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Seg, Jul

Unicamp

  • (Texto publicado na terça-feira, 21, um dia antes da Lei da Terceirização ser aprovada na Câmara dos Deputados)

    Caso seja aprovado da forma como está proposto, o Projeto de Lei 4.302 (1998), que permite a terceirização em todas as atividades das empresas, representará um grande retrocesso em relação às garantias trabalhistas e se constituirá em medida de injustiça social. As opiniões são dos professores do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, José Dari Krein e Claudio Salvadori Dedecca, respectivamente. A matéria seria incluída na pauta de votação do Legislativo na tarde desta terça-feira (21). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nos últimos dias que o governo dispunha de maioria para aprovar o PL.

    De acordo com Krein, ao propor a ampliação da flexibilização da legislação trabalhista, o projeto atende principalmente aos interesses do mercado financeiro. “Pesquisas que analisaram as experiências levadas a cabo por diversos países demonstram que esse mecanismo não gera emprego, como argumentam os defensores da medida. O emprego depende de outros fatores, relacionados à dinâmica da economia”, afirma o docente.

    Krein considera que o mercado de trabalho brasileiro já é flexível. A explosão do desemprego nos últimos dois anos (7 para 13 milhões de pessoas) e a alta taxa de rotatividade nas empresas, segundo ele, comprovam essa situação. “No Brasil, as empresas têm total liberdade para demitir sem precisar se justificar. A única exigência é o pagamento das multas rescisórias”, pontua.

    O professor do IE entende que, caso seja aprovado, o PL também terá um forte caráter antissocial, dado que estimulará as contratações precárias, em um mercado flexível e permeado por desigualdades. “Os trabalhadores terceirizados não terão direito, por exemplo, à estabilidade provisória, como no caso das gestantes, ao final do contrato”, adverte o economista. Na análise de Krein, a proposição da matéria deve ser entendida no contexto do projeto de reforma trabalhista defendido pelo governo federal, cujo teor aprofunda ainda mais esse retrocesso.

    Para o professor Dedecca, caso seja aprovado, o PL gerará resultados ruins. Ele observa que a matéria não é clara quanto às formas de aplicação da terceirização. “Além do mais, penso que a medida não eliminará a atual insegurança jurídica, como vem sendo defendido. Esta insegurança persistirá, dado que muitos trabalhadores certamente recorrerão à Justiça do Trabalho ao se sentirem prejudicados”, diz.

    Dedecca lembra que a terceirização já é uma realidade no Brasil, pois é utilizada por muitas empresas, nos mais diversos setores produtivos. “Particularmente, penso que esta lei, caso aprovada, não proporcionará avanços e gerará injustiça social. Acredito que a melhor alternativa seria fazer como nos países da Comunidade Europeia, que deixam para que trabalhadores e empresários definam nos acordos coletivos quais são as atividades meio e atividades fim das empresas e qual a extensão da terceirização a ser adotada”.

    O professor do IE acrescenta, por fim, que as discussões sobre o tema não podem deixar de considerar a natureza social da produção. “Isso significa dizer que a terceirização pode ser possível desde que não seja utilizada de modo selvagem, mas sim de maneia equilibrada e como resultado de negociações entre as partes envolvidas”.

    Sobre o projeto de reforma trabalhista, Dedecca assinala que nenhum país do mundo, à exceção do Chile de Pinochet e da Espanha, após a o final do franquismo, promoveu uma reforma profunda. “Nos demais países, as mudanças foram progressivas. Esta é certamente uma referência a ser considerada”, finaliza.

    Mais sobre a terceirização em: http://www.unicamp.br/unicamp/ju/624/pl-4330-institucionaliza-burla-diz-ricardo-antunes

    Do Jornal da Unicamp
    Texto: Manuel Alves Filho
    Foto: Antonio Scarpinetti
    Edição de imagem: Luis Paulo Silva

  • Com o tema “Trabalho docente no século 21: conjuntura e construção de resistências", a Rede Latino-americana de Estudos sobre o Trabalho Docente (Redestrado) convida, para o 9º Redestrado, educadoras e educadores do país para estarem na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior de São Paulo, entre os dias 8 e 10 de novembro.

    “Na situação vivenciada no país torna o encontro da Redestrado ainda mais fundamental para criarmos uma resistência mais forte ao desmonte da educação, onde todos perdem, os profissionais, os estudantes, mas principalmente a sociedade e a nação”, afirma Paulo Nobre, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP).

    A Rede Estrado foi criada em 1999 e promove encontros bienais nos países participantes com o objetivo de propagar estudos e pesquisas sobre o trabalho docente. Para tanto, autoras e autores de livros e revistas com a temática sobre o trabalho do magistério são convidados a participar do evento. Também ocorrerão fóruns e reuniões, exibição de filmes e vídeos.

    Saiba como fazer a inscrição AQUI.

    Para Nobre, eventos como o Redestrado “fortalecem a resistência com o acúmulo e o compartilhamento de estudos sobre as mudanças que ocorrem nas relações de trabalho e tanto prejudicam a classe trabalhadora”.

    “O contexto atual marcado, entre outros aspectos, pela ampliação das formas de contratação precárias, pelas novas ondas do gerencialismo público, pelos avanços dos processos de privatização, pelas tentativas de esfacelamento dos coletivos e pelas políticas de cerceamento de liberdade na atuação das professoras e professores nas instituições educacionais, exigem de nós amplo debate e construção de resistências”, realça texto de apresentação do Redestrado deste ano.

    Saiba mais pelo site oficial do evento AQUI.

    Para lançamento de livros acesse AQUI.

    Inscreva-se para acompanhar vídeos e filmes AQUI.

    Organize seu fórum. Veja como AQUI.

    Portal CTB

  • Começou na tarde desta segunda-feira (26), o curso "A comunicação para enfrentar os retrocessos", do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. Raimunda Gomes (Doquinha), secretária de Comuncicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participa deste primeiro debate, cujo tema é "A ofensiva contra os trabalhadores e o sindicalismo".

    Antonio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) inaugura o curso, em seguida será a vez de Clemente Ganz Lúcio, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Marilane Teixeira, do  Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

    Além de Doquinha, as estaduais da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Roraima e São Paulo enviaram representantes para participar desse imporante curso, que termina na quinta-feira (29) com intensos debates sobre as alternativas para uma comunicação democrática, comprometida com a classe trabalhadora, com a liberdade e com os interesses nacionais.

    Portal CTB

     

  • Em homenagem aos professores, no seu dia, neste sábado (15), o Portal CTB perguntou aos profissionais da educação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil o que é ser professor no país, ainda mais com a democracia golpeada, o severo corte de investimentos nesta área e a dogmatização do ensino com o projeto Escola Sem Partido.

    A ideia surgiu da campanha #SouProfessor, que viraliza nas redes sociais e chama atenção para a profissão de ensinar, tão desvalorizada neste país. Um vídeo com o professor de História Leandro Karnal, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) dá a dimensão da importância do tema.

    Para ele, “ser professor é basicamente uma aposta no futuro. Por isso que o professor é condenado à esperança. Ele é condenado a acreditar que pode vir algo melhor” e que “este futuro seja mais cheio de conhecimento, estabilidade, democracia e de igualdade”.

    Assista o vídeo com a fala completa de Karnal 

    Vamos às respostas dos educadores e educadoras da CTB:

    Marilene Betros, dirigente nacional da CTB e da APLB-Sindicato dos Professores da Bahia

    “Ser professor (a) é ter a perspectiva de que a nossa tarefa nos coloca na posição de ponte que se relaciona com o outro, que ensina e aprende cotidianamente, é tentar encantar, mesmo na diversidade. É continuar na luta para formar cidadãos e cidadãs que consigam responder aos desafios que a vida lhes impõe e tenham a criatividade a altura da necessidade de se transpor barreiras”.

    Osmar Moreira de Souza Júnior, professor de Educação Física da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar)

    “Ser professor nesse contexto, é gostar de despertar na população uma sensibilidade para as questões que atingem a vida de todos. Essas transições de poder e como isso pode impactar na vida da sociedade. Ser professor neste país é abraçar a causa e saber que não vai ser valorizado como outros profissionais, mas que tem um grande poder de transformação, levando a sério o ofício de difundir saberes”.

    Francisco Manoel de Assis França, o Professor Kico, da CTB-PR Educação

    “Professor em tempos de Temer. É estar preparado para os mais absurdos projetos que não viriam se as eleições fossem respeitadas. É estar ombro-a-ombro com os alunos nas ocupações e nas passeatas Fora Temer, pois as políticas de terra arrastada os atingirão por anos. É estar junto com os demais trabalhadores e trabalhadoras para evitar a perda de nossos direitos. É preparar as aulas e estar presente nas ações pedagógicas da escola, ciente que os tempos são de resistir”.

    Josandra Rupf, secretária de Educação da CTB-ES

    “Para mim, ser professor é estar atento ao desenvolvimento do educando para possibilitar a ele os espaços de debate e participação necessários a esse desenvolvimento. Para que o educando possa exercer plenamente a sua cidadania. Porque educar não pode de limitar aos conteúdos curriculares básicos. O conteúdo de uma educação plena está na vida”.

    Isis Tavares, presidenta da CTB-AM e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

    “O trabalho dos docentes é da mais alta relevância social. Ser professora é ter responsabilidade com o futuro. E assim, descobrir a cada dia como seu trabalho pode promover mudanças significativas na vida de alunos, alunas e na sua própria.

    A oportunidade de acesso pelas novas gerações ao conhecimento histórica e socialmente produzido, não é algo que possa ser improvisado ou espontâneo. Requer sensibilidade sim, mas requer formação de qualidade e esforço intelectual que deve ter a devida valorização profissional, além do reconhecimento social.

    Hoje no Brasil, ser professor para o governo golpista é ser um entrave à economia. É ser um perigo para a sociedade. Tratar professores dessa maneira, é produzir um futuro sem oportunidades e perspectivas para as novas gerações e superfaturando uma dívida histórica com aqueles e aquelas que com seu esforço pessoal e trabalho diário nas escolas e muitas vezes fora delas, escrevem a história da educação no Brasil”.

    José Carlos Madureira Siqueira, dirigente da CTB-RJ e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe)

    “Professor é um ser humano que lapida diariamente milhares de pedras brutas, transformando em milhares de preciosidades que irão construir a joia mais bela e valiosa para todos nós, uma nação. Ainda que o obscurantismo tente atrapalhar nosso trabalho, continuamos firmes como a natureza, a primavera sempre acontece”.

