A Argentina como Laboratório da Inteligência Artificial: A Ambição de Milei e os Perigos de uma Sociedade sem Humanos

 

O presidente argentino Javier Milei estabeleceu uma meta audaciosa e controversa para o seu mandato. Ele deseja transformar a nação sul-americana em um santuário global para o desenvolvimento da Inteligência Artificial. Em um artigo recente publicado no prestigiado jornal britânico Financial Times, o mandatário utilizou uma analogia histórica poderosa para ilustrar sua visão. Ele afirmou que Buenos Aires deve se tornar para a era da IA o que Amsterdã representou durante a época das grandes navegações. Essa comparação não é meramente retórica. Ela sinaliza uma intenção clara de posicionar a Argentina na vanguarda de uma nova ordem econômica e tecnológica, mesmo que isso signifique abandonar décadas de regulamentação estatal.

Nos planos detalhados pela administração de Milei, a inteligência artificial deixa de ser apenas uma ferramenta de produtividade ou automação. Ela assume o papel central de arquiteta de uma nova estrutura societária. O líder ultradireitista, que frequentemente se autodenomina anarcocapitalista, busca criar uma categoria jurídica inédita. Trata-se da sociedade automatizada. Esse conceito oferece uma nova roupagem para um modelo econômico onde o Estado se afasta deliberadamente da regulação das atividades corporativas, permitindo que algoritmos operem com liberdade quase absoluta.

O projeto legislativo que concretiza essa visão foi apresentado pelo governo argentino no início de junho. A proposta visa reformular profundamente a Lei Geral de Sociedades do país, um marco legal vigente desde o início dos anos 1970. O texto não demonstra hesitação em ser disruptivo. Ao lado do ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, Milei levou sua mensagem à imprensa internacional. Ambos defenderam a manutenção da IA com mínima interferência estatal, a criação da nova categoria empresarial e a oferta de alíquotas corporativas reduzidas para atrair gigantes do setor tecnológico.

A ideia de uma distopia calculada começa a tomar forma quando analisamos as promessas de campanha de Milei. Desde os tempos de candidato, ele já anunciava sua intenção de retirar o Estado argentino do maior número possível de atribuições. Na prática, isso resultou na descontinuação de diversos serviços públicos, no estímulo agressivo às privatizações e no enxugamento drástico da máquina pública. No entanto, a abordagem em relação à inteligência artificial vai além do simples corte de gastos. A gestão atual pretende oferecer o terreno ideal para que as grandes corporações de tecnologia prosperem sem obstáculos. Isso representa, na prática, a adesão argentina à chamada Pax Silica. Essa iniciativa liderada pelos Estados Unidos busca garantir o acesso americano às cadeias de suprimento críticas, incluindo minerais essenciais, semicondutores e, claro, inteligência artificial. Para Washington, alianças estratégicas com fornecedores desses materiais são fundamentais na disputa geopolítica contra a China.

No projeto que começou a tramitar no Legislativo argentino, a definição de sociedade automatizada aparece no artigo 14. O texto descreve essas entidades como aquelas que desenvolvem sua finalidade corporativa por meio de sistemas algorítmicos autônomos ou agentes de IA. O ponto crucial é que elas não necessitam de trabalhadores humanos ou recursos dependentes para seu funcionamento normal. A iniciativa também incorpora as Organizações Autônomas Descentralizadas, conhecidas como DAOs. Essa forma jurídica permite a união de pessoas em torno de interesses comuns, integrando capital em criptomoedas e coordenando ações através de regras escritas em código de computador, protegidas por blockchain.

Um dos pontos mais debatidos e preocupantes do projeto refere-se à responsabilidade jurídica. Quem assumiria os prejuízos em caso de danos causados por companhias não geridas por seres humanos? O projeto responde textualmente que a empresa automatizada é responsável perante terceiros, utilizando seus próprios ativos, por danos causados por seus sistemas autônomos. A advogada Flávia Lefèvre, especialista em direitos digitais e integrante da Coalizão Direitos na Rede, explica que essa proposta remodela as bases tradicionais da responsabilidade corporativa. Historicamente, a personalidade jurídica surgiu para estimular o crescimento econômico, criando uma ficção jurídica que protege os sócios pessoas físicas. Por trás dessa estrutura, sempre houve humanos responsabilizáveis. No século 21, segundo a visão de Milei, essa responsabilidade seria transferida integralmente para a entidade automatizada.

