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O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que a proposta do governo de reforma da Previdência Social, segundo ele com o respaldo de Jair Bolsonaro, vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.

É a mesma receita adiantada pelo governo golpista de Michel Temer, que inicialmente propôs 65 anos para homens e mulheres e depois recuou, sem contudo agradar trabalhadores e mesmo a base parlamentar. Marinho, que foi o relator da famigerada reforma trabalhista, afirmou que a proposta será assinada pelo presidente da extrema direita e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). É particularmente danosa para os mais pobres e os trabalhadores e trabalhadoras rurais, cuja perspectiva de vida é menor do que a média nacional.

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado. Atualmente, é possível se aposentar sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher) ou, por idade, a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição, no caso das mulheres essa soma deve resultar em 86 e, no dos homens, 96.

Texto já estaria pronto

Segundo Rogério Marinho, Bolsonaro tomou "a decisão final” sobre a proposta em reunião na tarde desta quinta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo). “Hoje o presidente diante das informações que recebeu tomou a decisão final. O texto está pronto”, disse o secretário.

Ainda de acordo com ele, o presidente pediu que, em princípio, fossem divulgadas apenas "algumas" informações. Um jogo de cena para ludibriar a opinião pública. A íntegra do texto será conhecido no dia 20, informou o secretário. O ex-deputado, que foi punido pelos eleitores e não logrou a reeleição, afirmou esperar que a proposta seja "brevemente" aprovada pelo Congresso Nacional.

O teor divulgado da reforma idealizada pela dupla Guedes/Bolsonaro até agora não difere fundamentalmente da de Temer, mas promete ser bem pior se for concretizada a ideia de capitalização, sonhada pelo mercado, que na prática significa a privatização da Previdência e o fim das aposentadorias públicas, um retrocesso secular para a classe trabalhadora, que no Chile condena milhões de idosos à pobreza extrema com aposentadorias cuja valor não alcança metade do salário mínimo do país.

Umberto Martins, com agências

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