    Ailma Maria de Oliveira, presidenta da CTB-GO

    “Sou professora e escolhi essa profissão aos 15 anos de idade. Uma escolha firme e determinada no desejo de aprendizagem e socialização do conhecimento. Ser professor é descobrir no outro a troca de saber, de experimentar, de criar, de avançar. Enquanto professora da Educação Infantil: o encantamento, a felicidade. Enquanto professora da primeira fase o caminhar. Enquanto professora de jovens e adultos a esperança, a ação, a realização... Ser professor é uma experiência mágica e profundamente revolucionária”.

    Raimunda Gomes, a Doquinha, secretária de Comunicação da CTB

    “Ser professor (a) é exercitar cotidianamente o compromisso com a transformação social e humana, na trocar de experiências, expressando pensamentos em busca de superar visões estereotipas do mundo, inclusive do que é ser professor (a), quando muitos advogam a tese do cuidado pela vocação, negando o magistério como profissão, o que favorece a desvalorizada da mesma em relação as demais profissões. O magistério requer dedicação, persistência e compromisso, os (as) professores (as) devem ser os condutores e indutores desse processo, o ensino e a aprendizagem é uma via de mão dupla, nas palavras do mestre Paulo Freire ‘quem ensina aprende e que aprende também ensina’”.

    Paulo José Nobre, secretário-geral da CTB-SP

    “Ser professor, é ser um agente que abre as portas e janelas de acesso ao conhecimento, despertando o espírito crítico para uma educação transformadora”.

    Celina Arêas, secretária de Formação e Cultura da CTB

    “Ser professor é acreditar no futuro com democracia e igualdade. É construir o aprender e o ensinar coletivamente, mostrar caminhos e transformar sonhos em realidade. É lutar junto com a nova geração por um mundo de paz, um mundo de equidade de direitos, reinventar, sem formas e fórmulas, a formação de atitudes, enfim saber que o que a vida quer da gente é coragem."

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • O economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, avalia que a PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, é um Cavalo de Troia; vem para retirar o sistema de Previdência da Constituição; para depois poder alterar com menos esforço, por lei complementar, os direitos previdenciários dos brasileiros

    Por Paulo Donizetti de Souza, da RBA - São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) se prepara para mais um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da chamada "reforma" da Previdência (PEC 6/2019). É a segunda vez, nesta segunda-feira (15), que o assunto vai ao colegiado. Na primeira, no último dia 3, o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu ao colegiado para defender a PEC.

    Na ocasião, esperava-se uma postura técnica qualificada, mas o que se viu das "respostas" de Guedes aos questionamentos dos parlamentares foi uma sequência de frases de efeito, sem amparo científico, voltadas para difundir o medo. A imprensa brasileira, em seu papel de ajudar o governo na tarefa de destruir o sistema público de seguridade, parece não ter assistido ao debate, e omitiu da opinião pública a essência do que se travou durante sete horas naquele colegiado.

    A observação é do economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que em entrevista à RBA analisa a conduta do ministro Paulo Guedes, da mídia e faz uma alerta aos parlamentares: o papel da CCJ é barrar projetos que afrontem a Carta Magna, e a PEC 6/2019 o faz de maneira clara.

    A seguridade social estabelecida na Constituição de 1988 é o principal instrumento que os brasileiros têm para enfrentar as situações de velhice, doença e desemprego. Os princípios definidos na Carta Magna permitiram engendrar nos últimos 30 anos políticas públicas que, se hoje ainda não universalizaram os direitos à cidadania no país, pelo menos foram capazes de promover certos níveis de inclusão, permitindo que setores significativos da população se descolassem da miséria e da fome, que depois do golpe de 2016, com Michel Temer assumindo a presidência, voltaram a crescer.

    Atualmente, a preocupação com a Constituição se impõe graças ao debate que vem sendo feito em torno do projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL). Longe de olhar para as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras, mas muito perto de atender aos anseios do mercado financeiro, que deseja atacar direitos para que o orçamento público possa garantir ad aeternum a remuneração de títulos sobre o endividamento do país, o governo quer atacar, com a PEC 6/2019, o pacto social consolidado na Constituição, até mesmo retirando essas definições da Carta. Com isso, poderá promover mudanças por lei complementar, o que significa menor necessidade de apoio parlamentar, já que as propostas de emenda constitucional, as PECs, necessitam da aprovação de três quintos dos deputados, ou 308 de 513 votos, enquanto leis complementares requerem 257 votos.

    A principal tarefa dessa CCJ é rechaçar a desconstitucionalização. A reforma da Previdência de Bolsonaro não é a PEC 6, isso as pessoas têm que entender. A reforma da Previdência de Bolsonaro é um cavalo de Troia e será, portanto, feita por legislação complementar. A PEC 6 tem como principal tarefa desfazer o Pacto Social de 1988, e transformar seguridade social em uma assistência social barata, em um seguro social que será inserido no regime de capitalização. Leia a seguir os principais trechos da análise do economista e professor da Unicamp.

    Guedes na CCJ

    Eu assisti à audiência inteira, foram mais de sete horas, acompanhei com detalhes. A sensação que eu tive é que eu não sei se o Paulo Guedes leu a PEC 6, porque o que se esperava, na verdade, é que ele trouxesse questões técnicas, objetivas, dados. Foi cobrado: em que dados estaria baseando-se? Quais projeções e premissas está usando? Mas na verdade Paulo Guedes partiu para um confronto, às vezes ideológico, comparando o Chile com a Venezuela e coisas desse tipo, o que não contribui para o debate, mas, foi a tônica da cobertura da imprensa. De outra parte, deu respostas vazias, distorceu números e fatos, empregou meias-verdades, repetiu chavões, mantras que ele mesmo vem repetido já há algum tempo.

