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O Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar), que é filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ganhou na Justiça uma liminar que suspende o processo de terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Curitiba.

A decisão é uma vitória dos trabalhadores da saúde e barra o projeto privatista do prefeito Rafael Greca (PMN), que previa a contratação de médicos por meio de uma Organização Social (OS), o fim dos concursos públicos e a terceirização de toda a gestão de saúde.

O desembargador Benedito Xavier da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR). deferiu a liminar na terça-feira (17) e fixou multa de R$ 10 mil por dia no caso de descumprimento.

Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos e da CTB-Paraná, Mario Antonio Ferrari (foto acima), a decisão é uma vitória importante do sindicato que vem há anos trabalhando contra a terceirização do sistema de saúde.

"A prefeitura tentou, em vão, modificar uma decisão transitada em julgado (a qual não cabe recursos) de 2016. Na época, o debate mostrou que a terceirização, ao contrário do que diziam seus defensores, traria custos mais elevados ao município. Isto está em uma decisão do Ministério Público Estadual também", explica Ferrari.

O Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Médicos obtiveram uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho que proibiu o município de Curitiba de contratar médicos sem concurso, ou seja, proibia a terceirização.

Neste contexto foi criada a Fundação Municipal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES), que hoje contrata os profissionais da área e, assim, regularizou a situação dos médicos do município que atendiam nas UPAs.

“Foi um avanço. O modelo de contratação por uma Fundação Municipal mostrou-se eficaz. A FEAES tornou-se a maior empregadora de médicos do Estado do Paraná e os profissionais são todos concursados e celetistas”, ressaltou Ferrari.

Gestão Greca

Entretanto, a gestão atual, do prefeito Rafael Greca, resolveu não mais realizar concurso público para contratação de médicos, descumprindo a decisão de 2015. A Prefeitura tentou, inclusive, anular a referida decisão, por meio de uma ação rescisória, porém não obteve êxito.

Mesmo havendo uma decisão proibindo o município, Greca insistiu no procedimento de contratação de uma Organização Social para que, esta, por sua vez, ficasse responsável pela contratação de médicos.

“Esses profissionais seriam contratados sem concurso, de forma precária, muitos como falsos ‘sócios’ de empresas, conforme apurou o SIMEPAR”, explicou a diretora do sindicato, Claudia Paola Aguilar.

Portal CTB com o site Simepar

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