Os riscos dessa expansão foram destacados pelo historiador Yuval Harari, que também escreveu para o Financial Times alertando sobre as consequências. Ele argumenta que países que concedem personalidade jurídica às IAs correm o risco de se tornarem algo sem precedentes históricos. Não seriam mais estados-empresa, mas sim estados-IA, onde os habitantes poderiam ser governados por corporações não humanas. Milei respondeu nas redes sociais, classificando o debate como fascinante e transcendental, demonstrando pouco receio diante das advertências.

Antes mesmo de enviar o projeto ao legislativo, o governo já havia dado passos significativos para promover o uso da IA no país. No primeiro semestre, o Executivo apresentou o Super RIGI, um regime de benefícios fiscais, cambiais e aduaneiros válido por trinta anos para projetos superiores a um bilhão de dólares. Além disso, em maio, foi anunciado o programa Gêmeo Digital Social. Esta plataforma de IA deve integrar volumes massivos de dados pessoais, incluindo informações de saúde, mobilidade urbana e até a participação de cidadãos em protestos.

A empresa selecionada para fornecer esse serviço é a Palantir, fundada pelo empresário Peter Thiel. Thiel é uma figura central nesse contexto. Cofundador do PayPal e primeiro investidor externo do Facebook, ele é conhecido por buscar jurisdições com regimes fiscais mais brandos. Recentemente, fixou residência em Buenos Aires, adquirindo uma mansão em uma das áreas mais nobres da capital. A Palantir utiliza um software chamado Gotham, capaz de interligar bancos de dados diversos, incluindo redes sociais e registros policiais. Especialistas alertam para o risco de uso indiscriminado desses dados, especialmente para localizar indivíduos em situação migratória irregular.

O pesquisador Ariel Goldstein, do Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Técnica, avalia que a Palantir está interligada aos interesses dos Estados Unidos em coerção e vigilância. Para ele, a vinda de Thiel para a Argentina visa estabelecer parcerias profundas com o governo local. Goldstein observa que Milei se apresenta na região como um contraponto direto ao Brasil de Lula. Enquanto o Brasil tenta defender sua soberania frente à pressão americana, Milei implementa um modelo de subordinação e alinhamento total aos interesses de Washington.

Outro pilar desse projeto é o Stargate Argentina. Anunciado em 2025, o plano viabiliza a construção de um data center de IA na Patagônia, com investimentos estimados em 25 bilhões de dólares. A OpenAI, criadora do ChatGPT, administraria o projeto junto com a empresa local Sur Energy. Críticos questionam os retornos reais para a população argentina, argumentando que a iniciativa concede lucros extraordinários aos grupos econômicos sem exigir contrapartidas significativas, como a criação de empregos ou o desenvolvimento regional sustentável.

Para entender a estratégia global, é necessário observar como as grandes corporações mapeiam territórios amigáveis aos seus investimentos. Europa enfrenta excesso de regulamentação, e os Estados Unidos nem sempre são vistos como locais atraentes para a implantação experimental dessas tecnologias. Assim, países da periferia do capitalismo tornam-se terrenos férteis para esse experimentalismo. A Argentina, com seus recursos naturais como o lítio, torna-se peça-chave na disputa tecno-política entre EUA e China.

Enquanto Pequim defende uma IA com características chinesas, focada em melhorias da economia real sob forte regulação estatal, os Estados Unidos pressionam por um modelo de mercado livre. Nesse jogo de xadrez geopolítico, a Argentina de Milei escolhe seu lado. A discussão final reside na necessidade urgente de mecanismos de controle estatal frente ao poder das gigantes tecnológicas. Como afirma Flávia Lefèvre, o poder do Estado como regulador é fundamental para garantir o interesse público, especialmente quando as tecnologias estão nas mãos de indivíduos sem compromisso com a sociedade. O governo argentino, contudo, vê a desregulação como uma oportunidade única. Como sustenta Sturzenegger, não se sabe se funcionará, mas vale a pena testar. Peter Thiel, por sua vez, já declarou que liberdade e democracia podem não ser compatíveis, encontrando na Argentina o lar ideal para suas ambições libertárias.