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Seg, Maio

Projeto de Lei 7180/14

  • A comissão especial que analisa o Escola sem partido volta a discutir o projeto de lei nesta quarta-feira (7), às 14 horas, na Câmara dos Deputados. A discussão e posterior votação entrou na pauta de quarta-feira (31), mas a oposição conseguiu o adiamento.

    Os apoiadores do projeto defendem um controle sobre os professores, mas não fazem nenhuma referência á média de alunos por turma que foi de 30,4 no ensino médio; de 23, no ensino fundamental; e de 16,3, na educação infantil, em 2017, de acordo com informações do Ministério da Educação (MEC).

    “Já não bastam as imensas dificuldades enfrentadas pelos docentes brasileiros, agora temos que nos preocupar com a perseguição de pais e estudantes”, diz Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

    “Na realidade”, diz ela, “os conservadores querem acabar com o diálogo e a liberdade nas escolas. Querem impor a mordaça para impedir a proliferação do pensamento crítico e o raciocínio estratégico em nossa juventude. Querem, eles sim, doutrinar crianças e jovens e vêm ganhando as cabeças dos pais para isso”.

    O Projeto de Lei 7180/14, visa controlar as aulas, criando mecanismos de vigilância e proibições aos docentes, porque “o saber apavora as pessoas que temem o contraditório”, acentua Marilene.

    O humorístico Zorra, da Globo, dá a exata dimensão do verdadeiro propósito do Escola sem partido 

    Para Valéria Morato, presidenta da CTB-MG e do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, o Escola sem partido “É um projeto autoritário, que visa proporcionar uma educação alienante e formadora de mão de obra que não pense e, portanto, não defenda os seus direitos”.

    Já Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense, a estratégia dos defensores desse projeto é provocar uma "pânico moral". De acordo com Penna, "eles usam casos extremos e dizem que isso está acontecendo em todo Brasil. É criar a doença para vender a cura. Espalham o pânico e aí falam: 'você está com medo? Podemos resolver isso'”.

    A presidenta da CTB-AM, Isis Tavares concorda com ele e vai mais longe ao afirmar que o clima criado em torno do que acontece em sala de aula e a defesa da perseguição e repressão a professoras e professores faz parte de um projeto para desviar das discussões da política econômica proposta por Paulo Guedes, futuro superministro da Fazenda de Jair Bolsonaro.

    “Todo o debate está fora de foco”, diz Isis. “Enquanto tentamos debater conteúdo, os apoiadores desse projeto trabalham com performance e se apegam a valores morais e com esse discurso fácil ganham corações e mentes da população desinformada”.

    Enquanto Marilene lembra da atuação do MEC no governo golpista de Michel Temer “tirando dos órgãos da educação, as entidades dos movimentos educacionais, mantendo os representantes empresariais”.

    Inclusive, acentua a secretária de Políticas Educacionais da CTB, as “bases curriculares aprovadas por Temer desobrigam matérias importantes com História, Geografia, Filosofia, Artes e o projeto defendido por Bolsonaro quer a volta de Educação Moral e Cívica e aula de religião e ainda com a possibilidade de docentes por ‘notório saber’”.

    Isso de acordo, com Valéria, reforça a necessidade de atuação conjunta de todas as entidades que defendem a educação democrática e inclusiva.  "Não mediremos esforços para que a escola seja sempre democrática e que trabalhe dentro do que preconiza a Constituição de 1988”.

    Porque, diz Valéria, “o que se quer com esse projeto é cercear o direito e a liberdade de ensinar e de aprender. Esse projeto é que é, de fato, a aplicação de uma doutrinação aos estudantes. Ele propõe uma educação que não seja dialógica e não respeite as diferenças e as especificidades locais e individuais”.

    Segundo Miguel Nagib, criador do projeto Escola sem partido, ele propõe apenas que "sejam quais forem as preferências políticas e ideológicas do professor, ele está legalmente obrigado a respeitar esses limites".

    Já Marilene discorda dele e afirma que o projeto visa cercear as aulas, “impedindo o diálogo em sala de aula e determinando o controle rígido da família sobre o conteúdo das aulas, sem a menor discussão sobre a sociedade, o país e o mundo”.

