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Ter, Jun

Tribunal Regional do Trabalho

  • As aulas das escolas particulares da cidade de São Paulo começaram na rua nesta quarta-feira (23). As educadoras e os educadores da rede privada de ensino de São Paulo paralisaram as atividades por causa da intransigência patronal na negociação da convenção coletiva. 

    O Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP), convoca assembleia em sua sede às 14h e uma manifestação no vão do Masp, na avenida Paulista, às 16h. “A greve começa forte na capital e deve se estender para todo o estado”, afirma Paulo José Nobre, secretário-geral da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp).

    A Fepesp informa que a convenção coletiva está na Justiça, em processo de dissídio e reafirma a importância de uma mobilização forte para "destravar a negociação". De acordo com Nobre, a mobilização dos docentes das escolas particulares acontece em todo o estado e deve crescer. “Estamos juntos na mesma luta para barrar a ofensiva dos patrões contra conquistas históricas da categoria, por causa da reforma trabalhista”.

    Nobre, que também é secretário-geral da CTB-SP, conta que os patrões endurecem as negociações em três pontos importantes para a categoria. “Os patrões querem diminuir o recesso escolar de 30 dias, passar de 24 para 36 meses o direito de os profissionais adquirirem a garantia de salário e emprego e querem diminuir de dois para um filho com direito à gratuidade na escola onde o docente trabalha”.

    A greve iniciou nesta quarta-feira, na capital, na região do ABC paulista, em Osasco e em Santos, no litoral. Para os dirigentes do Sinpro-SP, a mobilização está bastante positiva. "Os patrões é que recusam as propostas de conciliação que fazemos", acentua Nobre.

    “Eles se baseiam na reforma trabalhista e com isso pretendem retirar conquistas importantes da categoria que vigoram nas convenções coletivas desde 1996”, diz. Por isso, “precisamos resistir à implantação da reforma trabalhista agora, antes que seja tarde”.

    O Sinpro-SP convoca ainda as professoras e professores a participarem nesta quinta-feira (24) de uma audiência pública para discutir o tema na Assembleia Legislativa de São Paulo, às 19h.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • Em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Carlos Barbosa, no último sábado (18), a categoria decidiu, por ampla maioria, aprovar a proposta feita pela direção de buscar a negociação do acordo coletivo até o final deste mês e, caso não haja avanços, procurar a mediação da Justiça, por meio do Tribunal Regional do Trabalho. Apenas três pessoas votaram contra a proposta, que já havia sido apresentada e aprovada pelos trabalhadores em assembleia realizada na terça-feira, 14/11, em frente à unidade da Tramontina do Desvio Machado.

    Nas duas atividades, os trabalhadores manifestaram seu descontentamento com a proposta patronal, de 2,5% de reajuste, sem retroatividade. Desde a entrega da pauta de reivindicações, em 9 de agosto, o Sindicato vem buscando, sem sucesso, um acordo com a patronal para a obtenção de aumento real com pagamento retroativo a agosto — data-base da categoria — e a adoção de cláusulas sociais que protejam os trabalhadores frente às perdas impostas pela nova lei trabalhista, que passou a vigorar no último dia 11.

    “O resultado destas duas assembleias mostra a insatisfação dos metalúrgicos com a postura dos patrões que não os valorizam na medida de sua dedicação às empresas. Há meses estamos buscando negociar um aumento acima da inflação, mas a proposta de reajuste apresentada fica muito aquém das necessidades dos trabalhadores por não repor as perdas do último período”, explica o presidente do sindicato, Todson Andrade.

    “Estamos vendo a prosperidade das empresas locais, mas não estamos vendo isso se refletir no salário dos metalúrgicos. Os trabalhadores sentem seu poder de compra sendo achatado mês a mês. Isso é prejudicial tanto à categoria quanto à economia local, que passa a vender menos produtos e serviços, e à cidade que passa a arrecadar menos impostos. A hora de valorizar os metalúrgicos é agora”, completou Todson.

    A indústria metalúrgica local tem conseguido manter resultados positivos mesmo com a crise. Somente a Tramontina, que emprega a grande maioria dos metalúrgicos da cidade, projetou, no início do ano, aumento de 12% de sua produção para 2017. Em 2016, a receita do grupo foi de R$ 4,75 bilhões, alta de 13% em relação ao ano anterior.

    A assembleia também teve a participação do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, Claudecir Monsani, que levou aos trabalhadores de Carlos Barbosa o apoio e a solidariedade da categoria da cidade vizinha.

    Monsani ressaltou a importância de os trabalhadores se unirem cada vez mais e fortalecerem o Sindicato, essencial para viabilizar a luta dos trabalhadores por seus direitos frente ao poder dos patrões, especialmente numa conjuntura de crise nacional, marcada por perdas salariais, de emprego e de direitos.

    Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de Carlos Barbosa

  • No prosseguimento da 18ª Reunião da Direção Nacional da CTB, nesta quinta-feira (10), em São Paulo, Marcelo José Ferlin D’Ambroso, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região, em Porto Alegre, dissecou todos os malefícios da reforma trabalhista de Michel Temer.

