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Dom, Maio

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Cerca de 250 mil dos 840 mil beneficiários do auxílio-doença em todo o país podem ter o direito negado pelos peritos do governo, sob as novas orientações do presidente interino Michel Temer. Isso representa cerca de 30% da cobertura. A tentativa de reduzir gastos sociais inclui cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, inclusive aqueles já aposentados por invalidez. Neste segundo caso, a meta é retirar pelo menos 150 mil pessoas do INSS. O governo também pretende reavaliar cerca de 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que R$ 220 por mês (um quarto do salário mínimo).

As mudanças constam na Medida Provisória (MP) 739, publicada no início de julho e já em vigor (leia aqui).

A MP permite a realização de novas perícias médicas para reavaliação de todos os segurados “a qualquer momento”, além de estabelecer uma validade máxima de 120 dias de benefício para cada perícia. Para acelerar a realização das reavaliações, a medida cria também uma bonificação para médicos peritos do INSS, de R$ 60 por sessão, como forma de incentivar o maior número possível de chamadas. Não há limite para o número de perícias que cada médico pode realizar.

Asfixia em etapas

“O que vai acontecer é que os peritos vão dar prioridade às perícias em todos aqueles que já estão no auxílio-doença. Na verdade, isso é uma espécie de bonificação para retirar as pessoas do benefício, porque o que o governo golpista quer é acabar com o auxílio-benefício”, explicou o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro. “A intenção final é restringir o acesso. Começa com os cortes, depois dificulta a concessão e, com o passar do tempo, o auxílio acaba, não vai ter pra ninguém”, completou.

Desde o agravamento do estado fiscal brasileiro, o auxília-doença enfrenta restrições crescentes em seus critérios, sempre sob o argumento de um déficit na Previdência que já foi refutado inúmeras vezes. Anteriormente, a introdução da chamada “alta programada”, que concedeu aos peritos o poder para dar prazo de validade ao direito do auxílio-doença, foi amplamente criticada pela integridade do movimento sindical. A introdução da bonificação, no entanto, cria uma segunda camada de perversão sobre o processo de exclusão, ao literalmente recompensar peritos por questionar o trabalho de seus colegas.

A atitude ocorre de forma simultânea a outros ataques à Previdência, sob aparência de reforma, que se desenrolam no Congresso Nacional. Dois dos principais objetivos dos parlamentares conservadores é implementar a idade mínima de aposentadoria e elevar o tempo de serviço necessário em mais de uma década.

“É tudo parte do mesmo pacote. Temer não vai dar trégua aos trabalhadores, porque este é um governo anti-trabalhadores. A sociedade precisa se mobilizar para derrubar esse governo golpista antes que ele acabe com o país, porque é um entrega exagerada de tudo o que nós temos de direito”, disse Pascoal. “Eles propõem uma revisão na legislação trabalhista, mas ao mesmo tempo já começam a legislar com medidas provisórias, acabando com os benefícios dos trabalhadores, como é o caso aqui”, denunciou.

Portal CTB

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