    Em vez de postura técnica equilibrada, o que se viu das "respostas" de Guedes aos questionamentos dos parlamentares foi uma sequencia de frases de efeito, sem amparo científico, voltadas para difundir o medo, essa ideia de "terrorismo", que "o Estado brasileiro quebrou", "é um avião que está sem combustível e um dia cairá, sem a 'reforma' da Previdência", que "o Brasil será um grande Rio de Janeiro". Etc. Etc. Etc.

    O terror econômico sem base científica também fica claro com a afirmação de que a "reforma" tem de ser feita para "garantir o pagamento das atuais aposentadorias".

    Com relação ao "gatilho" demográfico – elevação da idade mínima sempre que a expectativa de sobrevida aos 65 anos suba um ano -, que poderá fazer com que a idade mínima seja de 67/64 anos no início da década de 2030, Guedes afirmou tratar-se de mecanismo para "garantir a solvência do sistema" e que "pode ser mudado" quando a oposição voltar ao poder.

    Um desconhecimento completo da questão social e previdenciária. Completo!

    O ministro tentou defender o indefensável. Não conseguiu, se irritou, bateu boca com deputados. Essa foi a manchete da grande imprensa, segundo a qual, os parlamentares "desrespeitaram" o ministro. Quem assistiu à audiência sabe que, na verdade, o ministro desrespeitou o parlamento, porque não respondeu de forma convincente e técnica nenhuma das dezenas questões formuladas.

    Guedes não faz a menor ideia do que é ser pobre no Brasil, do que é viver na zona rural do Nordeste. Até teve uma deputada que perguntou para ele, "ministro você sabe qual é o preço da carne?".

    Chegou a reproduzir um texto da PEC 6 segundo o qual o governo deixa bem claro sua definição de "ricos" e "pobres". Chama de "ricos" o grupo de trabalhadores do INSS que se aposentam por tempo de contribuição e ganham, em média, R$ 2.231; e "pobres" os que se aposentam por idade e ganham, em média R$ 1.251. Ainda, segundo o texto, os "ricos" do Regime Geral de Previdência Social ganham quase o dobro dos "pobres". Por diversas vezes Guedes repetiu a frase "os mais pobres se aposentam mais tarde, quem aposenta cedo é quem mais ganha mais"!

    O "combate aos privilegiados" e a "promoção da justiça social" também foram justificativas de Guedes, com a afirmação de que "estamos baixando a contribuição dos mais pobres" de 8% para 7,5%. Para ele, essa medida vai trazer benefícios para "80% da baixa renda que ganham até dois salários mínimos". Observe-se que quem recebe salário mínimo terá redução na alíquota de cerca de R$ 20. Entretanto, Guedes omite que o trabalhador terá de contribuir durante um período prolongado, 40 anos, o que acarretará maior perda de renda.

    Quando instado pelos parlamentares de que há alternativas para conseguir o "trilhão" almejado por Guedes na "reforma" da Previdência – reforma tributária, revisão de isenções fiscais, redução de juros, combate à sonegação, fim dos Refis etc. – o ministro limitou-se a dizer que "tudo tem a sua hora".

    E o outro fato que chamou a atenção é que nem sequer os parlamentares que apoiam o governo ajudaram nesse debate. Ninguém assume a paternidade dessa reforma porque sabe da crueldade dela.

    Desinformação e capitalização

    Ele não apresentou nenhum power point, nenhum dado, fez uma fala inicial praticamente de improviso, repetiu todos os chavões que tem usado há muito tempo e, na hora de dar as respostas, ele se esquivava, dava respostas vazias, dizendo coisas que são irreais. Por exemplo, que o Brasil gasta R$ 700 bilhões com a Previdência e R$ 70 bilhões com a Educação, que temos que cuidar dos jovens e não dos velhos.

    Ocorre que essa informação, que ganhou manchete na mídia, é errada. Os R$ 70 bilhões de gasto em educação, são apenas a parcela do governo federal. O ministro da Fazenda ignora que o grosso do gasto em educação está concentrado em estados e municípios. Nós já chegamos a gastar com educação nos três níveis de governo, cerca de 5% ou 5,5% do gasto do PIB. O gasto do Regime Geral de Previdência Social é de 7,5% do PIB.

    O festival de desinformação prossegue na abordagem da capitalização individual. Desconsiderando o fracasso desse modelo no Chile e em mais de 18 países que reestatizaram seus sistemas nos últimos anos, Guedes afirma que "capitalização é "opcional". É mentira. Como se sabe, a ideia do governo é criar a carteira verde amarela para os jovens entrantes no mercado de trabalho a quem será imposta a previdência privada, sem contribuição do empregador e do governo. Mas Guedes afirma que "os jovens vão ter opção".

    Para ele, a capitalização individual evita a "bomba demográfica". Entretanto, não diz uma palavra sobre a "bomba da desigualdade" que será acionada, como demonstra a experiência internacional.