    Para D’Ambroso, a “reforma trabalhista é inteiramente inconstitucional” porque identifica o direito como mecanismo de forçar a aceitação de leis impostas contra os interesses da classe trabalhadora.

    Um dos mecanismos identificados por ele é o de atacar o movimento sindical, para impedir a resistência aos desmandos do projeto neoliberal em curso com o golpe de Estado de 2016. Uma das medidas é o fim do imposto sindical. “Não há liberdade sindical sem contribuição sindical”, diz.

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    D'Ambroso recebeu o livro "O Golpe do Capital Contra o Trabalho", de Umberto Martins, assessor da CTB

    De acordo com o desembargador, “os sindicatos são as principais referências das trabalhadoras e dos trabalhadores para preservar a democracia e o Estado Democrático de Direito”. Portanto, “os sindicatos não podem sofrer ingerência do Estado”.

    Para ele, a operação Lava Jato prejudica o país porque paralisou contratos da Petrobras e com isso colaborou com a quebradeira de empresas. “Em dois anos (de governo Temer) estamos num colapso institucional”. Ele vê esperança, no entanto, nas eleições deste ano. “Precisamos de candidaturas fortes de representantes da classe trabalhadora para ver se barramos essa ofensiva neoliberal”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Depois de quatro horas de negociações no Tribunal Regional do Trabalho, os patrões pouco avançaram em sua contraproposta, e as professoras e professores do setor privado de ensino decidiram dar continuidade à greve, durante assembleia realizada no hall da Assembleia Legislativa nessa quinta-feira (26). Ainda não temos nada garantido. As ameaças à categoria persistem.

    A nossa luta por garantia de direitos tem sido diária e árdua. A cada dia uma batalha. Houve um recuo da proposta de rasgar a nossa Convenção, mas ainda prevalecem ameaças. A proposta de alteração de 10 itens da nossa CCT nos mostra que precisamos continuar lutando. A alteração do período de férias não nos atende. Alterar a disciplina do/a professor/a sem prévia concordância nos parece pretexto para demissão e demonstra a pouca preocupação do patronal com a qualidade da educação.

    Outra aspecto é que queremos ter nossos direitos garantidos em caso de demissão. E para isso é imprescindível que as homologações sejam feitas no sindicato. Queremos nossa entidade sindical cada vez mais forte e combativa e assim não aceitamos a tentativa de enfraquecê-la.

    A proposta de reajuste vai de 1% para 1,56%, enquanto o aumento das mensalidades foi entre 8% e 12%. Contra essas e outras propostas apresentadas hoje em negociação, nós continuaremos nosso movimento de greve. Os próximos dias serão decisivos para as nossas vidas! Agradecemos o apoio e o entendimento de toda a comunidade escolar. Contamos com vocês para a valorização da nossa profissão e para a melhoria da qualidade da educação.

    Nova rodada de negociações será realizada às 14h30 desta sexta-feira, 27, entre representantes dos dois sindicatos. Já na próxima segunda-feira, dia 30, às 17h, outra assembleia está programada, também no espaço democrático da Assembleia Legislativa, quando avaliaremos os desdobramentos das negociações e decidiremos sobre os rumos do nosso movimento.

    Todos/as lá, em greve! A luta continua! Diga não ao retrocesso!

    Fonte: Sinpro-MG

  • De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), um conferente de malotes da Transbank - Segurança e Transporte de Valores submetia os trabalhadores à revista íntima na presença de supervisores e um pitbull, para intimidá-los.

    "Prática a ser condenada em todos os aspectos, pois fere a dignidade humana", diz Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Ao analisar a defesa da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região de São Paulo decidiu aumentar a indenização determinada pela primeira instância em R$ 20 mil para R$ 35 mil.

    A Oitava Turma do TST confirmou a condenação e o valor fixado pela segunda instância. Para os juízes, a empresa teve conduta “abusiva, vexatória, humilhante e desrespeitosa”. O trabalhador contou que havia câmeras em todas as salas filmando todo o serviço realizado, que trabalhava de macacão e chinelos e passava por detectores de metais. Mesmo assim, a empresa obrigava os empregados à revista íntima com a presença do cachorro.

    A empresa negou que as revistas fossem realizadas com a presença de um animal e disse que o procedimento era feito com moderação, sem que os trabalhadores tivessem de se despir ou fossem expostos ao ridículo.

    O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, considerou a sentença da segunda instância procedente e alinhada à Súmula 337 (veja aqui) do TST, que considera a revista por meio de nudez totalmente ofensiva à moral do trabalhador.

    Para o jurista José Affonso Dallegrave Neto “a empresa não pode pautar suas condutas na desconfiança ou na presunção de que seus pertences e empregados são improbos. A presunção ética, moral e legal é e deve ser a de que todos são inocentes e agem de boa-fé, até que se prove o contrário”.

    Assista reportagem da TV Justiça 

    Nunes louva a decisão da Justiça e critica a existência de práticas abusivas ainda no país. “Decisões desse tipo mostra que ainda há Justiça no Brasil e que a vitória desse trabalhador sirva de exemplo para que os tribunais acabem com esse tipo de humilhação a quem trabalha para ganhar o seu pão de cada dia”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy, com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Foto: Pastoral Carcerária