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Dom, Ago

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Uma medida do governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociassem as dívidas.

A possibilidade de renegociação desses débitos, incluindo parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais. A lei foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural.

Michel Temer vetou as benesses. Mas, em abril, o Congresso derrubou todos os vetos, com apoio até mesmo de lideranças da base governista, na maior derrota para a equipe econômica em 2018. Agora, essa conta terá de ser paga pelo Tesouro Nacional.

O Ministério da Fazenda, porém, enviou comunicado aos bancos para proibir a renegociação, já que não há previsão no Orçamento para bancar a “bondade”. O texto diz que o Tesouro não reconhecerá essas operações até que tenha sido aprovado no Congresso orçamento para pagar os custos dos subsídios.

O ministério não deu publicidade ao problema porque a suspensão da renegociação implica em descumprimento de uma lei. O órgão, porém, afirma que cumpre o que determina a Constituição: só pode pagar uma despesa se tiver orçamento.

"A Contag esteve reunida com o Banco do Brasil porque a informação que tínhamos era de que o banco não estava querendo renegociar as dívidas com os agricultores. No entanto, o grande problema está sendo causado pelo governo. A lei que dá aos agricultores o direito de renegociar suas dívidas foi aprovada pelo Congresso, mas o Governo Federal não concorda em pagar a conta da renegociação [o banco renegocia, concede o desconto previsto, mas o tesouro tem que cobrir a parte que o bco vai deixar de receber]", explicou o presidente da CONTAG, Aristides Veras dos Santos.


Ele diz que a Casa Civil prometeu receber a Confederação entre os dias 17 e 22 deste mês, para discutir o assunto."Estamos num processo de mobilização aqui em Brasília para cobrar uma resposta do governo, porque a lei está aprovada, mas os bancos estão impossibilitados de negociar porque o governo não regulamentou. A renegociação é mais que justa. Os agricultores não podem perder esse direito".

 

De Brasília, Ruth de Souza (com Estadão)

 

 

 

 

 

 

 

 

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