milhões de brasileiros e brasileiras", diz Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    O cálculo passou a ser baseado no índice da inflação do ano anterior, acrescida da taxa de crescimento da economia de 2 anos antes. Apesar de ser aplicada desde 2007, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a valorização do mínimo virou lei somente em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, com a Lei 12.382/11.

    Já o salário mínimo foi instituído em 1940 com valores diferenciados por regiões. Somente em 1984 é que foi unificado em todo o território nacional. Mas o mínimo era tão baixo que “estava na linha da pobreza”, diz Lilian Marques, assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

    O governo golpista de Michel Temer continua contra a classe trabalhadora. Aplicou um reajuste de 6,48% ao salário mínimo, passando de R$ 880 para R$ 937, a presidenta Dilma havia autorizado aumento para R$ 968. “Esse reajuste abaixo da inflação significa uma forte retração na economia que vai aprofundar ainda mais a crise no país”, explica Nunes.

    De acordo com o Dieese 47,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras têm rendimento referenciado no salário mínimo. Por isso, “uma mudança nessa política causará ainda mais desaquecimento da economia, provocando mais desemprego”, reforça.

    O aumento do salário mínimo acima da inflação incomodava demais ao empresariado, que queria a sua revogação e agora, mesmo com a aprovação pela Câmara dos Deputados em março de 2015, da manutenção da valorização até 2019, Temer rompe com ela em 2017.

    Um dos principais argumentos para determinar esse aumento inferior ao índice da inflação, foi o alegado peso do salário mínimo na Previdência. De acordo com o Dieese, 68,6% do total de beneficiários da Previdência recebem salário mínimo.

    A variação de R$ 57 em relação ao salário mínimo anterior significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 17,142 bilhões para os 23,13 milhões de beneficiários, segundo o governo. “O governo sóm fala em despesas e nunca em sua arredadação", diz Nunes."Reajuste abaixo da inflação para o salário mínimo mostra que esse governo é contra a classe trabalhadora e contra o desenvolvimento autônomo do país”, conclui.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • "Pessoas em situação de pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo desproporcionalmente por causa de medidas econômicas austeras num país que já foi considerado um exemplo de políticas progressistas para reduzir a pobreza e promover a inclusão social", diz um comunicado assinado especialistas em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

    Assinam o texto Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina), Léo Heller (Brasil), Ivana Radačić (Croácia), Hilal Elver (Turquia), Leilani Farha (Canadá), Dainius Pūras (Lituânia) e Koumbou Boly Barry (Burkina Faso).

    Esse documento foi divulgado nesta sexta-feira (3) pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH). Os sete estudiosos que assinam o comunicado lembram que o Brasil já foi destaque no combate à miséria e às desigualdades.

    “O Bolsa Família chegou a atender mais de 13 milhões de famílias e a Política de Valorização do Salário Mínimo sustentou a economia brasileira por muitos anos durante os governos de Lula e Dilma”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB. "E ainda querem acabar com a aposentadoria".

    “Aos poucos”, diz ela, “Temer vai exterminando todos programas sociais que impulsionaram o desenvolvimento com distribuição de renda, mesmo que timidamente, e o país, inclusive já retornou ao Mapa da Fome da ONU”.

    Os especialistas citam a proposta de liberação de uso indiscriminadamente de agrotóxicos “revertendo suas políticas para segurança alimentar" e pondo em risco a vida das pessoas para obterem lucros sem grandes investimentos na produção agrícola. Vânia cita ainda os cortes nos programas de agriculttura familiar, responsável por 70% da produção de alimentos.

    Mencionam também a questão da moradia como um dos mais graves problemas brasileiros. “O fim do Minha Casa, Minha Vida para os mais necessitados é um verdadeiro crime contra a nação”, argumenta Vânia.

    Entram na crítica da ONU os cortes em investimentos nas áreas de saneamento e acesso à água. O governo de Michel Temer entregar o saneamento e à água” para “as multinacionais que tratam a água como mera mercadoria, sem se preocupar com a qualidade da vida das pessoas”, diz Rosmarí Malheiros, Secretária de Meio Ambiente da CTB.

    Nenhuma política devastadora do governo golpista escapa dos especialistas da ONU. Eles atacam a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela por 20 anos os investimentos nas áreas sociais e os salários de servidores públicos.

    “A EC 95 liquida com a possibilidade de melhoria da educação pública e visa acabar com o SUS (Sistema Único de Saúde), única maneira que as classes menos favorecidas têm de atendimento médico seguro”, acentua Vânia.

    Já Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais, lembra que essa emenda está tirando a disposição da juventude em ingressar no magistério, porque “não há nenhum atrativo e ainda corre-se o risco de forte censura à atividade de lecionar”.

    Outro problema muito sério é o crescimento da mortalidade infantil após 26 anos sucessivos de queda nesse índice. De acordo com a Fundação Abrinq entre 2015 o 2016, o número de mortes de crianças passou de 5.595 para 6.212.

    Isso porque, segundo os especialistas, “mulheres e crianças em situação de pobreza estão entre os mais impactados, assim como afro-brasileiros, populações rurais e pessoas morando em ocupações informais”.

    Portanto, para eles, "atingir metas macroeconômicas e de crescimento não pode ocorrer às custas de direitos humanos: a economia é serva da sociedade, e não sua senhora".

    O Ministério das Relações Exteriores, divulga nota defendendo a austeridade. "O ajuste das contas públicas tem-se mostrado fundamental para a manutenção e aprimoramento das políticas sociais, entre as quais o programa 'Bolsa Família', o Benefício de Prestação Continuada, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais e a Política de Microcrédito Produtivo Orientado", diz a nota.

    “O Brasil retrocedeu décadas nesses dois anos de governo golpista”, sintetiza Vânia. “A reforma trabalhista, a do ensino médio, os cortes nas pesquisas científicas e a entrega das riquezas nacionais aprofundam a crise”, além disso, “a austeridade deixa os ricos mais ricos e transforma os pobres em miseráveis. Até quando?”

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações da BBC Brasil

  • O Governo do estado, comandado por Eduardo Leite, além de atrasar em mais de dois meses o envio do projeto de lei de reajuste do Mínimo Regional, encaminhou a Assembléia na tarde de hoje um projeto estabelecendo um reajuste de 3,43%, inferior ao concedido ao salário mínimo nacional, de 4,61%, que já foi pequeno. Elevando o menor piso de R$ 1.196,00 para R$ 1.237,15.

    Infelizmente, o governo Leite nem pestanejou, deu continuidade a política de seu antecessor Sartori, sucumbindo à pressão do empresariado da FIERGS, da FECOMÉRCIO e da FEDERASUL, enfim, dos setores mais retrógrados do empresariado que defendem o fim do salário mínimo regional, deste que é um dos principais instrumentos de distribuição de renda e valorização do trabalho de nosso estado.

    A sociedade e os trabalhadores precisam reagir. A CTB, junto com demais centrais sindicais, sindicatos e federações vão à assembléia buscar o reparo desta injustiça e, junto aos deputados da situação e oposição, construir um reajuste digno ao salário mínimo regional, que atende a mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras, como domésticos, rurais e das regiões mais pobres, os quais são exatamente os que mais precisam do estado como instrumento de equilíbrio social e distribuição de renda.

    O Brasil e o Rio Grande precisam de ações que levem ao crescimento econômico e a redução de injustiças e desigualdades sociais, e não à recessão e ao aumento da concentração de renda.

    Com a valorização do Mínimo Regional, todos ganham.

    Guiomar Vidor-Presidente da FECOSUL e CTB/RS