Dino Determina Investigação de Encontro entre Mendonça e Vorcaro: Rede de Conexões Chama Atenção do STF
Ministro cita sequência temporal suspeita envolvendo reunião, voto divergente e contratos públicos como elementos que justificam apuração aprofundada
O Supremo Tribunal Federal entrou em nova fase de tensão institucional após o ministro Flávio Dino determinar, nesta terça-feira (15), que um encontro entre o colega André Mendonça e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, seja incluído nas investigações que já analisam a conduta do magistrado. A decisão representa um desdobramento significativo de revelações publicadas pelo ICL Notícias, que expuseram uma rede complexa de relações pessoais, institucionais e financeiras envolvendo figuras centrais do poder judiciário brasileiro.
A determinação de Dino não se baseia apenas no fato isolado da reunião, mas sim na convergência temporal de múltiplos eventos que, segundo o relator, formam um "quadro indiciário suficientemente relevante" para exigir esclarecimentos das autoridades competentes. O caso ganhou contornos ainda mais sensíveis ao envolver interesses milionários em concessões públicas, contratos sem licitação e conexões familiares diretas com órgãos reguladores.
A Sequência Temporal que Levantou Suspeitas
O ponto central da investigação gira em torno de eventos ocorridos em março de 2025. No dia 14 daquele mês, o ministro André Mendonça recebeu Daniel Vorcaro na sede de uma empresa privada em São Paulo. Este encontro foi confirmado pelo próprio Mendonça em entrevista publicada em setembro de 2026, quando revelou ter atendido a pedido de membros da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha de Madureira.
No dia seguinte, 15 de março, Mendonça pediu vista e suspendeu abruptamente o julgamento de uma ação no STF que tratava da privatização dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo. Na época, Dino já havia destacado que existiam "elevados interesses de fundos geridos pelo Banco Master exatamente em temas atinentes à privatização de cemitérios".
Quando o julgamento foi retomado, em 4 de abril, Mendonça inaugurou a divergência no colegiado e votou contra a medida cautelar proposta por Dino, que limitava os preços cobrados pelas concessionárias privadas de cemitérios. Para o relator, essa sequência cronológica representa o primeiro elo de uma cadeia que precisa ser minuciosamente investigada.
Conexões Familiares e Institucionais Ampliam o Escopo
A decisão de Dino não se limita ao encontro entre Mendonça e Vorcaro. O ministro destaca outros elementos que ampliam significativamente o alcance das suspeitas. Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro do STF, integra a SP Regula, agência municipal responsável pela fiscalização dos serviços concedidos pela Prefeitura de São Paulo, atuando especificamente na área funerária e cemiterial.
Alexandre foi nomeado superintendente da agência em julho de 2024. Em maio de 2026, enquanto a ação judicial ainda estava em andamento e o julgamento permanecia inconcluso, ele foi promovido a secretário-executivo da SP Regula. Esta ascensão profissional ocorreu exatamente durante o período em que seu irmão exercia funções decisórias sobre o mesmo tema no Supremo Tribunal Federal.
Outro elemento crucial envolve o Instituto Iter, fundado pelo próprio André Mendonça. Foi na sede relacionada ao instituto que ocorreu o encontro entre Mendonça e Vorcaro em março de 2025. Meses depois do voto do ministro no processo dos cemitérios, o Iter fechou um contrato de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo, parte diretamente atingida pela ação julgada no STF.
O contrato foi firmado em 24 de setembro de 2025, sem licitação, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, sob a justificativa de treinamento e aperfeiçoamento de servidores. Dino menciona ainda outro contrato, também sem licitação, entre o Iter e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, vinculada ao governo paulista, no valor aproximado de R$ 1,63 milhão.
A Teia Empresarial e as Concessionárias de Cemitérios
A investigação revela conexões empresariais que merecem atenção especial. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, é ligado à Igreja Batista da Lagoinha e exercia cargo diretivo na Cortel, uma das concessionárias de cemitérios de São Paulo. Dino cita cinco atas da Cortel, produzidas entre 2022 e 2025, que teriam sido assinadas por Zettel utilizando endereços de e-mail institucionais vinculados ao Banco Master e ao Banco Máxima.
