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Qua, Dez

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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) convocou todos os servidores e servidoras a pressionarem os parlamentares para evitar que passe na Câmara o famigerado projeto de lei complementar 257 (PLP 257), que com o propósito de renegociar a dívida dos estados - o que é uma medida desejada por todos - impõe restrições de direitos e garantias à classe trabalhadora que trarão efeitos terríveis aos servidores municipais, estaduais e federal, dos três poderes.

Abaixo, o comunicado da confederação, na íntegra:

Esta proposta, de iniciativa do Poder Executivo Federal, mais uma vez propõe, de forma incisiva, uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do tamanho e do papel do estado e estímulo à privatização. Impõe, principalmente, o corte de direitos dos servidores públicos. O resultado disto será a ampliação da terceirização, privatizações, corte de investimentos, cancelamento de concurso público e, consequentemente, a precarização da quantidade e da qualidade do serviço público, o que prejudicará a população usuária que já paga a maior taxa de impostos do mundo.

Entre as muitas medidas de ajuste  das contas públicas, passam a ser computados como despesa de pessoal os valores de contratação de terceirização de mão-de-obra e também os repassados para organizações da sociedade civil para contratação de pessoal para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ou seja, por meio de convênios, assim com os termos de parceria e outras formas.

Passam a ser considerados nulos de pleno direito os atos que resultam aumento da despesa de pessoal com parcelas a serem implementada em períodos posteriores ao final do mandato do “ titular do poder” . É reduzido de 95% para 90% do limite de despesa com pessoal, fixado para o ente estatal ou Poder - o “limite prudencial” a partir do qual é suspensa a concessão de vantagens, aumentos ou reajustes derivados de determinação legal. Até mesmo a política de aumentos reais para o salário será suspensa, caso as medidas para redução de despesas não sejam suficientes para atingir os limites de gasto em proporção do PIB.

A CSPB tem agendada uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na próxima quarta-feira (3), oportunidade em que tentaria negociar pontos deste  PLP 257, que tramita em regime de “ Urgência” e outros que desconstitui e penaliza os Trabalhadores do Serviços Público e os Serviços Públicos prestados à sociedade em geral. Porém, com esta convocatória para votação no dia 01/08, estamos analisando e prevendo que esta reunião não cumprirá mais o papel a que se propõe.

Isto posto, orientamos as nossas federações e sindicatos de base a dialogar com os deputados federais em todos Estado Federativos, no sentido de buscar o voto contrário a este projeto, informando que não foi apresentado nenhum substitutivo que garanta a supressão do massacre aos servidores e ao serviço público.

A presença de dirigentes e militantes em Brasília, nos dia 01, 02 e 03 de agosto,será fundamental para pressionar os deputados e conseguirmos, ao menos, o substitutivo que já está acordado com o relator, deputado Esperidião Amim.

Contamos com a sua presença e ação!!!

Uma Confederação Forte e de Luta depende de esforços concentrados de todos. Somente a presença de vocês nos garantirá uma chance de vitória.

Saudações Sindicais.

João Domingos Gomes dos Santos
Presidente da CSPB

Portal CTB

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