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Qua, Jun

professores

  • No Dia Nacional em Defesa da Educação, professores, alunos e técnicos administrativos do ensino público superior se mobilizaram em todo o país contra a Medida Provisória 746, do ensino médio, e a PEC 241, proposta de emenda à Constituição que impõe cortes drásticos à educação e saúde públicas.

    A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) começou hoje uma greve que envolve pelo menos 27 universidades e institutos federais, além de instituições de ensino superior estaduais e municipais que compõem sua base.

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    Servidores da Universidade Federal do Maranhão e do Instituto Federal de Brasília paralisaram suas atividades nesta segunda-feira (24)

    A coordenadora geral do SINT-IFESgo, Fátima dos Reis, ressaltou a importância de pressionar o governo federal para preservar os direitos da categoria. “Precisaremos de muita luta no próximo período para barrar os cortes de verbas na educação e saúde e impedir o desmanche do serviço público”, afirmou ela, em entrevista ao Portal Vermelho. 

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) declarou apoio ao movimento de resistência às mazelas do governo ilegítimo de Michel Temer e em defesa da educação, da saúde e do serviço públicos.  

    “Esta é uma resposta dura da direção da Fasubra e também da CTB a estas ações. É a destruição de todo o movimento social de saúde e educação. Esta é a convicção e o objetivo deste governo golpista que só quer deixar dinheiro reservado para pagar juros e alimentar o capital financeiro”, afirma João Paulo Ribeiro, secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

    A principal reinvindicação da categoria é que as áreas de saúde e educação sejam retiradas das normas da PEC 241. “Nós não temos outra saída. Quando a situação é grave, a resposta é greve”, completa JP.

    Para o sindicalista soteropolitano Paulo Vaz, coordenador jurídico da Assufba (sindicato filiado à CTB) e coordenador administrativo da Fasubra, o movimento vem tomando corpo porque está havendo um verdadeiro entendimento da dimensão do problema representado pela PEC 241.

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    "Na Bahia, quatro universidades deflagaram greve e a mobilização vem em ritmo crescente no estado", diz ele. A UFBA, federal de Salvador, paralisou suas atividades hoje em protesto e amanhã, dia de votação da PEC 241 na Câmara, uma passeata de servidores, estudantes e professores vai pressionar os parlamentares a votarem não à proposta.

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    E paralisações ocorreram em mais de dez estados, entre eles o Maranhão, Brasília, Bahia, Paraná, Piauí, Paraíba e Goiás. Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o movimento interditou nos dois sentidos a rodovia que dá acesso à universidade.

    O sindicato também promoveu panfletagem no aeroporto para pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC 241 e enviaram carta à população e à comunidade universitária. “A ideia é informar sobre o problema que esta PEC representa e unir forças contra a sua aprovação”, diz Ademar Sena, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de 3º grau no Estado do Maranhão (Sintema), filiado à CTB.

    Em Brasília, um movimento convocado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular contra a aprovação da PEC aconteceu neste final de tarde no Museu Nacional, a partir das 18h.

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    Portal CTB 

     

     

  • Com amplo apoio da Globo e outros veículos da mídia burguesa, Jair Bolsonaro deflagrou uma campanha publicitária mentirosa para dourar a pílula venenosa da reforma da Previdência. A campanha faz crer que a proposta do governo da extrema-direita neoliberal quer combater desigualdades e privilégios. Mas a verdade é que ela sacrifica principalmente os pobres, que correm o risco de perder o direito à aposentadoria, e tem como principal objetivo a progressiva privatização do sistema previdenciário, através do regime de capitalização, que só interessa ao banqueiro Paulo Guedes, às transnacionais e ao do sistema financeirio.

    No cômputo geral, a proposta de Bolsonaro é muito pior que a do golpista Michel Temer, que foi reprovada pela população e não chegou a ser votada pelo Congresso Nacional, onde a resistência dos parlamentares a votar projetos antipopulares é forte, principalmente depois do fiasco da reforma trabalhista, cujo relator, Rogério Marinho (agora articulador da reforma da Previdência), foi punido pelos eleitores e, como muitos outros colegas que adotaram a mesma orientação, não se reelegeu.

    Veja alguns exemplos de retrocesso:

    Idade mínima para se aposentar. O projeto do governo fixa em 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres a idade mínima para aposentadoria, amplia o tempo mínimo de contribuição pra 20 anos, no setor privado, sendo que para obter 100% do benefício é preciso contribuir por pelo menos 40 anos. Acaba aposentadoria por tempo de contribuição.

    Como é hoje: não existe idade mínima de aposentadoria no setor privado (INSS). Uma vez que o trabalhador cumpra um tempo mínimo de contribuição no sistema a partir dos 60 anos, no caso de mulheres, e 65 para os homens, é possível se aposentar contanto que se tenha no mínimo 15 anos de contribuição. O trabalhador pode se aposentador por tempo de contribuição depois de 35 anos, o que significa que uma pessoa que tenha ingressado no mercado de trabalho com 20 anos e trabalhado por tempo ininterrupto tem acesso ao direito aos 55 anos. No serviço público, que tem sistema diferenciado, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

    A idade média em que o trabalhador se aposenta no Brasil está em torno de 55 anos, o que significa que em média o brasileiro terá de labutar pelo menos durante mais 10 anos em média para se aposentar. Isto é particularmente danoso para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como em geral para aqueles que ingressaram relativamente cedo no mercado de trabalho.

    As regras de transição para o novo sistema

    Para os trabalhadores em geral (INSS):

    Transição 1 - tempo de contribuição + idade

    A princípio, a regra é semelhante à atual, estabelecida na fórmula 86/96: o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade somada ao tempo de contribuição. A fórmula tem esse nome porque hoje, para homens, essa pontuação é de 96 pontos, e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando o mínimo de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. Mas a transição piora a situação para o trabalhador, pois prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando aos 105 pontos para homens em 2028, e aos 100 pontos para mulheres em 2033.

    Transição 2 – tempo de contribuição + idade mínima

    A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens e 62 para mulheres, após o período de transição que vai durar 10 e 12 anos, respectivamente.

    Transição 3 – Tempo de contribuição

    Quem estiver a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 para mulheres, pode pedir a aposentadoria por essa nova regra, se for aprovada. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE. Quanto maior a expectativa, que vem aumentando a cada ano, maior a redução do benefício.

    Regra de transição para o setor público:

    Para os servidores públicos, a transição é feita por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição com a idade mínima, começando em 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. A nova regra prevê aumento de 1 ponto por ano, ao longo de 14 anos para mulheres e de nove anos para homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e 105 para homens em 2028.

    Aposentadoria rural

    Hoje a idade mínima para se aposentar é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos em ambos os casos.

    A proposta aumenta a idade mínima para 60 anos e exige o mínimo de 20 anos de contribuição para homens e mulheres. É um baita retrocesso para os agricultores familiares e assalariados rurais.

    Professores

    Como é hoje: Não há idade mínima para se aposentar, mas é estabelecido um tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.

    Se a reforma da dupla Bolsonaro/Guedes for aprovada, passa a haver idade mínima de 60 anos e o tempo de contribuição sobe para 30 anos tanto para homens quanto para mulheres.

    Para policiais civis e policias federais e agentes penitenciários e socioeducativos

    Como é hoje: Não há idade mínima. Apenas tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres ou tempo mínimo de exercício de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Agentes penitenciários e socioeducativos não têm regra diferenciada.

    Pela proposta do governo esses servidores passarão a ter uma idade mínima para se aposentar, que é de 55 anos, tanto para homens quanto para mulheres, ou tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. O tempo de exercício para policiais se mantém, e para agentes penitenciários e socioeducativos passa a ser de 20 anos.