A Cortel negou qualquer vínculo financeiro ou societário com o Banco Master e informou que Zettel não era acionista, tendo deixado seu conselho em outubro de 2025. Entretanto, o Ministério Público de São Paulo abriu procedimento para investigar possíveis irregularidades na concessão e eventuais relações entre a empresa e o banco.
Esta teia empresarial ganha contornos ainda mais preocupantes quando se considera que a ação julgada no STF afetava diretamente os interesses financeiros dessas concessionárias privadas. Os fundos geridos pelo Banco Master tinham investimentos significativos no setor funerário paulista, criando um conflito de interesses potencialmente grave.
As Determinações do Ministro Dino
Na decisão, Flávio Dino ressalva que a sequência de fatos não prova, por si só, que Mendonça tenha votado em razão de interesses externos. "Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias, tampouco que os atos jurisdicionais praticados tenham sido determinados por interesses externos ao processo", afirma o ministro.
Contudo, Dino explica imediatamente por que considera necessária uma investigação profunda: "A multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência ou inexistência dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competentes."
Para dar concretude às investigações, Dino determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula apresentem, em dez dias, documentos sobre a concessão à Cortel e eventuais vínculos societários, econômicos ou financeiros da empresa com o Banco Master. Também requisitou todos os documentos da investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo sobre o caso.
A Comissão de Valores Mobiliários recebeu prazo de 15 dias para informar ao Supremo as relações entre fundos de investimento e todas as concessionárias privadas de cemitérios de São Paulo, com prioridade para a Cortel. Por fim, Dino encaminhou sua decisão ao presidente do STF, Edson Fachin, "para juntada nos autos em que se apuram condutas do Exmo. Ministro André Mendonça".
Posicionamentos Oficiais e Reações
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo contestou veementemente os questionamentos e afirmou que todas as contratações citadas foram realizadas dentro da legalidade. Em nota oficial, a administração municipal negou irregularidades tanto na concessão dos serviços funerários quanto na mudança de função do servidor da SP Regula.
A prefeitura classificou as suspeitas como "narrativas políticas sem respaldo nos fatos" e lamentou que contratações regulares estejam sendo utilizadas para desviar o foco do debate público. Segundo a nota, a contratação do Instituto Iter seguiu estritamente a Lei de Licitações, que autoriza a inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de treinamento.
Quanto à situação de Alexandre Mendonça, a prefeitura esclareceu que não houve promoção em 2026, mas apenas uma mudança de função dentro da mesma hierarquia, sem aumento de remuneração. Alexandre ingressou na SP Regula após processo seletivo em 2024 e sempre exerceu funções administrativas, sem responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão.
Implicações Políticas e Institucionais
O caso coloca em xeque não apenas a conduta individual de um ministro do Supremo, mas levanta questões fundamentais sobre os mecanismos de controle e transparência do Poder Judiciário brasileiro. A revelação de que um magistrado pode ter recebido representantes de grupos com interesses diretos em processos sob sua relatoria gera preocupação legítima na sociedade civil.
Especialistas em direito constitucional destacam que a independência do Judiciário não pode servir como escudo para práticas que comprometam a imparcialidade das decisões judiciais. A convergência temporal entre encontros privados, votos divergentes e benefícios institucionais cria um cenário que exige investigação rigorosa e transparente.
O desfecho deste caso poderá estabelecer precedentes importantes sobre como o STF lida com situações que envolvem conflitos de interesse de seus próprios ministros. A decisão de Dino de levar o assunto à presidência da corte demonstra a gravidade percebida pelo relator e a necessidade de uma resposta institucional adequada.
Enquanto as investigações avançam, o julgamento sobre os cemitérios permanece em andamento no Supremo, com Dino alertando que os fatos apurados "podem impactar no desfecho" do próprio processo. A sociedade brasileira aguarda com expectativa os resultados das apurações, que poderão revelar dimensões ainda desconhecidas desta complexa rede de relações entre poder público, interesses privados e instituições religiosas.
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