    Serviço

    O que: Reunião Deliberativa Ordinária -Comissão especial Escola sem partido

    Quando: Quarta-feira (7), às 14h,

    Onde: Câmara dos Deputados (Anexo 2, Plenário 1)

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • A Câmara dos Deputados marcou uma reunião deliberativa extraordinária da comissão especial sobre o projeto Escola Sem Partido. A reunião foi marcada de última hora e acontece às 14h30 para votar o parecer do relator deputado federal Flávio Augusto da Silva (PSC-SP).

    Integrante da bancada evangélica, o deputado sempre se manifestou favorável ao Projeto de Lei 7180/14, de Erivelton Santana (Patriota-BA), também da bancada evangélica. “Ao que parece o governo de Jair Bolsonaro já começou”, diz Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

    Leia a íntegra do substitutivo em votação aqui.

    O parecer do relator prevê a fixação de um cartaz com os “seis deveres do professor” (leia no final) designados por esse projeto de cunho fundamentalista. “De acordo com os apoiadores, o projeto visa impedir a ‘doutrinação esquerdista’ dos estudantes”, reforça Marilene.

    Mas, na verdade, “a Escola Sem Partido acaba com a liberdade de cátedra, propõe um relacionamento de animosidades entre alunos e professores e impõe o pensamento único, liquidando com a possibilidade do diálogo e do ensino da diversidade brasileira”.

    A Escola da Mordaça, como o projeto foi apelidado por educadores e estudantes que defendem uma escola inclusiva e formadora de cidadãs e cidadãos, pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para proibir disciplinas que debatam as questões de gênero ou orientação sexual.

    Atentem para uma aula como querem os defensores da Escola Sem Partido 

    Também prevê a inclusão de ensino religioso e educação moral e cívica, uma disciplina instituída pela ditadura (1964-1985). “Isso tudo aliado às propostas de ensino à distância até para o ensino fundamental 1 e os projetos de privatização das universidades federais e do ensino médio representam o fim da educação pública e do sonho dos mais pobres em melhorarem de vida através da educação”, diz Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB.

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)se posiciona contra o projeto por causa da “fragilidade dos embasamentos jurídicos e pedagógicos do documento, que acusa os docentes de cometerem abusos em sua liberdade de ensinar e sugerem um rol de deveres para os professores, a ser aplicado em regime de censura, punição e perseguição no ambiente escolar”.

    Já Marilene lembra da reforma do ensino médio (lei 13.415/17), que acaba com a obrigatoriedade das disciplinas de História, Geografia, Artes, Sociologia, Filosofia, Psicologia e Educação Física.

    “Essa reforma cria inclusive a possibilidade de termos professores por ‘notório saber”, que na realidade significa achatar salários e piorar as condições de ensino”, declara. “Quem vai determinar se a pessoa tem condições de lecionar?”, questiona.

    meme repeito ao professor

    Ela lembra também que em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o projeto Escola Sem Partido aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

    Para Marilene, “Bolsonaro nem assumiu a Presidência, com os votos de pouco mais de 39% do eleitorado, e seus seguidores já começam a ameaçar as educadoras e educadores procurando nos intimidar e impedir a realização plena do processo de ensino-aprendizagem com qualidade e liberdade”.

    A sindicalista baiana ressalta ainda que circula pela internet um abaixo-assinado, com mais de 300 mil assinaturas até o momento, contra a incitação para estudantes gravarem as aulas e denunciarem sues professores.

    Assine você também essa petição contra a censura a educadoras e educadores aqui

    Incitação feita por Ana Caroline Campagnolo, eleita deputada estadual pelo PSL-SC. Ela divulgou pelas redes sociais essa ordem de filmagem e delação. A seguir, ela própria teve uma foto sua divulgada por um estudante, dando aula com camiseta de Jair Bolsonaro (foto).

    campagnolo

    Se a comissão especial aprovar o parecer do relator, o projeto Escola Sem Partido poderá ir a plenário nesta quarta-feira ainda. Se aprovado será envaido ao Senado. “Isso já mostra claramente o caráter fascista do novo governo, que visa acabar com a possibilidade de uma educação libertadora”, finaliza Marilene.

    Veja as absurdas obrigações que querem impor às educadoras e educadores:

    1 - O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

    2 - O professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

    3 - O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

    4 - Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;

    5 - O professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

    6 - O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB