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Qua, Dez

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Em defesa dos trabalhadores e do serviço público, a CTB iniciou a semana intensificando as mobilizações contra o PL 257 e a PEC 241 - propostas apresentadas pelo governo interino de Michel Temer que promovem perdas de direitos aos trabalhadores e o desmonte do serviço público. Os dois projetos estão na pauta desta semana, na Câmara dos Deputados. O PL 247, que trata da renegociação das dívidas dos estados e Distrito Federal com a União, será analisado nesta segunda (8) e terça-feira (9) pelos deputados. A proposta que alonga o pagamento das dívidas estaduais e restringe despesas com servidores congelando salários, retirando benefícios e suspendendo concursos públicos será votada a qualquer momento na Casa. A sessão foi marcada para as 16 horas.

Hoje pela manhã, a CTB realizou protestos no aeroporto de Brasília e em terminais de diversos estados denunciando as propostas e pedindo o apoio dos parlamentares contra a aprovação do PL 257 e da PEC 241. O Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), disse que a central seguirá em campanha no Congresso enquanto os projetos tramitarem.

“Nossa central convocou trabalhadores públicos de todas as esferas para mobilizarem-se intensamente, procurando os deputados federais e negociando com eles a não votação do projeto. A pressão que fizemos nos últimos dias surtiu efeito - vários deputados foram sensíveis e medidas nocivas ao servidores foram retiradas do PL 257, projeto que segrega a categoria, mas não é suficiente", afirmou JP.

Nesta terça, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa vota a PEC 241 - Projeto de Emenda Constitucional que institui um novo regime fiscal e propõe que os gastos federais sejam congelados por 20 anos, tendo como base os valores gastos em 2016. Se aprovada, a proposta de Temerelimina a vinculação de receitas destinadas à Educação e ao orçamento da Seguridade Social. Na prática, significaria o fim dos direitos sociais previstos na Constituição. 

“Amanhã ainda haverá votação do projeto 241, que passou sem debate. Estão querendo colocar em regime de urgência uma proposta igual a 257 ou pior. O 257 propõe dois anos sem concurso público e sem reajuste. No 241, serão 20 anos de austeridade fiscal, visando apenas o lucro para economizar. As consequências serão desastrosas – aumento da terceirização, privatização de tudo e todo o serviço público será jogado nas mãos dos grandes empresários e banqueiros. A CTB seguirá na luta intransigente contra esses projetos nefastos, em defesa do trabalhador e do serviço público”, alertou JP.

 

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

 

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