    Aposentadoria por incapacidade permanente

    Como é hoje: 100% da média dos salários de contribuição para todos os casos

    Como fica: mantém os 100% para acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho. Fora desses casos, a proposta do governo reduz o valor do benefício para 60% até 20 anos de contribuição – se a pessoa ficar incapaz com cinco anos de contribuição ou com 25 anos, recebe os mesmos 60%, por exemplo. Mais 2% por ano de contribuição que exceder esses 20 anos

    Pensão por morte

    Como é hoje: 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de 5.839,45 reais. Para os servidores públicos, além desse percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.

    Bolsonaro que reduzir o valor da pensão. Tanto para trabalhadores do setor público, quanto do privado, o benefício será de 60% do valor, mais 10% por dependente adicional. Se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%, se tiver dois dependentes, receberá 70%, e assim até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

    BPC de R$ 400 reais

    A proposta é ainda mais cruel com os mais pobres e vulneráveis, pois rebaixa o valor do Benefício de Pretação Continuada (BPC) recebido por esses miseráveis a partir dos 65 anos (hoje equivalente a um salário mínimo). Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, de 65 até os 70 anos o beneficiário receberá apenas R$ 400 reais, que não dá para comprar sequer o caixão. Os idosos mais pobres terão de aguardar até os 70 anos para receber valor igual a um salário mínimo mensal, caso de pessoas com deficiência e trabalhadores em situação de pobreza.

    A caminho da privatização

    O ponto mais grave da reforma, pouco mencionado pela mídia burguesa, é aquele que institui o regime de capitalização, pelo qual o trabalhador arcará sozinho com os custos do sistema previdenciário, que passa a ser gerido pelos bancos, ou seja, será privatizado. Isto não ocorrerá da noite para o dia, será uma transformação lenta, segura e gradual, como mostra a jornalista Patricia Faerman (http://portalctb.org.br/site/mais/topicos/previdencia-social/a-capitalizacao-da-previdencia-como-primeiro-passo-rumo-a-privatizacao-3)

    É desta forma que o governo Bolsonaro promete combater a desigualdade no Brasil. Haja cinismo. O palácio do Planalto transformou-se numa fábrica de Facke News e os papagaios da mídia burguesa reproduzem suas mentiras com o propósito de promover uma lavagem cerebral no povo brasileiro. Mas cedo ou tarde a verdade vem à tona.

  • Por Amelia Gonzalez, G1

    O Brasil ocupa uma das primeiras posições no ranking dos países mais desiguais do mundo, e isto não é novidade. O que surge como notícia nova neste tema é que oito em cada dez brasileiros, hoje, já acreditam que não é possível se falar em progresso sem reduzir as desigualdades.

    E mais: a maioria, ou seja, 84% das pessoas ouvidas pela segunda pesquisa de opinião lançada hoje pela Oxfam Brasil em conjunto com o Instituto Datafolha, concordam que é obrigação do estado diminuir a diferença entre ricos e pobres, o que demonstra uma baixa adesão a um projeto de Estado Mínimo para o Brasil, segundo os pesquisadores. Ao mesmo tempo, porém, acompanhando um estado de transição e de profundas transformações por que passam o mundo e o país, a maioria dos brasileiros ainda não compreende o real tamanho das desigualdades brasileiras. E depositam no combate à corrupção, no investimento público em saúde e em educação a esperança para reduzir as desigualdades.

    O resultado da pesquisa, feita entre os dias 12 e 18 de fevereiro deste ano em 130 municípios, ouvindo 2.086 pessoas, mostra também um descompasso entre a percepção dos cidadãos e cidadãs brasileiras e a agenda política do país, “que não tem demonstrado interesse entre a disparidade de renda entre o topo e a base da pirâmide”, acredita Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam. Para ilustrar a fala de Grajew, vale a pena visitar o último estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostra que o 1% mais rico do Brasil concentra entre 22% e 23% do total da renda do país, nível bem acima da média internacional.

    Neste sentido, aparentemente o debate sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas tem chegado à população em geral, e 77% dos entrevistados decidiram se posicionar a favor do aumento dos impostos de pessoas muito ricas para financiar políticas sociais. Enquanto 94% afirmam que o imposto pago pelos cidadãos deve beneficiar os mais pobres.

    Não há um critério muito bem definido sobre pobreza entre os cidadãos brasileiros. À pergunta sobre se o entrevistado se considera rico, 85% responderam que não, se colocando na metade mais pobre do país. Mas dois em cada três que responderam à pesquisa acham que a linha da pobreza começa quando a pessoa tem disponíveis R$ 701 mensais, sendo que 53% acham que ela está entre R$ 701 e R$ 1.000 – este último próximo ao valor do salário mínimo atual.

    Sessenta e cinco por cento dos respondentes acreditam que, para fazer parte do maior decil de renda, são necessários mais de R$ 5 mil mensais; e 49% acham que o mínimo seria de R$ 20 mil, quase cinco vezes mais do que a realidade. Segundo o estudo, o maior decil de renda no Brasil apresenta uma grande desigualdade interna, indo de R$4.290,00 a milhões de reais.

    E quanto à classe social? Sessenta e cinco por cento dos brasileiros se localizam nas categorias “classe média baixa” ou “pobre”, enquanto 43% daqueles com renda individual superior a cinco salários mínimos também acreditam estar nestes grupos. O estudo, que ganhou o título “Nós e as desigualdades”, mostra ainda que há um otimismo em 70% dos entrevistados de que vão conseguir ascender à classe mais rica, enquanto 57% não acreditam nisto. Já quando a pergunta é se “uma pessoa de família pobre que trabalha muito tem a mesma chance de ter uma vida bem-sucedida que uma pessoa nascida rica e que também trabalha muito”, 58% duvidam e 41% concordam.

    Para ampliar o pensamento a este respeito, busquei o livro de Jessé Souza, “Batalhadores Brasileiros” (Ed. UFMG), em que o sociólogo defende a tese de que não se deve vincular classe à renda, o que ele julga ser uma “mentira social”, que encobre “fatores e precondições sociais, emocionais, morais e culturais que constituem a renda diferencial, confundindo, ao fim e ao cabo, causa e efeito”.

    “Esconder os fatores não econômicos da desigualdade é, de fato, tornar invisível as duas questões que permitem efetivamente compreender o fenômeno da desigualdade social: a sua gênese e a sua reprodução no tempo”, escreve Jessé.

    O sociólogo se refere à “transferência de valores imateriais”, como o estilo de vida, a naturalidade para se comportar em reuniões sociais, algum capital cultural, enfim, um conjunto de coisas que “apenas” o dinheiro não confere a quem o possui. E que vai garantir o privilégio vida afora.

    Voltando à pesquisa, os entrevistados respondem: um em cada quatro brasileiros entendem que subiram de classe social desde 2014. E as explicações para tal mobilidade estão nas oportunidades de trabalho (para 52%), na melhoria das condições financeiras da família (para 32%), nas oportunidades de estudo (para 27%) e no local de moradia (para 22%).

    Uma notícia interessante que a pesquisa traz é que os brasileiros não só estão mais antenados com relação à desigualdade social, como também aumentou, de dois anos (quando foi feita a última pesquisa) para cá, a percepção de que há racismo e machismo no Brasil a influenciar negativamente a renda e a complicar a vida de cada um. E sim, a cor da pele define amplamente as chances de contratação por empresas (para 72%) e de abordagem policial (para 81%) , bem como afeta o tratamento pela Justiça (para 71%) . E para 81%, a pobreza pesa mais para os negros.

