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Qua, Dez

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Nas tabelas negociadas entre a área técnica e os sindicatos, as reestruturações receberam tratamentos diversos, obedecendo critérios de importância social e abrangência. Cada carreira terá, até 2010 ou 2011, ganhos diferenciados, mas quase equivalentes, em geral, na casa dos 10%, 20% e 30%. Ao todo, fazem parte do grupo cerca de 220 mil funcionários — de 40 setores, aproximadamente. Os aumentos são retroativos a julho e devem impactar o Orçamento de 2008 em até R$ 1,9 bilhão.


Os índices e as faixas salariais foram divulgados ontem pelo Ministério do Planejamento. Entre os beneficiados estão os servidores da Imprensa Nacional, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), do Hospital das Forças Armadas (HFA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Há ainda os servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os funcionários dos ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia, entre outros. A maioria dessas categorias iniciou negociações salariais em 2007, chegando, inclusive, a assinar termos de acordo.


Em razão da demora, a pressão agora é pela efetivação dos aumentos. Esses setores intermediários e mais 91 mil servidores que integram as carreiras de Estado se sentem discriminados, já que em maio 800 mil civis e 700 mil militares receberam reajustes. Os sindicatos tiveram a promessa do governo de que ainda neste mês duas medidas provisórias (MPs) seriam enviadas ao Congresso Nacional, mas desde o início da semana Casa Civil e Ministério do Planejamento duelam para ver qual formato é o melhor, se por MP ou projeto de lei.


Os sindicatos não têm dúvida: se os aumentos vierem por projeto de lei muito dificilmente serão incluídos na folha de agosto, paga em setembro. Nesta quarta-feira, pelo menos quatro entidades prometem protestar em frente ao Ministério do Planejamento para cobrar uma solução rápida para a crise. Há carreiras que ameaçam entrar em greve.


Ciente do desgaste político, até o Planalto se mobilizou. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, esteve ontem com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a quem prometeu que o governo retirará a MP 437, enviada no mês passado e que cria cargos sem concurso para o novo Ministério da Pesca. Essa medida provisória piorou o clima no Congresso entre os partidos da base governista e os de oposição. Sem ela pelo caminho, as MPs dos reajustes poderão seguir para a Câmara sem problemas. Até ontem, essa era a hipótese mais consistente e aceita pelos líderes partidários do PT, PSDB e DEM.


Abin


O plenário da Câmara aprovou ontem à noite a Medida Provisória (MP) 434/08,que estrutura o plano de cargos e carreiras dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), transforma a remuneração do pessoal da área fim em subsídio e cria 440 cargos a serem preenchidos por concurso público. Uma das mudanças aprovadas é a que retira do texto original a possibilidade de o servidor sob regime de dedicação exclusiva ter outra atividade remunerada, seja no setor público ou até mesmo no privado.


A MP transforma o cargo de analista de informação em oficial de inteligência (para nível superior) e o de assistente de informação em agente de inteligência (nível médio). O texto aprovado pelos deputados prevê ainda que o salário inicial da carreira de oficial será de R$ 7.411,78, chegando a R$ 10.277,57 no final da carreira. A partir de 1º de outubro, os novos valores serão R$ 9.713,13 e R$ 13.468,76, respectivamente.


Os 440 novos postos são para oficial técnico (240 vagas) e agente técnico (200 vagas). Os primeiros terão salário inicial de R$ 6.670,60 e final de R$ 9.249,81. Os agentes técnicos receberão de R$ 2.948,01 a R$ 4.087,87. A partir de 1º de outubro, o texto aprovado ontem prevê que as remunerações em final de carreira cheguem a R$ 5.564,01 para os agentes e a R$ 12.121,88 para os oficiais. A MP segue agora para o Senado.

(Fonte: CB)

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