    Para o ministro, a capitalização não dará "um trilhão para Bancos" e sim para "instituições especializadas". Num país em que a renda média dos trabalhadores é R$ 1.200, Guedes diz que a capitalização é a "democratização da poupança". Aponta que a desoneração da folha de salários (empresários não contribuem) vai "gerar emprego".

    Sem enfrentar e apresentar dados sobre os "custos da transição" do regime de repartição (atual) para o de contribuição individual, Guedes sentencia que "o sistema atual não vai se esvaziar". Trata-se de afirmação irresponsável que afronta o Parlamento, pois, se os trabalhadores deixam de contribuir para o INSS e passam a contribuir para o seu plano individual o INSS vai ser desfinanciado e quebrará pela queda das receitas.

    Para Guedes, a capitalização é um sistema perfeito, que "não tem desvantagens". Se ela não garantir o piso do salário mínimo, "não tem problema nenhum": basta criar o "imposto de renda negativo", proposto por Milton Friedman. O ministro também sinalizou a adoção de outras medidas defendidas pela Escola de Chigago, como, por exemplo, a adoção do sistema de voucher para a educação privada.

    Ataques à Constituição e desafios da CCJ

    Houve uma pressão muito forte contra mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Então, ele disse em algum momento "os senhores estão me trazendo dados que são realmente importantes, que precisam ser levados em conta", mas a visão dele sobre o BPC, por exemplo, é a seguinte: é um benefício assistencial que é dado às pessoas com deficiência e demais pessoas que não conseguiram comprovar o tempo de contribuição para a Previdência, mas que têm por renda familiar até um quarto do salário mínimo. O que que ele diz? "O BPC é um estímulo à não contribuição. Por que que eu vou contribuir se o outro recebe o BPC sem contribuição?"

    Guedes argumenta que não está mexendo no BPC, está "antecipando" R$ 400 quando a pessoa tiver 60 anos de idade. E quando ela tiver 70 anos de idade, ela vai voltar a ter o salário mínimo novamente...

    O ponto crucial da PEC/2019, entretanto, é a questão da desconstitucionalização. O que é isso? A reforma da Previdência de Bolsonaro é composta de regras "transitórias" até que a legislação complementar trate de tudo isso, certo? Assim, aprova-se esse "detalhe"e com um quórum menor de deputados modifica-se o resto.

    A PEC 6 tira tudo o que está na Constituição em relação ao regime geral, para ser tratado por leis complementares. E coloca na Constituição o regime de capitalização!

    É uma questão muito séria. Alguns deputados o questionaram: "Olha, isso aqui é desprestígio ao Congresso, porque você tira da Constituição, que é para os parlamentares tomarem conta, e passa para legislação complementar. A legislação complementar é de iniciativa do Executivo".

    Li a PEC 6 e li mais de 30 vezes a expressão "até que a legislação complementar trate do assunto". Então, a PEC coloca meia dúzia de princípios gerais, mas a decisão mesmo vai ser feita por dezenas de legislações complementares. E Paulo Guedes: "Imagina que nós estamos desconstitucionalizando, nós estamos só estabelecendo os parâmetros, estamos só tirando os parâmetros e definições mais gerais da Constituição para não engessar, não vamos tirar nenhum direito, na próxima eleição vocês mudam de novo os parâmetros".

    É mentira descarada! A PEC 6, desconstitucionaliza todo o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência Social e constitucionaliza o regime de capitalização individual. E tudo será definido por lei complementar de autoria do Poder Executivo que pode ser aprovada mais facilmente por quórum menor de deputados.

    A principal tarefa dessa Comissão de Constituição e Justiça é rechaçar a desconstitucionalização. Porque o que está em jogo hoje é o seguinte: o governo Bolsonaro está acabando com o modelo de sociedade que foi pactuado em 1988, depois de mais uma década de luta e enfrentamentos políticos, e a sociedade decidiu ter direitos sociais e um modelo social baseado na ideia de solidariedade. O governo está determinando que tudo isso possa ser desfeito por dezenas de legislações complementares, sem discutir com a sociedade.

    Por isso insisto: essa "reforma" da Previdência é um cavalo de Troia. Ninguém está querendo fazer reforma da Previdência. Ela serve apenas para que o Pacto Social de 1988 seja desfeito.

    A entrevista com Eduardo Fagnani foi feita em duas etapas: em 4 de abril à Rádio Brasil Atual e nesta segunda (15), ao editor da RBA.

     

    Com informações de brasil247.com

  • Herson Capri detona a reforma da previdência pretendida pelo governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados. “A reforma da previdência do governo quer que você trabalhe e morra sem se aposentar”, diz o ator.

    O vídeo é o primeiro de uma série prometida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) em parceria com o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), sob a coordenação do professor da Unicamp, Eduardo Fagnani.

    Com dados fundamentais para o entendimento do que está em jogo com essa reforma, o vídeo mostra que é necessário contribuir em média 40 anos para ter a aposentadoria integral, conforme texto aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados.

    Em outros países a média é de 35 anos, sendo que em vários é de 30 anos. De acordo com o levantamento feito por Fagnani, no Brasil, “79% dos aposentados por idade contribuíram por até 24 anos”, diz Capri.

    Falando da realidade do mercado de trabalho brasileiro ele afirma ainda que metade da classe trabalhadora tem “empregos precários, sem carteira assinada”. E assinala que para as mulheres e para quem trabalha no meio rural a situação é ainda mais degradante.

