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Ter, Jun

Ao microfone: Altair Brandão, vereador e presidente do Sindicato dos Rodoviários do Pará

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Em Belém, a empresa de transporte rodoviário, Monte Cristo, vinha descumprindo os acordos assinados com o Sindicato e desrespeitando os direitos dos trabalhadores rodoviários. Diante desse quadro, onde os trabalhadores não conseguiram nada na via negocial, não restou ao Sindicato opção que não fosse convocar a categoria para assembleia geral para uma decisão coletiva. Os trabalhadores deliberaram pela deflagração da greve até que seus direitos fossem assegurados.

Os trabalhadores não aceitavam a continuidade de descumprimento do acordo que determinou a implantação do ponto eletrônico biométrico, como forma de evitar a imposição de jornada de trabalho excessiva, irregular e de não pagamento de horas extras. E após 3 dias de paralisação, de forte participação da categoria e condução classista do Sindicato, a empresa buscou amparo na justiça, para a interferência na luta dos trabalhadores.

Uma decisão despropositada da justiça não dobrou a resistência dos rodoviários. A concessão de uma liminar que proibia a presença do Sindicato de realizar seu trabalho de convencimento, impondo a distância de 300 metros distante do portão da garagem. A liminar teve cumprimento com dezenas de policiais militares e da cavalaria, incluiu até a ameaça de uso de forças do Exército Brasileiro.

Foi uma decisão equivocada e sem base legal, pois o uso das forças armadas é definido em legislação como os artigos 142 e 144 da Constituição Federal e artigo 15 parágrafo 2, da Lei complementar 97/1999. O artigo 142 da Carta Magna diz que "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. 

São três, portanto, as suas funções, a saber: 1) garantir a defesa da Pátria, 2) garantir os Poderes constituídos e 3) a pedido de quaisquer deles (Poderes constituídos) assegurar o cumprimento da lei e da ordem e os artigos (136 a 144), dá às Forças Armadas (142 a 143) e às forças de segurança pública (144) tais funções, que podem ser exercidas em crises internas invocando o “estado de defesa” (crise localizada) ou de “sítio” (generalizada), o que não acontecia naquela greve de trabalhadores, na defesa de direitos que vinha, sendo descumpridor pela empresa.

O maior responsável pela bagunça no transporte público é a prefeitura de Belém na figura do prefeito Zenaldo Coutinho, que não fiscaliza as empresas. “Esses são uns dos maiores fatores que implicam em um mau atendimento a população", disse Altair Bandão, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Pará.

 

A UNIDADE DOS TRABALHADORES MANTÉM A LUTA E AVANÇA NAS CONQUISTAS

Mesmo após a liminar, extrapolando os limites legais, e a presença de policiais, cachorros e cavalos, os trabalhadores manifestaram a disposição de seguirem na luta. Não garantindo o funcionamento das linhas. A categoria com o apoio e presença do Sindicato dos Rodoviários mostrou sua disposição de seguir em greve e conquistar seus direitos.

No sábado (16/03) às 12 horas, a empresa chamou o Sindicato para apresentar proposta de atender a maioria das demandas da classe trabalhadora. Os trabalhadores realizam assembleia geral, sob comando do seu Sindicato e, atendidas suas reivindicações suspendem a greve e decidem pelo retorno ao trabalho, vitoriosos e confiantes na força da categoria.

AS PRINCIPAIS CONQUISTAS 

O presidente do Sindicato, Altair Brandão, satisfeito com o resultado do movimento, parabenizou a garra dos rodoviários, agradece a confiança de todos no Sindicato e na sua diretoria e apresentou as principais conquistas. Além do compromisso de utilização do ponto biométrico, ficou acordado:

 

* Garantia de pagamento das horas extras;

* Não vão ser descontados os dias parados;

* Ressarcimento de multas indevidas cobradas dos motoristas;

* Pagamento das horas extras, retiradas dos trabalhadores;

* Ressarcimento dos valores dos salários e ticket nas faltas indevidas dos trabalhadores que não faltaram serviço;

* Efetuar o pagamento de férias dos trabalhadores conforme CLT atualizada no artigo 145. (Pagamento deverá ser feito até 2 dias antes do gozo);

* Entregar o contra cheque para os trabalhadores antes ou no dia do pagamento do mesmo;

* Acabar com o assédio moral aos cobradores pelo tempo de retorno para a garagem, para a prestação de conta.

Ao final da assembleia Altair Brandão, que é Vereador de Belém, pelo PCdoB, e presidente do Sindicato dos Rodoviários, agradeceu aos trabalhadores e trabalhadoras pela confiança no Sindicato e ressaltou que as conquistas são frutos das lutas e da unidade da categoria e de seu instrumento de lutas, o Sindicato.

Jonh Carvalho, diretor da CTB/PA e do Sindicato dos Trabalhadores em Carro Forte, Transporte de Valores e Escolta Armada (SINDFORTE), esteve acompanhando as mobilizações e o movimento grevista, parabenizou a garra e a coragem da categoria e do Sindicato dos Rodoviários em enfrentar os patões e arrancar conquistas para os trabalhadores.

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