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Seg, Maio

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Entidades sindicais como a CTB e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) participaram nesta quinta-feira (09) do Ato Público em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados. O evento, realizado em ação conjunta dos movimentos "A Previdência é Nossa" (movimento sindical) e "Pela Verdade na Previdência" (OAB) lotou as dependências do Auditório Nereu Ramos, na Casa, e desmistificou, ponto por ponto, a farsa do "déficit" da Previdência: álibi utilizado pelo governo para justificar a aprovação da PEC 287/2016 que, na prática, desmonta e inviabiliza a Previdência Social do país.

A manifestação reuniu parlamentares, lideranças do movimento sindical, servidores públicos, especialistas em Previdência, economistas, auditores fiscais e juristas. A cada intervenção, a convicção do caráter criminoso inserido no texto da proposta encaminhada pelo governo.


O coordenador da Frente Parlamentar Mista Contra a Reforma da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), aproveitou a manifestação política para convocar as entidades e associações de classe para, em ação estratégica e conjunta, viabilizar a abertura de comissões parlamentares contra as reformas da Previdência e Trabalhista em todas as Assembléias Legislativas Estaduais e Municipais. "Se alcançarmos esse objetivo, eu garanto, esses projetos criminosos serão fragorosamente derrotados", assegurou o parlamentar.

O vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF e diretor parlamentar do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, Dr. Diego Monteiro Cherucci, apresentou as linhas gerais do projeto de emenda global substitutiva, capitaneada pela OAB ao texto da PEC 287/16. Com forte intervenção do Conselho Federal da OAB, representando pela Dra. Thais Riedel, da CSPB e do Centro Avançado de Análise e Estudos Previdenciários, coordenado pela especialista em previdência, Rosana Cólen Moreno, a proposta consolida segurança jurídica, solidez financeira e assegura o papel social - pilar fundamental - da Previdência.

"O projeto não é da OAB, é das mais de 180 entidades que assinaram o documento produzido na última reunião convocada pelo Conselho Federal da Ordem. O que viemos demonstrar, é o profundo amadorismo do texto da PEC 287/16 e apontar caminhos que, de fato, viabilizem a sustentabilidade e a função social do nosso sistema previdenciário", argumentou Diego Monteiro no início de sua fala.

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"A PEC 287 destrói a Previdência Social. Precisamos descontruir o déficit fictício apresentado pelo governo", declarou a deputada Érika Kokay (PT-DF).


Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), "as reformas previdenciária e trabalhista vieram para atender o mercado e retirar direitos dos trabalhadores".

 

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A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287) acaba de ser instalada na Câmara, que permanece lotada com a presença de manifestantes contrários à proposta. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi eleito presidente da Comissãocom 22 votos. Os outros candidatos, deputados Pepe Vargas (PT-RS) e Major Olímpio (SD-SP), receberam 8 e 4 votos, respectivamente. A votação foi secreta.

"Vamos lutar contra essa reforma que veio para precarizar ainda mais o serviço público e retirar direitos dos trabalhadores", disse o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP).

 

De Brasília, Ruth de Souza e Valmir Ribeiro

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