Sidebar

21
Dom, Jul

Repórter Brasil

  • Parece estar virando lugar comum no mundo das grifes luxuosas o flagrante de utilização de trabalho escravo em oficinas de costuras. A bola da vez é a Brooksfield Donna, pertencente ao grupo Via Veneto.

    “Não dá mais para aceitar que essas grandes empresas continuem com essa prática abusiva”, diz Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). 

    A empresa foi flagrada por auditores do Ministério do Trabalho e Previdência Social explorando mão de obra análoga à escravidão e trabalho infantil em uma oficina em Aricanduva, na zona leste da capital paulista, nesta segunda-feira (20).

    Cinco bolivianos foram encontrados na oficina de costura, inclusive uma menina de 14 anos. Os auditores disseram à ONG Repórter Brasil que a adolescente não poderia trabalhar nessa atividade porque “a costura é uma das atividades econômicas onde é proibida a contratação de menores de 18 anos”. 

    Além disso, a legislação brasileira permite que jovens de 14 a 16 anos trabalhem apenas como aprendizes e em meio período. Dentro da oficina, os fiscais encontraram outras duas crianças. Elas moravam com as mães, que passavam quase todo o tempo sobre as máquinas de costura, informam os auditores.

    Os trabalhadores encontrados continuam em uma situação de extrema fragilidade devido à postura da Brooksfield diante dos problemas. “A empresa demonstra uma falta de vontade de resolver uma situação básica, de dignidade básica do trabalhador”, diz Lívia Ferreira, auditora fiscal que coordenou a operação. 

    Leia mais

    Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: Por que a erradicação pode melhorar a vida do país?

    Todos foram encontrados “sem carteira assinada ou férias, eles trabalhavam e dormiam com suas famílias em ambientes com cheiro forte, onde os locais em que ficavam os vasos sanitários não tinham porta e camas eram separadas de máquinas de costura por placas de madeira e plástico”, informa a reportagem da BBC Brasil.

    Em nota, o departamento de marketing da Via Veneto afirmou que "a empresa não terceiriza a prestação de serviços e seus fornecedores são empresas certificadas. A empresa cumpre regularmente todas as normas do ordenamento jurídico que lhe são aplicáveis".

    Mas relatório de inspeção do ministério mostra que a marca "é inteiramente responsável pela situação encontrada na oficina”, considerada "a real empregadora" e, portanto, totalmente responsável "pelos ilícitos trabalhistas constatados".

    Rogério defende que a sociedade exerça o seu poder fiscalizador e promova boicote às empresas que explorem trabalho escravo ou infantil. “Já que a mídia, por interesses comerciais, não denuncia, nós temos que fazer a nossa parte”.

    “O movimento sindical deve tomar a frente de campanhas de boicote a todas as marcas que forem flagradas condicionando seres humanos à escravidão”, reforça. “Nenhum ser humano merece ser submetido a formas degradantes de trabalho, muito menos crianças e adolescentes, que estão em formação e precisam de nosso apoio”. 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy, com agências

     

  • Os auditores fiscais do trabalho realizaram um protesto nesta terça-feira (30) em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, exigindo a prisão dos mandantes da Chacina de Unaí, onde ocorreu o assassinato de quatro fiscais do trabalho em 2004.

    O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) organizou a manifestação, ao mesmo tempo em que reivindica mais segurança aos auditores. Carlos Silva, presidente do Sinait afirma que é necessário acreditar “na humanidade dos desembargadores, que não têm o coração frio dos assassinos e saberão enxergar o sofrimento das famílias e devolver-lhes a dignidade. Julguem rápido, mantenham as penas e mandem os criminosos para a cadeia”.

    O sindicato indica a participação dos auditores em todos os protestos que ocorrerão no país até a sexta-feira (2). De acordo com Rosa Maria Campos Jorge, vice-presidenta do Sinait, “Existem provas suficientes para a condenação. São provas incontestáveis e não entendemos as razões dessa demora em julgar e condenar os culpados”.

    Os atos fazem parte dos protestos pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, domingo (28), data criada em 2009, em reverência aos fiscais assassinados em Unaí, Minas Gerais, nesse dia em 2004.

    Os auditores Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram emboscados e mortos durante o processo de vistoria a fazendas no município de Unaí.

    A vice-presidenta do Sinait aponta à Agência Sindical a precariedade das condições de trabalho a qual os auditores estão submetidos. “Com a falta de verbas nós não podemos, por exemplo, deslocar um fiscal ou uma equipe para qualquer lugar onde haja alguma irregularidade. O último concurso, realizado em 2013, abriu apenas 100 vagas em todo o Brasil. Esse número é insuficiente para cobrir a defasagem de pessoal que existe. Hoje, nós temos cerca de 500 fiscais que podem se aposentar. Caso isso aconteça, esse déficit será ainda maior”, ressalta.

    Leia mais

    Trabalho escravo envergonha o Brasil e não condiz com uma nação civilizada

    Juízes do Trabalho repudiam mudanças no combate ao trabalho escravo

     Fiscalização do trabalho escravo desaba no Brasil na era Temer

    Especialistas apontam queda na fiscalização do trabalho escravo no Brasil. Cedendo à bancada ruralista, recentemente o governo de Michel Temer baixou uma portaria (1.129/2017) que dificultava a identificação do Trabalho análogo à escravidão.

    Mas como pegou muito mal e a sociedade reagiu prontamente, o governo se viu forçado a recuar e baixar nova portaria mantendo os conceitos de trabalho escravo já estabelecidos. Um levantamento feito por repórteres do Portal G1 no início de janeiro deste ano mostra que 959 trabalhadoras e trabalhadores entre os 1.122 resgatados entre janeiro de 2016 e agosto de 2017 não seriam enquadrados como escravizados.

    “A atuação da sociedade civil organizada foi essencial para essa vitória contra os ruralistas que querem retroceder a século passados, sem se importar com a dignidade humana das trabalhadoras e trabalhadores”, analisa Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    Ao analisar números de reportagem do jornal O Globo, na semana passada, o jornalista Altamiro Borges afirma que “na prática, o covil golpista de Michel Temer – que é composto por vários ruralistas e é apoiado pela cloaca empresarial – tem incentivado o trabalho escravo”.

    De acordo com o jornal carioca foram resgatados somente 404 mulheres e homens em condições análogas à escravidão no país e em 2016 ocorreram 751 resgates. Lembrando foram resgatados 1.674 trabalhadores em 2014, 2.808 em 2013 e 5.999 em 2007. “Nota-se uma diferença crucial. Por isso, o Brasil deixou de ser referência na erradicação do trabalho escravo para a OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, diz Vânia.

    Borges informa ainda que “a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da portaria que criou a lista suja do trabalho escravo – o cadastro dos empregadores flagrados no crime”.

    A Fundação Walk Free, em parceria com a OIT, identificou 45,8 milhões de pessoas em situação análoga à escravidão no mundo. Já no Brasil, o número de pessoas submetidas à escravidão moderna passou de 155,3 mil em 2014 para 161,1 mil em 2017.

    Vânia acredita que é incontestável a queda na fiscalização. “Os números são claros e mostram o abandono da Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no país e o enfraquecimento da fiscalização com cortes de verbas e falta de novas contratações para o trabalho fluir de acordo com a demanda”.

    A Organização Não Governamental Repórter Brasil criou o “Ruralômetro” e identificou que 61% dos deputados federais atuam contra a agenda socioambiental. Mostra ainda que 10% da Câmara Federal (51 deputados) receberam financiamento - na campanha eleitoral de 2014 - de empresas condenadas pela utilização de mão de obra escrava.

    Identificou também que 249 dos 513 deputados foram financiados por empresas que desmataram florestas entre outros crimes ambientais. Para Vânia, “isso afeta a sociedade brasileira como um todo, mas mostra que o campo brasileiro está ao Deus-dará com essa ofensiva dos latifundiários e o relaxamento na fiscalização do trabalho escravo”.

    A sindicalista baiana reforça que a utilização de trabalho escravo agride toda a sociedade. Por isso, “fortalecer a luta dos auditores fiscais do trabalho é essencial para a erradicação da escravidão moderna e o respeito à vida humana”. Para ela é essencial "punições mais rigorosas das empresas flagradas e divulgação todos os anos da 'lista suja' do trabalho escravo e que a sociedade se conscientize da necessidade de boicotar essas empresas".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

    “O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

    A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

    empresas devedoras inss

    Arte: Eugênia Pessoa/Repórter Brasil

    Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.

    A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal.

    A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou.

    Confira a lista dos 500 maiores devedores da Previdência

    Parte da dívida não pode ser recuperada

    Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.

    Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas (veja detalhes no quadro abaixo).

     grafica inss

    Arte: Eugênia Pessoa/Repórter Brasil

    A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total.

    Apesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. “Estamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tributária, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga,” diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.

    O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. “A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam”, afirma Xavier, destacando que o órgão priorizará a cobrança das empresas que entram nos critérios ‘alta’ e ‘média’. Xavier explica ainda que muitas das empresas que estão inscritas como devedoras de valores com alta chance de recuperação apresentam questionamentos judiciais.

    A Repórter Brasil questionou quais são as empresas que seriam priorizadas à assessoria de imprensa através da Lei de Acesso à Informação, mas a procuradoria negou a informação sob a justificativa de que a divulgação violaria o sigilo fiscal.

    Por que a dívida é tão alta?

    A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.

    “Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira,” diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.”

    A criação de varas específicas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobrança, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia Romero.

    Sem a criação dessas varas, o sistema de cobrança continua lento. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da PGFN. Por outro lado, é dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenciários estão de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode também conferir se a sua empresa está cumprindo a obrigação dos repasses pedindo, em uma agência do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

    O coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, acredita ser necessário melhorar a recuperação dessas dívidas, mas aponta que ela não resolve todos os problemas da Previdência. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo − que estabelece a idade mínima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribuição) e que, entre outras alterações, muda a base de cálculo do benefício, com redução de seu valor final.

    A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.

    “Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar”, afirma, destacando que em outros países as leis costumam ser mais rígidas.

    A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que “o que tem prejudicado a cobrança dessas dívidas, em realidade, são os sucessivos programas de parcelamento especial (“REFIS”) editados nos últimos 17 anos. Os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos.”

    Em nota, a Caixa Econômica Federal afirmou que todos os pagamentos previdenciários dos seus empregados estão em dia e são realizados sistematicamente dentro do prazo estabelecidos em lei. Segundo o banco, a dívida citada pela reportagem refere-se a "questões que estão sendo discutidas em processos administrativos ou judiciais e não tem relação com a contribuição previdenciária mensal dos seus empregados". "Os processos discutem, na grande maioria, a interpretação do caráter indenizatório (e não remuneratório) de verbas enquadradas pelo fisco como fato gerador da contribuição", diz a Caixa.

    Por Ana Magalhães, publicado originalmente em Repórter Brasil

  • A ONG Repórter Brasil denuncia que a fazenda Córrego das Almas, em Piumhi, no interior de Minas Gerais, foi flagrada por auditores-ficais do Ministério do Trabalho utilizando mão-de-obra análoga à escravidão. Foram resgatados dezoito trabalhadores e trabalhadoras.

    De acordo com a reportagem de Daniela Penha, a fazenda, produtora de café, teve suspensa duas certificações internacionais de qualidade do produto após a Repórter Brasil fazer a denúncia.

    Os auditores contam terem encontrado as trabalhadoras e trabalhadores rurais expostos a situação degradante. Alojamentos muito precários e ainda sem rede de esgoto e água potável.

     “A gente não recebia por feriado, domingo, nada. E trabalhava de segunda a sábado, sem marcação de horas. Durante a semana, entrava às 6h e só parava às 17h”, afirma um dos trabalhadores resgatados à Repórter Brasil. “Tinha muito morcego e rato. A gente comprava comida e os ratos comiam. Aí, tinha que comprar de novo”, diz outra ex-trabalhadora da fazenda.

    Com isso, as estadunidenses Starbucks e SCS Global Services prometem rever a certificação do importante selo das marcas - C.A.F.E. Practices, concedida à fazenda mineira. Já a holandesa UTZ suspendeu a sua certificação até o caso ser solucionado e garante não se ligar a empresas que usem trabalho escravo.

    Esses certificados internacionais facilitam e valorizam a comercialização do café produzido nas fazendas certificadas. “O problema é que os grupos econômicos negociam a certificação sem verificar antes as condições de trabalho”, argumenta Vânia Marques Pinto, secretária de Política Sociais da CTB. “De qualquer forma, é importante que suspendam a certificação”.

    Mais do que isso, reforça Vânia, “é necessário um engajamento de toda a sociedade brasileira contra a prática de trabalho escravo no país", ainda mais agora que "o desgoverno Temer efetuou cortes no orçamento da fiscalização e no combate ao trabalho escravo, o que faz essa prática aumentar pela certeza da mpunidade”.

    Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Articulação dos Empregadores Rurais de Minas Gerais, afirma que essa “não é a primeira, a segunda e não vai ser a última vez que uma fazenda certificada é denunciada na prática de trabalho escravo e violação de direitos trabalhistas”.

