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Seg, Dez

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O debate sobre a Previdência Social organizado pela CTB para esta sexta-feira (3/7) contou com a presença dos especialistas Mauro Luciano Hauschild, ex-presidente do INSS, e Sergio Pardal Freudenthal, advogado especializado em Direito Previdenciário. Na mediação, o Secretário da Previdência da CTB, Pascoal Carneiro, estabeleceu o debate entre dois pontos de vista em oposição: o da defesa pura dos direitos constitucionais, por Pardal, e o dos aspectos técnicos e financeiros do INSS, por Hauschild.

Em pauta estava a Medida Provisória 676/15, que foi editada pela presidenta como proposta substitutiva à fórmula 85/95. Trata-se da mesma proposta, mas com cálculo progressivo - em 2017, a somatória subiria um ponto, e outro ponto em 2019, e então um ponto a cada ano. Com a adoção dessa progressão, chegaria à 90/100 em 2022, subindo gradativamente a idade média de aposentadoria.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, esteve presente no evento e, em sua fala de abertura, comentou a situação política delicada em torno do tema: “O governo perdeu o timing para pautar o debate da previdência, deixou escapar a chance de mudar o sistema. Agora, com o Congresso impondo uma agenda extremamente regressiva em todos os campos, ele se vê acuado e não consegue negociar. Daí surge a necessidade de entendermos este assunto em profundidade, para que façamos a pressão em defesa dos trabalhadores”.

Teoria vs. prática

Pardal foi o primeiro palestrante a falar. “Antes de começar a fazer qualquer conta, é preciso entender que a aposentadoria deve sustentar o aposentado, senão o que teremos é o caos social. Não é só uma questão de déficit ou superávit, é a de evitar um país de trabalhadores nonagenários procurando emprego”, disse. O advogado voltou a falar sobre o excessivo tecnicismo com o qual o INSS e o governo tomam suas decisões, sem levar em conta a imprevisibilidade da economia. “Eu não sei se a Dilma é mal assessorada ou assessorada pelo mal, mas essa proposta substitutiva à Fórmula 85-95 é um desserviço para o próprio INSS. O que se propõe hoje ainda é um pouco menos ruim que o Fator Previdenciário, mas as pessoas vão ter medo de adiar a aposentadoria se as regras mudarem todo ano”, complementou.

Falando em seguida, Hauschild preferiu ater-se aos dados e aos números: “A discussão sobre a previdência tem que se dar em cima da realidade, a conta tem que fechar. Existe uma diferença entre um projeto ideal, que o Pardal defende, e um projeto que seja aceito pelo Congresso, na forma como está constituído hoje. Infelizmente estamos obrigados a trabalhar com um Parlamento conservador”, constatou. Sua apresentação foi baseada em números financeiros e estatísticas, expondo um quadro em que todas as projeções apontam para um custo cada vez maior da Previdência.

“Eu não mostro esses dados com o objetivo de desmotivar a luta sindical, mas porque acredito que vocês têm uma contribuição importante nesta conversa. Os sindicatos não podem ficar apenas na função da reivindicação, de reclamar - é preciso que vocês entendam esses cálculos e cumpram o papel de fiscalização de todo o processo, tanto do lado do INSS quanto do lado dos trabalhadores. A principal questão da Previdência é conseguir pagar os beneficiários de hoje sem sacrificar os de amanhã, e não dá para fazer isso sem entender a engenharia do sistema”, concluiu.

Por Renato Bazan - Portal CTB

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