    Ainda segundo a pesquisa, 64% dos brasileiros afirmam que as mulheres ganham menos só pelo fato de serem mulheres.

    “Só avançaremos no combate às desigualdades se os temas do racismo, da discriminação de gênero e do respeito à diversidade, da discriminação pelo endereço de moradia, do assassinato de jovens de periferia, tiverem a mesma urgência que os temas econômicos e fiscais”, afirma Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil.

    Por fim, dois em cada três brasileiros apontam “fé religiosa”, “estudar” e “ter acesso à saúde” como as três prioridades para uma vida melhor.

    A Oxfam Brasil elenca algumas sugestões que podem ser usadas por quem está à frente da criação de políticas públicas a fim de diminuir a desigualdade no país. Uma delas se refere à Reforma da Previdência que, segundo os integrantes da Organização, deve garantir “que se torne um mecanismo para enfrentar as desigualdades e não para reforçá-las”.

    A pauta está aberta ao debate.

     

  • Foi eleita na última sexta-feira (27), com 94,8% dos votos, a nova diretoria do Sindicato dos professores de Campinas (Sinpro Campinas), que conduzirá a entidade pelos próximos três anos.

    A Chapa "Unidade, resistência e luta", encabeçada pelo cetebista Carlos Virgilio Borges, o Chileno, obteve nas urnas 972 dos 1025 votos válidos. Brancos foram 41 e nulos 12. 

    A construção da unidade foi considerada uma grande vitória da chapa “unidade, resistência e luta”, com a composição de uma chapa única para a disputa.

    Para a diretoria eleita, diante da atual conjuntura política, com ataques constantes aos diretos da classe trabalhadora, é de extrema importância que a esquerda permaneça unida para resistir aos ataques do governo. "A nova gestão continuará defendendo os direitos dos professores e professoras e lutando por melhores condições de trabalho da categoria", garantiu o  presidente reeleito, Carlos Virgilio Borges, o Chileno.

    Para o presidente reeleito, o apoio da categoria foi fundamental nessa eleição. “Foram 1.025 eleitores que legitimam o processo eleitoral e nos dão força para os próximos anos. A conjuntura nos traz desafios enormes que juntos enfrentaremos”, afirmou o presidente. 

    Além da defesa dos direitos trabalhistas, a chapa “Unidade, resistência e luta” compromete-se, conforme seu plano de lutas, lutar pela liberdade de cátedra dos professores em sala de aula, combater projetos como a “Lei da Mordaça” e fortalecer a Conferência Nacional de Educação Popular (CONAPE.) Outro mote importante da nova gestão é incentivar o debate, em todas as esferas da sociedade, de questões de raça e gênero.

    A nova diretoria toma posse no dia 2 de ferreiro de 2018.

    Conheça os nomes que ficarão à frente do Sindicato na gestão 2018/2021:

    Diretoria Executiva

    Presidente: Carlos Virgilio Borges (Chileno)

    Vice-Presidente: Daniela Zancheta

    Tesoureiro: Herick Martin Velloso (Piu)

    Secretária-Geral: Conceição Aparecida Fornasari

    Carlos Alberto Camargo Baccaglini

    Paulo José Nobre

    Liliana Aparecida de Lima

    Diretoria Executiva (suplentes)

    André Luiz Campos

    Valdemir Carlos Gori

    Ednilson Arendit

    Fábio Pattelli

    Lidiane Gomes

    José Roberto Cabrera

    Eduardo Cezar da Silva

    Diretoria de Base

    Silvana Suaiden

    Marilda Ribeiro Lemos

    Maria Clotilde Lemos Petta

    Paulo Cosiuc

    Georgia Helena Garcia

    Danilo Ciaco Nunes

    Elka Cristina Canecchio

    Conselho Fiscal:

    Isa Duilia Bakri

    Renata Machado

    Sergio Luiz Lowchinovscy

    Conselho Fiscal (suplentes)

    Maria do Carmo Silva

    Lorival Fante Junior

    Antonio Luiz de C. e Silva

    Delegação Federativa

    Luciana Ive Ribeiro

    Odair Lanzoni

    Delegação Federativa Suplentes

    José Moraes Neto

    Paola Fernanda Guidi M. Oliveira

     

    Portal CTB com Sinpro Campinas

  • Por Carlos Pompe*

    “Vamos parar tudo, o protesto vai envolver técnicos administrativos, professoras e professores da rede privada e pública. No dia 15 de maio realizaremos a Greve Nacional da Educação contra a reforma da Previdência que acaba com a nossa aposentadoria”. A afirmação é do coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, que chama todos os trabalhadores de estabelecimentos de ensino e entidades filiadas a organizarem e divulgarem o movimento.

    O Dia da Greve Nacional da Educação está sendo convocado pela Contee, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras entidades nacionais do setor e conta com o apoio das centrais sindicais que pretendem organizar uma greve geral contra a reforma.

    A proposta do Governo Bolsonaro de reforma da Previdência prejudica os trabalhadores em educação de todo o país, principalmente as mulheres. Só de professores, são 2,2 milhões, 80% mulheres, que têm seus direitos ameaçados. Atualmente, as professoras se aposentam com 50 anos de idade e 25 de contribuição, e os professores com 55 anos de idade e 30 de contribuição. Pelas novas regras propostas, as professoras serão as maiores prejudicadas. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria é estipulado em 30 anos, aumento de 5 anos para as professoras. Já em relação à idade mínima de 60 anos, serão 5 anos a mais para os homens e 10 anos a mais para as mulheres.

    Para alcançar a aposentadoria integral (média das contribuições pagas), o tempo exigido é de 40 anos para professores e professoras. Com isso, as mulheres teriam que contribuir obrigatoriamente 10 anos a mais para obter o benefício integral. A mudança na regra do cálculo também reduz o valor dos benefícios. Hoje são dispensados 20% das menores contribuições. Pela nova regra até essas contribuições, totalizando 100%, serão levadas em conta.

    Caso o governo insista na proposta, a greve geral dos trabalhadores em educação poderá se estender por tempo indeterminado. “Os direitos sociais estão sendo destruídos e não podemos aceitar isso. O descaso do governo com a educação é gritante, como demonstra a crise no MEC”, denuncia Gilson. “Vamos nos unir, nos mobilizar, ocupar as ruas. Temos que lutar pelos nossos direitos. Não podemos deixar que rasguem a Constituição Federal. Vamos conversar com os estudantes e pais, esclarecer a situação péssima pela qual passa o país. Precisamos de um plano econômico, de emprego, de valorização do salário mínimo. Repudiamos essa reforma da Previdência”, completa.

    O movimento está sendo convocado com a palavra de ordem: “Contra o desmonte da aposentadoria, rumo à greve geral. Ninguém nasce só para trabalhar, aposentadoria é direito do cidadão”.

    *Jornalista da Contee

  • Estudantes e professores vão cruzar os braços e ir às ruas nesta quarta-feira (15), em todo o Brasil, no Dia Nacional de Greve na Educação contra o corte de verbas nas universidades e institutos federais. Secundaristas, universitários, pós-graduandos, professores e trabalhadores da Educação estarão juntos na mobilização nacional. Segundo a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, a expectativa é de que a sociedade apoie e participe dos atos.

    "Temos expectativa muito positiva porque a gente acha que Bolsonaro precisa entender que não é simples ignorar o clamor das ruas", diz. "Ele vai provar o gosto da pressão popular nessa quarta-feira", acrescentou ela.