    Terrível, quando se vê o empenho do governo federal em aprovar a reforma da previdência. O jornal Folha de S.Paulo acusa Michel Temer de liberar verbas para que os deputados aprovem rapidamente o texto da reforma.

    “Em reunião nesta segunda-feira (8), o presidente determinou que seus ministros privilegiem cerca de 330 parlamentares na distribuição dos recursos, usados para bancar obras e projetos nas bases eleitorais dos congressistas”, diz o jornal paulista.

    Assista ao vídeo: 

    Em entrevista à revista CartaCapital, o ator afirma que “a dívida da Previdência é altamente questionável. E também essa reforma pressupõe que não exista nenhum prejuízo, mas não se trata de um negócio. É uma instituição internacional de proteção do idoso, quando ele para de trabalhar e sai do mercado de trabalho”.

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    Artistas homenageiam classe trabalhadora no 1º de maio com postagens contra a reforma trabalhista

    Recentemente, Capri recusou-se a interpretar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no cinema. Para ele, o filme Real – O Plano por Trás da História não passa de uma “peça de propaganda” do PSDB. Filho do militante do Partido Comunista do Brasil, Jair Freire, o ator também participou de campanhas contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

     Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Rodrigo Martins/CartaCapital

  • O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, é um dos debatedores da palestra “A Crise e o Desenvolvimento Nacional”, ministrada pelo economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiz Gonzaga Belluzzo, nesta sexta-feira (7), às 9h da manhã, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). 

    O evento é uma realização do deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-BA), e contará com a participação do ex-governador da Bahia e ex-ministro, Jaques Wagner, o reitor da Universidade Federal da Bahia, João Carlos Salles, e o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Gustavo Casseb Pessoti, Marianna Dias, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), e Antonio Alban, presidente da FIEB.

    Como convidado, o presidente da CTB falará sobre a crise econômica e política do país, que paralisa o futuro de nação e qualquer horizonte de retomada do desenvolvimento. As reformas trabalhista e da previdência também serão tema de debate.

    Portal CTB com CTB-BA

  • Arte do cartunista Latuff

    Nesta quinta-feira (11) - Dia do Estudante -, a juventude tomou as ruas das maiores cidades brasileiras em defesa de uma educação voltada para o desenvolvimento autônomo do país e dos filhos e filhas da classe trabalhadora.

    “Queremos uma escola de qualidade, voltada para a nossa realidade, não esse fragmento de educação que temos atualmente”, diz Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ela explica que a juventude quer que “a escola seja reinventada e inovada, uma escola sem mordaça”.

    Diz ainda que a maioria dos governadores quer privatizar a educação, assim como é intenção do Ministério da Educação golpista de acabar com os ensinos médio e superior gratuitos. "Nós entendemos que educação dever ser democrática, laica e plural. Além do que não aceitamos tratar a educação como mercadoria", afirma Lanes.

    A professora Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), concorda com a líder estudantil. “Importante a manifestação dos estudantes e ainda mais importante saber que eles são contra essa infâmia de ‘Escola Sem Partido’ e defendem que o ensino seja voltado para a realidade das crianças e jovens e as aulas ministradas com liberdade”, afirma.

    Betros cita ainda os Dez Mandamentos do Professor, criado pelo professor de História da América da Universidade de Estadual de Campinas (Unicamp), Leandro Karnal (veja aqui). “Com propostas bastante inovadoras, o Karnal coloca o cerne da questão para desenvolvermos uma educação que contemple o livre pensar”.

    “Karnal defende uma escola plural, onde os estudantes sejam permanentemente ouvidos e orientados pelos professores a buscar o conhecimento e cria uma consciência crítica de tudo o que nos cerca”, reforça Betros.

    Ela cita também a entrevista concedida por ele ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura de São Paulo, onde Karnal execrou o projeto reacionário. “Escola Sem Partido é uma asneira sem tamanho, é uma bobagem conservadora, é coisa de gente que não é formada na área” (saiba mais aqui).

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    Para Lanes, “é humilhante saber que dentro do Congresso Nacional há projetos de lei que desqualificam nossos professores e tentam impor censura aos docentes e aos estudantes”. Ela critica os parlamentares conservadores que “têm medo de debater a questão de gênero nas escolas e assim perpetuam a violência contra as mulheres”.

    Já a professora sindicalista afirma que o projeto “Escola Sem Partido” não tem fundamento pedagógico nenhum e visa apenas e tão somente a doutrinação da juventude por valores misóginos, machistas, homofóbicos e ultrarreacionários”.

    Inclusive pra combater esse projeto, foi criada a Frente Escola Sem Mordaça (veja página aqui) para informar sobre o debate em torno do tema.

    Por isso, diz Lanes, “estamos nas ruas como forma de resistência aos projetos que acabam com a nossa democracia e com os direitos da classe trabalhadora e, no Dia do Estudante, defendemos uma escola que dialogue com o que nós precisamos para termos condições de construir um futuro de justiça, de igualdade e de respeito”.

    O Senado mantém aberta uma consulta pública sobre o Projeto de Lei do Senado 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), na qual os votos contra o “Escola Sem Partido” estão em 190.851 e a favor da mordaça aos professores e estudantes 180.433 (até o fechamento desta matéria).

    “Nenhum professor ou professora que tenha compromisso com a educação, seja de esquerda ou de direita, pode apoiar a Lei da Mordaça”, sintetiza Betros. “Não existe educação, sem liberdade, sem diálogo”.

