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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli afirma em evento sobre os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo de São Francisco, na capital paulista, que o golpe militar de 1964, não foi golpe, mas um movimento.

“Por isso que hoje, depois de aprender com o atual ministro da Justiça, Torquatto Jardim, eu não me refiro mais nem a golpe nem a revolução de 1964. Eu me refiro a movimento de 1964”, diz para espanto de uma plateia de estudantes de Direito, onde o próprio Toffoli se graduou.

Daniel Aarão Reis, historiador citado por Toffoli,  desmente a versão de “movimento de 64”, defendida pelo ministro do STF. “Vindo da parte de um juiz, presidente do STF, é uma coisa que provoca espanto. Eu estou estarrecido de ver um juiz, que deveria ser o guardião da lei, relativizando o desrespeito à lei”, afirma Reis à revista CartaCapital.

Reis reforça ainda que “devemos lembrar, para desgraça nossa, que na época de 64, o então presidente STF, ministro Ribeiro da Costa, sem consultar seus colegas, apoiou o golpe de 64. Então o ministro Ribeiro da Costa foi cúmplice do golpe. Fato lamentável para a tradição jurídica brasileira. E é uma pena que o ministro Toffoli, de alguma maneira, recupere essa tradição triste que foi assumida pelo Ribeiro da Costa na época”.

Presente em todas as lutas em favor da democracia no país, o Centro Acadêmico XI de Agosto, dos estudantes da Faculdade de Direito da USP, divulga nota de repúdio à fala do presidente do STF. “Tal posicionamento por parte do presidente da Suprema Corte é grave, sobretudo considerando o atual contexto”, diz trecho da nota.

Em outra parte complementa afirmando que “são justamente posicionamentos como este, que menosprezam os graves crimes contra a humanidade e o brutal desrespeito aos direitos humanos ocorridos no país durante o regime militar, que estimulam o recrudescimento do discurso de ódio e autoritarismo, lamentavelmente crescentes em nosso ambiente político” (leia a nota na íntegra no final da matéria).

Tempos sombrios. “Estamos em processo eleitoral e, por isso, a fala do presidente do STF soa como propaganda política para amenizar as críticas a determinado candidato defensor do autoritarismo”, argumenta Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB.

Para ela, “o ministro parece tentar justificar suas posturas contra o movimento popular de oposição  ao golpe de Estado de 2016, que parte do Judiciário apoia e move esforços para impedir que as forças democráticas vençam a eleição”.

Leia a íntegra da nota de repúdio do Centro Acadêmico XI de Agosto:

Na manhã desta segunda feira (1º) recebemos a ilustre presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, em nossa Faculdade (Largo de São Francisco – Direito USP).

Toffoli foi convidado, ironicamente, a conferir uma palestra sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988 – Carta Magna que tem sido sistematicamente ignorada pelo nosso Poder Judiciário no último período, inclusive pela Corte que o ex-aluno desta Casa preside.

Para surpresa geral, durante a exposição Toffoli disse não entender como “golpe” o processo havido no Brasil em 1964, que levou os militares ao poder e redundou em mais de 20 anos de regime autoritário. Segundo ele haveria críticas “à esquerda” e “à direita” ao que ele prefere tratar por “movimento”.

Tal posicionamento por parte do Presidente da Suprema Corte é grave, sobretudo considerando o atual contexto.

São justamente posicionamentos como este, que menosprezam os graves crimes contra a humanidade e o brutal desrespeito aos direitos humanos ocorridos no país durante o regime militar, que estimulam o recrudescimento do discurso de ódio e autoritarismo, lamentavelmente crescentes em nosso ambiente político.

Fato é que o Brasil ainda é marcado por grandes resquícios da ditadura militar e não houve, por parte do Estado brasileiro, prestação de contas de maneira assertiva sobre o que se passou naquele período — à semelhança do ocorrido em outros países do nosso continente –, o que fragiliza a nossa democracia. Destarte, é ainda mais central mantermos viva a nossa memória, para que nunca se repita.

Deste modo, o Centro Acadêmico XI de Agosto, honrando seu histórico em defesa da democracia, repudia veementemente a declaração do Ministro Dias Toffoli e espera sua pronta retratação — reconhecendo o golpe de Estado empreendido pelos militares e as bárbaras infrações aos direitos humanos que o sucederam.

Aproveitamos, também, para repudiar a investida de setores militares com vistas a influenciar o processo eleitoral que se avizinha, com declarações de comandantes de alta patente a respeito de eventual ilegitimidade do pleito. Além da ameaça antecipada por parte candidatos de não reconhecimento do resultado das urnas, atentando outra vez contra a soberania popular.

Mais do que nunca é hora de reafirmar os valores democráticos e de respeito ao processo eleitoral e aos direitos consagrados na Constituição da República.

#CAXIdeAgosto

#DitaduraNuncaMais

#EleNao

Largo São Francisco, 1° de outubro de 2018.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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