    Em São Paulo, a manifestação será realizada no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, a partir das 14h. Todas as entidades estudantis estarão presentes. Já no Rio de Janeiro, os manifestantes realizarão uma caminhada no centro da capital, da Candelária até a Central, a partir das 15h.

    O setor da educação universitária vai parar no Brasil inteiro. Até agora já são mais de 70 universidades que confirmaram a adesão à greve e aos atos que ocorrerão em todas as capitais. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o corte de recursos da área "colocou lenha na fogueira" e ajudou a ampliar a adesão. "Somente juntos vamos fortalecer essa luta pelo direito social e humano a uma educação pública e de qualidade da creche à pós graduação", disse.

    Confira a agenda completa de mobilizações:

    REGIÃO SUL

    Rio Grande do Sul

    - Porto Alegre: Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), às 18h.

    - Caxias do Sul: Praça Dante Alighieri, no centro, às 17h30

    - Viamão: centro de Viamão, às 16h

    Santa Catarina

    - Florianópolis: Praça Central, às 15h

    - Chapecó: Praça Coronel Bertaso, no centro, às 9h30

    Paraná

    - Curitiba: Praça Santos Andrade, centro, às 9h, com caminhada a partir das 10h até o Centro Cívico.

    Às 11h30, haverá ato em frente a prefeitura e, às 12h30, uma reunião com a bancada da Educação na Assembleia Legislativa.

    SUDESTE

    São Paulo

    - São Paulo: Masp, na Avenida Paulista, às 14h

    - Sorocaba: Praça Coronel Fernando Prestes, centro, às 9h

    - São Carlos: Praça Coronel Salles, às 9h

    - Campinas: Largo do Rosário, às 10h30

    Minas Gerais

    - Belo Horizonte: Praça da Estação, na Avenida dos Andradas, às 15h. Um pouco antes, às 14h, haverá um debate sobre a reforma da previdência na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

    Rio de Janeiro

    - Rio de Janeiro: Candelária, na Praça Pio X, às 15h

    Espírito Santo

    - Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no campus Goiabeiras e Maruípe, às 16h30. Às 8h30 terá um ato unitário na Praça do Papa, também na capital.

    CENTRO-OESTE

    Distrito Federal

    - Brasília: Museu Nacional, às 10h

    Goiás

    - Goiânia: Praça Universitária, no Setor Leste, às 14h. Já por volta das 15h, os trabalhadores da educação em Goiânia farão ato público na Praça Cívica.

    Mato Grosso

    - Cuiabá: Praça Alencastro, às 14h, com estudantes, professores e servidores da educação.

    Mato Grosso do Sul

    - Campo Grande: Gramado do Pontilhão, em frente a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, às 9h.

    NORTE

    Amapá

    - Macapá, Praça da Bandeira, 16h, com estudantes e trabalhadores da educação.

    Amazonas

    - Manaus: Entrada da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), às 7h e, na Praça do Congresso, às 15h.

    Pará

    - Belém: às 8h, na Praça da República, haverá um ato público da categoria. Mais tarde, na Praça Dom Pedro II, às 11h, os estudantes realizarão sua manifestação.

    Tocantins

    - Palmas: Praça dos Girassóis, na Av. Joaquim Teotônio Segurado, às 9h. No mesmo horário, trabalhadores realizarão um ato na Câmara Municipal.

    Acre

    - Rio Branco: Ato na Universidade Federal do Acre (Ufac), às 7h. Já às 8h terá um ato público, organizado pelos trabalhadores da educação, em frente ao Palácio Rio Branco.

    NORDESTE

    Maranhão

    - São Luis: Ato de estudantes na vivência da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), às 11h30. Mais tarde, às 15h, na Praça Deodoro, os trabalhadores da educação farão greve e participar do ato unificado.

    Piauí

    - Teresina: em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), às 8h, com trabalhadores em educação básica e entidades estudantis.

    Alagoas

    - Maceió: Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), na Avenida Fernandes Lima, às 9h.

    Paraíba

    - João Pessoa: Lyceu Paraibano, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, às 9h. Um ato público também será feito, às 14h, na Assembleia Legislativa.

    Sergipe

    - Aracaju: às 8h30, será feito um ato em frente a Câmara Municipal. Às 14h, uma mobilização unificada entre sindicatos e movimentos sociais, na Praça General Valadão, região central.

    Ceará

    - Fortaleza: Praça da Bandeira, às 8h. Será feita uma caminhada até a reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde terá um grande ato unificado, com estudantes e trabalhadores.

    Pernambuco

    - Recife: ato no Ginásio Pernambucana da Aurora, às 15h, que sairá em caminhada até a Praça do Carmo.

    Rio Grande do Norte

    - Natal: às 15h, os trabalhadores junto com as universidade estarão nas ruas participando do ato unificado em frente ao Midway Mal, na Avenida Bernardo Vieira.

    Bahia

    - Salvador: Ato em Campo Grande, às 9h. Às 08h30 terá um ato unificado ao lado da prefeitura da capital, com a participação de professores e professoras da rede pública de municipal de Camaçari.

    Fonte: Plantão Brasil

  • Por iniciativa do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-Minas) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou nesta segunda-feira (20) uma reunião com deputados estaduais e federais de Minas Gerais para discutir sobre a reforma da Previdência. A reunião foi acompanhada por lideranças e militantes da CTB, CUT e de várias entidades sindicais e de movimentos sociais. Participaram 11 deputados, sendo que 10 se posicionaram contra a PEC 287.

    “Dialogar com os deputados e convencê-los a dizer não à essa reforma é extremamente importante. Tivemos mais de um milhão de pessoas nas ruas no dia 15/03, o povo não quer essa reforma”, afirmou Valéria Morato, presidenta do Sinpro-Minas. Segundo ela, os/as trabalhadores/as da Educação têm cumprido o seu papel de protagonista nas diversas frentes de luta por seus direitos. “Os/as professores/as serão prejudicados com a proposta que está colocada no Congresso e é fundamental que a parte que nos afeta seja suprimida, mas queremos que a reforma seja rejeitada como um todo”, disse.

    O Sinpro-Minas entregou uma carta aos deputados federais de Minas Gerais solicitando que eles digam não à reforma da Previdência Social. “A história saberá distinguir àqueles que realmente estão ao lado do povo daqueles que usam o nome do povo apenas como retórica”, diz um trecho do documento.

    Presente na reunião, o deputado estadual Geraldo Pimenta (PCdoB) disse que, juntamente com a bancada do PCdoB, repudiou a PEC. “Querem acabar com a Previdência, maior patrimônio e programa de distribuição de renda do Brasil”, afirmou.

    alemg previdencia sinpro 2

    “Com esse desmanche da Previdência ninguém vai se aposentar e os jovens não vão conseguir vagas de trabalho", lembrou o deputado Rogério Correa (PT-MG). Para ele, a Assembleia Legislativa de Minas tomou uma posição muito clara de chamar os deputados federais para se posicionarem sobre a reforma. “Formamos uma comissão extraordinária para analisar a PEC 287, queremos mobilizar o estado de Minas Gerais contra essa reforma. Essa unidade de Minas vai ajudar a derrubar a PEC, mas tudo depende muito da mobilização dos professores, alunos e todos os trabalhadores do Brasil”, afirmou.

    O deputado federal Padre João (PT MG) também se manifestou contra a reforma. “Eu voto contra a PEC 287, que provoca o desmonte da Previdência. É uma reforma injusta contra contra as mulheres, os/as trabalhadores/as rurais e os mais pobres. Imagine um/a educador/a ter que trabalhar até 65 anos”, questionou.

    A coordenadora geral do SindUTE/MG e da CUT-Minas, Beatriz Cerqueira, fez um balanço positivo da reunião. “Essa foi uma iniciativa do SindUTe e do Sinpro para fazer pressão junto aos deputados mineiros. Construímos o levante de Minas contra a retirada de direitos”, afirmou. Ela frisou a necessidade de lutar nesse momento para barrar todas as iniciativas contra os/as trabalhadores/as: “Congelamento de investimentos sociais, reforma trabalhista, da Previdência, terceirização sem limites, essa é a agenda desse governo e foi por isso que nós sofremos um golpe de Estado que veio pelo parlamento. Por isso, precisamos fazer várias frentes de lutas”.

    Do Sinpro-Minas

  • O ano de 2016 começou com um impasse no campo da educação pública. Entre secretários municipais e estaduais e o próprio Ministério da Educação, acredita-se que não haverá orçamento disponível para contemplar os 11,36% de aumento definidos pelo cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao invés disso, o cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta para um aumento de 7,41%. “Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, disse o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada dia 30 de dezembro.

    Desde novembro de 2015, professores e administradores públicos estabeleceram um fórum permamente com o Ministério da Educação para discutir a atualização do piso salarial nacional. Depois de duas reuniões, no entanto, não houve avanços, em parte pela morosidade da Secretaria do Tesouro Nacional em ceder os dados de arrecadação que perfazem o cálculo. A CNM afirma que o governo federal superestimou a receita do Fundeb para o ano passado, inflando o percentual do reajuste. Os trabalhadores, por outro lado, alegam que não há argumento técnico que justifique a redução da porcentagem de 11,36%. "Apesar da crise que está colocada, a arrecadação do Fundeb foi mantida. Temos abertura para pensar em uma fórmula de cálculo, mas não agora para 2016, podemos pensar para 2017”, disse a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

    A presidenta da CTB/AM, Ísis Tavares, alerta para as lutas adiante: "A questão do piso sempre foi extremamente questionada pelos prefeitos e governadores, então haverá resistências. O desafio para as entidades, não só dos professores mas também dos estudantes, é dar visibilidade para o debate, porque isso não vai sair na grande imprensa". Marilene Betros, dirigente da CTB e da APLB-Sindicato, dos professores da Bahia, garante que a CTB se fará presente nas articulações pelo aumento do piso, inclusive pela via da greve, marcada preliminarmente para março deste ano.

    Preocupações

    Em 2015, foi necessário que os professores entrassem em greve em diversos estados para que as negociações avançassem, mesmo com a Lei do Piso (11.738/2008) apontando especificamente para aumentos proporcionais ao Fundeb. Desde então, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem se mostrado preocupado com a questão. Em novembro, ele afirmou que considerava o ritmo de aumento salarial dos professores insunstentável, ressaltando que a categoria teve aumento de 45% acima da inflação desde 2011. "Esse crescimento não tem sido acompanhado do aumento da receita dos estados e municípios, principalmente em um momento como esse. Precisamos chegar a um entendimento em relação ao ritmo de crescimento. Tem que continuar crescendo em termos reais, compatível com a receita de estados e municípios", afirmou.

    Mesmo com esse ritmo acelerado, os professores permanecem com um dos piores salários entres os profissionais de escolaridade equivalente: ganham cerca de 60% do que é pago em outras carreiras. “Se o Brasil quiser atrair os melhores alunos, tem que melhorar os salários dos professores”, defendeu a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê a metas para a melhoria da educação até 2024. Ele determina que, até 2020, os docentes deverão ter ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

    A preocupação com a viabilização desse processo recebeu uma contribuição importante do Senado no final do ano passado, com a aprovação do Projeto de Lei do Senado 114/2015 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ele prevê um aumento instantâneo do piso salarial dos professores da rede pública para R$ 2.743,65 (de 43%, frente aos R$ 1.917,78 atuais), cujo custo seria coberto pela incorporação de 5% da arrecadação fiscal lotérica em todo o país. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto, enfatizou a necessidade de valorizar os profissionais da educação no Brasil, que historicamente sofre com falta de mão-de-obra qualificada. O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde irá tramitar em decisão terminativa, antes de seguir para a votação no plenário da Câmara dos Deputados.

    Por Renato Bazan, com informações do Vermelho

  • A tentativa de impedir a organização sindical dos servidores públicos em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, chega no limite da intransigência por parte da prefeitura. Além de processar administrativamente mais de 100 trabalhadores da educação por terem participado de movimento de greve no ano passado, a prefeitura cortou as liberações dos diretores do Sind-UTE subsede Ibirité e promove uma central de boatos para amedrontar e impedir a mobilização da categoria da educação. O caso deverá chegar a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), em conjunto com o Sind-UTE, denuncia as práticas antissindicais e a série de perseguições promovida pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB).

    Mesmo com as retaliações, os(as) trabalhadores(as) resistem e lutam contra a retirada de direitos. Nesta quinta-feira (31/03) o Sind-Ute realiza assembleia da categoria com paralisação para exigir imediata negociação com a prefeitura. Os(as) professores(as) se mobilizam e furam o bloqueio promovido pela gestão que impede a entrada do Sindicato nas escolas. Há 4 anos sem reajuste, os(as) trabalhadores da educação exigem aumento salarial de 30%e melhorias nas condições de trabalho.

    Além da pressão para exigir negociação com a prefeitura, o Sindicato acionou o Ministério Público para intervir nos abusos da gestão. Entre as contestações, está a lei sancionada no final do ano passado que aumenta a carga horária dos professores e reduz o salário da categoria. A precarização do trabalho também é questionada pela entidade sindical. De acordo com levantamento feito pelo Sind-UTE, faltam, em média, cinco professores(as) e sete trabalhadores em educação em cada escola. Somam-se a isto um conjunto de descaso que compromete a qualidade da educação em Ibirité. Com a política de desvalorização dos servidores, a prefeitura paga menos que o salário mínimo a trabalhadores da cantina das escolas e mantem salas de aula sem professores.

    Dentro da estratégia de minar a organização dos trabalhadores, a prefeitura cassou a liberação no local de trabalho para impedir que os(as) educadores(as) participem das reuniões do Sindicato. A ação contraria a determinação da Justiça que, em ação impetrada pela própria prefeitura, reconheceu o direito de organização do Sindicato.

    Da CTB-MG

  • A presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato, será agraciada pela Medalha da Inconfidência, do Governo de Minas, no dia 21 de abril de 2017 na cidade de Ouro Preto – MG. A condecoração se deve à firme condução de Valéria à frente do Sinpro Minas, tanto no atendimento específico das demandas da categoria dos professores do setor privado, quanto da luta geral da classe trabalhadora em um momento tão delicado do país, no qual reformas propostas pelo executivo e legislativo federais são investidas de maneira a atacar os direitos dos trabalhadores.

    Considerada a mais alta comenda concedida pelo Governo mineiro, a Medalha da Inconfidência foi criada no Governo de Juscelino Kubitschek, por meio da Lei nº 882/1952, e homenageia os cidadãos que, pela notoriedade de seu saber, cultura e relevantes serviços à coletividade, contribuem para a projeção do Estado de Minas Gerais.

    Tradicionalmente, a cerimônia de condecoração é realizada no dia 21 de abril, quando, em comemoração da Semana da Inconfidência, a capital do Estado é transferida simbolicamente para Ouro Preto.

    Da CTB-MG

  • Por Robson Camara

    Com a presença de milhares de professores (as) e Orientadores (as) educacionais, em assembleia geral, nesta quinta-feira (14), dia em que o Sinpro-DF completa 40 anos de existência, foi aprovado um calendário de lutas para 2019. A perspectiva de retrocessos no campo da educação mobilizou a categoria para enfrentar propostas regressivas na educação.

    Entre os pontos aprovados estão a instauração de um estado permanente de mobilização contra a reforma da Previdência (PEC 6/2019) de Bolsonaro, e a luta contra o projeto de militarização das escolas, que representa uma verdadeira ameaça à gestão democrática.

    Já no âmbito distrital, ficou definido que o embate é pelo cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que trata da valorização do magistério, por meio da isonomia salarial em relação à média dos vencimentos das demais carreiras de servidores(as) públicos do GDF.

    Sobre essa reivindicação, já teve um apontamento inicial. Um Suplemento do Diário Oficial dessa quarta-feira (13), trouxe a criação do Grupo de Trabalho (GT) dentro do GDF que vai estudar formas de implementar a Meta 17 do Plano Distrital de Educação. Agora, o GT tem até 90 dias para apresentar uma proposta. A CTB conta com uma representante no GT, o que é importante para construir a unicidade na pluralidade, uma vez que se trata de um sindicato filiado à CUT.

    A pauta de negociação da categoria com o governo do Distrito Federal também inclui a nomeação de mais orientadores(as) educacionais e professores(as), plano de saúde, pagamento da pecúnia para os(as) servidores(as) aposentados(as) e uma vasta lista de reivindicações, com mais de 100 itens, que vão desde a construção e reforma de escolas até a redução de estudantes por turma.

    Ficou deliberado que o Sinpro comporá com outros sindicatos um fórum em defesa da previdência em articulação com outras centrais incluindo aí a CTB, que também compõe a diretoria atual do Sinpro-DF. As intervenções dos cetebistas Jairo Mendonça e Berenice Darc reforçam isso. É necessário enfrentar as ações anti-sindicais perpetrada pela Medida Provisória 873.

  • A Chapa 1 – Sinpro na Luta – Resistir e Avançar venceu as eleições realizadas em 15, 16 e 17 de agosto. A chapa 1 foi eleita com 2.237 votos, correspondendo a 70.6% dos votos válidos, enquanto a sua concorrente, a Chapa 2, ficou com 846, ou 26.7% dos votos válidos. As eleições tiveram ainda 34 votos em branco e 51 nulos.

    Eleita, em 2014, a diretoria atual do Sinpro-Rio procurou sempre colocar na prática este preceito do mestre Paulo Freire.

    Todos os dias, esta forma de agir norteou os passos da diretoria reeleita. A promessa é de que assim será nos próximos quatro anos para honrar, mais uma vez, a confiança de professoras e professores da combativa categoria.

    Da CTB-RJ

  • sindiupes manifestacao 2015 05 08 solidariedade professores pr

    Na manhã desta sexta-feira (8), o Sindiupes (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo) tomou as ruas de Vitória para divulgar à população capixaba que este dia marca o Dia Estadual de Combate à Violência na Escola. A data é celebrada no Espírito Santo desde 2013 para lembrar a morte do professor Guilherme Almeida Filho, assassinado em Cariacica, em 2013. “Estamos solidários com os professores em greve pelo país, principalmente com os nossos colegas do Paraná, massacrados pela PM na semana passada. O fim da violência nas escolas passa pelo fim da violência na sociedade”, defende Josué King Ferreira, vice-presidente da CTB-ES.

    King conta que o sindicato conseguiu uma reunião com o governo estadual para entregar-lhe as propostas da entidade para pôr fim à violência. A reunião que ocorre neste momento com participação de representantes da CTB, CUT, Sindiupes e Fórum Campo Cidade. “É muito importante levarmos nossas propostas ao governo para termos mais segurança nas ruas do estado e também nas escolas”, explica Carlos Duarte, diretor do Sindiupes.“A violência sofrida pelo magistério tem sido registrada, nos últimos anos, por diversos tipos de agressões em vários municípios e por duas mortes na região da Grande Vitória. Em 8 de maio de 2013, o professor Guilherme Almeida Filho, foi assassinado quando chegava à Escola Municipal Rosa da Penha, no bairro do mesmo nome em Cariacica. Guilherme era coordenador na Escola Rosa da Penha e à noite trabalhava com educação especial na EMEF Constantino José Vieira, em Marcílio de Noronha, Viana”, relata texto do Sindiupes.

    carlos duarte sindiupes

    Portal CTB com informações do Sindiupes e da CTB-ES

  • Após 41 dias de greve, os servidores públicos da cidade de Formoso, localizado na região Noroeste de Minas, decidiram voltar ao trabalho nessa segunda (10).

    A decisão foi aprovada durante assembleia realizada no Sindicato dos Servidores Públicos de Buritis (Sindiburi), logo após a assinatura de um Termo de Audiência entre o Sindicato e a Administração Municipal. No documento, a prefeitura se compromete a depositar os salários dos meses de julho e agosto até a próxima sexta-feira (14/12).

     O presidente do Sindiburi, Erni Prado Fonseca (foto acima), explica que o atraso no pagamento dos salários é resultado da má gestão municipal. “A atual administração contratou um número excessivo de cabos eleitorais. Além do mais, gastou muito dinheiro com festas e contratação de shows artísticos”, diz ele.

     Ainda de acordo com o Termo de Audiência assinado entre o sindicato e a prefeitura, os pagamentos seguintes também serão quitados. Leia abaixo:

    I) Os pagamentos dos meses de JULHO e AGOSTO serão integralmente quitados até no máximo dia 14/12/2018;

    II) Os pagamentos seguintes serão quitadosusando 62,5% de todos os repasses ao município; como exemplo, para cada 1000 reais 625 serão destinados para pagamentos dos servidores;

    III) NÃO HAVERÁ CORTE DE PONTO dos servidores grevistas;

    IV) O município prestará contas ao SINDIBURI de todos os repasses, via ofício.

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    Acompanhe Circular do Sindicato:

    INFORMATIVO SINDIBURI
    08.Dez.2018

    DEPOIS DE 41 DIAS DE GREVE EM FORMOSO/MG, SINDIBURI DETERMINA RETORNO AO TRABALHO, APÓS ACORDO EM AUDIÊNCIA.

    O SINDIBURI deflagrou greve em Formoso/MG, que iniciou em 30.Out, por atrasos salariais, entre outros motivos, sendo que atualmente são 5 meses de atraso, de julho a novembro.

    Em audiência realizada ontem (07.Dez) no fórum de Buritis, com a presença do MM Juiz e do Promotor de Justiça, do SINDIBURI representado pelo seu presidente Erni Prado Fonseca, e Dr. Vânio Ferreira, da prefeitura pelo chefe de gabinete e advogadas, e da Câmara pelo presidente vereador Celso, sendo que no hall estavam presentes muitos servidores e vereadores de Formoso, chegou-se ao seguinte acordo, conforme Termo de Audiência:

    I) Os pagamentos dos meses de julho e agosto serão integralmente quitados até no máximo dia 14/07/2018;

    II) Os pagamentos seguintes serão quitados usando 62,5% de todos os repasses ao município; como exemplo, para cada 1000 reais 625 serão destinados para pagamento dos servidores;

    III) NÃO HAVERÁ CORTE DE PONTO dos servidores grevistas;

    IV) O município prestará contas ao SINDIBURI de todos os repasses, via ofício.

    Mediante o acertado na audiência, o SINDIBURI, representante legal da categoria, determina o encerramento da greve e o retorno ao trabalho de todos os servidores na próxima segunda-feira (10/10/2018).
    ________________

    Um sindicato só se faz forte e atuante com você participando.

    SINDIBURI - vigilante, combativo, apartidário.

    Erni Prado Fonseca
    Presidente do Sindiburi.

    CTB Minas

  • O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro – Baixada) é uma das entidades que está firme na luta contra os retrocessos do presidente Michel Temer. Ao lado da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro (CTB-RJ), o Sinpro-Baixada esteve presente em todas as lutas recentes dos trabalhadores brasileiros.

    Seja na luta contra o golpe, na luta contra as terceirizações, na luta contra as reformas trabalhistas e da previdência, no combate ao projeto escola sem partido, e, mais recentemente, na luta pelas Diretas Já e pelo Fora Temer, os companheiros do Sinpro-Baixada sempre estiveram firmes na luta ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras.

    Semana passada, na mobilização para o grande ato do dia 18 que reuniu mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras nas ruas contra o governo golpista, o presidente do Sinpro-Baixada, Eduardo Monteiro dos Santos, esteve presente fazendo grande panfletagem na Central do Brasil e participando ativamente da atividade do dia seguinte. O professor Eduardo falou com exclusividade ao Portal CTB-RJ e defendeu a unidade dos trabalhadores para por fim aos retrocessos do governo golpista e derrubar o presidente ilegítimo:

    “Estamos aqui, em defesa, não somente da classe trabalhadora da educação, mas sim na defesa de trabalhadores de todos os segmentos porque não podemos aceitar essa covardia, atrocidade, que esse presidente golpista vem fazendo com a classe trabalhadora. Um presidente que não respeita nem mesmo os trabalhadoras da segurança que protege as nossas famílias e também são vítimas dessas atrocidade. Esse golpista vem retrocedendo nas conquistas que Lula e Dilma trouxeram para a classe trabalhadora. Ele quer diminuir o nosso descanso remunerado e as horas de almoço dos trabalhadores. É absurdo retirar a aposentadoria especial de um professor, um policial, um médico. Não podemos nos calar, não podemos admitir que isso continue. Por isso, todos os movimentos sociais, centrais sindicais e organizações que estejam ao lado dos trabalhadores não podem admitir esse ato. Dia 24 estaremos em Brasília para barrar todos esses retrocessos. Fora Temer, não podemos mais aceitar isso.”

    Da CTB-RJ

  • Nesta terça feira, 21 de julho, o Sindicato dos Professores em Pernambuco completa 70 anos de fundação. E ao longo do tempo, a entidade construiu sua história a partir de muitas lutas, mobilizações, discussões e enfrentamento ao patronato dos setores público e privado.

    A CTB parabeniza os companheiros educadores e saúda as vitórias que o Sinpro-PE acumulou nesse grande período de lutas e protestos. Que venham mais 70!

    História de Luta

    Fundado em 1945, em pleno contexto da ditadura do Estado Novo, o Sinpro Pernambuco sempre foi pautado pelo compromisso de representar e fazer a luta perante a sua base de filiados, honrando, sobretudo o papel de lutar por melhorias econômicas e sociais no mundo do trabalho e pela construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária e igualitária.

    A resistência à ditadura militar iniciada em 1964 é um bom exemplo da história de atuação política da entidade. As mobilizações, manifestações, comícios e as greves desse período carregam o DNA desse combativo sindicato. E devido a esse perfil, o Sinpro Pernambuco foi uma das primeiras organizações que sofreu intervenção do Estado militar. Já em 1979, a instituição liderou a primeira greve no estado junto com a APENOPE (Associação dos Professores do Estado), movimentação essa que foi alvo de uma grande pressão e perseguição por parte do patronato e da repressão.

    Dotado de uma história de lutas coletivas, combatividade, ousadia e resistência, o sindicato hoje ainda é uma das principais vanguardas do sindicalismo classista no estado e no país. Representando os professores, o Sinpro Pernambuco, nos seus 70 anos, reafirma cotidianamente o compromisso pela defesa de uma educação pública democrática e de qualidade, pela regulamentação do setor privado da educação, pela valorização profissional e pelo combate à precarização e à terceirização no mundo do trabalho.

    Diante disso, a diretoria do SINPRO aproveita esse espaço para, em nome de todos os seus ex-diretores, fazer um agradecimento especial a nossa base de representação e especificamente aos professores, que com sua contribuição social e participação política fazem e fortalecem os princípios classistas que norteiam nossa entidade.

    Apesar das dificuldades enfrentadas pelo Brasil no momento atual, sabemos que é nelas e a partir delas que fortalecemos nossas utopias. Foi assim que nosso sindicato chegou aos 70 anos: com os sonhos, a dedicação, a esperança, o trabalho e a vida de muitos professores e professoras.

    Direção do Sinpro-PE

  • O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteam) enviou agora a pouco uma carta aberta à CTB em que acusa o prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB-AM), de atuar na desconstrução do ensino público da cidade. "Fechou nove escolas e continua fechando outras sem divulgação", acusa a entidade. O prefeito, por outro lado, aumentou a oferta de cursos subsidiados no sistema privado, negando o próprio discurso de falta de verbas que sustenta os cortes no setor público.

    O sindicato argumenta que esses esforços são feitos no sentido de minar a força dos trabalhadores públicos da região, e prevê que o prefeito seja um dos primeiros a abandonar as escolas públicas quando Michel Temer conseguir aprovar a "DRU dos Estados" no Congresso. A medida desobriga prefeitos e governadores a investirem na educação.

    Segue a carta na íntegra:

    "Carta Aberta do Sinteam à Sociedade

    Prefeito de Manaus, Artur Neto, tem promovido um verdadeiro desmonte na educação pública em Manaus. Mantém escolas funcionando sem condições de infraestrutura. Fechou nove escolas e continua fechando outras sem divulgação. Cortou verba para a merenda das crianças, vai congelar salários.

    Isso tudo com o discurso da "crise", para convencer pais, mães, estudantes, professores/as de que a prefeitura vive um "momento difícil".

    Mas ontem (24 de maio), sem nenhum pudor, anunciou a oferta 4.576 vagas de pós-graduação em mais de 75 cursos, distribuídos em cinco Instituições de Ensino Superior (IES) da cidade: Universidade Nilton Lins, Faculdade Salesiana Dom Bosco (unidades Centro e zona leste), Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro) e Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam).

    Essas mais de 4,5 mil vagas se somam a outras 8,9 mil vagas de bolsa-universidade, um investimento que poderia ser aplicado na manutenção das escolas da rede municipal e criação de creches.

    Com certeza, Artur está animado com o anúncio entreguista dos promotores do golpe de estado que se adonaram da presidência da república, de:

    - fim da indexação constitucional para saúde e educação, que devem agilizar a aprovação das desvinculações de receitas da União, de Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), retirando 25% das verbas até então asseguradas para o financiamento da escola pública, no sentido de impor teto ao financiamento educacional – o que na prática revogaria por completo o art. 212 da CF-1988.

    - revogação das leis 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, de tabela, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB.

    - o fim da aposentadoria especial do magistério, a partir da famigerada reforma da previdência, aniquilando com as políticas nacionais de valorização dos trabalhadores em educação.

    Sem nenhum pudor, tira os investimentos na educação pública que já sofria com o descaso de sua administração e vai repassar verba pública para instituições privadas.

    Sem nenhum pudor, vai injetar dinheiro público que deveria estar sendo empregado para fomentar políticas públicas para educação e para melhorar a merenda de nossas crianças, na iniciativa privada.

    O discurso do prefeito para justificar a implementação do conteúdo programático de seu partido para a educação é que não tem dinheiro para fomentar uma educação de qualidade socialmente referenciada.

    Não para isso.