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    Saiba porque foi criado o Dia do Estudante

    Em 1927, o 11 de agosto, foi instituído como o Dia do Estudante no Brasil. Data dedicada à criação das duas primeiras faculdades do país, a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, e a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, em 1827. Por isso, 100 anos depois criou-se o Dia do Estudante. Por causa desse dia, os estudantes de Direito criaram o “Dia do Pendura”, quando iam aos restaurantes e bares pediam refeições e saiam sem pagar a conta. 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Ao analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241-16, que congela os investimentos públicos (ao mesmo tempo em que torra o dinheiro com a mída golpista e entrega nosso patrimônio aos estrangeiros) e os salários dos servidores por 20 anos, o historiador e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Leandro Karnal diz que até as gerações futuras sentirão os efeitos nefastos das medidas do desgoverno Temer, em seu comentário para o telejornal da TV Cultura de São Paulo.

    “Acho que salvar a economia é muito importante, mas nós temos que salvar com os passageiros e não apenas com o barco”. Ele lembra também o que disse Mario Sérgio Cortella de que a “educação está fora por um contingenciamento da Constituição”.

    Explica ainda a diferença entre atividades meio e fim. “Educação e saúde são atividades fim do Estado”, portanto, não devem ser comprometidas com as políticas de contenção de gastos. “Se você comprometer atividade fim do Estado, você está comprometendo toda a próxima geração”, afirma o historiador.

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    Para ele, as atividades fim devem ser preservadas. “As atividades secundárias como a propaganda do Estado devem ser cortadas ao mínimo ou inexistente”, porém, “atividade fim dever ser incentivada ou nós salvaremos a economia, mas perderemos todas as vitórias, que são as pessoas”.

    Ele compara a proposta do governo golpista para superar a crise com o sacrifício da classe trabalhadora, ao Mito de Pirro (metáfora que descreve uma vitória tão desgastada que se torna inútil).

    A estratégia econômica de Temer para Karnal, seria como a Vitória de Pirro na mitologia grega, "ou seja, alguém que vence a guerra, mas vence sozinho porque o seu exército foi todo dizimado”. Por isso, para ele, cortar investimentos em educação e saúde levará o Brasil à bancarrota total por décadas.

    Asssista a análise suscinta de Leandro Karnal 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Ao longo das próximas décadas, o atual projeto de reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro vai afetar decisivamente a situação dos idosos em todo o país. “Hoje no Brasil, a pobreza entre os idosos é de cerca de 2% a 3%. Estudos recentes do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que sem a previdência a pobreza atingiria 70% da população idosa”. É disso que estamos falando”, afirmou o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp.

    Fagnani participou esta semana do debate “Nova Previdência ou o Fim da Previdência?”, organizado pela ADunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp). Ele abordou a questão econômica e sustentou que o objetivo da reforma é acabar com a Seguridade Social conquistada no Brasil com a Constituição de 1988, no período de redemocratização do país. Mas ele lembra que haverá um impacto muito grande na economia das cidades brasileira.

    Municípios

    “A previdência rural e a prestação continuada reduziram o êxodo rural no Brasil, reduziram o êxodo do Nordeste para o Sul. E entre 70% a 80% dos municípios brasileiros a transferência dos recursos da previdência é maior que os recursos transferidos pelo fundo de participação municipal”, relatou Fagnani. Esse montante de recursos aquece a economia nas cidades brasileira.

    O sistema brasileiro de seguridade social, lembrou Fagnani, é composto no Brasil pelo SUS (Sistema Único de Saúde), pelo seguro desemprego, pelo BPC (Benefício da Prestação Continuada) – que beneficia idosos pobres e deficientes físicos – e pelas previdências urbana e rural. “Mais de 70% dos brasileiros só têm o SUS como porta de entrada para a assistência à saúde”, apontou. Já o seguro desemprego beneficia cerca de sete milhões de trabalhadores e o BPC outros cinco milhões, enquanto a previdência urbana atende 20 milhões de aposentados e a rural 10 milhões.

    “No total, são cerca de 42 milhões de benefícios. Se cada pessoa tiver dois membros na família, eu estou falando em 120 milhões de pessoas. E, deste total, 70% recebem apenas o piso, ou seja, o salário mínimo”, argumentou.

    Combate à desigualdade

    Fagnani comparou o projeto de reforma brasileiro com reformas feitas em outros países. E conclui: “Reformas da previdência são necessárias e são feitas em todos os lugares do mundo, porque você tem que ajustar a expansão demográfica às regras do sistema. Países sérios, civilizados, desenvolvidos já fizeram suas reformas da previdência e estão fazendo a todo o momento. Mas eles não destroem o seu sistema de proteção social, porque sabem que é importante para o combate à desigualdade”.

    O professor de Economia também afirmou que a propalada crise da previdência é uma falsa crise e que os recursos que garantem a seguridade social não são o principal problema para o ajuste fiscal que o governo pretende impor. “O problema no Brasil é que não há um diagnóstico da questão. Eu garanto para vocês que nos últimos 30 anos há mais de uma dezena de emendas constitucionais alterando a previdência social. No regime geral da previdência, o do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nesse que há cerca de 20 milhões de pessoas recebendo um salário mínimo por mês, não há nada o que fazer, não é necessário fazer nada, além de alguns ajustes pontuais, não há necessidade de uma reforma geral. Eu garanto para vocês”, argumentou.

    Com a criação do fundo de previdência complementar, em 2012, com teto de 5,8 mil reais, a questão da aposentadoria do servidor público federal também foi resolvida. “E ele vai se aposentar em 2050. Então o problema do funcionário público federal, no futuro – e você faz reforma pensando no futuro – também está resolvido”.

    Fonte: Carta Campinas com ADunicamp

  • O governo e a mídia hegemônica vendem a falsa ideia de que sem reforma da Previdência a economia continuará estgnada e o desemprego em alta, a reforma seria o remédio sagrado para todos os males do Brasil, repetindo por sinal o discurso que embalou a aprovação da reforma trabalhista, cujo saldo é a crescente precarização do mercado de trabalho e redução dos salários e direitos. Estudo de Marcelo Manzano mostra que a proposta da atual equipe econômica sobre a Previdência também apresenta efeitos negativos sobre a atividade econômica e o mercado de trabalho. Leia abaixo:

    Por Lucas Vasques, no Forum  

    O projeto de reforma da Previdência, elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro, vai gerar, entre outros resultados negativos, meio milhão de novos desempregados todo o ano, ao longo de uma década. A conclusão é de um estudo realizado pelo economista Marcelo Manzano, doutor em desenvolvimento econômico pela Unicamp.

    “O estudo procura fazer uma estimativa dos efeitos negativos que a eventual aprovação da reforma da Previdência provocará sobre a atividade econômica e o mercado de trabalho. Nossa avaliação é que por conta da redução dos benefícios previdenciários e assistenciais haverá uma queda significativa do consumo agregado, levando a uma perda de potência do crescimento econômico. Consequentemente, a economia deixará de gerar cerca de 500 mil postos de trabalho por ano”, explica Manzano, que também é coordenador do curso de pós-graduação da Maestria Estado, Governo y Politicas Publicas da Flacso/Brasil e pós-doutorando do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.

    Manzano revela que chegou a esse número observando os dados apresentados pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele anunciou que o governo pretende economizar aos cofres públicos R$ 870 bilhões em dez anos, apenas com as mudanças nas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. O resto viria da reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), isto é, dos regimes próprios dos servidores públicos”, relembra.

    O economista considera que, segundo cálculos do próprio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as transferências de renda para os aposentados ou para os beneficiários da seguridade social têm um elevado efeito multiplicador da renda, “que varia de 0,53% a 1,74% a depender da metodologia e do estrato de renda do beneficiário, isto é, ao receberem seus benefícios, por serem em grande maioria famílias de baixa renda, gastam em um curtíssimo prazo o que receberam e, assim, dinamizam a demanda agregada via consumo”.

    Portanto, prossegue Manzano, é possível dizer que, “supondo um corte de 87 bilhões por ano no valor total dessas transferências, estaremos diminuindo a renda disponível das famílias pobres no mesmo montante, promovendo uma contração do consumo e consequentemente retirando cerca de um ponto percentual do PIB por ano”.

    “Com isso, dada que a chamada elasticidade emprego-produto (i.e., a quantidade de empregos gerados para cada ponto percentual de crescimento do PIB) tem oscilado em torno de 0,5 a 1,4, na melhor das hipóteses estaremos deixando de criar meio milhão de postos de trabalho em cada um destes 10 anos”, completa o economista

    Mais procura e menos vagas

    O estudo do economista também apontou que, caso a reforma proposta pelo governo seja aprovada, haverá mais gente no mercado procurando emprego e menos vagas disponíveis.

    “A questão é que se você retira renda das famílias mais pobres, estas famílias terão que buscar novas ocupações para suprir esse estrangulamento que será produzido pela reforma. Por exemplo, um filho que estava fazendo faculdade ou terminando o ensino médio, poderá ser pressionado a contribuir com a renda da família, fazendo um bico ou procurando um emprego. Da mesma forma, uma mãe ou um pai que estejam fora do mercado de trabalho para cuidar de um filho pequeno ou de um idoso acamado, vão tentar encontrar uma solução (pedir ajuda a outro filho, a um parente ou a um vizinho) para que possam voltar ao mercado de trabalho”, projeta.

    Em um contexto de contração do volume de postos de trabalho, esse aumento da demanda por empregos vai resultar em maiores taxas de desocupação e de subutilização da força de trabalho. “Em outras palavras, por um lado haverá menos emprego por conta da queda do consumo agregado e, por outro, haverá mais gente precisando trabalhar em razão da contração da renda familiar”.

    Avós e netos

    Outro efeito perverso da proposta do governo, segundo Manzano, é que a equipe econômica quer desobrigar as empresas que contratam pessoas aposentadas a contribuir para o FGTS, bem como da eventual multa de 40% no caso de demissão.

    “Na prática, o que o ministro da Economia está propondo é um sistema que tornará vantajoso às empresas contratar pessoas aposentadas, gerando um duplo efeito negativo: primeiro, vai novamente trazer mais gente para dentro do mercado de trabalho, aumentando a disputa por um dado volume de vagas de emprego. Segundo, os mais velhos, avós, já aposentados e com a vida ganha, poderão ‘roubar’ as vagas que poderiam ser ocupadas pelos seus filhos ou netos, que supostamente estão em um momento da vida em que a falta de uma renda mensal é muito mais grave e desestruturante”, completa Manzano.