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Ter, Jun

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Em mais uma ação preconceituosa e racista, Bolsonaro tirou do ar propaganda do Banco do Brasil com atores e atrizes negros e jovens tatuados com anéis e cabelos compridos. Na tentativa de liberar o comercial, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação civil pública.

O órgão ainda pede indenização por dano moral coletivo um valor, pelo menos, três vezes maior do que os R$ 17 milhões gastos com a campanha publicitária. Neste caso, a despesa sairia da verba orçamentária destinada à área de comunicação social da Presidência. 

Segundo o Ministério Público, ao proibir o comercial, o presidente viola a Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais. A legislação proíbe redução ou supressão da autonomia da entidade, além de ingerência do supervisor em sua administração. 

O MPF também aponta desrespeito à Constituição Federal, que não permite preconceito com base em raça e no sexo e ainda inclui o denominado de LGBTQfobia, além de qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. A censura do governo na propaganda do BB também viola o Estatuto da Igualdade Racial.

 

Com informações de bancariosbahia.org.br

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