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Ter, Jun

Projeto de Lei 621/2016

  • Os mais de 100 mil grevistas que se manifestaram em frente à Câmara Municipal de São Paulo, nesta terça-feira (27), comemoraram uma grande vitória, quando no começo da noite foi anunciada pelos vereadores a suspensão da votação do Projeto de Lei 621/2016 por 120 dias.O prefeito João Doria (PSDB) sofre a sua maior derrota mesmo tendo ampla maioria entre os vereadores.

    Claudete Alves explica a vitória 

    Claudete Alves, presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) de São Paulo, parabeniza a participação do funcionalismo nos 20 dias de paralisação (o Sedin aderiu à paralisação no dia 16, ficando em greve por 12 dias), com a realização de grandes atos, organização do fundo de greve e a colaboração em levar a informação correta para a população sobre os objetivos da greve. "Estão todas e todos de parabéns. Essa foi uma importante vitória daquelas e daqueles que acreditam na luta".

    Ela ressalta a importância do fato a nível nacional, afirmando que "a nossa unidade e a nossa persistência trouxeram essa grande vitória. Que isso seja uma prática daqui para a frente".

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    Alves lembra ainda que em 2005, o então prefeito José Serra (PSDB) aumentou a alíquota da previdência municipal de 5% para 11% e agora "queriam aumentar para 14%, o que viria depois?", questiona.

    O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo afirma que "essa importante vitória representa a labuta, o suor, a perseverança de quem acredita na força da classe trabalhadora".

    Portal CTB com informações do Sedin 

     

  • Claudete Alves, presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) do município de São Paulo, denuncia que na gestão do prefeito João Doria (PSDB) a educação infantil virou um “balcão de negócios políticos”.

    Em primeiro lugar porque a administração municipal afirma que “nunca houve uma expansão tão grande da rede e vários Centros de Educação Infantil (CEIs) tiveram que adiar o início das aulas por estarem em reforma ou construção”, diz.

    Inclusive, afirma a sindicalista, o Sedin protocolou ação junto ao Tribunal de Contas do Município e ao Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Portaria 9145/2017, do Executivo.

    Para ela, essa portaria aumenta a possibilidade de contratação de entidades particulares para atender as crianças. “Acontece que nem sempre essas entidades reúnem condições adequadas para estar com as nossas crianças”, argumenta.

    As creches conveniadas – como são conhecidas popularmente -, segundo Alves, “foram transformadas em negociação política com parlamentares. Segundo a administração sai mais barato,como se as crianças não mercessem os melhores cuidados".

    Ela explica que é o dinheiro público que está sendo usado para pagar a prestação de serviço dessas entidades, muitas delas ligadas com políticos. Para piorar, foram criados os polos de atendimento às crianças nas férias de janeiro.

    “O problema consiste em que os polos prestaram atendimentos na rede direta. Então as conveniadas deverão ressarcir os cofres públicos porque não trabalharam em janeiro. Não é justo receberem sem trabalhar”. De acordo com Alves, a prefeitura paga pelos “12 meses do ano”.

    Outra questão importante se refere às férias das profissionais que trabalharam em janeiro. “Essas trabalhadoras deverão sair de férias no transcorrer do processo e são as crianças que perdem".

    Ela reclama também do Projeto de Lei 621/2016, que trata da previdência suplementar dos servidores municipais. “Estamos nos organizando para combater esse PL que vai onerar as trabalhadoras ativas e inativas com aumento na contribuição para a Previdência”.

    A sindicalista conta que o Sedin está discutindo uma contraproposta que não onere os bolsos das servidoras e servidores. “Vamos sugerir, que por um período, a administração diminua o repasse da receita para a Câmara dos Vereadores”. Hoje a prefeitura repassa 6% do que arrecada e o Sedin vai sugerir que repasse 5%, até o problema ser solucionado.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy