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Ter, Jun

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas

  • A nova direção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), no interior de São Paulo, tomou posse nesta quarta-feira (25) para o quadriênio 2017-2021. A eleição ocorreu nos dias 17 e 18 de maio com vitória da chapa cetebista.

    A coordenação do STMC, na cerimônia de posse, ressaltou a responsabilidade política de cada diretor e diretora nas atividades sindicais, diante da atual conjuntura política.

    O principal desafio será a organização da categoria, a conscientização para a efetiva participação nas lutas que serão desenvolvidas, notadamente, nas mobilizações contra a precarização dos serviços públicos e na resistência diante da supressão de direitos conquistados em lutas históricas.

    A diretoria eleita dará continuidade ao processo de organização e luta que sempre norteou a história do STMC.

    Fato relevante é que houve alto índice de renovação dos diretores, sempre surgindo novos companheiros e companheiras dispostos a se dedicarem aos desafios sindicais, que não são poucos.

    A Comissão Eleitoral, cumprindo as suas atribuições Estatutárias, desenvolveu o importante trabalho de assegurar o respeito ao Estatuto Social da entidade.

    Os diretores e diretoras eleitas conclamam a unidade de toda a categoria, convocando todos os servidores públicos municipais para a efetiva participação em todos os eventos sindicais e nas lutas que se fizerem necessárias e que estão por vir.

    Fonte: STMC

  • Por Gabriela Coelho

    O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (SP) apresentou reclamação à Organização Internacional do Trabalho contra a edição da Medida Provisória 873, que trata da contribuição sindical. O pedido é para que o órgão internacional reconheça as violações ao princípio da liberdade sindical.

    A norma proíbe a cobrança de contribuição a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato. A medida contraria entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e diretrizes do Ministério Público do Trabalho.

    Segundo o sindicato, representado pelos advogados Gilson Dipp, Rafael Carneiro e Gabriela Cruz, desde o início da vigência, a MP tem causado preocupação em setores da sociedade civil.

    “Isso porque ela afeta diretamente o modelo de financiamento dos sindicatos ao alterar, drasticamente, a forma de recolhimento das contribuições sindicais, impossibilitando, assim, o desconto direto na folha de pagamento do trabalhador”, diz a entidade em trecho da reclamação.

    Para o sindicato, as novas exigências impostas pela MP dificultarão o recolhimento da contribuição sindical — recurso financeiro cuja receita gerada é vital para a manutenção dessas entidades.

    “A norma afetará não somente o instituto da contribuição sindical, mas terá o condão de comprometer ainda a arrecadação de todas as demais formas de contribuição voluntária do trabalhador com as organizações sindicais, tais como a contribuição federativa, a mensalidade sindical e a contribuição assistencial”, defende.

    Na avaliação do sindicato, a edição da MP pelo governo brasileiro revela-se contrária a preceitos da mais alta relevância no âmbito do Direito Internacional do Trabalho e que também encontram-se regulamentados e dispostos em convenções da OIT.

    “A norma afeta, diretamente, os sindicatos brasileiros em um ponto muito sensível a toda e qualquer associação representativa de um grupo de indivíduos. Ao criar obstáculo para o recolhimento da chamada contribuição sindical, a MP altera, drasticamente, o modelo de financiamento, historicamente, adotado pelo sindicalismo brasileiro, comprometendo toda a estrutura de organização e as próprias possibilidades de manutenção e atuação de tais sindicatos”, aponta a reclamação.

    Os autores ainda afirmam que é vedado ao Estado criar normas ou impôr obstáculos que dificultem a filiação, permanência ou desligamento dos filiados.

    “A liberdade sindical também abarca a liberdade individual e o poder de autodeterminação do trabalhador que, por vontade própria, opte por se filiar ao sindicato da sua categoria. Nesse panorama, ao Estado também não é permitido intervir na organização e no funcionamento dos sindicatos.”

     

    Com informações de conjur.com.br