    Porque é preciso sustentar os empresários que vivem de transformar a educação em mercadoria, às custas do dinheiro público.

    Queremos deixar claro que nada temos contra as instituições privadas de ensino. E que devem atender a um padrão de qualidade que as referenciam para ser uma opção individual de famílias ou como uma forma suplementar de promoção de oportunidades para a população.

    Mas não devem ser a alternativa ao modelo de escola pública laica, de qualidade social e jamais podem ser a prioridade na aplicação de verbas públicas. Em especial quando a própria prefeitura justifica cortes por causa da "crise".

    O SINTEAM entrará na justiça para denunciar essa afronta à administração pública por parte do prefeito de Manaus.

    E conclamamos a categoria de trabalhadores/as em educação e a população em geral para para dizer NÃO AO DESMONTE DA ESCOLA PÚBLICA.

    Vamos defender o direito à uma educação de qualidade para nossos filhos e filhas!

    A Direção."

    Do Sinteam

  • Por Gilson Reis*

    Desde a posse de Temer, que possibilitou a eleição de Bolsonaro, os sindicatos têm sido atacado pelas políticas governamentais, em benefício do capital. A estrutura e organização sindical no Brasil se tornaram, nos últimos 40 anos, tema presente no cotidiano dessas entidades. O assunto engloba as estruturas horizontais e verticais e todo o complexo sistema organizativo sindical dos assalariados. A organização por local de trabalho continua sendo o maior desafio, ainda hoje muito debilitada e distante da realidade dos trabalhadores. Portanto, a necessidade de estruturação e enraizamento dos sindicatos nos locais de trabalho é um objetivo permanente a ser alcançado.

    A pulverização de milhares de pequenos sindicatos de categoria é outro permanente desafio para a nossa estrutura sindical. A unicidade sindical, que deveria conter a expansão sindical e o pluralismo, em certa medida favoreceu uma lógica sempre defendida pelo capital como referência para a representação sindical dos trabalhadores, ou seja, sua fragmentação em pequenas e frágeis estruturas. Os sindicatos por empresa sempre foram um sonho acalentado pelos ultraliberais, que consideram que a organização sindical deve estar atrelada à organização do capital e de seus interesses cumulativos.

    As estruturas verticais — centrais, confederações e federações — são outros importantes e decisivos instrumentos na estruturação e organização da luta e resistência dos trabalhadores. Neste momento, são ainda mais importantes, devido à permanente movimentação do capital que busca a concentração e a centralização, seja através de monopólios, oligopólios ou cartéis, constituindo-se em grandes empresas regionais, nacionais e internacionais.

    Ao longo do tempo, as centrais sindicais estiveram presentes nas grandes lutas dos trabalhadores e nos momentos decisivos da história. Somente no Governo Lula elas alcançaram a condição de legalidade, pois a elite política e empresarial brasileira sempre buscou interferir e dificultar sua existência. Mesmo diante de todas as dificuldades, os trabalhadores brasileiros conquistaram e organizaram poderosas centrais sindicais, referência mundial, que interferiram de forma decisiva nos destinos do país nas ultimas décadas.

    Em 2014, com a quarta vitória eleitoral das forças democráticas e populares, as elites políticas, econômicas e sociais locais, articuladas ao grande capital internacional, a setores fundamentalistas, parte do judiciário e com o apoio estadunidense, derrubaram o Governo Dilma e estabeleceram uma nova agenda para o pais, a “ponte para o futuro”. O programa, eminentemente ultraliberal, conduziu o país a uma profunda crise política, econômica e social e garantiu, num pleito atípico e fraudulento, a eleição de um agrupamento ainda mais conservador nos costumes e ainda mais ultraliberal na economia.

    Um dos pilares dessa nova ordem política é justamente o ataque aos trabalhadores e suas organizações sindicais. A reforma trabalhista do governo golpista de Temer mudou profundamente as relações de trabalho. Mudou amplamente a legislação, a Justiça do Trabalho e o financiamento das entidades sindicais. Criou inúmeras modalidade de contratos de trabalho — incluindo contratação temporária e/ou intermitente —; tornou a terceirização ampla e irrestrita, precarizou as leis trabalhistas, impôs o negociado sob o legislado, dentre outras medidas. A Justiça do Trabalho foi cerceada e controlada pela nova legislação, o que dificulta aos trabalhadores recorrer às instâncias do Judiciário para reaver parte de seus direitos negados pelo capital.

    Todavia, o ataque é mais perverso no financiamento das entidades sindicais, estrangulando toda a sua estrutura. Em consonância, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a contribuição negocial ou assistencial somente para os filiados aos sindicatos.

    Os ataques deferidos pelos golpistas e empresários feriram gravemente a estrutura, organização e o direito do trabalho. São inevitáveis os confrontos entre capital e trabalho. Está sendo elaborado um novo arcabouço jurídico que garanta uma legislação equilibrada e avançada em substituição à CLT. Esse estatuto deve ser um instrumento convergente de nossas ações e debates para o próximo período.

    Várias ações dos magistrados da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho vêm movimentando a sociedade com debates, manifestações e ações políticas. Mostra à sociedade o quanto são graves e inoportunas as mudanças ocorridas no último período na legislação trabalhista. O movimento sindical deve condenar o fim da Justiça do Trabalho.

    Centrais, confederações, federações e sindicatos precisam ampliar o debate sobre o financiamento das entidades. Os próprios trabalhadores vão reconhecendo as trapaças e mentiras ditas pelos representantes do capital. A contribuição compulsória aos sindicatos através de mensalidades, para todos que forem abrangidos pela convenção o acordo coletivo, é um dos pilares dessa agenda. A contribuição direta ajuda a conscientizar os trabalhadores sobre a importância dos sindicatos e de sua estrutura organizativa, cria sinergia e adesão política à entidade. Entretanto, somente com a contribuição mensal voluntária os sindicatos teriam dificuldades em sua gestão e financiamento. A imensa rotatividade de emprego, pouquíssima democracia nos locais de trabalho, grande precarização do trabalho, principalmente com a terceirização ampla e irrestrita, dificultam a relação dos terceirizados com os sindicatos profissionais, dentre outras dificuldades.

    A contrarreforma de Temer, a expansão do capital privado na rede de ensino, a constituição de grandes conglomerados no setor, as dificuldades impostas pelas novas relações de trabalho, o avanço do fundamentalismo na educação, o modelo privatista de Bolsonaro, a desregulamentação proposta pelo governo, a privatização das escolas públicas etc. colocaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) no centro da luta política e sindical. O fortalecimento político e material da entidade será decisivo para o avanço de toda a estrutura política e organizativa dos professores e auxiliares da educação privada no país.

    Não é prudente manter sindicatos frágeis, com bases restritas, com pequena capacidade material, com fragilidades financeiras e de representação. Sindicatos que não jogam o papel diante do grande capital, da expansão privatista e da precarização do trabalho. Fundir sindicatos, criar sindicatos regionais e/ou estaduais, com maior capacidade material, política e organizativa são desafios. A organização no local de trabalho, a presença de jovens nas entidades, da participação das mulheres, da representatividade racial, abrir espaços para a participação de grupos LGBTI nas estruturas sindicais, dentre outras medidas, estão igualmente na ordem do dia.

    O movimento sindical brasileiro precisa reinventar-se e pensar novas formas de organização e estrutura para enfrentar os imensos retrocessos verificados no mundo do trabalho desde o golpe que depôs a presidenta Dilma Roussef. Os trabalhadores carecem de um movimento sindical forte e unitário, que enfrente os desafios que a situação política impõe. À luta!

    *Coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Establecimentos de Ensino – Contee