    A proprietária da fazenda, Fabiana Soares Ferreira nega as acusações em nota à imprensa onde diz que a “nossa fazenda atua no mercado de café há muitos anos e sempre procurou cumprir todas as exigências legais, inclusive para obter todas as certificações, licenças e premiações que são extremamente exigentes”.

    Trabalho escravo no Brasil

    Os auditores fiscais acusam Temer de ter congelado 70% do orçamento destinado à fiscalização do trabalho, em 2017. "A gente tem o menor número de auditores fiscais do trabalho de todos os tempos, desde que a inspeção do trabalho foi instituída no Brasil. Nós tivemos um último grande concurso em 2010 que admitiu cerca de 400 auditores fiscais, depois, em 2014, admitimos mais 96. Mas, de lá para cá, a gente não teve", afirma a auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira, à Rede Brasil Atual.

    A Fundação Walk Free e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) identificaram 45,8 milhões de pessoas em situação análoga à escravidão no mundo, no ano passado. Já no Brasil, o número de pessoas submetidas à escravidão moderna passou de 155,3 mil em 2014 para 161,1 mil em 2017.

    Isso mostra a cara do golpe de Estado de 2016. “O governo golpista de Michel Temer põe obstáculos ao combate ao trabalho escravo, pressionado pela bancada ruralista, além de aprovar a reforma trabalhista que deteriora as relações de trabalho”,conclui Vânia.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações da ONG Repórter Brasil. Foto: Ministério do Trabalho

  • Três trabalhadoras domésticas filipinas, exploradas como escravas, foram resgatadas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Uma delas denuncia à ONG Repórter Brasil que chegou a se alimentar de comida de cachorro para não morrer de fome. Elas foram encontradas em situação análoga ao trabalho escravo em residências da Grande São Paulo.

    Lucileide Mafra Reis, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Pará (CTB-PA), alerta que “situações como essa podem acontecer com mais frequência porque o governo ilegítimo está diminuindo a fiscalização". Segundo ela, “a reforma trabalhista favorece a exploração das trabalhadoras domésticas, que não têm como se defender, ainda mais sendo estrangeira. Estamos virando um país sem leis”.

    A auditora Lívia Ferreira disse à ONG que “o relato delas é muito conciso e muito coerente, por isso a fiscalização entendeu que ocorreu trabalho escravo”. O crime foi caracterizado pela combinação de jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho forçado.

    De acordo com os auditores fiscais, elas trabalhavam 16h por dia, de domingo a domingo. Uma delas conta que nos primeiros seis meses trabalhou "sem nenhum dia de folga. E se os patrões tivessem visitas, me pediam mais uma hora”. Ela diz nunca ter sido paga pelas horas extras.

    “A situação dessas filipinas é cruel e degradante”, reforça Reis, que é presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica. Ela conta também que situações similares são denunciadas pelas brasileiras, principalmente quem está longe dos grandes centros urbanos.

    Leia mais

    Trabalhadoras domésticas sentem na pele a perversidade da reforma trabalhista de Temer

    “Existem muitos patrões que abusam da falta de conhecimento das trabalhadoras”, revela. “Temos uma lei, mas é muito complicado fiscalizar um país gigantesco como o nosso e com a falta de auditores a situação piora”.

    As trabalhadoras das Filipinas entraram no Brasil através da agência Global Talent, que será multada pelo Ministério do Trabalho por irregularidades no processo de visto. No entanto, não foi responsabilizada pelo crime de trabalho escravo.

    O Ministério do Trabalho informa também à Repórter do Brasil que irá pedir indenizações para as vítimas e os patrões serão processados. Além dessas três residências, uma em um condomínio de luxo da capital paulista, o hotel e spa Lake Villas foi flagrado com trabalhadores em situação irregular.

    As trabalhadoras entraram no Brasil através da agência Global Talent, que será multada pelo Ministério do Trabalho por irregularidades no processo de visto. No entanto, não foi responsabilizada pelo crime de trabalho escravo.

    Além de fiscalizar a aplicação da Lei das Domésticas, a sindicalista paraense, informa que “as trabalhadoras que imigram de outros países devem procurar orientação sobre a nossa legislação trabalhista e se inteirar de seus direitos”.

    Para ela, “somente o país voltando à vida democrática, com um programa de desenvolvimento voltado para a distribuição de renda é que o país poderá voltar a fiscalizar o trabalho da forma como deve ser”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy