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Qui, Abr

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O Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF) têm gerado inúmeras dúvidas por parte dos agricultores familiares, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), filiada à CTB, preocupada com a aplicabilidade e consequências deste novo cadastro está dialogando diretamente com a Receita Federal para tirar as dúvidas e buscar esclarecimentos. 

Nestor Bonfanti, vice-presidente da FETAG-RS, diz que a federação está em constante contato com a Receita Federal para nivelar informações. Reitera que a federação em hipótese alguma permitirá que os agricultores sejam prejudicados neste processo. “Precisamos parar de inventar cadastros para os agricultores familiares. Nossos agricultores estão cansados de tanta burocracia. Só queremos produzir alimentos para a sociedade” afirma Nestor. 

Cadastro Específico Indivudual

O CAEPF substituirá a atual matrícula do Cadastro Especifico Individual – CEI, equiparado ao CNPJ, que atualmente é necessário fazer quando o agricultor comercializa sua produção a diversos consumidores ou de produtor para produtor e a partir daí fazer o recolhimento da Guia da Previdência Social – GPS.

A IN 1828/2018 da Receita Federal do Brasil declara que a partir de 15 de janeiro de 2019 agricultores necessitarão realizar o CAEPF. Este cadastro poderá ser feito no portal e-CAC da Receita Federal ou pelo E-social.

Contudo, a FETAG-RS acredita que ainda não é possível a obrigatoriedade desta IN, pois nem mesmo a Recita Federal tem clareza para o preenchimento dos dados. Ainda, a Federação reitera que como o sistema é interligado aos outros cadastros do governo, a exposição de dados é iminente e da forma que o sistema está disposto poderá gerar prejuízos previdenciários aos agricultores em relação a situação de segurado especial.

A empresa JBS está informando seus produtores que a partir de 15 de Janeiro cobrará de seus integrados a regularização do CAEPF. Desta forma, a FETAG-RS orienta que os Sindicatos façam o cadastro apenas para os agricultores integrados à empresa JBS, pois é a única que está exigindo a regularização. Para os demais produtores, a Federação orienta que aguardem para que sejam esclarecidos alguns pontos.



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